Duas decisões recentes, tomadas pelojudiciário, sinalizam para a sociedade um vigor doutrinário, e uma claraintenção de ajuste a uma legislação frouxa que tem servido como incentivo àcultura da impunidade. Refiro-me a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal(STF) da Lei da Ficha Limpa e a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) que,com uma espécie de filtro das candidaturas, exclui da participação eleitoralpolíticos/candidatos às próximas eleições municipais que não tiverem suasprestações de contas de campanha, referentes a eleições passadas, aprovadas. OPoder Judiciário, através dessas medidas, vem de encontro ao anseio dasociedade que a tempo clama por moralização no processo político e eleitoralbrasileiro.
As práticas de corrupção, que seespalhou pelo tecido social, se não forem fortemente combatidas, principalmentecom a quebra da cultura de tolerância, causará a nossa nação uma deformaçãosocial de projeções imprevisíveis, daí a urgência de se reforçar a ética nasrelações sociais e da emergência das ações de moralização da sociedade civil,exigindo que a impunidade não continue imperando, e que se assegure àtransparência no trato da coisa pública, responsabilizando juridicamente osenvolvidos em atos praticados contra a administração pública, já previstos noanteprojeto elaborado e aprovado por juristas do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), que compõem a comissão de reforma do Código Penal que propõe aclassificação como crime de enriquecimento ilícito, ou seja, incompatível com arenda declarada por políticos, juízes e servidores públicos, com isso,facilitando os processos judiciais e dificultando a vida de quem se utiliza depráticas de desvio de recursos públicos, reforçando a luta no combate acorrupção.
Há uma grande expectativa na populaçãobrasileira diante da proximidade, depois de inexplicáveis 07 (sete) anos, dojulgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do esquema que revelou ao paísa compra de apoio parlamentar pelo governo do PT, onde parlamentares recebiamdinheiro do Planalto, conhecido como “Mensalão”, maior golpe perpetrado contraa moralidade e a ética, realizado por um partido político que se forjou comoguardião da ética na política e sustentáculo da ordem moral, investigado edenunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), acatada pelo relator doprocesso no STF, Ministro Joaquim Barbosa.
Esse julgamento será o maior momento dahistória jurídica do Brasil, e seu resultado ditará o futuro da ética napolítica, onde a grande maioria da sociedade espera que haja seriedade,desejando que o resultado se confirme pela punição exemplar dos envolvidosdiretamente nas ações delituosas. Esta é a grande oportunidade, que a sociedadebrasileira está a exigir, para a realização de uma depuração ética, zerando ojogo político em nosso país, inibindo os “malfeitores”, nos permitindo começarum novo processo político.
Na coluna de Merval Pereira, “O pesadelo do mensalão”, publicada noJornal O Globo, de 25/03/2012, ele afirma que para a sorte da cidadania e azardos mensaleiros, estamos entrando em uma nova fase do Poder Judiciáriocomandado por dois Ministros do Supremo que, pelos seus votos e posicionamentosanteriores, tem a mesma percepção quanto à necessidade de reforçar ética nasrelações sociais: A Ministra Carmem Lúcia presidindo o Tribunal SuperiorEleitoral, e o Ministro Carlos Ayres Brito, o Supremo Tribunal Federal.
Em razão da Lei da Ficha Limpa ter umanítida correlação com o julgamento do mensalão, entende-se que o processoreceberá o empenho dos magistrados no sentido de finalizá-lo no menor tempopossível.
Cabe destacar que o atual presidente doSTF, Ministro Ayres Brito, se aposentará em novembro de 2012, assumindo a vagao atual vice-presidente, Joaquim Barbosa.
Por último, por ser o Supremo TribunalFederal a maior instância do Judiciário, devendo, em razão disso, preservar aconfiança da sociedade sob pena de comprometer a coesão do tecido nacional faceàs conseqüências sociais de sua decisão, devendo, portanto, ter a sensibilidadepara prolatar uma decisão que esteja em sintonia com os anseios da sociedade.
Não tenho dúvida de que a sociedadeespera que o resultado desse julgamento demonstre de uma vez por todas que aalegação esdrúxula de que “o mensalão não passa de uma farsa” não passou de umatentativa vaidosa de pessoas que não aceitam admitir os seus erros. O povobrasileiro e a juventude, em especial, precisam de referências e exemplos demoralidade a serem seguidos...
Que a justiça e a verdade prevaleçam.
PS.: Ao concluir este artigo, surge um fato novo que, pelo o que se configura em termos de indícios, pode assumir proporções imprevisíveis. Refiro-me a instauração da “CPI do Cachoeira”. Vamos aguardar os acontecimentos.
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