sábado, 31 de dezembro de 2016

2017: NADA IRÁ MUDAR SEM REFORMAS ESTRUTURAIS! - ARTIGO: DEZEMBRO/2016

É triste ter que iniciar esse artigo com a constatação de que estamos diante da dilapidação da ética em nosso país, que, infelizmente, atinge grande parcela da sociedade que por anos se mostrou indiferente e muitas das vezes conivente em razão do fato de reeleger representantes de caráter no mínimo duvidoso. A putrefação moral da classe política ao longo dos anos e mais evidente a cada legislatura, salvo poucas exceções, agrava a crise de valores morais e éticos e coloca a atual Democracia Representativa como uma das piores dos últimos anos.

O processo de investigação da operação Lava-Jato, após dois anos de seu início, chega a uma etapa decisiva neste final de 2016 com reflexos no campo político totalmente imprevisível. A “delação do fim do mundo”, que virá a tona no início de 2017 através de depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, principal empresa corruptora, irá causar uma hecatombe no circulo político brasileiro provocando um enorme estrago aos cardeais que à décadas dominam e ditam as decisões políticas em nosso país, através da prática de uma política ultrapassada e em exaustão, que corrompeu a República e desviou bilhões de dólares dos cofres públicos.

O processo de investigação no estágio em que chegou, confirma que a corrupção sistêmica se instalou em todas as esferas do poder público, sendo responsável pelo atraso social brasileiro, que agoniza o país em razão da indecência moral e ética da grande maioria da classe política, agravada pela ineficiência administrativa de gestores, salvo raríssimas exceções, que condenaram um país de grandes riquezas minerais a se perpetuar na mediocridade e miséria social e educacional de seu povo, sendo o atraso educacional seu maior sintoma falimentar.

Nada irá mudar sem a ocorrência do saneamento das relações entre a convivência responsável e transparente entre o público e o privado. Os casos escabrosos de corrupção e ineficiência de gestão que estão sendo revelados nos últimos anos tem causado uma grande insatisfação social com relação ao sistema político vigente, cuja indignação e descrédito alcançaram um elevado grau que ameaça atingir às instituições, o que irá abalar a nossa nova república com sérias consequências para a nossa jovem democracia, caso não ocorram mudanças no comportamento da elite dirigente, principalmente, no aspecto da transparência, na gestão eficiente, na responsabilidade orçamentária, na adoção da interlocução direta com a sociedade civil e compromisso claro com a renovação de princípios e valores.

Para que nosso país passe a ter reais esperanças de futuro a que se tentar, efetivamente, promover as reformas estruturais, que em razão de não terem sido realizadas acumulam décadas de atraso e são responsáveis pela exclusão social, baixo crescimento devido a fragilidade econômica, forte concentração de renda em uma pequena classe e segregação educacional de uma grande parcela da sociedade brasileira.
Continuar adiando as reformas que o país tanto necessita, no campo político, previdenciário, trabalhista, tributário e educacional, é soterrar as chances de reconstrução da nossa nação, levando-a a desagregação.

Diante do atual quadro político e econômico que o país atravessa não será fácil realizar as reformas estruturais que o país precisa, principalmente, diante da falta de uma liderança nacional que reúna competência, coragem e credibilidade para implementá-la. Contudo, não há alternativa. A sociedade brasileira precisa entender seu importante papel nesse momento e sua responsabilidade em liderar esse processo, onde 2018 se apresenta como uma grande oportunidade!
                                                                                              

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

ATÉ QUANDO SER ÍNTEGRO SERÁ VISTO COMO FORA DE MODA? - ARTIGO: NOVEMBRO/2016

                           
Uma das celebres frases do saudoso deputado Ulysses Guimarães, um visionário político, afirmava: “Um novo congresso será sempre pior do que o anterior”. Infelizmente é o que se vem confirmando, razão pela qual se explica a falência da nossa representação política.


São poucos parlamentares, e aí incluo as três esferas do legislativo brasileiro – Municipal, Estadual e Federal – que exercem um mandato honesto, eficiente e bem intencionado, com atuação política voltada para os interesses da maioria da sociedade a que representam, não se permitindo ser cooptado pelo sistema de vantagens, privilégios e as inúmeras oportunidades de negócios que levam em curto prazo ao enriquecimento ilícito. Admiro esses poucos homens e mulheres que resistem ao aliciamento do atual sistema político, pois é duro resistir às tentações e não se corromper.

Transmitir valores se tornou o grande desafio do cidadão. Gerações que se formaram nas últimas décadas assistiram a enormes mudanças nas famílias, aonde a educação dos jovens vem sofrendo perda de valores. O tempo do padrão de honestidade e integridade moral e ética ficou no passado, para as gerações que se formam assistindo a prevalência da facilidade da prática da corrupção, em razão do sentimento coletivo do “todo mundo faz” e da certeza da impunidade. Se para adultos é difícil se opor a este princípio que virou norma de ascensão social, imagine para os jovens carentes de exemplos de princípios éticos e valores morais. 

É inegável que o atual contexto é desfavorável a cultura da integridade moral, no momento em que os inúmeros casos de corrupção cometidos, principalmente, por pessoas que pela posição que ocupam deveriam dar exemplo de correção moral, e ao contrário se mostram indignas da confiança que a sociedade nelas depositou.

Essa descrença no ser humano, com relação ao aspecto moral e ético, tem levado as novas gerações a perderem o sentido da importância dos valores morais e éticos para a sua formação, e, consequentemente, de uma sociedade avançada, digna e justa. Nossas imperfeições não pode ser alimento para a desesperança na possibilidade de um mundo melhor no campo moral e ético.

A saída para essa crise de valores esta na formação do cidadão através da educação de qualidade de forma universal, uma educação igual para todos, ricos e pobres. O avanço social, a eliminação das desigualdades e a garantia de oportunidades iguais, estão na profunda reforma do sistema educacional, que possibilite que filhos de pobres tenham condições de disputar no campo do conhecimento e profissional com a mesma chance que tem o filho dos ricos. Desigualdade se elimina igualando a educação para todos!



domingo, 9 de outubro de 2016

O ELEITOR FOI IMPLACÁVEL, E O RECADO FOI DADO COM O CRESCENTE DESINTERESSE EM VOTAR - ARTIGO: OUTUBRO/2016

Em vários momentos somos confrontados por fatos que nos remetem a tomada de decisões. É nesses momentos que somos testados com relação a nossa capacidade de admitir erros e de mudar de rumo. Se não o fazemos, e nossa decisão nos leva a perdas pelo fato de não cedermos ao excesso de confiança que nos leva a arrogância, pagamos o preço da nossa teimosia.


No campo político se constata que a recusa em aceitar evidências que revelam a falência do atual sistema político e eleitoral tem levado a nossa Democracia Representativa a descer ladeira abaixo. Este sintoma ficou claro diante da rejeição a classe política traduzida nos autos índices de abstenções, votos nulos e votos em branco.

Ao termino das eleições municipais de 2016, como vinha sinalizando, a sociedade confirmou que esta contra o sistema político-partidário em razão do elevado índice de abstenções, ou seja, o “não voto”.
Os eleitores promoveram uma derrota fragorosa à prática do coronelismo político, onde poucos “líderes partidários” escaparam da humilhação eleitoral em razão de apostarem em métodos ultrapassados.

A ineficiência administrativa e, sobretudo o crescimento da corrupção nos últimos anos, evidenciado principalmente pela operação Lava-Jato, fez com que o eleitor fosse implacável com o PT, que perdeu 60% das prefeituras conquistadas na eleição de 2012, e entre as capitais vencendo tão somente em Boa Vista, capital do estado do Acre. O PMDB foi outro partido que embora tenha se mantido a nível nacional como o partido com maior número de prefeituras, perdeu força eleitoral em importantes cidades, com destaque para o Rio de Janeiro.

Esta eleição evidência o abismo político entre a sociedade e a classe política, atingindo profundamente as instituições partidárias, implodindo os pilares dos grandes partidos, e confirmou, através do alto índice de abstenções, votos nulos e brancos, o desencanto da população com os rumos que a política tomou. É inegável a exaustão do atual modelo que sinaliza o prenúncio do que poderá ocorrer nas eleições de 2018 caso o Congresso não sinalize com uma reforma política e eleitoral a altura da expectativa da sociedade brasileira.

A descrença do eleitor transbordou e a insatisfação diante dos inúmeros casos de corrupção aguçou a rejeição a classe política. Aos que alimentavam a ilusão de que o voto estaria assegurado através da gratidão em virtude de uma gestão de grandes realizações, se surpreendeu com uma derrota eleitoral que em outros tempos não ocorreria. Ficou claro que o eleitor não perdoa expectativas não atendidas e comportamentos que firam o padrão de humildade e respeito.
Diante do resultado dessas eleições o recado foi dado. Cresce o desinteresse em votar!!!
                                                                                     
Amaury Cardoso


sábado, 8 de outubro de 2016

O PATRIMONIALISMO E A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - ARTIGO: SETEMBRO/2016.


O patrimonialismo no Brasil tem causado consequências profundas no processo de condução dos governos brasileiros. Partindo desta constatação entendo que uma das características que se espera que o Estado moderno desempenhe é o que diz respeito ao desenvolvimento de uma burocracia eficiente e transparente, destituída de interesses particularistas. No entanto, na realidade, e na visão de alguns estudiosos sobre o tema o que se constata é que o sistema político brasileiro continua a exibir traços patrimonialistas dentro dos quais tem se verificado a proliferação de mistificações auto justificáveis que permitem às classes políticas boicotar reformas que visem estabelecer um contrato social mais eficiente, constrangendo, desse modo, uma melhor distribuição da riqueza e a constituição de uma cidadania plena.

Nestas circunstâncias, os cidadãos de maneira geral descreem nas instituições políticas e nos gestores públicos e, consequentemente tentam negociar suas demandas diretamente com o “poder”. Assim, tendo em vista o imediatismo exigido pelas pessoas para o atendimento de suas necessidades essenciais, se cria um cenário para o ressurgimento de práticas políticas que inibem o desenvolvimento democrático. Uma dessas práticas é justamente o patrimonialismo.

Este tipo de prática estabelecido entre Estado e sociedade, em pleno século XXI, onde se continua a observar o uso do Estado e de recursos públicos por parte dos gestores públicos, como dispositivo de dominação e subserviência política. Estas práticas patrimonialistas criaram raízes culturais no Estado brasileiro, determinando a formação, desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso Estado e burocracia.

É evidente que esta prática não é nova, pois a prática patrimonialista remonta à época de Max Weber, quando elaborou as fórmulas de dominação existentes no sistema político. Para Sérgio Buarque de Holanda e Raimundo Faoro, existem três formas de dominação: 1- dominação legal; 2- dominação tradicional e 3- dominação carismática. Para efeitos deste artigo, enfatizo o significado e consequência do Estado moderno, dos resquícios de uma dominação tradicional, a qual se materializa na direção patrimonialista.

Destaco que este conceito se refere a uma estrutura política de relações sociais típicas, as quais se constituem no prolongamento dos poderes do patriarca familiar. De acordo com Max Weber, o patrimonialismo não conhece nem o conceito de competência, nem o de alteridade ou magistratura no sentido moderno, principalmente pelo fato de que o processo de apropriação da coisa pública num sentido familista se difunde. A burocracia, em geral, assume posições de gerenciamento da coisa pública e dos recursos públicos como se propriedade privada e familiar fosse.

O conceito de patrimonialismo é desenvolvido por Raymundo Faoro, um dos principais pensadores da política brasileira, que tem o entendimento que o atraso político brasileiro no ponto de vista da incorporação da sociedade civil, tem  a ver com a forma de estruturação da burocracia no país. Fruto do avanço sistemático do poder político no controle da economia e da diferenciação social, o patrimonialismo estatal destruiu a institucionalização dos direitos individuais.

Este conjunto de fatores da sociabilidade brasileira propiciou, segundo Sérgio Buarque de Holanda, o estabelecimento de quatro elementos que caracterizaram a organização social brasileira: ausência da tendência de autogoverno, a qual significava a ausência de solidariedade comunitária e de maneiras espontâneas de auto-organização política; virtudes inativas, ou seja, o ser social não reflete ativamente para transformar a realidade mas procura uma razão externa à sua existência; é razão reflexiva, a qual provoca um pensamento que impede rompimentos, sustenta uma consciência conservadora e um domínio dos interesses pelas paixões.

De acordo com essa concepção, a sociabilidade brasileira nasceu influenciada pela pirâmide familiar, tendo como fundamentos a organização patriarcal, a fragmentação social, as lutas entre famílias, as virtudes inativas e a ética da aventura. Originalmente, o caudilhismo e, posteriormente, o coronelismo, que implicava a existência de lideranças carismáticas, substituíam a racionalidade dos interesses individuais e estabeleciam a matriz sobre a qual a organização social e as fundações da política e do Estado foram delineadas.

Com efeito, na medida em que as relações afetivas ou familiares precederam a constituição do espaço público, o poder incorporou uma dimensão personalista em que o carisma-onipotente e a dependência do homem comum geraram uma atitude instrumental em relação à política.
A base da estrutura de atitudes e comportamentos políticos, neste tipo de sistema político, se dá num sentido pessoal. Desse modo, o patrimonialismo  produz uma práxis política dos representantes eleitos que somente se interessam pela sorte e bem- estar daqueles que dele dependem, pois desses grupos dependem sua sobrevivência política.

Quando o gestor público usa os recursos de maneira patrimonialista, a tendência à geração de figuras chamadas de “salvadores da pátria”.
No Brasil ainda persistem práticas de caráter patrimonialista, produzindo uma cultura política que mistura relações políticas de natureza pessoal com estruturas razoavelmente eficientes de mediação política.

A entidade privada precede sempre a entidade pública. O resultado é a prevalência de sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista a antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família, segundo a visão de Sérgio Buarque de Holanda.
Concluo com a afirmação de que nossas instituições públicas são tomadas pelos governantes como algo de interesse próprio, com finalidades pessoais e particulares, diferentemente do ideal da burocracia expressado por Weber.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

ULYSSES GUIMARÃES, UMA VIDA DE LUTA PELA DEMOCRACIA - ARTIGO: OUTUBRO/2016

Em 06 de outubro de 1916 nascia Ulysses Silveira Guimarães. Hoje o Brasil comemora os 100 anos de  Ulysses Guimarães, um político admirável e respeitado que deixou um grande legado, construído na sua trajetória política iniciada em 1947, quando se elegeu deputado estadual pelo estado de São Paulo, tendo sido eleito deputado federal em 1950, função que exerceu por 11 mandatos consecutivos, que deixou um grande legado.

Dr. Ulysses foi reconhecido como o líder da "Resistência Democrática", que derrubou a ditadura militar. O "Senhor Diretas ", ao liderar a campanha das "Diretas Já ", tendo sido o grande timoneiro da oposição à ditadura militar e o principal condutor do nosso país a retomada da Democracia, sendo fundamental a sua condução como presidente da Câmara Federal do processo de construção da Constituição Federal de 1988, que consagrou o avanço dos direitos sociais e libertários, assegurando a participação cidadã, com isso sendo reconhecido como o mentor da "Constituição cidadã".

Ulysses Guimarães é reconhecido como uma referência nacional, em razão de sua luta e seus feitos durante o processo da ditadura militar e da reconstrução do processo democrático em nosso país.


Ulysses Guimarães pregava que a política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do tempo. Nunca com raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao Evangelho de Santo Agostinho: Ódio ao pecado, amor ao pegador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...

Defensor ferrenho da Democracia, foi, também, intransigente contra a corrupção, onde afirmava: "Não roubar. Não deixar roubar. E colocar na cadeia quem rouba..."
A política de hoje, desacreditada por falta de escrúpulos morais e éticos, prescinde da presença no cenário político contemporâneo da figura firme, corajosa, integra e implacável contra a prática da má política de Dr. Ulysses.

Para mim tem sido um privilégio presidir, desde 2011, a Fundação Ulysses Guimarães do Estado do Rio de Janeiro, uma experiência que tem me enriquecido politicamente, por ser uma entidade que tem como principal finalidade o compromisso de levar conhecimento e capacitação política a todos os cidadãos, por entender que só o conhecimento e a educação libertam e constrói cidadania.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

ESTUDO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA - AGOSTO/20016


Fazer uma análise sobre “A construção da democracia participativa no Brasil”, nos exige, inicialmente, realizar uma abordagem sobre as dimensões da cidadania objetivando construir fundamentos sobre a dinâmica social em nosso país.

A noção de cidadania é fundamental para a dinâmica da vida social, na democracia. A palavra cidadania surge hoje com muita frequência, mas ela não vem acompanhada de esclarecimentos quanto ao seu real significado. Normalmente o termo cidadania está associado à democracia, que também não tem seu alcance definido, e disso resultam diversos erros quanto ao emprego desses termos, mas, em especial, passa-se a ideia de que todos sabem o que significam essas palavras, uma vez que estão em moda, quando, na verdade, o desconhecimento desses significados empobrece e dificulta o desenvolvimento social e político de qualquer grupo social, pois se desconhecem as possibilidades de ação, mudança e aperfeiçoamento que o exercício dos mesmos pode acrescentar à vida coletiva e individual.

Hoje, é voz corrente o uso da expressão cidadania, quando se fala em participação nos processos de tomada de decisões que se refletem na coletividade, em especial diante das grandes mobilizações populares.  Na verdade, haveria apenas duas classes sociais: uma detentora da renda, do poder político, e da vida boa ligada a essas condições, e outra “classe” social alienada, não apenas desses dois fatores, mas também de tudo o que está afeto à posse de recursos financeiros, como moradia, saúde, educação etc. Uma classe social, antes de tudo, sem acesso a uma educação adequada, e na qual as pessoas ficam sem acesso à vida social completa como cidadãos.

Por essas razões, é importante para todos, em especial para aqueles que se preparam para a atuação política, ter muito claros e presentes os conceitos de cidadania e de democracia, que permitem otimizar e direcionar a ação política, ao mesmo tempo que se pode estabelecer critérios objetivos para saber o que é mais ou menos importante na condução de projetos políticos.

A cidadania está diretamente relacionada à existência e à força do Estado, pois decorre da lei a ordem social e todos os direitos e deveres daqueles que são objeto e o sentido da ação do Estado: os cidadãos.

A cidadania, portanto, é garantida por lei, mas seu exercício pleno pertence à vida política. Nesse sentido, é da cidadania que decorre o sentimento de pertencer a uma determinada coletividade, ou país. Ao mesmo tempo, surge da cidadania o sentido da participação ativa na condução dos interesses da coletividade, que se objetiva na participação política dos cidadãos, em diversos níveis e processos de representação democrática, dentre as quais a Democracia Participativa, onde o direito à participação política passa a ser resultado lógico da realização da igualdade e da liberdade, como direitos humanos.

Observa-se, porém, que embora complexa, a forma da democracia participativa se impõe como ambiente ideal para o exercício da cidadania, em sua forma ampla. Hoje muitas outras vias de participação e interferência nas discussões e tomadas de decisões políticas estão presentes, e não apenas o mecanismo da eleição de representantes políticos. Existem as citadas Organizações Não-Governamentais, os conselhos de comunidade, os plebiscitos, referendos, as iniciativas que se originam dos movimentos populares, os debates públicos de temas de interesse geral, via televisão e internet, mecanismos que permitem vislumbrar as possibilidades de introduzir na cultura da vida do cidadão a consciência da importância da sua participação, e na formação e solidificação dos mecanismos políticos e legais que a viabilizam. Trata-se de estabelecer, por essa via, a forma política e legal para a realização do melhor para a maioria e, pois, realizar uma vida digna para todos os cidadãos.

Finalizando esta abordagem inicial, que pretende introduzir pontos importantes para a abordagem da construção da Democracia Participativa, destaca-se que o efeito das ações de um Estado perfeitamente democrático, composto por instituições sólidas e agentes políticos bem preparados, resultaria, ainda assim, em grande parte, anulada por esse grave déficit cultural instalado entre população, o qual impede que a maioria dos indivíduos assuma a efetividade plena de sua cidadania. O mundo político ganhará muito em efetividade se priorizar essa exigência junto ao Estado, e passar, também, a agir no sentido da educação para a cidadania, em todos os níveis sociais e educacionais. Do contrário, continuaremos adiando as necessárias mudanças sociais e políticas, e lançando o melhor de nossos esforços ao vazio.

A forma pela qual os cidadãos participam das deliberações que interessam à coletividade origina três tipos de democracia, que podem ser classificadas em direta, indireta (ou representativa) e semidireta (ou participativa). Neste artigo se dará destaque a aprofundar a análise da Democracia Participativa, que se caracteriza pela coexistência de mecanismos da democracia representativa com outros da democracia direta (referendo, plebiscito, revogação, iniciativa popular etc.)

Bobbio (1992) apresenta uma sistemática a respeito de quais seriam as principais formas de democracia representativa. Por democracia direta e a democracia representativa. Por democracia direta entende-se como a participação de todos os cidadãos em todas as decisões governamentais. Já um Estado representativo é um Estado no qual as deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos. Entretanto, assim como afirma Bobbio, democracia direta e representativa podem se integrar reciprocamente, conformando a democracia íntegra e que, entre estes dois tipos de democracia, há um continuum de formas intermediárias. No Brasil, análises sobre iniciativas de governos locais apontam para a concretização de novos formatos que aliam democracia direta e representativa.

A democracia participativa pretende articular a participação social em condições de igualdade e liberdade, processos de decisão advindos de uma discussão coletiva e pública, condições de pluralismo e a busca ou promoção da justiça social.

A globalização tem como uma de suas principais conseqüências o fato de as cidades contemporâneas passarem a assumir uma crescente relevância quanto ao seu papel no contexto nacional. De acordo com Castells (1988), o que está em jogo é uma nova lógica que toma corpo no processo de crise do Estado-nação, no desenvolvimento das instituições supranacionais e na transferência de competências e iniciativas mais amplas para os governos locais ou regionais. Em outras palavras, isso significa apontar o poder local como um caminho para um novo modelo de regulação entre Estado, mercado e sociedade.

Desse modo, as cidades passam a ser concebidas como atores políticos relevantes, capazes de assumir a centralidade das ações de integrações nas diferentes esferas  da  vida social e de atuar como “elo de articulação entre a sociedade civil, a iniciativa privada e diferentes instâncias do Estado”.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

O fim do regime militar no Brasil e em outros países da América Latina, na década de 1980, bem como o fim do bloco soviético, transformou o debate sobre a democracia num dos temas centrais da agenda nacional e internacional. Em nenhum período da história brasileira, a participação popular foi tão valorizada no discurso político e nos objetivos enunciados, seja por atores sociais diversos, seja por organizações partidárias representativas de amplo (e até antagônico) espectro político-edeológico existente no país.

O novo contexto nacional possibilitou que forças políticas vinculadas aos movimentos populares passassem a ocupar espaços institucionais do poder local de forma inédita na história do país. Esse processo, que abarcou um leque relativamente amplo de organizações partidárias, veio crescendo desde o final da década de 1970, a partir da vitória eleitoral dessas forças políticas em várias prefeituras do Brasil, as quais passaram a realizar experiências de participação popular na gestão municipal.

A promulgação da Constituição Brasileira, no final de 1988, destaca-se como um dos fatores políticos que mais contribuíram para desenvolver o sentido de urgência a certos temas, influenciando as decisões locais acerca da implantação do Orçamento Participativo. Contra uma história autoritária do então recém-findo regime militar, a nova Constituição modificou substancialmente o equilíbrio do poder no país, transferindo proporções relevantes de responsabilidades e atribuições, antes centralizadas no Governo Federal, para os estados e os municípios.

Segundo Benevides (1991), a nova Constituição: a) sinalizou para um novo período de descentralização política e administrativa, entendida como a forma mais racional para compatibilizar necessidades sociais com o funcionamento da máquina pública e b) tornou possível diversos mecanismos de participação direta e indireta, quando consagrou em seus preceitos diversas formas de participação, como o referendo, o plebiscito, a assim chamada “iniciativa popular de lei”, além dos conselhos de cogestão em diversas áreas.

Com o retorno da democracia representativa, a partir de meados da década de 1980, o ideário participacionista toma maior fôlego, ocupando grande parte dos novos modelos de gestão municipal. A própria Constituição de 1988 incorporou o princípio de participação popular direta na administração pública e ampliou a cidadania política, estabelecendo vários mecanismos de reforço a iniciativas populares. É fato que grande parte desses mecanismos ainda requerem normatização e não foram completamente implementados.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A Constituição de 1988 combina representação e participação direta, tendendo, pois, para a democracia participativa.
A Carta Federal vigente seria uma panacéia para o desenvolvimento da democracia participativa a partir de uma democracia semi direta face aos seguintes dispositivos:
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I-plebiscito
II - referendo
III- iniciativa popular
Consagram-se, nesse dispositivo, os princípios fundamentais da ordem democrática representativa, tendendo para a democracia participativa.

A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, configurando os direitos políticos que qualificam a cidadania, tais como as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos etc., como constam dos Artigos 14 a 17 da Constituição.
A iniciativa popular consiste na possibilidade de apresentação, pelos cidadãos, de projetos de lei ao Legislativo, desde que subscritos por número razoável de eleitores.
O referendo popular significa a submissão de projetos de lei aprovados pelo legislativo ao exame direto dos cidadãos, atendidos certos requisitos, tais como pedido de determinado número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio Chefe do Executivo.
O plebiscito tem sido utilizado nos regimes representativos como instrumento de decisão popular sobre matéria política específica, empregando-se outros institutos, como referendo, para a consulta popular sobre atos normativos, matérias constitucionais e a manutenção de decisões políticas ou administrativas já tomadas.

A Constituição de 1988 é inovadora, pois admite a utilização do plebiscito em outras situações:

1-      Como exercício da soberania popular (Art. 14, I);
2-      Como exercício do direito do cidadão de um Estado ou Território Federal a manifestar-se sobre sua subdivisão, desmembramento ou anexação a outro (Art. 18, parágrafo 3º);
3-      Como exercício do direito do cidadão de um município a manifestar-se sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento desse município ou de parcela dele (Art. 18, parágrafo 4º);
4-      Como exercício de sua soberania para definição da forma e sistema de governo em data determinada – 7 de setembro de 1993 (Art. 2º do ADCT).

Outro ponto importante ressaltado por Bobbio é o pluralismo, que favorece uma característica fundamental  da  democracia  moderna, a legitimidade do dissenso, a partir do princípio segundo o qual o dissenso, desde que mantido dentro de limites estabelecidos pelas regras do jogo pré-determinadas, não constitui ameaça à sociedade, mas elemento provocador de mudanças.
Espera-se que o conceito de democracia se expanda, aprofundando suas bases numa política mais geral de integridade, comunidade, igualdade, fraternidade e liberdade. Torna-se fundamental desenvolver a democracia semidireta no sentido de fazer valer a soberania popular de forma sincera, de retirar dos dispositivos da Constituição Federal todas as vontades do verdadeiro titular do poder – o povo, para que este o exerça na sua plenitude com os mecanismos da democracia direta, caminhando assim para uma democracia participativa.

A democracia não é apenas uma forma de governo, uma modalidade de Estado, um regime político, uma forma de vida. É um direito da humanidade (dos povos e dos cidadãos). Democracia e participação se exigem, democracia participativa constitui uma tautologia virtuosa. Não há democracia sem participação, sem povo. O regime será tanto mais democrático quanto tenha desobstruído canais, obstáculos, óbices, à livre e direta manifestação da vontade do cidadão.
Chegou à hora de desenvolvermos o ideal democrático, qual seja, o governo do povo, pelo povo e para o povo de forma material, e não se acomodar nesse regime de democracia formal onde o que se verifica é tão-somente um processo eleitoral, mas que depois se mostra não condizente com a vontade popular.

OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Nos últimos anos, o problema do fortalecimento democrático no Brasil tem se transformado num dos eixos principais do debate político e acadêmico. Esta preocupação está diretamente vinculada a um sentimento generalizado de que enquanto muito se tem avançado na institucionalização de mecanismos formais de mediação política, paradoxalmente parece ter havido retrocesso em termos sociais. A percepção é de que o sistema político está num processo de deterioração progressiva política e social. Para tentar superar esses dilemas da construção da democracia no país, torna-se imperativo identificar os fatores que obstaculizam seu progresso.

Um desses fatores diz respeito ao tipo de democracia que se instalou no sistema político, bem como a forma como as pessoas se relacionam com esse sistema.

Como pontos de partida examinam-se dois requisitos centrais para o progresso democrático, sendo estes a capacidade e o desejo dos cidadãos em participar da política. Já está amplamente demonstrado que a democracia requer cidadãos informados e participativos na política. Se as pessoas não têm conhecimento do que está ocorrendo na política, elas não poderão exercer racionalmente um controle sobre as políticas governamentais. Nesse sentido, a não-participação dos cidadãos e a falta de conhecimento a respeito de assuntos políticos básicos podem comprometer o progresso democrático. São dois fatores que podem impedir o fortalecimento do sistema político democrático participativo: (1) prevenção do governo de representar e refletir o sentimento dos cidadãos; e ( 2) uma cidadania apática e desinformada, propícia ao surgimento e manutenção de políticas e comportamentos, por parte dos gestores públicos, de caráter populista.

Nesse contexto, a discussão sobre o tipo de democracia mais adequada para o Brasil é polemica, pois pode ser interpretada de diferentes maneiras. A democracia participativa, na sua dimensão mais clássica, foi tratada como democracia direta. Nela, a população de determinada localidade participaria sem a necessidade de intermediação.

À medida que as sociedades foram se tornando mais complexas, constituindo-se em sociedades de massa, a democracia direta tornou-se impossível na prática. Então, o significado de democracia modificou-se, presumindo, a partir de então, meios de representação da sociedade na esfera política, por meio de partidos políticos e processos eleitorais. A expectativa era de tais organizações seriam as legítimas mediadoras  dos interesses e demandas dos cidadãos perante o Estado. A legitimidade surgiria da capacidade dessas instituições em agregar e articular as demandas de forma honesta, transparente e com equidade. Fruto desse funcionamento, por exemplo, esperava-se que os partidos políticos e os representantes eleitos agissem com virtude política, gerando um circulo virtuoso onde os representantes prestariam contas de suas ações aos cidadãos. Este circulo eliminaria todos os vícios negativos da política, tais como personalismo, o particularismo, o patrimonialismo, a corrupção e o clientelismo. Teríamos neste caso a existência de cidadãos críticos e participativos na política.

No entanto, a história se encarregou de demonstrar que tal círculo virtuoso da política exigia a constituição de uma base normativa de apoio à democracia, em outras palavras, que os cidadãos acreditassem nos princípios democráticos e seguissem regras que fortalecessem este tipo de sistema político. Na ausência desse fator, criaram-se formas alternativas de concepção democrática.
Uma democracia que não consegue superar os problemas gerados pela corrupção não consegue se fortalecer e se mantém, geralmente, num estado de instabilidade societária, reproduzindo práticas deletérias para a democracia, a despeito de avanços de natureza formal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estado brasileiro, ao longo do tempo, tem se mostrado incapaz de expressar sua própria história da medida em que tem sido receptor aberto da história do Ocidente desenvolvido. Com efeito, a compreensão da especificidade histórica do país é condição indispensável para reconceitualizar o sentido da política brasileira e a natureza das relações sociais aí existentes. Freqüentemente se constata, na bibliografia sobre a evolução do Estado no Brasil, e com certa razão, a influência de um passado de instabilidade política e econômica, bem como de um legado autoritário que tem obstaculizado a construção de uma cultura política verdadeiramente democrática e participativa.

A forma de evolução do Estado brasileiro teria propiciado a socialização de valores de distanciamento e apatia, sentimentos que inibem o avanço da Democracia Participativa. Essa tendência não-participativa era conseqüência de governos e de uma estrutura social que favoreciam muito mais a desmobilização e a inércia do que a participação cidadã.

Com a expansão global da democracia liberal, nas últimas décadas, coincidiu com uma crise deste mesmo modelo nos países centrais onde ele já havia se estabilizado; uma crise que apresenta duas dimensões: a da participação, sobretudo em vista do aumento significativo do absenteísmo, e a crise da representação, pelo fato de os cidadãos se considerarem cada vez menos representados por aqueles que elegeram.

É exatamente devido à necessidade de recuperação dessa dimensão da democracia, que requer a retomada da articulação entre conceito de cidadania e de soberania popular, que se desenvolve uma concepção participativa de democracia, pautada na idéia da ampla participação dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade.

A reatualização do ideal democrático adquire, portanto, um conteúdo distinto e faz da participação popular – sob diferentes perspectivas, como a ampliação dos direitos civis, a autogestão, o assembleísmo etc. – sua principal reivindicação. Assim, a participação se propugna como uma ideal em si mesma, nas palavras de Habermas (1977), e, inclusive, torna-se uma verdadeira ideologia – a Democracia Participativa.

É fato que a criação de espaços públicos para a participação democrática aparece também, no contexto atual brasileiro, como uma forma de globalização anti-hegemônica, ou seja, como um processo de resistência à intensificação da exclusão e da marginalização sociais, produzidas pela globalização.

A globalização tem como uma de suas principais conseqüências o fato de as cidades contemporâneas passarem a assumir uma crescente relevância quanto ao seu papel no contexto nacional. De acordo com Castells (1988), o que está em jogo é uma nova lógica que toma corpo no processo de crise do Estado-Nação, no desenvolvimento das instituições supranacionais e na transferência de competências e iniciativas mais amplas para os governos locais ou regionais. Em outras palavras, isso significa apontar o poder local como um caminho para um novo modelo de regulação entre Estado, mercado e sociedade.

A Democracia Participativa implica o exercício direto e pessoal da cidadania nos atos de governo. Neste processo democrático deverão ser destacados a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o veto e a revogação -, ou seja, o processo democrático terá sempre no povo a instância suprema que ditará a aprovação ou derrogação das decisões adotadas.

Por fim, diante do processo constante no sentido do aperfeiçoamento da democracia, a Democracia Participativa deve ser, cada vez mais, estimulada com vistas a ampliar a participação cidadã, e dessa forma permitindo que o povo brasileiro possa influenciar com o “poder de causa” seus destinos, suas escolhas e os destinos da nação como um todo.


Amaury Cardoso
site: www.fug-rj.org.br       

                        

sexta-feira, 8 de julho de 2016

A POLÍTICA ESTÁ EM COMA - ARTIGO: JULHO/2016.



O drama atual vivido na política brasileira marca um período de retrocesso explícito diante do estado de decomposição da política partidária, agravada pelos crescentes e graves episódios de corrupção que se alastram no meio político, causando uma profunda indignação e descrédito da sociedade com a classe política, colocando a democracia representativa em estado terminal.

O sistema político e eleitoral em nosso país, da forma como se apresenta, não se sustenta mais. Exauriu-se em razão da lógica do fisiologismo, da chantagem entre os poderes executivo e legislativo, do leilão de cargos que sustentam a corrupção e o poder.
O surto de indignação da sociedade aumenta em razão da desesperança do cidadão com relação a inadiável reforma política, e se justifica pelo fato da certeza de que com esse Congresso e esse sistema eleitoral que o preserva, o caos está longe do fim e nada avançará no sentido da promoção de mudanças significativas que coloque os pilares que sustentam o status quo dos “cardeais políticos” em risco.

Na percepção da grande maioria da sociedade, todos os partidos estão envolvidos no processo de corrupção e encrencados nas investigações da Lava-Jato. Os sinais da intolerância da sociedade com a corrupção que se revela endêmica sinalizam para a exigência do fim da impunidade, e o combate ostensivo e rigoroso da prática da corrupção.

O Congresso não pode se colocar como obstáculo a uma demanda latente da sociedade, e sentar em cima de dois milhões de assinaturas que endossaram proposta apresentada pelo Ministério Público Federal, contendo dez medidas contra a corrupção. Esta proposição está mofando na Câmara dos deputados, que sequer criou comissão especial para tratar do assunto proposto através de iniciativa popular.

O que se percebe é que mesmo diante do competente trabalho que as instituições do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do judiciário, sobretudo a primeira instância simbolizada na figura do juiz Sergio Moro, não estão bastando. Compartilho com a opinião de que a Lava-Jato, por si só, não salvará o Brasil. Os tentáculos da corrupção são profundos e fortes, e em razão disso é indispensável à força da cidadania vigente, vigorosa e ativa.

Finalizo com a citação de um trecho do discurso proferido há 102 anos por Rui Barbosa, no senado: “(...) De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (...).

Que a reforma política e do sistema eleitoral venha para resgatar a credibilidade da democracia representativa, o fortalecimento da instituição partidária e, consequentemente, o avanço da nossa jovem democracia.

                                                                           

quarta-feira, 15 de junho de 2016

O PATRIMONIALISMO INIBE O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO. - ARTIGO: JUNHO/2016.

 O Sistema Político Brasileiro foi construído dentro de uma mentalidade patrimonialista, onde o processo histórico brasileiro gerou uma classe política acostumada a negligenciar as leis e manipular instituições, por entenderem que estas devam estar a seu serviço, ou seja, como se a coisa pública possa ser objeto de proveito próprio e pessoal. As elites dirigentes em nosso país, econômica e política, se habituaram a impunidade como se as leis, a esta casta não se aplicasse.
O patrimonialismo no Brasil tem causado consequências profundas no processo de condução dos governos brasileiro. Partindo desta constatação se pode afirmar que uma das características que se espera que o Estado moderno desempenhe é o que diz respeito ao desenvolvimento de uma burocracia eficiente e transparente, destituída de interesses particularistas. No entanto, na realidade, e na visão de alguns autores, especialistas no assunto, o que se afirma a seguir deixa claro, o sistema político brasileiro continua a exibir traços patrimonialistas dentro dos quais tem se verificado a proliferação de mistificações auto justificáveis que permitem às classes políticas boicotar reformas que visem estabelecer um contrato social mais eficiente, constrangendo, desse modo, uma melhor distribuição da riqueza e a constituição de uma cidadania plena.
Entendo, nestas circunstâncias, que os cidadãos de maneira geral descrêem nas instituições políticas e nos gestores públicos e, consequentemente tentam negociar suas demandas diretamente com o “poder”. Assim, tendo em vista o imediatismo exigido pelas pessoas para o atendimento de suas necessidades essenciais, se cria um cenário para o surgimento de práticas políticas que inibem o desenvolvimento democrático. Uma dessas práticas é o patrimonialismo.
Este tipo de prática estabelecido entre Estado e sociedade, em pleno século XXI, onde se continua a observar o uso do Estado e de recursos públicos por parte dos gestores públicos, em suas três instâncias, como dispositivo de dominação e subserviência política. Estas práticas patrimonialistas criaram raízes culturais no Estado brasileiro, determinando a formação, desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso Estado e burocracia.
É fato que esta prática não é nova, pois a prática patrimonialista remonta à época de Max Weber, quando elaborou as fórmulas de dominação existentes no sistema político. Max Weber estabeleceu três formas de dominação: dominação legal, dominação tradicional e dominação carismática.
Contudo, trago o enfoque para o fato de possuirmos uma estrutura política de relações sociais típicas, as quais se constituem no prolongamento dos poderes do patriarca familiar. De acordo com Max Weber, o patrimonialismo não conhece nem o conceito de competência, nem o de alteridade ou magistratura no sentido moderno, principalmente pelo fato de que o processo de apropriação da coisa pública num sentido familista se difunde.
A burocracia, em geral, assume posições de gerenciamento da coisa pública e dos recursos públicos como se propriedade privada e familiar fosse.
O conceito de patrimonialismo é desenvolvido por Raymundo Faoro, um dos principais pensadores da política brasileira. Para Faoro o atraso político brasileiro no ponto da incorporação da sociedade civil, tem a ver com a forma de estruturação da burocracia no país. Fruto do avanço sistemático do poder político no controle da economia e da diferenciação social, o patrimonialismo estatal destruiu a institucionalização dos direitos individuais.
Este conjunto de fatores da sociabilidade brasileira propiciou segundo Buarque de Holanda, o estabelecimento de quatro elementos que caracterizaram a organização social brasileira: ausência da tendência de autogoverno, a qual significava a ausência de solidariedade comunitária e de maneiras espontâneas de auto-organização política; virtudes inativas, ou seja, o ser social não reflete ativamente para transformar a realidade, mas procura uma razão externa à sua existência; é reflexiva, a qual provoca um pensamento que impede rompimentos, sustenta uma consciência conservadora e um domínio dos interesses pelas paixões.
De acordo com essa concepção, a sociabilidade brasileira nasceu influenciada pela pirâmide familiar, tendo como fundamentos à organização patriarcal a fragmentação social, as lutas entre famílias, as virtudes inativas e a ética da aventura. Originalmente, o caudilhismo e, posteriormente, o coronelismo, que implicava a existência de lideranças carismáticas, substituíam a racionalidade dos interesses individuais e estabeleciam a matriz sobre a qual a organização social e as fundações da política e do Estado foram delineadas.
Com efeito, na medida em que as relações afetivas ou familiares precederam a constituição do espaço público, o poder público incorporou uma dimensão personalista em que o carisma-onipotente e a dependência do homem comum geraram uma atitude instrumental em relação à política.
A base da estruturação de atitudes e comportamentos políticos, neste tipo de sistema político, se dá num sentido pessoal. Desse modo, o patrimonialismo produz uma práxis política dos representantes eleitos que somente se interessam pela sorte e bem-estar daqueles que dele dependem, pois desses grupos depende sua sobrevivência política.
Quando o gestor público usa os recursos de maneira patrimonialista, a tendência á geração de figuras chamadas de “salvadores da pátria”.
No Brasil ainda persistem práticas de caráter patrimonialista, produzindo uma cultura política que mistura relações políticas de natureza pessoal com estruturas razoavelmente eficientes de mediação política.
A entidade privada precede sempre a entidade pública. O resultado é a prevalência de sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista e antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família, segundo a visão de Buarque de Holanda.
Desse modo nossas instituições públicas são tomadas pelos governantes como algo de interesse próprio, com finalidades pessoais e particulares, diferentemente do ideal da burocracia expressado por Weber.
O relacionamento que prevalece, o fisiologismo, a barganha de cargos e todo esse espetáculo explícito de negociação e negociatas, que facilitam benesses advindas da corrupção em detrimento do bem público, chegaram a um estágio de indignação da sociedade, que cobra medidas que venham a coibir a continuidade dessa prática no sentido de fazer valer o governo das leis e instituições, resgatando a idéia propriamente republicana de coisa pública.
“A ética na política é atualmente uma bandeira social, e a moralidade pública tornou-se um princípio da sociedade, e esta exige que a classe política se paute por este novo padrão político”.

                                                                                 Amaury Cardoso

                                                      Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com

sexta-feira, 27 de maio de 2016

A IMPORTÂNCIA DO ESTADO SOCIAL BRASILEIRO, DIANTE DAS PROFUNDAS DESIGUALDADES SOCIAIS.- ARTIGO: MAIO/2016.

 Segundo o entendimento de Pontes de Miranda, quando afirma: “Que as transformações que ocorrem na sociedade são responsáveis pelas mudanças de paradigmas e, muitas vezes, de objetivos e valores, onde desta forma, tem-se que de acordo com o movimento social surgem novas necessidades, problemas e aspectos éticos a serem discutidos. O homem é o elemento fundamental da sociedade e é nela que desenvolve as relações sociais e as normas jurídicas”.
Partindo do princípio de que em nosso país persiste a necessidade da intervenção do Estado para amenizar os problemas das classes menos favorecidas, o estado de bem-estar social se coloca em nosso país como fator essencial para garantir e ampliar a justiça social voltada para uma camada majoritária da população brasileira, visando dar acesso a condições materiais que satisfaça as necessidades mínimas para uma existência humana digna.
Diante do contexto da realidade social existente no Brasil, se evidencia uma importância fundamental do Estado como agente de promoção de políticas públicas de alcance social e garantidor de serviços públicos básicos essenciais, tais como: saúde, educação, assistência social, dentre outros, sem o qual se aprofundaria o fosso da exclusão social, cujos efeitos para a sociedade como um todo seria trágico em razão de gerar o caos no âmbito social.
No atual estágio econômico e social em que se encontra o nosso país, a intervenção estatal se coloca como indispensável no sentido de amenizar os problemas das classes menos favorecidas, evitando conflitos sociais e o aumento das injustiças existentes no país.
Deve-se destacar um ponto que é considerado de relevância que é evidência de uma mescla de modelos, o que torna contemporânea a forma de estado social com certas diretrizes do estado subsidiário, ou seja, estado social - que interfere nas atividades dos indivíduos a fim de realizar o bem comum e o interesse público – com o modelo de estado que privilegia a livre iniciativa e a livre concorrência.
Outro aspecto a ser considerado é com relação ao processo de formação social e política da sociedade brasileira ter se forjado numa profunda dependência econômica, cultural, política e burocrática, marcadamente patrimonial, resultante do Brasil colonial, que permanece até hoje subordinada a uma pequena elite capitalista autônoma e auto sustentada, tendo implantado uma estrutura de poder responsável pelas desigualdades abissais existentes entre as classes sociais.
Compreende-se que o desenvolvimento econômico e social brasileiro deve ser alicerçado na solidariedade do Estado Nação, e que precisa ser cada vez mais ressaltado. O Brasil, não pode abdicar do direito de fazer política de desenvolvimento social, se habilitando para prestar serviços públicos de qualidade, tão ausente na estrutura governamental atual, se refletindo no agravamento dos problemas sociais.
É fato que o estado social, através de suas políticas sociais, especialmente no cenário brasileiro, tem sido de fundamental relevância no sentido de abrir canais de acesso aos direitos essenciais do cidadão, com vistas a diminuir a exclusão social.
Torna-se evidente que o atraso nos métodos produtivos e as enormes seqüelas sociais produzidas prolongam-se causando o atraso e, conseqüentemente, as profundas desigualdades sociais que levaram grandes contingentes da população a pobreza.
Diante disso, surge a necessidade de profundas mudanças estruturais, capazes de levar aos processos de mudança e inovação. A realidade do Brasil contemporâneo mostra a necessidade de maior ação programada, de planejamento e gestão estratégica, tanto nos processos sociais como nos de âmbito econômico, que formam, afinal, a sustentação e o equilíbrio da sociedade.
Analisando o pensamento do economista Celso Furtado, que se encaixa no conteúdo desta análise, quando afirma que o processo não surge necessariamente da lógica da história, mas está inscrito no horizonte de possibilidades do homem, e o caminho para alcançá-lo é perceptível pelo sentido comum. Afirma, ainda, que tudo se resume em dotar a sociedade de instituições que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades.
Neste sentido, tem-se a conclusão, que o estado social, através de suas instituições nacionais, tem o dever de oferecer oportunidades a todos, para que cada um possa contribuir para seu próprio bem-estar e o da sociedade.

                                                                                                Amaury Cardoso
                                                                          Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com
                                                                          e-mail: amaurycardoso.pmdb@yahoo.com.br
    



O QUE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NA HORA DE SE PENSAR NA CONSTRUÇÃO DA PRÓPRIA IMAGEM. - Artigo: fevereiro/2024

Aprendi nos meus estudos de MBA em Marketing Político e Eleitoral, Gestão e Estratégia, que o Marketing Político, Eleitoral e Pessoal é extr...