terça-feira, 28 de janeiro de 2014

A SOCIEDADE CLAMA PELA BOA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO. Artigo: Jan de 2014


Iniciamos o ano de 2014 com um diferencial político marcado pelos 30 anos da memorável manifestação de cidadania marcada pelo clamor popular das “DIRETAS JÁ”, em janeiro de 1984.

Nessas três décadas o nosso país experimentou importantes avanços, especialmente no campo institucional. Mas, a nossa vagarosa consolidação democrática sofre um preocupante revés em decorrência da enorme insatisfação em relação ao sistema de representação, que precisa ser encarado com extrema cautela e seriedade, diante da indiferença e indignação da população com os absurdos abusos cometidos pela elite dirigente, em especial a classe política, que por falta de sintonia com a sociedade, que vem aprendendo a exercer a sua cidadania e tem exigido respostas as suas demandas, sendo o foco principal a eficiência na prestação dos serviços públicos e o zelo com a conduta ética e moral.

Em entrevista recente, o sociólogo Domenico de Masi, ao meu ver, resume em uma frase o clamor popular: “É provável que alguns manifestantes tenham sido motivados pelo consumismo, mas a maioria quer aumentar a igualdade e a justiça combatendo a violência, a corrupção, o analfabetismo, as distâncias entre exploradores e explolrados”.

Os dois principais eventos que acontecerão em nosso país, a copa do mundo este ano e as olimpíedas em 2016, tem sido alvo de ataque da sociedade face aos elevados gastos em detrimento de um passivo de degenerecência dos serviços públicos que lhe são oferecidos.

A boa governança no setor público tem sido cobrada pela população e requer uma gestão estratégica, gestão política e gestão de eficiência, da eficácia e da efetividade. A administração pública precisa ter a capacidade de atender de forma efetiva as demandas e carências de uma sociedade que exige melhoria na sua qualidade de vida, e começa a entender que deve exercer o controle social por meio da participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e controle da administração pública, com meio de alcançar a satisfação real de suas necessidades, que passa pela qualidade dos serviços públicos que lhe são ofertados, dando início a desconstrução da posição passiva dos cidadãos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias em razão da cultura de que cabe ao estado cuidar do que é público.

Apesar dos esforços para se estruturar e reunir condições para atender uma sociedade que passa a exigir eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos, a boa governança ainda se encontra em um estágio distante do ideal.

Em um ano de eleição presidencial, eleição do congresso nacional, governos estaduais e assembléias legislativas, esperamos que os candidatos nos seus respectivos níveis, sobretudo os candidatos ao executivo federal e estadual, proponham programas que convençam e empolguem a população. Propostas que garantam a transformação que tirem a nossa economia da condição de exportadora de bens primários para produtora de bens que agregue tecnologia. Propostas que avance do aspecto assistencialista, que escraviza e cria dependência, e proponha ações que assegurem a emancipação dos pobres, dando-lhes condições de igualdade na disputa por oportunidades. Propostas que universalise a educação, tirando-a do vexaminoso atraso, assegurando a todos ensino de qualidade, permitindo-lhes a ascenção social.

O processo de globalização da informação proporcionou ao cidadão a condição de inserir, comparar e exigir dos governantes melhorias que venham suprir suas necessidades, para as quais a maioria dos governantes não estão preparados, que, em razão disso, se transformam em revolta e  reclame que culminam em manifestações por uma eficiente gestão pública. Com a democratização da informação e do conhecimento o processo de participação popular se amplia, e a exigência por soluções de suas demandas passam a se intensificar.

Em estudo publicado na revista Ulysses Guimarães (ano VI – Nº 13), Graziela R Camargo, destaca dados da consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do senado federal, onde afirma que o estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento da economia e na geração de empregos, não os tem recebido: os gastos de custeio do estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para se ter uma idéia clara, de cada 100 reais arrecadados 25 reais vão para o pagamento de pessoal e 67 reais para o custeio da máquina pública (despesas que se referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram apenas 8 reais, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura, educação e saúde, para ficar nas principais. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos gastos do governo. Menos de 10% do orçamento é composto de despesas as quais o governo tem liberdade para administrar.

Diante dessa realidade, diminui-se os espaços das propostas ufanistas e ilusórias utilizadas nas campanhas eleitorais com a única finalidade de enganar os eleitores e obter seus votos, ficando grande parte do programa de governo, que é apresentado ao eleitor, no papel. A sociedade começa a entender que o seu representante precisa estar qualificado e o gestor público precisa saber resolver a equação: RECEITA PÚBLICA =  GASTOS DE CUSTEIO + GASTOS COM INVESTIMENTO, e concluir que mais custeio resulta em menos investimento. Menos investimento resulta em estagnação, atraso, baixo desenvolvimento. Mais investimentos resulta em mais desenvolvimento, tema da revista Ulysses Guimarães: “Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?”, instituição que orgulhosamente presido a seção estadual do Rio de Janeiro, e que muito aprendizado tenho reunido.

Em resumo, o que se percebe é uma ausência de visão estratégica da elite dirigente, desinteressadas em estabelecer a igualdade social e de oportunidades. Ao chegarem ao poder, grupos da elite disputam acesso aos enormes recursos da máquina estatal o que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta, torna-a um atraente objeto de cobiça, fato comprovado pelos casos de ineficácia e ineficiência dos serviços públicos prestados, agravados pela sangria dos recursos em virtude do alto índice de corrupção.

Sem reformas estruturais profundas, e estudos sérios já existem neste sentido, com aplicação de atividades impopulares do ponto de vista político, e um choque de gestão que introduzam métodos mais eficiente de planejamento e critérios rigorosos de gastos com remanejamento de recursos para investimentos, associada a uma mudança na mentalidade dos agentes públicos, não vislumbro sucesso para a solução da melhor aplicação da equação receita pública.

Esse é um tema que precisa ser profundamente estudado e debatido, que, humildemente face ao meu pouco conhecimento sobre o assunto, arrisco dar o meu “ Pitaco”.




                                                                          Amaury Cardoso
                                                    Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com
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