quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MENSALÃO, AÇÃO DE QUADRILHA!



A lei da ficha limpa e o julgamento do mensalão são etapas do processo de aperfeiçoamento da democracia representativa, onde se afirma a posição de uma parcela significativa da sociedade que exige representantes nos quais possa confiar, qualificados, e que acima de tudo separem o público do privado, respeitando os valores republicanos, onde o compromisso com a transparência e prestação de contas do uso do dinheiro público, que é coletivo, seja regra a ser seguida.
O Supremo Tribunal Federal - STF, através do julgamento do mensalão, quebrou um tabu estabelecido de impunidade de um grupo privilegiado que por décadas permaneceu imune aos rigores da Lei. Esse momento é histórico em razão de se quebrar paradigmas e ter aberto a possibilidade de o Estado de Direito se sobrepor à regra reinante da impunidade a crimes praticados pela elite dirigente, em especial uma parcela da classe política e financeira.
Embora o resultado positivo alcançado no julgamento do mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política em nosso país, tenha representado a esperança de um Brasil melhor, onde a afirmação dos valores morais de honestidade e ética sirvam como inibidores as práticas de corrupção enraizadas na cultura societária, entendemos haver um longo caminho a ser percorrido para que as demais estâncias da justiça assimilem esse espírito de grandeza demonstrada por parte dos magistrados, haja vista os embates jurídicos e antagonismo de posições ocorridos na suprema corte, protagonizados pelo relator ministro Joaquim Barbosa e o revisor ministro Ricardo Lewandowski, façam com que o poder judiciário, por fim, seja independente, se colocando acima de interesses pessoais e de grupos.
O julgamento do mensalão deixou claro a existência de um projeto político de poder arquitetado pela direção do Partido dos Trabalhadores - PT, que se configurou num golpe a democracia e ao estado democrático de direito.
O Partido dos Trabalhadores, através de suas maiores lideranças, tentou de tudo para desacreditar as evidências que surgiam nas investigações e denuncias da Procuradoria Geral da União - PGU, com o agravante das tentativas de interferir no Supremo Tribunal Federal antes e durante o julgamento, o que se configurou num extremo absurdo. Em artigo, Roberto Pompeu de Toledo destaca a impressão de que a investigação que embasou o julgamento não foi longe o suficiente para rastrear o destino final dos muitos milhões de reais envolvidos no esquema do mensalão. "Não só muita gente ficou de fora, como não fixaram as bases para requerer a devolução do dinheiro. Os réus foram condenados, mas o dinheiro escapou".
O desprezo pelas regras éticas na política ficou explicitado neste lamentável episódio orquestrado pela alta direção do PT, que nasceu defendendo justamente uma nova forma de fazer política, e com a bandeira da defesa da moralidade e ética chegou ao poder, e arquitetou um projeto de poder que culminou com a eclosão do maior escândalo de corrupção e de degradação ética na condução da administração pública já visto na história política brasileira. A que ponto a ânsia de poder de um grupo pode chegar.
O PT já sofre os efeitos de deu pragmatismo nocivo e se transforma numa legenda vulgarizada, banalizada na política pelas ações inconsequentes que dificilmente se apagarão da memória política brasileira.
Finalizo destacando trecho da coluna de Merval Pereira, publicado no jornal O GLOBO, de 20/11/12, onde narra momentos importantes da curta passagem do ministro Ayres Brito na presidência do Supremo Tribunal Federal, relativo à condução do processo do mensalão: Ayres Brito preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos. "Formação argendária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira. É preciso condenar culpados para que a sociedade não perca a crença de que o estado dará a resposta adequada."
Em resposta a manifestação ensaiada pelo Partido dos Trabalhadores, tentando caracterizar o julgamento do mensalão e o seu resultado, que condenou a prisão da maioria dos envolvidos, com destaque para os três principais integrantes do núcleo político da "quadrilha": José Dirceu, ministro da casa civil do governo Lula, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares, na tentativa de formar opinião de que foi uma "condenação política" e que "foi cometida uma grande injustiça".
O presidente do STF, a época, ministro Ayres Brito rebateu os argumentos apresentados pela direção do PT, em manifesto, afirmando: “... Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciável ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalista e o Banco Central da República (...) provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas”.
Importante acrescentar a declaração do ministro relator do processo do mensalão, e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa, que afirmou ao condenar o "chefe da quadrilha": "José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a independência dos poderes e o sistema republicando, em flagrante contrariedade à Constituição Federal. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade".
Em um país acostumado a ver a impunidade assegurada aos que estão no topo da pirâmide, o resultado do julgamento do mensalão sentenciou "Ilustres brasileiros" como criminosos comuns, tratamento normalmente dispensado aos cidadãos brasileiros de nível social inferior.
A grande maioria das pessoas de bem tem um motivo para renovar as esperanças na justiça dos homens e comemorar a quebra da impunidade.
Data vênia, parabéns a "saudável cegueira da justiça".

Amaury Cardoso

Em tempo: Em fase final de conclusão do julgamento do mensalão, a polícia federal, em investigação batizada “Operação Porto Seguro", desbarateia mais um esquema de corrupção, tráfico de influência e venda de pareceres em órgãos do governo federal com vistas a atender interesses privados, que, mais uma vez, envolve pessoas de grande proximidade e influência junto à cúpula do PT, com o envolvimento da chefe de gabinete do escritório da presidência da republica em São Paulo, Sra. Rosemary Noronha - secretária particular do ex-presidente Lula -, com conexão com a Advocacia Geral da União - AGU, através do advogado geral-adjunto da união, José Weber de Holanda, segundo na hierarquia da AGU, e diretores de duas agências reguladoras (Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Aviação Civil), os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira - filiados ao PT-, ambos indicados pela Sra. Rosemary Noronha ao, a época, presidente Lula, que se limitou a dizer: "Fui apunhalado pelas costas".
Estamos sob o impacto de mais um escândalo de corrupção de grandes consequências. Não esta fora da realidade arriscar o palpite de que outros casos de corrupção podem vir à tona, nos revelando novas pessoas que não conhecem limites, e se acham onipotentes e invulneráveis, nos restando manifestar nossa indignação e revolta, e a esperança de que os culpados sejam julgados e, se comprovado o ilícito, punidos pelos crimes cometidos.

Sites: www.trabalhoeverdade.com.br
www.fug-rj.org.br 

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