quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

SEM GARANTIA DO AVANÇO SOCIAL NÃO SE CONQUISTA A PAZ - ARTIGO: FEVEREIRO/2018


A intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro evidência que falta comando no executivo estadual. Infelizmente não há governo. Contudo, o mais agravante é que a ineficiência que leva ao caos não é fato isolado de uma unidade da federação. A falta de governabilidade atinge várias instâncias do poder executivo, tornando preocupante o momento que o país atravessa.

Entendo ter sido uma medida necessária e de suma importância diante do quadro de gravidade, beirando o caos, que se instalou através das ações crescentes de violência praticadas pelo crime organizado que aterrorizam a população em nosso Estado. Contudo, a meu ver, a intervenção só como instrumento único de combate a violência não será suficiente, arriscando que esta medida drástica se torne um fracasso caso não venha acompanhada de ações mais amplas, onde entendo deva ser observados quatro pontos primordiais como garantia de êxito dessa delicada intervenção federal.

Primeiro, é fundamental a realização de um profundo diagnóstico da situação interna e externa do setor da segurança pública que balize o necessário planejamento estratégico, bem como promover as ações calcadas em um rigoroso serviço de inteligência e, obviamente, ter garantido os recursos financeiros necessários a ampla operação;
Segundo, será um erro estratégico atacar a violência sem antes promover uma limpeza na estrutura de segurança do Estado, retirando da instituição da segurança pública os vícios de corrupção praticados pela chamada “Banda Podre”, enraizada em varias instancias de comando. Não fazê-lo é permitir que todo o esforço que for empreendido seja minado na sua cadeia de execução;
Terceiro, atacar a violência sem, concomitantemente, tratar dos graves problemas sociais, em especial nas áreas subjugadas ao crime, tem tudo para fracassar, pois é da exclusão social, da miséria e ignorância que o crime se alimenta e mantém o ciclo vicioso da dependência e do medo.

O combate ao crime organizado, para ter chance de êxito, precisa estar atrelado à implantação de projetos sociais, investimento humano que promova cidadania e garantia de serviços básicos: creches que ajudem as famílias de baixa renda na formação infantil, escolas em regime de ensino integral e de qualidade, postos de saúde e clinicas da família com acompanhamento preventivo, saneamento básico, policiamento comunitário e programas de incentivo ao esporte e cultura.

Se a ação for só de repressão não estará atacando a causa da violência que vem da carência social e falta de oportunidades, que gera o crime. Para o verdadeiro sucesso torna-se indispensável implantar projetos e programas sociais como forma de oportunizar o desenvolvimento da cidadania, criando a perspectiva de uma vida melhor para as pessoas que vivem a margem da sociedade, em especial os jovens que vivem sem perspectiva de se inserir no mercado de trabalho, por conseguinte sem futuro.

Se esta intervenção federal na segurança ficar com foco na garantia da lei e da ordem e não aproveitar a oportunidade para adotar medidas que ataquem o núcleo do problema gerador da violência e do crime que é a exclusão social, alimentada pela pobreza extremada e a forte concentração de renda entre poucos, irá, repito, fracassar abrindo a oportunidade para o retorno da violência, e desta vez em maior proporção, com graves conseqüências de desagregação social.

Uma nação só avança com produtividade e distribuição de oportunidade e renda, e, para tal, só através de educação de qualidade para os excluídos socialmente. A garantia do avanço social é a única forma de tirá-los da exclusão e da opressão da ignorância possibilitando a conquista da Paz Social.

O fato é que sem credibilidade o atual modelo político, social e econômico faliu, não tem futuro.

                                                              
AMAURY CARDOSO
Presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Estado do Rio de Janeiro.
Email: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

CONCESSÕES E REGALIAS NO ESTADO BRASILEIRO, HERANÇA DO PATROMONIALISMO - ARTIGO: Fevereiro/2018




Aproveito a saudável discussão sobre o aspecto moral da concessão do “Auxílio Moradia” a certas castas do serviço público que compõe o alto patamar da burocracia do Estado, nos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, para tecer minha observação sobre a polêmica em questão.

Cabe deixar claro que tais concessões ocorrem há décadas, e que é reflexo de uma cultura patrimonialista de poder. Esta, a meu ver, distorção será objeto de análise do Supremo Tribunal Federal – STF, que dentre outras regalias concedidas a altas autoridades de Estado, destacando a prerrogativa de “Foro Privilegiado”, deva merecer revisão da suprema corte.

Importante destacar que este assunto, coincidentemente, volte à tona com a exploração do episódio do caso de concessão de auxílio moradia dos juízes federais de primeira instância que mais se destacam no julgamento dos inquéritos que envolvem a operação Lava-Jato. Refiro-me aos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas.

Entendo que o fato desses magistrados receberem o auxílio moradia, mesmo morando em imóveis próprios, não faz deles criminosos em razão de estarem recebendo este adicional, que, aliás, segue rigorosamente as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, uma vez que este benefício concedido aos magistrados foi criado pela Lei Orgânica da Magistratura, em 1979.

Para mim está claro que esse episódio vem sendo utilizado politicamente pelos atingidos na investigação da Lava-Jato, na tentativa de desmoralizá-los por estarem a frente das condenações aos corruptos que se achavam intocáveis.

A burocracia Estatal e seu vertente patrimonialista, que evidencia ser um comportamento típico dentro do Estado Brasileiro, favorecem a existência de outros benefícios “caixas-pretas”, que precisam acabar. Os três poderes da República tomaram para si benefícios, privilégios e prerrogativas que os coloca no limite do “Ólympos”.

Concluo afirmando que pelo aspecto moral não há mais espaço na sociedade contemporânea para benefícios que tem como objetivo criar penduricalhos para elevar vencimentos, muito menos privilégios e prerrogativas em demasia. A sociedade clama por moralização, eficiência de gestão e transparência no trato da coisa pública.


Amaury Cardoso

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

INICIAMOS UM ANO ELEITORAL CHEIO DE IMPREVISIBILIDADES - ARTIGO: Janeiro/2018.



No campo da política o ano de 2018 inicia com uma grande reviravolta após a decisão unânime dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF - 4, que em julgamento na 2ª instância, ratificaram a condenação de Lula conferida em 1ª instância pelo juiz federal Sergio Moro, com o agravante do aumento da pena, passando a 12 anos e 1 mês de reclusão.

Esta decisão, indiscutivelmente, coloca Lula fora do pleito eleitoral em razão de sua condenação por um colegiado, incluindo-o na Lei da Ficha Limpa. Qualquer opinião contrária, a meu ver, é pura bravata, podendo ser considerada como incentivo a desobediência jurídica, o que não tem cabimento por ferir o Estado Democrático de Direito. O Partido dos Trabalhadores ao argumentar “que somente as urnas podem condenar ou absolver Lula” revela um ato claro de politizar a decisão judicial e afrontar o poder judiciário.

O poder Judiciário, em especial no julgamento dos casos de corrupção, tem atuado de forma rigorosa e a condenação de Lula é um exemplo desse rigor com o núcleo do poder político, como tem sido com o núcleo econômico com a prisão de grandes empresário-empreiteiros envolvidos no esquema corrupto que esta sendo desnudado nas investigações da operação Lava-Jato.

Em um país de cultura patrimonialista onde a impunidade sempre imperou para os ricos e poderosos, é para o povo brasileiro motivo de comemoração. O acinte do PT em querer desafiar o poder judiciário, com sua direção partidária incitando a militância a se insurgir contra a condenação de seu líder com ameaças de morte, brigas de rua e quebra-quebra é inaceitável, um afronte a democracia e ao Estado Democrático de Direito. O esperado e propagado pelos petistas “levante popular contra a justiça”, em razão da condenação de Lula por unanimidade dos desembarcadores em julgamento em 2ª instância, não ocorreu o que demonstra que diferentemente do PT, a grande maioria da sociedade reconhece a culpa de Lula e os erros do seu partido ao patrocinar nos seus 13 anos de governo a corrupção institucionalizada.

Não obstante este fato, em parte superado, o cenário político aguarda outros desdobramentos com o desenrolar das investigações da operação Lava-Jato, envolvendo outros capítulos que podem trazer mais implicações ao cenário político eleitoral.

O cidadão eleitor cansou das incoerências nas alianças partidárias onde o perfil ideológico e as questões programáticas deixaram de serem parâmetros balizadores de uma aliança política. Cansou das alianças realizadas com o único interesse de participar e dividir o poder e dele se beneficiar. Cansou de ver os mesmos partidos

 que participam do governo do partido vencedor “A”, também, participarem do governo do partido adversário vencedor “B”. Os mesmos partidos que se atacam se unem quando o interesse em jogo é conquistar o poder e depois dividi-lo. Essa política pragmática e casuística é rejeitada pela grande maioria da sociedade que não aceita mais o jogo fisiológico revelado nessas alianças esdrúxulas.

A sociedade cansou das falsas verdades, não acreditam mais nelas pelo fato da realidade por ela vivida a desmentir. O que percebem é um vazio de lideres com credibilidade, com coragem e capacidade transformadora que assegure mudanças através de reformas estruturantes que propicie o real desenvolvimento social e econômico, e através dele o avanço da justiça social, da distribuição de renda e igualdade de oportunidades, capaz de garantir o acesso da grande massa da população a uma educação de qualidade, e com isso, tirando-a da margem da ignorância excludente.

A incapacidade das instituições partidárias e a classe política de admitirem o fim desse ciclo político patrimonialista, assistencialista, fisiológico e corrupto estão impedindo o Brasil e a sua jovem democracia de avançarem. Tudo indica que a eleição de 2018 irá revelar um elevado grau de inconformidade do eleitor com a classe política, levando as eleições de 2018 há virem a ter um alto número de “NÃO VOTANTES”.

Iniciamos um ano eleitoral cheio de imprevisibilidades.



Amaury Cardoso

A SOCIEDADE ESTÁ REJEITANDO O ESTABLISHMENT POLÍTICO ALHEIO AO INTERESSE GERAL. - Artigo: Março/2024

O mundo contemporâneo tem nos revelado que as coisas ficam complicadas no trato do campo político, em que a dimensão de significado e interp...