CATÁSTROFES NATURAIS: ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO? Artigo / Jan

PONTO DE VISTA.

ARTIGO: JANEIRO/2011.

Como eu, acredito que muitos cidadãos brasileiros que acompanham há dias, através dos noticiários, a agonia de milhares de pessoas diante da tragédia que ceifou um grande número de vidas, que a cada dia aumenta nos fazendo acreditar ultrapassar o número de mil mortos, em razão de bairros inteiros terem sido soterrados, havendo a possibilidade de centenas de corpos não serem encontrados, fazendo com que esta tragédia brasileira passe a figurar entre as dez maiores catástrofes naturais do planeta, ocorridas nos últimos anos, resultado da complacência de governos com uma urbanização descontrolada, com ocupações de encostas de morros e áreas de preservação ambiental, de onde se pode afirmar que não se tem como mais tolerar esse tipo de ocupação irregular, questão que para ter solução necessita de uma política habitacional que ofereça boas moradias populares a um preço que a população mais humilde possa pagar, em áreas adequadas com a infraestrutura básica de luz, água, saneamento e transporte, porém com uma visão de ocupação do espaço urbano dentro de uma ótica social que considera não bastar adotar tais procedimentos deslocando populações para áreas distantes do centro das cidades, se não se criarem postos de trabalho para a real fixação destas pessoas nestas novas áreas residenciais, impedindo que as ocupações irregulares se transformem em movimentos sociais, com objetivos políticos, que dificultam as remoções necessárias à realização de tais medidas, lembrando que o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo, devendo mudar a sua postura de acolhimento das demandas destes movimentos, em função do interesse maior da sociedade em eliminar as ocupações irregulares nas áreas urbanas de risco. Segundo Jaime Lerner, ex-Prefeito, ex-Governador e urbanista de renome mundial, que fez de Curitiba a cidade com maior qualidade de vida do Brasil, há alguns anos atrás, é possível fazê-lo, como ele próprio já o fez na capital paranaense, dentro do grande desafio urbanístico moderno que é conseguir que as pessoas residam próximas de onde trabalham.

A dimensão da tragédia na Região Serrana do Rio, definitivamente, obriga as autoridades das três esferas do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal) a adotarem medidas concretas e responsáveis voltadas a acabar com o descaso, a demagogia, as promessas em vão e, sobretudo, a utilização eleitoreira através de permissão e defesa de construções em encostas e próximas a leito de rios, num flagrante desrespeitoso à legislação, de utilização do uso do solo, práticas políticas exercidas há décadas.

A permissividade com que é tentada a ocupação do solo urbano, com casos de falta de transparência nos processos burocráticos facilita a existência de “negócios escusos” através da venda de facilidades, favorecendo agentes da especulação imobiliária, contribuindo para o crescimento da ocupação irregular do solo urbano.

Diante desta realidade torna-se imprescindível a adoção de medidas judiciais severas, inclusive, de acordo com Jaime Lerner, criando-se uma lei que responsabilize os governantes por omissão ou descaso na prevenção de tais desastres nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando impedir a continuidade de tal prática, bem como a aplicação rigorosa da legislação existente para a regularidade da posse urbana, necessária à proibição absoluta de construção em áreas já definidas como de risco e ameaça a segurança ambiental e social da população. Outra medida urgente, de âmbito preventivo é a criação de uma estrutura permanente em escolas, igrejas, clubes, etc. para receber ordeira e adequadamente a população em casos de alerta de tempestades, nos moldes nos quais a Grã-Bretanha adotava nos casos de alerta de bombardeio durante a II Guerra Mundial, lembrando que a Defesa Civil tem que ser treinada e equipada adequadamente para ações de evacuação pré-elaboradas pelo Governo.

Uma iniciativa adotada pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, através do aprimoramento do sistema de alerta de tempestade, conhecido como Programa de Ação “Alerta Rio”, é uma demonstração clara de uma medida que busca a eficiência na construção de uma Defesa Civil de fato, conforme pontuamos anteriormente. O centro de operações recém inaugurado na Cidade Nova, de nível de primeiro mundo, com equipamentos de alta tecnologia agrupando todos os serviços básicos, em operação 24 horas, com acompanhamento técnico que em tempo real monitora on-line a cidade. Buscando aperfeiçoar as ações de prevenção, Eduardo Paes, anunciou que está trabalhando no aperfeiçoamento do centro de operações com a criação do sistema de Previsão de Meteorologia de Alta Resolução – PMAR – que possibilita prever chuvas fortes com até 48 horas de antecedência, com previsão para entrar em operação em seis meses, com isso aprimorando o equipamento de prevenção de eventos meteorológicos já existentes na cidade do Rio de Janeiro. Em nível estadual, o Governador Sérgio Cabral, numa atuação imediata nas primeiras horas da catástrofe, se lançou à urgente captação dos recursos necessários à garantia da assistência e da reconstrução das áreas afetadas, cabendo uma menção especial ao Vice-Governador Pezão, que imediatamente à tragédia viajou para a Região Serrana, lá se instalando, e pessoalmente coordenando e supervisionando o socorro às vítimas, numa pungente demonstração de espírito público e humanitário. No final da última semana, durante o Fórum de Infraestrutura, onde anunciou os três trilhões destinados ao PAC II, a Presidente da República determinou a liberação de 05 bilhões para obras de drenagem e de 500 milhões para a contenção de encostas, até dezembro deste ano, para 99 Municípios afetados, em todo país, pelas catástrofes meteorológicas.

Essas catástrofes, ocorridas tão frequentemente nas últimas décadas, tem evidenciado uma intensidade cada vez maior, num intervalo de tempo cada vez menor. Com agravamento do rápido desenvolvimento urbano, do aumento da população, das práticas urbanas nocivas ao meio ambiente e do mau planejamento do uso do solo fazendo aumentar, consideravelmente, as possibilidades de que venham a se repetir novas tragédias, faz-se necessário que os governos nas suas três esferas passem a atuar num trabalho articulado e sistemático de prevenção.

O que não é compreensível e muito menos admissível é ficar movimentando recursos dezenas de vezes maiores com a recuperação dos efeitos das catástrofes, do que com medidas preventivas que poderiam amenizar seus efeitos. A criação de centros meteorológicos de alerta de temporais, a aplicação de um programa nacional de educação ambiental, atualização da legislação do uso do solo com normas claras para sua ocupação e o aperfeiçoamento do sistema de Defesa Civil são, no entendimento de um leigo, medidas básicas essenciais, voltadas para o aprimoramento da defesa contra os efeitos naturais à agressão sofrida pelo meio ambiente.

A comoção popular diante de mais uma catástrofe gerou um profundo espírito de solidariedade, em virtude desse momento, doloroso pelo qual passam centenas de famílias, devido à decisiva atuação da mídia, que proporcionou em tempo real e integral o elo da comunicação entre as áreas afetadas, o poder público e a sociedade organizada, que através disso, se mobilizou para socorrer as vítimas. Uma impressionante demonstração de generosidade, um exemplo de cidadania e união foram revelados, fatos estes fundamentais para ajudar no processo de superação que sabemos que será difícil, lento e oneroso, emocional e materialmente. As catástrofes naturais são como as guerras, pois embora tenham origens diferentes são iguais nos seus efeitos, na desolação e no sofrimento que causam, cobrando sempre um alto preço em vidas. Nas guerras, geralmente o pior do ser humano se mostra, mas nas tragédias naturais normalmente o melhor do homem prevalece, como tão eloquentemente demonstra nosso povo, cuja nobreza de espírito e de atitude superam em muito a magnitude deste terrível desastre que se abateu sobre a Região Serrana do nosso Estado.

Os fatos demonstrados através das tragédias ambientais sinalizam que a natureza não pede licença ao homem. Vamos encontrar uma forma de nos adequar e o poder público precisa assumir o controle do uso do solo e exercer políticas públicas de prevenção às futuras reações do meio ambiente. Ignorar e executar uma má gestão é contribuir para o aumento dos desastres.

Amaury Cardoso.

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