A partir da constituição federal de 1988 incluiu-se a ideia da ação social como política de governo que se constituiu como instrumento de ação pública com fins de inclusão social, baseada na universalização do acesso aos serviços públicos.
Inicio minha abordagem sobre este tema reconhecendo o considerável esforço na montagem e implementação de políticas sociais em nosso país, que nos últimos anos tem levado a melhoria nas condições de vida dos segmentos menos protegidos da sociedade. Não tem sido fácil avançar face as grandes diferenças regionais de um país da extensão do nosso, agravada pela grande burocracia e o grande índice de desvios financeiros devido à alta corrupção, com o agravante da estratégia das políticas sociais estarem, em sua maioria, fortemente concentrada no aumento dos gastos do que no combate focalizado na pobreza e na desigualdade.
Para se ter uma visão clara do montante de recursos transferidos, sito o estudo recente do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada – IPEA, onde na década passada (2001 à 2010), as chamadas transferências de renda para famílias cresceram o equivalente a 1,89% do PIB, enquanto os investimentos evoluíram minguados 0,33%. Entre as áreas com baixo investimento esta a educação.
Diante da sangria de recursos torna-se necessário que sejam aprimorados os instrumentos de política pública, em especial as políticas sociais, aprimorando sua fiscalização, cobertura, efetividade de resultados e a garantia de seu foco nos mais pobres, visando melhor combater o círculo da miséria e da desigualdade, especialmente as ações de transferência direta de renda e as voltadas à educação e saúde, pelo fato dessas políticas sociais estarem norteadas no princípio da erradicação da miséria e busca permanente pela igualdade de oportunidades, especialmente para os jovens, onde a questão educacional é preocupante devido a sua baixa qualidade, não dependendo apenas do montante de recursos serão alocados. Será necessário um conjunto muito preciso e bem definido de ações políticas para lidar com esse desafio e levarmos ao salto de desenvolvimento social que precisamos dar.
A política social esta intrinsicamente relacionada a mecanismos de proteção a grupos fragilizados pela sua exclusão, principalmente no que tange ao acesso ao mercado de trabalho, ensejando a ação pública para reduzi-la.
Programas de transferência direta de renda passam a ter papel proeminente, mas além deles são necessárias outras ações, como investimentos em infraestrutura educacional ou, alternativamente, fornecimento de transporte ao alunado, qualificação básica da mão de obra, ações tópicas na área de saúde e acompanhamento direto do grupo atingido.
A política social não é uniforme e não contempla um conjunto homogêneo e estável de questões a enfrentar. A política social responde a fragilidades que são criadas permanentemente na sociedade. Em razão disso entendo que a política social tenha a necessária flexibilidade, que seja capaz de responder à demanda colocada pelas mudanças sociais.
Não percebo a existência de instrumentos de avaliação da eficiência e quanto a efetividade e o alcance da política social. Para tal entendo que teríamos um aprimoramento se passássemos a concentrar em um único órgão todos os programas de política social e, paralelamente, um conselho ou agência de controle das políticas sociais. Esta concentração de programas sociais não permanentes em um único órgão regulador permitiria ganhos de eficiência da gestão pública, tornando-se mais fácil realizar ajustes na estrutura organizacional e em seus programas sociais, além de ganhar agilidade e flexibilização nas ações. Seu conselho atuaria fixando metas para cada ação social; avaliando permanentemente os programas e instrumentos de ação; determinando prioridades podendo, se for necessário, criar ou alterar programas, ações e instrumentos, e, principalmente, apontar a necessidade de alocar recursos para cada ação e programa da política social.
Embora em outros artigos já tenhamos trazido a nossa preocupação com relação a falta de uma política social mais estruturada no campo da educação, um gargalo que ameaça o nosso crescimento comprometendo nossa futura posição como país desenvolvido, volto a abordar o grande desafio que temos em recuperar o nosso atraso educacional.
Apesar de termos avançado no acesso a educação, a qualidade do ensino ainda é um forte obstáculo ao desenvolvimento de nossa economia, sendo seu aprimoramento um problema a ser atacado em diferentes frentes, e sua solução leva mais de uma geração.
Com base no relatório Education at Glance de 2010, podemos verificar os gastos brasileiros em educação e compará-los com os gastos de outros países o que evidência o baixo gasto com o ensino básico e médio, e os elevados gastos com o ensino superior. A forma como vem sendo distribuído os recursos voltados a educação implica no favorecimento aos filhos das classes sociais mais abastadas que estudam em escolas de ensino privado que oferecem melhores condições de se prepararem para ingressar nas melhores carreiras das universidades públicas.
Diante desse fato, entendo que um dos fatores que deve ser pensado, uma vez que gastamos por aluno muito mais com ensino superior do que com os ensinos fundamental e médio, é a racionalização dos gastos com educação, realocando recursos públicos hoje no ensino superior para a educação básica, associada a uma séria reforma que garanta que a eficiência administrativa aumente.
Outro aspecto importante é com relação a manutenção dos estudantes na escola. A universalização da educação trouxe para as salas de aula um contingente de pessoas que não frequentavam anteriormente a escola e cujos pais provavelmente não frequentaram a escola. Segundo Naércio Menezes, um dos fatores mais importantes no aprendizado das crianças é o ambiente familiar, onde os fatores relacionados ao ambiente doméstico são mais importantes na determinação do aprendizado dos alunos do que fatores relacionados à escolaridade/qualificação dos professores e a estrutura física das escolas.
Concluímos afirmando que além da baixíssima qualidade do nosso nível educacional, há o problema da dificuldade do sistema educacional público reter alunos nas séries finais do ensino fundamental e, principalmente, no ensino médio. Há forte sinais de que tal problema se deve ao fato da escola de hoje ser muito pouco interessante para os jovens.
Em resumo, associado aos graves gargalos de infraestrutura: energia, transporte, reformas no campo da Previdência, Trabalho, Tributário, etc., entendemos se colocar como prioridade o desafio de promovermos o resgate da dívida social, onde a melhoria da qualidade da educação é fundamental e imprescindível para se promover a igualdade de oportunidades necessária a construção da cidadania plena.
Corroboro com a visão de alguns especialistas neste campo de que essa agenda ocupa hoje o espaço que foi ocupado pelo enfrentamento do programa inflacionário na década de 1990. Infelizmente, do ponto de vista de diagnóstico, e, portanto, de ações práticas, a sociedade brasileira enfrenta problemas muito mais complexos.
Já perdemos muito tempo e a demora, em razão da falta de vontade política, na busca de solução nos levou ao atraso econômico e social que já compromete o futuro do nosso país, e consequentemente a atuais e próximas gerações.
“Precisamos de uma escola onde o aluno seja ouvido e considerado. Uma escola para o aluno, dirigida para seu desenvolvimento, tendo como alvo a vida, em todas as suas dimensões, e não apenas uma escola voltada para o mercado de trabalho. Uma escola onde a cultura, a filosofia, a ética estejam tão presentes que não precisem de 50 minutos na grade curricular, ou melhor, que não tenha apenas grade curricular, mas, também, temas, assuntos, questões.”
Vejo que hoje estamos sem perspectivas diante dos inúmeros desafios do mundo atual, a escola já não satisfaz ninguém: Nem alunos, nem professores, nem gestores, nem cidades, nem o mercado. Os altos índices de evasão escolar, os baixos rendimentos dos alunos, o desinteresse e a falta de estímulo que atinge a quase todos e a violência parecem revelar a exaustão de estruturas muito antigas e a necessidade de reconstrução.
Amaury Cardoso
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