COMBATE À INFLAÇÃO – O GOVERNO CONTRA ATACA. Artigo Julho / 2011

PONTO DE VISTA.

As palavras de Gustavo Loyola, que presidiu o Banco Central durante o governo Itamar Franco, ao afirmar que a volta da inflação, mais do que um desastre econômico é um desastre político, foram proféticas porque a inflação já é uma realidade, não apenas uma possibilidade. Artifícios econômicos usados para manter o crescimento, face à crise de 2008/2009, foram prolongados na sua vigência visando ao atendimento de questões de cunho puramente eleitoral, transformando o remédio em veneno. Agora, ao povo brasileiro é apresentada a fatura desta irresponsabilidade do governo anterior, do qual a atual presidente fez parte, que tem um alto custo social e econômico, chamada inflação.

A equipe econômica do Governo Dilma, mais precisamente o seu Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem tentado, sem muito sucesso, minimizar a força do “Dragão da Inflação”. O pequeno aumento das taxas de juros, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as chamadas medidas prudenciais; bem como o aumento do compulsório, não surtiu o efeito de contenção do consumo, conforme o desejado para uma acomodação nos preços. Essa prudência pode ser explicada pelo fato de Mantega não ser adepto da ortodoxia econômica e, portanto, não estar disposto a sacrificar o crescimento do país para acabar com a inflação. O pior, é que ainda tivemos a péssima notícia de que a meta de inflação estabelecida pelo governo, de 4,5% ao ano (podendo chegar a no máximo 6%), já foi ultrapassada, pois a espiral inflacionária beira os 7% anuais, o que fez soar o alerta na política macroeconômica governamental, sem esquecer que o recente aumento dos preços dos combustíveis, na verdade um realinhamento de custos defasados em função do aumento do valor do barril de petróleo, pela crise política no Oriente Médio – muito embora o governo tenha adotado medidas no sentido de reduzir o preço da gasolina na bomba, apesar de tal medida não ter alcançado os demais derivados do petróleo, que já sofreram um aumento no seu preço - foi um alimento adicional a uma inflação já bem nutrida, com impacto direto nos custos de produção dos vários setores da Economia, o que leva a um imediato repasse do aumento desses custos para o consumidor, gerando mais inflação, e o que é mais grave, à reindexação da economia, causada pela expectativa de inflação, ou seja, a previsão que os índices inflacionários chegarão a um determinado patamar, acima do atual, o que, na prática, cria mais inflação.

Vale, neste ponto, um breve comentário sobre o regime de metas de inflação, uma das pernas do tripé macroeconômico (os outros dois são o câmbio flutuante e a meta de superávit primário), que sustenta a estabilidade da economia brasileira, desde 1999, como um desdobramento do Plano Real, implantado em 1994, que surgiu após o registro de grandes avanços institucionais para garantir o seu sucesso, tais como a renegociação da dívida com estados e municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que melhoraram a situação do déficit público, na época, permitindo a estabilização da economia pretendida pelo Plano Real. Obviamente que, nesse período, a inflação oscilou em torno da meta, desde 2003, que foi inclusive ampliada no biênio 2003/2005, não esquecendo que nesses 11 anos de vigência do regime de metas de inflação, houve cinco ciclos de subida dos juros nominais, para levar a inflação de volta para o centro da meta.

O grande problema para o Ministério da Fazenda é que, uma vez que estas medidas, mais “leves”, por assim dizer, não têm sido eficazes, as próximas intervenções na macroeconomia brasileira terão que ser “cirúrgicas”, ou seja, bem mais profundas, e caso as mesmas sejam “de choque”, medidas que pretendam uma queda imediata dos índices inflacionários, a sua aplicação inevitavelmente afetará o ritmo do crescimento econômico que o Brasil tem vivido nos últimos anos, estabelecendo-se então a questão: Como conciliar o controle da inflação, com a manutenção do crescimento do país?

Evidentemente que não é uma resposta fácil de ser dada, afinal, se assim fosse, não haveria qualquer motivo para preocupação, apesar das últimas declarações do governo afirmar que a situação está sob controle, mas, sem de maneira alguma pretender dar lições de Economia, até por não ter esta formação, uma das melhores formas de se reduzir a espiral inflacionária é buscar taxas de inflação menores, ao longo do tempo, e não combater a subida momentânea dos preços, driblando desse modo, a reindexação. Como a divulgação das metas de inflação também é importante no processo antiinflacionário, pode-se entender a ansiedade governamental em relação às grandes negociações coletivas de reajuste salarial, os famosos dissídios, que deverão se ajustar a uma meta de 4,5%, a pedido do governo, para se adequarem à meta e evitar um agravamento da reindexação da economia, mas o que dizer dos aumentos recentes de tarifas de energia elétrica, água e gás, sem contar a regra de superindexação aprovada pelo congresso, de um reajuste do salário mínimo que deverá ficar na casa dos 14%, já no início de 2012?

Entretanto, a presidente Dilma parece que compreendeu a real gravidade da situação, pois acena com medidas que atacam um dos maiores, talvez o maior, vilão da inflação de demanda (de aquecimento do consumo) que assola o Brasil: o déficit público, cujo valor mais que triplicou no governo Lula, com a proliferação de cargos para atender a um número cada vez maior de “companheiros” do PT.

Com as eleições de 2012 à porta, a presidente sabe que tem que encontrar “a arte da coisa” para extirpar o câncer inflacionário que grassa pelo país, sob pena do seu partido, o PT, ser cobrado nas urnas pelo seu espírito eleitoreiro que o ressuscitou.

Por isso, reconhecendo que, mesmo com um pacote de cortes da ordem de 50 bilhões, o Estado não sabe ao certo o quanto paga e nem a quem paga, o que dificulta muito uma política de gastos mais austera e voltada para a solução dos gargalos que atormentam a nossa sociedade e para o combate inflacionário; a presidente da república acaba de criar a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, composta por administradores bem sucedidos nos seus respectivos ramos de negócios, tais como Jorge Gerdau, siderurgia; Abílio Diniz, supermercados; Antônio Maciel Neto, papel e celulose; e Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobrás; e mais quatro ministros da área econômica, buscando na experiência gerencial de sucesso dos parceiros da iniciativa privada, uma reoxigenação das metas e conceitos da Gestão Pública, promovendo a sua modernização, mediante a implantação de objetivos mais concretos e melhor definidos para a sua eficiência. Na verdade, o que realmente se quer é se implantar na gestão das empresas públicas uma mentalidade empresarial que, na busca do lucro, sabe controlar com eficácia os gastos nas suas empresas, otimizando a sua eficiência e garantindo, desse modo, uma maior lucratividade.

Não há como negar que este método inovador do governo (a nova Câmara de Políticas de Gestão), é bastante interessante, pois trata-se de uma consultoria empresarial para ministros da área econômica pautarem suas ações num gerenciamento mais eficiente e eficaz da máquina do Estado; contudo, a criação dessa câmara mista, que une o público ao privado, pode sinalizar o fim da ambivalência na condução da macroeconomia brasileira, onde os setores ortodoxos herdados da era FHC cederão lugar, definitivamente, para os setores desenvolvimentistas, ligados ao empresariado e com financiamento pelo governo de grandes obras e de grupos empresariais em parceria com o Estado, visando garantir o ritmo do crescimento nacional, cabendo ressaltar que esta interpretação acerca das razões da criação da Câmara referida acima, não afirma uma certeza, mas apenas atenta para uma possibilidade quanto aos motivos da sua criação.

No entanto, há que se considerar um dado fundamental que diferencia a administração pública da privada: aingerência política. Em artigos anteriores, já aludimos à necessidade de um “Choque de Gestão” na administração da “Coisa Pública”, enfatizando que a raiz da sua ineficiência não se deve à sua natureza pública, mas ao seu mau gerenciamento, que não leva em conta critérios de competência, mas, apenas políticos, que embora sejam também importantes, devem estar aliados a questões de competência e mérito.

Se o governo não reavaliar suas prioridades na destinação de recursos, que terão que obedecer a parâmetros direcionados para a solução dos gargalos que travam o desenvolvimento do país, e não para o atendimento de interesses políticos de quem quer que seja; a iniciativa da presidente Dilma não surtirá os efeitos pretendidos, prevalecendo à pressão dos interesses políticos que reagirão contra esta tentativa de adequação da administração estatal a uma realidade econômica que exige controle e austeridade nos gastos.

Em síntese, as medidas ortodoxas para se controlar a inflação (que não têm dado certo), mesmo se tentando levá-la devagar e sem choques, para a meta (o que depende de conjuntura internacional favorável), reduzem o crescimento, porque o Brasil cresce mais do que pode e a produção não consegue acompanhar o consumo cada vez maior, o que leva à alta dos preços. Então, tem que se conter a demanda com juros altos e redução drástica dos gastos públicos, e por mais que a presidente Dilma se recuse a aceitar limites ao crescimento do país, não tem jeito, se não houver redução nesse ímpeto de crescimento, a inflação não cai.

O governo contra ataca e não pode errar, pois medidas equivocadas na macroeconomia levam insegurança aos mercados, redução dos investimentos e eventual fuga de capitais, lembrando que uma opção por uma orientação desenvolvimentista, renunciando ao tripé macroeconômico mencionado anteriormente, que garantiu a estabilidade econômica com a eliminação da inflação alta, no primeiro desdobramento do Plano Real, num momento de retomada inflacionária e incertezas externas, é dar uma recepção à sorte sem precedentes na história econômica do Brasil, com conseqüências políticas, econômicas e sociais imprevisíveis, transformando o contra-ataque do governo à inflação num “Fogo Amigo”, que ao invés de atingir o inimigo, atinja justo quem ele deveria proteger, ou seja, a sociedade brasileira, tornando-a presa fácil da inflação, o pior de todos os impostos que se pode impor a um país.