O PASSIVO DE DÉCADAS. Artigo: Dez de 2013

                              

Ao término de cada ano procuramos fazer um balanço de como transcorreu a nossa vida dentro do planejamento que tinhamos feito para o novo ano. Vericamos nossa evolução e conquistas, nossos fracassos e fazemos um contra ponto afim de verificar se alcançamos a meta sonhada. No plano governamental não é diferente, nossas expectativas, também, são avaliadas sobre o angulo do desenvolvimento e melhoria da nossa qualidade de vida.  Vamos iniciar o ano de 2014 com a sensação dos anos anteriores, de que continuamos com questões fundamentais ao nosso desenvolvimento que deveriam ter sido resolvidas, ou pelo menos avançado, e que não foram.

As carências e desafios que o país tem pela frente são enormes. No meu entender as mais evidentes são: O fato de as bases para o crescimento serem ainda precárias, como os baixos níveis de investimentos, o indice elevado de pessoas pobres e extremamente pobres, as deficiências de infraestrutura, a situação da degradação do meio ambiente e os níveis flagrantes e insatisfatórios dos nossos indicadores educacionais, que pela importância, por ser a base fundamental para o desenvolvimento de uma nação, destaco como referência do fracasso das ações de governo que, com o argumento de que não dá para resolver tudo, nossos governantes deixam de deliberar sobre questões impresindíveis, cuja a principal é o nosso sistema educacional.

Partindo da premissa de que a educação de um país é reflexo de sua cultura, sua história e suas aspirações, confirmamos o nosso fracasso diante do cenário onde a educação é prioridade apenas no papel e no discurso, perpetuando o descaso, o desrespeito e a violência, e o que é pior, a sociedade a tudo assiste passivamente, não obstante as manifestações ocorridas em meados desse ano.

Os resultados mediocres do nosso sistema educacional, revela a imperiosa necessidade de intervenções severas, criativas em todos os níveis. O que não se pode é querer esconder o nosso atraso destacando avanços da educação no Brasil com enfoque na quantidade de pessoas em idade escolar atendidas, quando na qualidade evidenciamos o nosso atraso, que muito nos envergonha.

O aumento percentual e do número absoluto de analfabetos entre os jovens é inaceitável, e evidencia o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, onde a maioria da população jovem não terá qualificação a altura das exigências do mercado de trabalho, confirmando que a questão social só será de fato equacionada com avanços na capacidade de o país competir, razão direta de uma boa educação. Se não houver mudanças drásticas e responsáveis no sentido de elevar o patamar do nosso sistema educacional, em todos os níveis, continuaremos condenando amplas camadas da população a viverem dependentes de “gastos sociais”.

O governo tem sinalizado com a elevação de recursos para a educação de cerca de 6% do PIB para 10%. Contudo, alguns especialistas argumentam que o nosso atraso educacional não esta vinculado apenas na questão de aporte orçamentário, afirmando: “ que não solucionará o problema da baixa qualidade da educação em nosso país se não focar nossa atenção na melhora da gestão, não injetando mais recursos num sistema que apresenta mau desempenho”, o que a princípio concordo.

Entendo haver a necessidade de se buscar alterar a formação e qualificação dos professores, bem como o sistema de administração escolar, com políticas específicas para escolas que atendem crianças e jovens de famílias mais pobres, onde o regime de horário integral e infraestrutura de qualidade são fundamentais, além da modernização do currículo escolar, adequando-o aos tempos atuais.

As estatisticas confirmam o grande número de adolescentes na faixa etária de 15 à 18 anos que não tiveram a oportunidade de uma boa educação, e se encontram fora do mercado de trabalho. É importante proporcionar a essa população jovem uma capacitação técnica adequada, de qualidade, com oportunidades de estágio através de um vínculo direto das escolas técnicas com às empresas do setor produtivo, que passa a ter envolvimento no processo de formação profissional.

Não há nada de novo no que escrevo, porém, não escapam os indisfarçáveis sinais dos males que atingem o núcleo do processo educacional brasileiro, e que a décadas são apontadas como o maior obstáculo para se alcançar o desenvolvimento humano, econômico e social, com um saldo de geração após a outra perdidas, e o país vem amargando futuros medíocres. Enfim, do que já li sobre o tema, me deparei com uma lista variada de propostas de especialistas no assunto educação que precisam ser implementadas, mas o que se percebe é que para cada meta é necessário enfrentar interesses estabelecidos, resistências. É um processo longo que precisa ser superado, espero, para o bem do nosso país, que até 2022, ano que completamos o bicentenário, tenhamos uma realidade de país desenvolvido. Por fim, continuamos sonhando com o Brasil do futuro.

                                                                                     Amaury Cardoso

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A AGENDA DA CIDADANIA NUMA ERA DE TRANSFORMAÇÕES. Artigo: Nov de 2013

A afirmação por dignidade tornou-se um clamor por democracia e justiça, e vários movimentos espontâneos surgiram de causas específicas a cada país e evoluíram de acordo com as condições de seus contextos utilizando suas redes digitais para se conectar e difundirem seus pensamentos, suas revoltas e indignação.

Em todos os casos, esses movimentos ignoraram partidos políticos, desconfiaram da mídia, não reconheceram nenhuma liderança e rejeitaram toda organização formal, sustentando-se na internet, se organizando e tomando decisões.

“As redes da internet e de telefonia celular não são apenas ferramentas, mas formas organizacionais, expressões culturais e plataformas específicas para a autonomia política”. A difusão e o uso de tecnologias de informação e comunicação favorecem a democratização, fortalecem a democracia e aumentam o envolvimento cívico, abrindo caminho para o aperfeiçoamento da democratização do estado.

Fatores como a alta corrupção, aumento da impunidade, deficiência nos serviços públicos, humilhação provocada pelo cinismo e pela arrogância de grande parcela dos que estão no  poder fizeram com que pessoas de todas as idades e condições ocupacem as redes sociais manifestando seu pensamento de forma autonoma, reivindicando seus direitos, transbordando sua indgnação levadas as ruas contra essa relação de poder estabelecida, onde os políticos e governantes constroem as instituições segundo seus valores e interesses, quando a verdadeira configuração de estado e de outras instituições que regulam a vida das pessoas depende de constante interação entre representantes e representados.

Esse repúdio da sociedade se deu na forma de comunicação digital em massa processando mensagens de muitos para muitos, automaticamente, passando a exercer um contrapoder, livre ao controle dos que detêm o poder institucional, deixando-os sem entender e sem como agir diante dessa nova forma de protesto.

Quando pessoas se setem humilhadas, ignoradas e mal representadas, passam a ficar na condição de transformar sua decepção e indignação em raiva, e este sentimento as levam a reagir e exigir mudanças, colocando seus sentimentos e protestos no facebook, no twitter, no sms e transmitindo-os através do youtube. Perceberam que o poder viral das mídias disponíveis nas redes digitais, no volume e velocidade com que as notíciais se propagam, são instrumentos poderosos no processo de formação de opinião e poder de mobilização.

Diante dessa nova modalidade de manifestação do século XXI, o poder em cada uma de suas dimensões (econômico, político, militar, ideológico e da comunicação convencional) fica ameaçado. A rede digital passou a ser uma ferramenta poderosa no processo de avanço da democracia, facilitando a difusão de idéias, posições, pensamentos, se transformando em agenda da cidadania que se impõe nas ruas, onde são lançados todos seus afetos, ódios, expectativas, esperanças. “Quem não se sentir desafiado por tudo isso não esta preparado para compreender”.

A política tradicional reluta em aceitar as drásticas mudanças na estrutura social, diante de uma sociedade cujo o número de internautas em nosso país já ultrapassa a cifra de cem milhões, que rejeita a atual representação democrática, e que começa a se movimentar no sentido de promover transformações no processo político democrático.

O que nos parece é que as atuais manifestações tem se revelado um movimento político apartidário, sem filiação ou simpatizantes a partido algum, onde na sua diversidade social se destaca uma maioria de jovens com pouca experiência política tradicional por acharem que as regras institucionais de representação lhe são distantes e manipuladas. O atual sistema político, com destaque para os partidos, não estão sabendo como lidar com esse movimento. Percebe-se  que se estabeleceu um estranhamento entre movimento nas ruas e o sistema político, e as próximas eleições podem confirmar essa tendência.

Será que a produção material da mudança social, vocalizado nos sentimentos e opiniões através do exercício da cidadania, se contruirá em tal grau de comprometimento que influenciará na reinvenção da política?

A centelha da indignação dos próximos anos dirão!

                                                                              Amaury Cardoso

                                                                    Presidente Estadual da FUG/RJ

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AS ESPERANÇAS DO BRASIL DEPOSITADAS NO PRÉ-SAL. SERÁ QUE AGORA VAI? Artigo: Out de 2013

                       

A importância do pré-sal e o potencial de riqueza que se estima com à produção petrolífera, traz a possibilidade de um salto qualitativo em matéria de desenvolvimento econômico e social. Contudo, me junto aqueles que acham que o pré-sal não pode ser visto como um "bilhete de loteria" representando um ganho financeiro imediato oriundos da renda petrolífera.

É fato que a descoberta e produção do pré-sal consolida a industria brasileira de petróleo e de gás que permite o nosso país sair de uma condição de dependência das importações de petróleo bruto para a de potencial exportador nos próximos dez anos, onde suas reservas colocará o Brasil na posição de quarto maior produtor de petróleo do mundo em 2030. Mas, também, é fato que esse potencial de riqueza exigirá um programa de investimentos robusto acompanhado de um elevado esforço de inovações tecnológicas e produtivas, e pelo desafio em termos de formulação de políticas setoriais nos campos energético, industrial e ambiental, bem como regulatórios. 

O Brasil assume um protagonismo internacional na geopolítica da energia e precisa superar desafios estruturais, fazendo com que esse potencial energético possibilite um salto de qualidade em matéria de desenvolvimento econômico e social.

O aspecto regulatório provoca dúvidas e insegurança aos operadores privados que exitam em investir na exploração petrolífera em nosso país, fato confirmado face a pequena participação de empresas no leilão do campo de Libra, quanto a sua principal diferença que é baseada no direito da propriedade do óleo após a sua extração, se não vejamos:

• No regime de concessões, a propriedade do óleo após a produção é da empresa concessionária. Em troca desse direito, a empresa se compromete a realizar esforços exploratórios mínimo, a pagar ao estado tributos, royalties ou outras formas de participações especiais governamentais.
• O regime de partilha possui uma lógica econômica e uma estrutura de incentivos totalmente distintas das observadas no regime de concessões. No regime de partilha, o estado compartilha os ganhos líquidos do empreendimento com a empresa operadora, visando maximizar o valor das participações governamentais. 

Percebo que ainda se discute se o modelo de partilha é o melhor modelo para o pré-sal, pois o modelo de concessões possui um histórico de excelentes resultados. O campo de Libra é uma área estratégica, e pela lei do petróleo suas reservas devem ser de extração do estado, e ao meu ver não houve essa garantia. Entendo que as incertezas se dão sobre o comportamento futuro dos preços do petróleo, as exportações a serem alcançadas e a arrecadação de royalties e demais participações governamentais de se constituírem fatores propulsores de desenvolvimento econômico e social, uma vez que a energia proveniente do pré-sal no cenário internacional se dará por cerca de trinta anos, face não só a sua vida útil, mas, principalmente pela perda de importância dessa matriz energética a base de carbono, face o avanço e aumento da pressão pela opção por matrizes energéticas renováveis, mais baratas e menos poluentes.

É fato que o modelo de partilha introduziu mudanças que atrasou a em cinco anos a operação do campo de Libra causando perdas de capital significativo que além de fragilizarem a Petrobras, trouxe incertezas aos grandes investidores internacionais, haja vista a medíocre participação de empresas de peso no leilão de Libra, de reservas tão expressivas. 

O mundo vive uma revolução energética e o Brasil precisa tratar esse tema com responsabilidade e competência uma vez que tem na área energética o principal vetor de investimentos, notadamente nos segmentos petróleo, hidreletricidade e biocombustíveis. Será que como ocorreu com o programa nuclear brasileiro a quarenta anos atrás, onde se apostou que o país lucraria com essa matriz energética, o que acabou não ocorrendo, corremos o risco em apostar todas as fichas na matriz de combustível fóssil, em especial o pré-sal, como a alavanca para o desenvolvimento brasileiro?

Em detrimento do avanço de outras matrizes energéticas não poluentes e renováveis, os governos Lula/Dilma lançaram suas bases para o futuro apostando nessa matriz energética fóssil de puro carbono, como a principal oportunidade para o país alcançar o patamar de desenvolvimento, solidificando sua economia e, com isso, almejando ampliar as conquistas sociais. 

Será que agora vai???

Os próximos dez anos irão dizer!!! 

                                                                                        Amaury Cardoso 

STF E O GOLPE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. Artigo: Set de 2013

Com a decisão da suprema corte do judiciário brasileiro de acatar um recurso esdrúxulo previsto em seu regimento interno, que são os embargos infringentes, permitindo um prolongamento indesejável a sociedade de algo por demais comprovado, nos acomete a sensação de achar que as coisas nunca mudam, ou de que pequenos e demorados avanços, repentinamente, retroagem, se perdem, nos levando a acreditar que não teremos em quem confiar e que a imoralidade venceu e, o que é pior, irá continuar prevalecendo como ideal de conduta, tamanha a insegurança jurídica e lucidez necessária para estabelecer os limites entre o certo e o errado.

Por total falta de conhecimento sobre a matéria, longe de mim a pretensão de tecer qualquer comentário técnico sobre o resultado da decisão dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, porem me intrigou o fato de termos entre o colegiado uma nítida divisão de opinião sobre o tema, o que para mim ficou claro que a decisão foi política.

O prolongamento desse capítulo do julgamento do MENSALÃO, que se revelou comprovado ser o maior escândalo de corrupção na história brasileira, no momento delicado por que passam nossas instituições, feriu frontalmente a esperança de milhões de manifestantes que clamam pela prevalência da moral e da ética, cansados da impunidade. Com a decisão de conceder novo julgamento a 12 condenados ficou claro que o abismo que separa os cidadãos não é apenas econômico e social, mas, também, judicial.

Das opiniões que li sobre a decisão dos embargos infringentes, destaco trecho do artigo do jornalista Guilherme Fiuza, publicado no jornal O GLOBO de 28/09/13, que diz: "O Supremo Tribunal Federal melou a prisão dos mensaleiros, na mão grande. Como se sabe, pela primeira vez na história a corte máxima tem juízes partidários, como Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, obedientes aos seus senhores petistas. E os principais réus do MENSALÃO, que por acaso mandam no Brasil, têm os melhores advogados... o Brasil foi roubado de novo à luz do dia".

Com a modificação na composição do colegiado do STF, em virtude da aposentadoria compulsória dos ministros Cesar Peluso e Aires Brito, que atuavam no julgamento do MENSALÃO desde o início, substituídos, respectivamente, por Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que não participaram do julgamento e da conseqüente condenação, surge o sentimento, em razão de seus posicionamentos simpáticos as teses da defesa e declaração de estarem abertos a revisão de votos, de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.

Não há saída fora da democracia. Mas, com a sociedade descrente das instituições e com a decisão, embora apertada pela diferença de um voto, do STF de aceitar prolongar com um novo julgamento do MENSALÃO, abalou a credibilidade da justiça, instituição que vinha sendo preservada, trouxe a certeza de que sem um judiciário respeitado não há democracia estável e consolidada. O que estão querendo, uma crise generalizada?

"Ninguém poderá viver com dignidade em uma republica corrompida". "Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado". "A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando". "Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país". Afirmações do ministro Celso de Mello ao fundamentar o seu voto condenatório.

Finalizo minha abordagem indignada sobre esse episódio, que tenho certeza surpreendeu milhões de brasileiros, destacando o lado positivo desse processo que foram à profundidade e firmeza do trabalho do Ministério Público Federal e a competência e coragem do relator, ministro Joaquim Barbosa que provaram o desvio de dinheiro público para a compra de apoio político ao governo Lula, deixando o registro para a história de que o MENSALÃO foi o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e comprovado num tribunal do país. Contudo, ficam as perguntas: Esse fato nos será suficiente diante da possibilidade que se abre de revisão de penas e diminuição de sentenças, retirando criminosos do regime fechado?

SERÁ QUE TEREMOS UM FINAL MELANCÓLICO???

O DESAFIO DO BRASIL DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES GLOBAIS. Artigo: Ago de 2013

O sistema político brasileiro durante décadas subestimou o poder das ruas e adotou uma linha de distanciamento que resultou na falta de sintonia com a sociedade, levando-a a cultivar o sentimento de descrédito com a classe política por não se sentirem representadas, e por perceberem que para a maioria dos políticos a cultura segundo a qual vale tudo para obterem o que lhes favoreça, ainda que em prejuízo dos avanços econômicos e sociais fundamentais para o desenvolvimento da nação e seu povo, é o que prevalece na sua tomada de decisões.

As razões da indignação e insatisfação da sociedade se sustentam não só na percepção do despreparo, atraso moral e ético e hábitos políticos de malfeitos de grande parcela dos políticos, mas, também, pela degenerescência dos serviços públicos, cuja a ineficiência perdura à décadas, irritando o cidadão, ampliando o seu pessimismo com relação a solução de seus problemas mais imediatos.

O sistema político está profundamente fragmentado, e por isso fragilizado, em virtude de uma série de escândalos que estão pondo a prova a credibilidade e integridade das instituições, em especial o congresso.

Estamos diante do esgotamento de um ciclo que ameaça o nosso futuro, e que exige dos governantes mudança de rumo, sob o risco do controle diante das indicações óbvias de crise nos campos: moral, ético, social e econômico.

O mundo dos próximos dez anos será, provavelmente, bem mais hostil do que o dos últimos quinze. A economia global nesse período crescerá menos e terá inflação mais elevada do que o período que antecedeu a crise financeira internacional de 2008.

O Brasil acumula deficiências estruturais, que, se não forem equacionadas ou significativamente minimizadas ao longo desta década, impedirão um crescimento econômico sustentado mais robusto. Entre elas, destacam-se o baixo nível de escolaridade e de capacitação da população; os gargalos na infraestrutura; as restrições a competitividade (elevada burocracia, legislação, carga tributária, brechas regulatórias, etc.); má qualidade do gasto público e baixa capacidade de inovação.

O quadro atual mostra que o nosso crescimento diminuiu, o déficit público cresce, os gastos públicos aumentam e a inflação volta a ameaçar com sinais de que insiste em subir. O que se percebe é que o governo brasileiro tem reagido com medidas fiscais pontuais e desacreditadas, se utilizando de truques contábeis e transferências de gastos a banco público, que não atinge o núcleo do problema, que é o de ajustar a nossa economia à nova fase do desenvolvimento capitalista global, revelando sua incapacidade de visão estratégica e definição de rumos que venham a atacar com precisão os gargalos que paralisam nossas potencialidades de obter um real crescimento econômico que possibilite recuperar o nosso atraso social.

·        Como avançar diante da realidade contemporânea, que é a da economia globalizada, com a demora na execução de projetos de investimento?

·        Como avançar diante da precariedade da nossa formação educacional e do nosso atraso de produção industrial de bens sem conteúdo científico e tecnológico?

·        Como crescer economicamente quando a qualidade da educação brasileira ainda é um forte obstáculo ao desenvolvimento de nossa economia?

·        Como avançar diante de uma taxa de investimento total da economia em torno de 19% do PIB? 

A crise é séria, visível e com fortes possibilidades de piorar. E ela se instaurou em nosso país diante da falta de estratégia para enfrentar os problemas estruturais, em todo o sistema, e de falta de percepção das tendências de longo prazo da economia. O fato é que ter indicadores econômicos positivos combinados com indicadores sociais marcados pela existência de 1/5 da população composta por pessoas pobres e de quase 1/10 por pessoas extremamente pobres é uma mácula do processo de desenvolvimento do país.

Diante desses desafios a serem superados uma definição é obvia. A população esta frustrada, cansada e desiludida. Superar esse sentimento exige daqueles que estão investidos da responsabilidade de promover as mudanças necessárias, a sensibilidade, a vontade, a competência e, acima de tudo, o compromisso com o avanço da justiça social, e para isso precisam entender a necessidade de governar com uma visão estratégica, de longo prazo, não adotando ações pirotécnicas de interesses político-eleitorais míopes.

Enquanto essa consciência não se confirma, que o povo exerça o seu direito democrático de ir as ruas pressionar as mudanças de que necessita, consciente da sua responsabilidade de que a mudança na sua representação depende da sua evolução cultural e política, fundamentais a definição qualificada da sua escolha. Enquanto essa realidade não chega, cabe-nos a indignação com as injustiças e atrasos a que somos submetidos.

O ATRASO ÉTICO DA CLASSE POLÍTICA. Artigo: Julho de 2013

A mobilização da sociedade que culminou com as manifestações de junho foi um marco que revelou o despertar da cidadania, que descontente com o crescimento da corrupção, da impunidade, da ineficiência e precariedade dos serviços públicos, da baixa qualidade dos sistemas de educação e saúde, do transporte coletivo caro e ineficaz e dos privilégios abusivos da classe política, configuraram uma crise de representação onde a insatisfação com os políticos e a descrença nas instituições de poder, confirmam a falta de conexão entre governantes e a população.

Diante desse fato, a reforma política volta a agenda política do país como forma de buscar conter as mazelas da política brasileira, que corrói sua credibilidade, melhorando a qualidade da representação política, em especial seu aspecto ético, bem como o controle do eleitor sobre seus representantes, sintonizados com as exigências atuais da cidadania, que passa a ter voz e poder de decisão.

Várias foram as tentativas de se promover uma reforma política que avançasse para o aperfeiçoamento da instituição partidária, do processo eleitoral e de sua representação política, temas amplos e complexos que não se permitem mais postergar sob a ameaça a democracia representativa. Dentre os temas em discusão, destacamos a necessidade de um debate profundo dos seguintes pontos:

 1- Financiamento de campanha que definirá o modo como os partidos políticos pagam a conta de suas campanhas eleitorais;

2- Fim das coligações partidárias, unificação do calendário eleitoral integrando as eleições municipais, estaduais e nacionais;

3- Mudanças no sistema eleitoral com a escolha entre os modelos: lista fechada, lista flexível, voto distrital, voto majoritário ou distritão;

4- O recall político que cria medidas de participação popular que permita à população destituir, por meio de recolhimento de assinaturas, políticos que não cumprirem suas promessas de campanha (talvez este seja o tema mais polêmico).

Para  a verdadeira efetivação da democracia representativa e participativa torna-se imprescindível interronper o descompasso da instituição partidária e nossa classe política com as demandas da sociedade do século XXI.

Em suma, a sociedade clama por representantes honestos, eficientes, que atuem com transparência e sintonizados com os seus anseios, que se voltam por mais justiça social,  com resultados diretos para o aumento da sua qualidade de vida.

A proposito da visita de sua santidade o Papa Francisco, que com sabedoria e simplicidade define de forma crítica a política atual, concluo com uma citação de sua mensagem: “Algo aconteceu com a nossa política, ficou defasada em relação às idéias, às propostas ... As idéias saíram das plataformas políticas para a estética. Hoje, importa mais a imagem  que o que se propõe. Saímos do essencial para o estético, endeusamos a estatística e o marketing”.

A população se sente afrontada com contínuos casos de corrupção, com constantes descasos e desmandos. O que esperam dos governantes e da classe política é que possuam uma visão humanista e compromisso com a justiça social e que, diante de suas responsabilidades, mantenham diálogo e interajam, principalmente, com a base da sociedade, que é a que mais dependem de suas decisões.

Entusiamado, e de certa forma confortado, percebo que a cada eleição vem se fechando os espaços para discursos faceis, sem consistência e ilusórios, bem como para a ineficiência de políticos e gestores na condução da administração pública, pela percepção cada vez mais clara do cidadão de que suas decisões podem impulsionar ou retardar o bem estar social.

Rezemos para que com a passagem do santo Papa, de vocação jesuíta, em solo brasileiro, Deus nos conceda o milagre de fazer com que nossos governantes se libertem da vaidade, ganância e arrogância e passem a pautar suas decisões priorizando a justiça social. 

       

                                                                                               

                                                                                                         Amaury Cardoso

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PS: A FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE HONROSAMENTE PRESIDO, PROMOVERÁ, NO PRÓXIMO DIA 12/08/13, ÀS 18:00 HORAS, NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 72 – 8º ANDAR – CENTRO, UM DEBATE SOBRE O TEMA:

REFORMA POLÍTICA: OS SISTEMAS ELEITORAL E PARTIDÁRIO, E OS REFLEXOS DE SEU DISTANCIAMENTO DA SOCIEDADE.

PALESTRANTE: PROF. CARLOS LESSA

ECONOMISTA, CIENTISTA POLÍTICO E EX-PRESIDENTE DO BNDES.

SUCESSÃO DE ERROS LEVOU AO DESENCANTO, E A INDIGNAÇÃO TRANSBORDOU! - Artigo: Junho de 2013

              No processo histórico brasileiro a democracia participativa sempre foi muito fraca. Lamentavelmente a participação popular é limitada ao período eleitoral, onde um dos principais motivos é a falta de cultura política para participar o que piora em razão da decepção com a política representativa, que não traz soluções para os problemas mais candentes da sociedade pelo fato de não existir canais que liguem a população a sua representação. O que se percebe é que aqueles que fazem política estão afastados do mundo daqueles que outorgam aos políticos exercer a política voltada para o interesse da coletividade. Com isso, cria-se uma dificuldade para a existência de uma real democratização da sociedade.

O fato é que nossa cultura política ainda é muito incipiente. Os partidos políticos tem se tornado imensas massas burocráticas em que novamente os problemas da participação e da representação se colocam.

“Nada mais reflete a deterioração da política hoje do que a invasão do privado na política, onde é priorizada a preocupação das pessoas em conseguir fazer valer seus interesses particulares.” Acredito ser este comportamento a razão de estarmos diante de um declínio político muito grande e temos que estar preparados para esse acontecimento. As pessoas não acreditam mais nos políticos diante da desconexão desses e das questões que estão emergindo, tais como: a ausência de ética e o aumento da corrupção.

Entendo como fato dessa afirmativa, as manifestações com a população indo as ruas, saindo do estado de complacência e inércia, deixando clara que a insatisfação é grande e protestando contra uma série de irregularidades praticadas por autoridades governamentais e políticos, que contaminam as instituições e levam ao seu descrédito: a corrupção avassaladora, a impunidade, a falta de ética, a deficiência na prestação dos serviços publicos, a falta de perspectiva de futuro de grande parte da sociedade cansada de viver na marginalidade social, a falta de oportunidade e expectativa de futuro dos jovens, dentre outras, são os principais motivos que levam as pessoas as ruas, e tiraram o “mundo político” dos eixos. A sociedade que estava a muito tempo anestesiada, num ato que legitíma a Democracia Representativa, deixa claro que sua indignidade transbordou, e exigem um basta a continuidade desse sistema imoral e perverso que lhes negam seus direitos básicos, a começar pela qualidade e universalisação na educação e saúde.

Pelas caracteristicas do movimento ficou claro uma nítida insatisfação com as instituições, e uma grande repulsa aos partidos políticos, que é preocupante face serem fundamentais no processo democrático.

Muitos políticos com práticas e visões arcaicas, vivendo no seu mundo autista, podem se considerarem aposentados. Esta verdade se aplica aos governantes que não atuarem com transparência, honestidade e eficiência. Verifica-se uma imcapacidade de grande parcela de políticos de entender o potencial explosivo das condições de vida urbana e em particular, a ausência de políticas para a juventude.

O padrão de arrogância precisa ser revisto dando espaço para a humildade e sensibilidade para ouvir o clamor da sociedade. As pessoas se setem cada vez menos representadas pelos partidos, pelos políticos, pelos governantes, ou seja, exergam as instituições com desconfiança e descrença. Essa desilusão afeta diretamente a democracia representativa  quando a população revela seu sentimento ao pregar a antipolítica e antipartidos. Essa visão é muito grave!

Destaco um trecho do artigo, publicado no jornal O GLOBO, de Paulo Nogueira Batista Jr ao afirmar: “Quando a desilusão política se combina com as dificuldades econômicas e sociais, explode a insatisfação... Para que votar? O eleitor vota, o político se elege, mas o poder econômico da as cartas, durante e principalmente depois das eleições”.

Há uma percepção da sociedade de que o poder legislativo não reflete seus interesses propiciando um abismo que separa a população de seus representantes fazendo com que se coloque como inadiável repensar o sistema político que macula a democracia representativa, que já não representam ninguém, como assistimos nas mensagens contidas nos cartazes e palavras de ordem nas manifestações que ficarão marcadas na história neste século XXI.

Uma coisa é certa. Estamos diante de uma grande incerteza sobre os desdobramentos políticos que advirão, pois acredito que a sociedade continuará a exigir mudanças.

E QUE VENHAM AS MUDANÇAS!!!

Amaury Cardoso

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JOVENS: VIOLÊNCIA E DELINQUÊNCIA – COMO ENFRENTAR ESSE DESAFIO SOCIAL? - Artigo ABRIL/2013

Em nosso artigo anterior, “Juventude – Um Futuro Sem Perspectivas Até Quando?”, apresentamos uma análise da atual situação do jovem brasileiro, sem instrução, qualificação, perspectiva de futuro e, portanto, uma presa fácil para a marginalidade e a delinquência  Os recentes fatos noticiados por toda a mídia, como por exemplo, o estupro de uma mulher por um menor, num ônibus, no Rio de Janeiro, entre muitos outros envolvendo atos violentos e criminosos praticados por jovens, trazem à baila a discussão de um tema polêmico, mas cujo enfrentamento pelas autoridades já não pode mais se fazer esperar, em razão das grandes pressões da sociedade, que é a redução da maioridade penal, de 18 para 16 ou até mesmo 14 anos, segundo pretendem alguns.

Nem por um segundo discutimos a legitimidade e tão pouco a necessidade de uma séria revisão do “Estatuto da Criança e do Adolescente”, mais conhecido como ECA, que é a legislação vigente que regula as ações preventivas e punitivas do Estado, em relação às infrações à lei perpetradas pelos chamados menores de idade, bem como as medidas sócio-educativas no sentido da sua reintegração à sociedade, inclusive porque sabemos que o direito é posposto às necessidades geradas pela constante dinâmica da evolução social, jamais se antecipando a ela.

Entretanto, não podemos tão somente apoiar uma mudança na lei sobre o menor infrator, medida que incide sobre os efeitos desse problema, mas que não busca solucionar as suas causas que, muito embora não justifiquem qualquer comportamento leniente quanto ao rigor na punição da delinquência juvenil, têm que finalmente ser encaradas com a seriedade que a situação exige, evitando desse modo a repetição desse ciclo vicioso de desestruturação familiar – educação deficiente – baixa qualificação – exclusão social – delinquência juvenil – detenção/punição – não reintegração social – reincidência criminal.

Aumentar as penas e o rigor das medidas coercitivas ao menor infrator, sem outras medidas paralelas que ofereçam ao jovem brasileiro as condições de uma plena, adequada e produtiva inserção no meio social, redunda na mais profunda injustiça e na repetição dos erros anteriores praticados por um mecanismo estatal incompetente na gestão das necessidades das camadas menos favorecidas da população, e por uma sociedade elitista e omissa que fez, durante décadas, ouvidos de mercador ao clamor da gente humilde desse país, e que agora, em vista do resultado desses anos de descaso e indiferença para com essa camada da população, vem sendo cobrada com juros e correção monetária através da escalada da violência de um modo geral, mais da juvenil em particular. Que moral temos para, pura e simplesmente, apenas punir com mais rigor sem oferecer nada digno em contrapartida?

Cabe, portanto, ao Estado, que é a nação politicamente organizada, e o responsável pelo bem estar das pessoas, criar as condições para que a revisão do ECA não se constitua em mais uma iniquidade institucionalizada, castigando mais duramente aqueles aos quais a exclusão social sobejamente já pune. A discussão real teria que ser sobre quais as medidas que forçosamente têm que acompanhar a redução da maioridade penal, para que se possa efetivamente fazer justiça e não se promover uma vingança da sociedade contra aqueles que dela foram injusta e arbitrariamente excluídos. Sabemos que essa é uma verdade difícil de aceitar, mais ainda dolorosa de encarar, mas não podemos fugir a ela, se não quisermos agir de modo mais bárbaro do que aqueles menores criminosos que pretendemos punir e reintegrar, talvez seja melhor dizer integrar, ao processo social em que vivemos.

A primeira medida seria dirigida ao resgate da instituição familiar, que dilapidada nas últimas décadas, se tornou ineficaz em proporcionar as bases afetivas e emocionais imprescindíveis ao desenvolvimento de uma personalidade sadia, que mesmo em face de problemas de ordem econômica, pode resistir aos apelos dos descaminhos oferecidos àqueles que encaram as carências materiais de toda a ordem, lembrando também que nas classes abastadas, o índice de delinquência juvenil já está em níveis que há muito ultrapassaram a categoria de alarmantes, sendo evidente que essa ação social estatal levará em conta a realidade da mudança no perfil do núcleo familiar, principalmente pela cada vez maior quantidade de famílias chefiadas exclusivamente por mulheres, fato que exige um muito maior investimento em creches públicas de modo a permitir que essas mães possam trabalhar tranquilas  tanto para sustentar diretamente seus lares, quanto auxiliar seus companheiros a fazê-lo condignamente.

O outro ponto inalienável nessa discussão é a educação. Faz-se necessário o imediato resgate da Escola de Tempo Integral, que além de um ensino acadêmico e profissionalizante, ofereça serviços médico-odontológico, apoio psicológico ao aluno/família, alimentação balanceada, além de uma socialização realmente integradora entre o aluno e o ambiente escolar, deixando-o a salvo, inclusive, dos apelos à marginalidade aos quais estaria exposto, caso ficasse mais ocioso em casa ou na rua. Medida complementar seria a volta dos Pais Sociais, nos moldes do programa desenvolvido pelo Governo Brizola à época dos CIEPS. Tenham a absoluta certeza de que investir em tudo isso sai muito mais em conta, social e financeiramente, do que ter que investir num aparato policial e prisional repressor de delinquentes  sejam eles de qualquer faixa etária que venham a ter.

Na questão da educação ainda cabe mais uma observação: o investimento no ensino técnico voltado para o desenvolvimento de novas tecnologias, pela maior formação de professores na área de ciências exatas, ou seja, matemática, física e química, é indispensável para que o Brasil recupere o tempo perdido em se atualizar tecnologicamente e poder dar o grande salto para o seu desenvolvimento pleno.

Efetivamente, no que diz respeito à reformulação do ECA, sabemos que o atual limite de três anos para a internação de menores infratores é totalmente ineficaz em coibir a sua ação criminosa. Numa análise da questão, em nível mundial, temos que na maioria dos países, menores de 18 anos podem pegar até 15 anos de cadeia e em alguns deles, como na Inglaterra, podem pegar prisão perpétua. Além do Brasil, apenas a Alemanha estabelece em três anos o teto para a detenção de menores infratores e, somos forçados a admitir, o disparate se torna gritante em face das diferenças das realidades sociais, econômicas e culturais entre os dois países, fato que evidencia a total inadequação desse dispositivo legal à realidade brasileira.

Outro ponto são os estabelecimentos penitenciários e as casas de correção para menores, que nunca atenderam às finalidades sócio-educativas e muito menos preventivas e de reintegração social previstas pelo ECA, se constituindo, na verdade, em verdadeiras escolas do crime. Para uma garantia de eficácia da redução da maioridade penal, o perfil desses estabelecimentos correcionais tem que ser redesenhado, pois muito se assemelham àqueles que existiam na Inglaterra da Era Vitoriana, mesclados com os pequenos campos de concentração do III Reich, onde todo o tipo de violência física e moral eram praticados contra os detentos. Nesse novo perfil, os responsáveis pela segurança dos internos teriam que ter um treinamento especial, sempre respaldado por psicólogos e num contexto no qual os internos fossem separados por faixa etária e periculosidade criminal, lhes sendo oferecida educação profissionalizante e acadêmica, além da realização de convênios com empresas estatais e privadas que recrutem essa mão-de-obra recém formada e apta a se inserir produtivamente na sociedade. O apoio às famílias, a cargo de assistentes sociais, é parte fundamental nesse processo, de modo a procurar sanar as causas da sua desestruturação.

Finalmente, entramos no assunto da redução da maioridade penal propriamente dito. A discussão sobre a idade ideal para se imputar a alguém à responsabilidade por delitos, é assunto delicado, posto que o direito penal baseia essa imputabilidade no conceito de “animus”, ou seja, vontade. E vontade exige consciência da gravidade do ato praticado, o desejo livre e consciente de uma pessoa dirigido à prática de um ato que ela sabe ser criminoso. É o princípio jurídico da culpabilidade, no seu sentido amplo. Portanto, a questão a se analisar é com qual idade alguém tem o entendimento necessário para avaliar as conseqüências dos seus atos. É o que se chama discernimento. Neste particular, as idades consideradas como maduras para um perfeito discernimento, e, portanto, para efeito de determinação da maioridade penal, variam. No Marrocos a idade é de 12 anos, na Inglaterra é 10, na Itália e Japão 14, na França 13, no México varia de 11 a 12 anos, de acordo com o estado; nos países escandinavos 15, enfim, no Oriente chega a ser de até 7 anos em alguns países.

Considerando os meios de informação disponíveis atualmente, e o amadurecimento precoce das crianças e jovens, cremos que 16 anos, como defendem alguns, seria a idade ideal para se estabelecer uma maioridade penal coerente com a realidade do mundo em que vivemos. É uma análise que leva em conta que um adolescente atual tem uma quantidade de informação infinitamente superior àquele de vinte anos atrás. Vale lembrar que até mesmo o nosso antiquado Código penal, datado de 1940, estabelece que nos casos dos crimes sexuais, se a ofendida tiver idade inferior a 14 anos, a pena é aumentada em um terço daquela determinada a princípio pela lei, o que caracteriza esta idade como o divisor de águas entre a infância e a adolescência.

Não temos aqui a pretensão de, nessas rasas linhas, determinarmos a solução deste tão complexo problema. Apenas pretendemos sugerir critérios mais justos e condizentes com a realidade da sociedade brasileira, que possam servir de parâmetros para uma discussão mais ampla e coerente com essa realidade, de modo a criar os instrumentos adequados, pelas ações governamentais pertinentes, para solucionar as causas e não apenas os efeitos da problemática da delinquência juvenil, resgatando a dívida social acumulada de anos e, ao mesmo tempo, proporcionando a segurança e tranqüilidade necessária ao convívio pleno, sadio e produtivo entre todas as camadas que compõem a sociedade, o que só pode ser conseguido pelo enfrentamento efetivo e definitivo do desafio social da violência e delinquência juvenil, que agora, mais do que nunca, exige uma solução que garanta um porvir digno e feliz para todos nós brasileiros.

JUVENTUDE - UM FUTURO SEM PERSPECTIVAS ATÉ QUANDO? - Artigo Mar/2013

                                                            PONTO DE VISTA

Percebemos que, de um modo geral, a juventude não foi adequadamente preparada para os desafios deste século e suas adversidades. A frustração alimentada pela baixa qualificação, pela consequente exclusão devido à falta de oportunidades e a decorrente ausência de perspectivas a médio e longo prazo, ameaça destruir o sonho de futuro dos jovens, maiores vítimas da violência, drogas, corrupção, desigualdade, baixa qualidade da educação e da dificuldade de inserção no mercado de trabalho que isso acarreta.

A falência dos princípios éticos e morais da nossa sociedade, acentuada dramaticamente nas últimas três gerações, se reflete em toda a sua desesperança principalmente na atual geração, cujos jovens demonstram um total desinteresse pela política, fruto da sua rejeição ao comportamento imoral e amoral da grande maioria dos políticos, que desprovidos de qualquer pudor, insistem na prática da politicagem enganosa que apenas visa a vantagens pessoais, sem nenhum compromisso com o verdadeiro objetivo da atividade política, que é simplesmente a consecução do bem-comum e nada mais.

O ser humano possuí a capacidade de desenvolver todas as suas potencialidades e capacidades, desde que o meio favoreça isso em seu processo de vida, podendo se tornar uma pessoa íntegra e integrada pela sua utilidade para a sociedade. Para que tal ocorra, no entanto, o meio social circundante tem que lhe oferecer condições afetivas, educativas, culturais e socializadoras que estimulem o seu desenvolvimento em toda a sua plenitude.

Quando a sociedade não oferece tais condições, quando ela não cuida dos seus integrantes, oferecendo-lhes as mais básicas condições de uma vida decente, ou seja, negando-lhes o direito à cidadania, os mesmos se tornam marginalizados, restando a eles simplesmente tentar sobreviver a sua maneira, na medida das possibilidades que estão ao seu alcance, uma vez que a necessidade não conhece lei, o que acarreta um verdadeiro vale-tudo nas relações pessoais que causa, através desse odioso processo de exclusão, uma profunda e dolorosa fratura no tecido social, colocando em risco a sua credibilidade como processo integrativo humano e, acima de tudo, a sua coesão e a sua própria existência, abrindo as portas, desse modo, ao processo inverso de Anomia Social tão temido pela Sociologia de Durkheim.

Nossa juventude, que não se limitará a representar os “jovens”, posto que se tornarão adultos, amadurecerão e envelhecerão, caso lhes seja possível viver o suficiente para tanto, terão que suportar o ônus cada vez mais penoso dos dias vindouros, num futuro vazio, um vazio que faz com que destinos sejam negados, aprisionados e desagregados sem se cumprirem por estarem distantes das suas vocações. É aí que se afogam energias, que se anulam trajetórias, que morrem esperanças e o encanto pela vida, a crença na dignidade e no valor do ser humano. É a apologia da crueldade, a apoteose do desespero, o clímax da estupidez.

Os marginalizados socialmente, desprovidos de educação, de dignidade que só o trabalho pode oferecer, sem recursos mínimos para se manterem, sem futuro e nem confiança no porvir, sabem que são rejeitados, repudiados, abandonados a sua própria sorte, lançados involuntariamente num vácuo social, prisioneiros sem crime e muito menos culpa, condenados a viverem suas carências materiais, físicas, sociais e espirituais, suas perspectivas mitigadas, numa triste senda de humilhações, oprimidos pela vergonha da situação sem remédio em que vivem, e, mais do que tudo, recalcados no ódio do qual não são a causa, mas sim as suas vítimas.

Enquanto for negada a essa verdadeira legião de desesperados a sua única oportunidade de libertação, que é o acesso livre e igualitário a uma educação universal de qualidade, que busque formar consciências e pessoas capazes de se firmarem como cidadãos atuantes numa sociedade cada vez mais dinâmica nas suas demandas, toda a sociedade pagará o preço injusto de ficar a mercê do “Ilusionismo Político”, transmitido em discursos que passam por cima dos verdadeiros problemas sociais que clamam por uma solução, ou que os falseiam, repetindo indefinidamente as mesmas promessas, falsas, ocas, mentirosas e que jamais serão cumpridas.

Esta faltando espírito humanitário e vontade política! Isso vai continuar até quando?

Amaury Cardoso

www.amaurycardoso.blogspot.com

www.fug-rj.org.br

MALABARISMO FISCAL- UMA MANOBRA ARRISCADA - Artigo Fev/2013

No artigo anterior, descrevi os principais problemas que afetam o funcionamento da nossa economia, entre os quais citei a falta de controle das contas públicas, o desarranjo fiscal, a falta de investimentos e a redução da confiabilidade dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, na nossa saúde econômica.

Como todo brasileiro consciente e bem-intencionado, esperei que tão logo o ano se iniciasse, o governo tomasse medidas que pudessem corrigir esses graves entraves à volta do nosso crescimento econômico, de uma maneira mais segura, menos quixotesca no afã de abandonar a orientação que garantiu a nossa estabilidade monetária, para entrar em caminhos pouco confiáveis buscando se chegar a um crescimento irresponsável e sem uma inflação ancorada nos parâmetros de segurança tidos como razoáveis para mantê-la sob controle. Evidentemente que sei que as coisas não mudam num passe de mágica, pois a natureza e a economia não dão saltos, contudo, cremos que todo início de ano é um período no qual o governo mostra as suas intenções, no que diz respeito à política que pretende adotar para a economia nos próximos doze meses.

Infelizmente, minhas ilusões foram prontamente desfeitas ao me deparar com os fatos ocorridos no apagar das luzes de 2012, que trouxeram à tona sórdidas realidades a respeito da elaboração dos dados estatísticos referentes ao nosso desempenho econômico pelo Ministro Guido Mantega, “melhorando” as nossas contas públicas, que colocam em xeque toda uma urgentemente necessária recuperação da confiança na capacidade econômica brasileira. No último dia útil de 2012, um pacote baixado pelo governo composto por dois decretos e uma medida provisória, assinados pela Presidente da República, além de quatro portarias assinadas pelo referido ministro; aplicou o famoso “Jeitinho Brasileiro” para conseguir oficialmente alcançar a meta do superávit primário em 2012 de 3,1% do PIB. Esse indecoroso pacote foi o fechamento de um conjunto de artifícios para se mascarar essas estatísticas das contas do governo, como a transferência de 12,4 bilhões de reais do Fundo Soberano, que é um instrumento criado por alguns países para usarem parte de suas reservas internacionais, com divisas vindas da venda de recursos minerais e/ou dos royalties da sua exploração, como no caso do petróleo. Essa transferência, na calada da noite, foi para se atingir esse percentual, mas tendo o dinheiro entrado como se fosse oriundo de cortes de despesas do governo, ou como aumento de arrecadação. Ardiloso, não?

Mas os acontecimentos seguem a sua dinâmica inexorável. Durante a elaboração deste artigo, o preço da gasolina foi reajustado em 6,6% e o do diesel em 5,4%, acabando com o preço subsidiado pelo governo visando acalmar a inflação, que agora toma novo fôlego, uma vez que esse aumento será repassado para o consumidor, tendo em vista que a matriz de transporte equivocadamente adotada pelo Brasil é a rodoviária. Como se isso não bastasse, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, declarou que vai haver novo aumento, ainda esse ano, que 2012 foi muito ruim para a empresa e que 2013 será pior ainda, com a perda estimada de 6 bilhões com poços secos, aqueles não considerados viáveis economicamente, além do aumento de importação de gasolina, principalmente devido à falta de recursos para serem investidos em novas refinarias, queda nos dividendos de 3,5 bilhões e um tombo no valor das ações de 8,28%, destruindo a credibilidade e a força de uma empresa que, ao lado da Companhia Vale do Rio Doce, era a campeã das estatais nos anos 70, possuindo uma frota que cruzava todos os mares do planeta durante um período difícil, o da Crise do Petróleo, iniciado em 1973 e que pensávamos que tinha acabado com o anuncio do Pré-Sal. Cabe aqui apenas uma pergunta: onde está a autossuficiência em combustíveis fósseis anunciada pelo governo?

Voltando às contas públicas, o governo emitiu Títulos do Tesouro Nacional para aumentar o volume de investimentos, mas o que de fato ocorreu foi um aumento de 600 bilhões na dívida pública, cujo valor líquido já corresponde a 35% do PIB nacional. Ainda como fator complicador desse quadro de insensatez generalizada que toma conta da equipe econômica do governo, é a possível flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, viga-mestra do caminho da estabilização econômica conseguida pelo Plano Real. Através dessa lei os entes federativos foram forçados a manterem uma relação de proporcionalidade entre as dívidas que contraem e a receita líquida de que dispõem, disciplinando as despesas durante o mandato dos governantes, porque sem fonte de receita definida não se pode contrair novas dívidas e muito menos realizar investimentos que os seus sucessores não tenham meios para financiar. Ao insistir na política suicida de desonerações de impostos, que pretende executar com a alteração na lei, o governo corre o sério risco de ter que compensar a perda de arrecadação pelo endividamento público, uma vez que não está prevista um mecanismo de compensação para essa desoneração, fazendo crescer mais ainda a sua dívida bruta, repetindo a mesma fórmula irresponsável a qual nos referimos acima, que usou para capitalizar os bancos públicos e maquiando as transferências de recursos para tal.

O absurdo da ação “maquiadora” do governo, reside no fato dos títulos públicos terem sido emitidos para que o BNDES e a Caixa Econômica Federal adiantassem o pagamento de dividendos à União, justificando-se essas transferências de recursos pelo repasse à CEF, para a sua capitalização, de ações de empresas das quais o BNDES tem participação, empresas essas que não se enquadram nas finalidades das operações da CEF, que são o fortalecimento da construção civil e dos investimentos em saneamento básico. O silêncio do governo sobre a razão de tais expedientes é, no mínimo, suspeito, tendo-se em vista que não é a primeira vez que ele se utiliza da emissão e repasse de títulos a bancos públicos para capitalizá-los, com o retorno de parte desses recursos na forma de dividendos. Acontece que essas capitalizações, nem um pouco ortodoxas, não são contabilizadas como despesas primárias, levando à criação de um “orçamento paralelo”, longe da fiscalização do congresso e, portanto, carente de visibilidade, como quer o governo, pois existe sim uma forma de subsídio embutido nessas operações sorrateiras, ou seja, os juros pagos pelo Tesouro Nacional pela dívida contraída superam aqueles cobrados pelos bancos, fazendo surgir desse modo uma fonte de gastos sem qualquer controle, que só no ano passado chegou aos 15 bilhões. Aí reside o novo engodo do atual governo.

Com tal descontrole fiscal, agora agravado pela manipulação dos seus dados quantitativos, com a sobrecarga imposta aos setores produtivos da nação pelos programas assistencialistas federais, com o aumento no tamanho da máquina estatal que só nesse governo já criou 3000 cargos comissionados, não é de admirar a queda nos investimentos essenciais à manutenção do crescimento e à conseqüente expansão do PIB, bem como a contínua existência dos gargalos que impedem a plena realização do desenvolvimento brasileiro.

As atitudes do governo são surrealistas, pois podemos tomar como exemplo, o fato de só muito recentemente a Presidente Dilma ter admitido o risco de um “apagão”, fruto da inconseqüência dos dois governos petistas que em 10 anos no poder não investiram rigorosamente NADA no setor energético, na produção de energia limpa e na rede de distribuição de energia elétrica, tomando as mesmas medidas emergenciais que tanto criticaram no Governo FHC, e que seguramente custaram a seu partido a derrota nas eleições que levou o Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. Os efeitos dessa incompetência estamos sentindo todos na pele atualmente.

A insensatez desse quadro o torna muito perigoso para a nossa tão arduamente conquistada estabilidade econômica, pois o resultado de todo esse engodo é uma significativa perda de credibilidade do nosso país frente aos investidores estrangeiros, que tem óbvios reflexos nas decisões de canalizar ou não investimentos para o Brasil, a médio e a longo prazos. Se não podemos confiar na nossa contabilidade pública, então em que iremos confiar? Nos tornaremos a nova “Argentina” da economia mundial, cujo governo está sendo uma referência internacional quanto à manipulação dos dados referentes a sua economia?

A sabedoria popular diz que “as boas contas fazem os bons amigos”, porque a transparência no trato com o dinheiro é o maior sinal de confiança que se pode ter de alguém. No caso dos países não é diferente, pois se as contas públicas não são confiáveis, nada que o governo possa fazer o será, dentro e fora do país. Sem as necessárias mudanças na condução da vida econômica do Brasil, não criaremos as condições para o aporte dos investimentos vitais à realização da modernização da nossa infraestrutura, indispensável ao cumprimento da nossa vocação de grandeza e de bem estar para o nosso povo.

Essa é a mais dolorosa conseqüência desse verdadeiro malabarismo fiscal, que nada mais é do que um novo engodo do atual governo, visando manipular a opinião pública do nosso grande país.

ESTÍMULO AO CONSUMO – A FALÊNCIA DE UMA ESTRATÉGIA - Artigo Janeiro/2013

Com a recente divulgação do pífio resultado do PIB relativo ao terceiro trimestre desse ano, que cresceu acanhados 0,6%, segundo o IBGE, algumas previsões que fizemos em artigos anteriores (“Pensar em Economia é Pensar Além das Aparências” e “Economia em Marcha Lenta: A Crise Global Bate à Porta” publicados em março e maio deste ano, respectivamente) foram categoricamente confirmadas, pois o desacerto do governo é evidente por não conseguir nem manter o nosso crescimento econômico, nem controlar a inflação que ainda está longe de voltar ao centro da meta considerada segura pela equipe econômica da presidente Dilma.

A economia de um país forma um todo orgânico, semelhante ao corpo humano, onde as várias atividades econômicas correspondem aos órgãos e tal qual o nosso corpo, são afetados por perturbações que lhe afetam a integridade e o bom funcionamento. Quando fazemos um “Check-Up” buscamos avaliar a nossa saúde física através de um diagnóstico, assim como na economia, o PIB é o diagnóstico da nossa saúde econômica. Se cresce, e gera renda e riqueza, a economia da nação vai bem, mas se ocorre o contrário é sinal que esse todo orgânico sofre de algum mal que pode ser má distribuição de renda, alta inflacionária, aumento dos juros, baixa produtividade na indústria e agricultura, etc.

Portanto, os números do último PIB são claros exemplos de que os males da nossa economia ainda estão longe de serem curados. E pior, os remédios utilizados não produzem os efeitos desejados e agravam outros sintomas do nosso descompasso econômico.

O estímulo ao consumo foi o carro-chefe dessas medidas salvadoras adotadas pelo governo, e cuja eficácia mostrou-se bem aquém das expectativas porque não blindou o país da crise internacional, apenas minorou-lhes os efeitos por certo tempo, provocou um aumento do consumo sem lastro na produção e distribuição de riqueza e renda, provocou o endividamento das famílias, pois juros baixos com maiores prazos para financiamento levaram as pessoas a gastarem mais do que podiam, comprometendo mais de 44% da sua renda familiar, e por fim, provocaram uma inflação de demanda que simplesmente impediu que o índice inflacionário caminhasse para o centro da meta.

Outro grave problema da desoneração de determinados produtos com a redução de IPI, parte dessa política de estímulo ao consumo, foi a queda no repasse de verbas federais para os estados, alterando o equilíbrio do pacto federativo pela não criação, embora isso tenha sido prometido, de mecanismos de compensação de perda de receita, o que poderia ter se dado se houvesse no Brasil um mercado interno forte, pelo ressurgimento de uma nova classe média escorada num aumento da produtividade econômica da nação e não pela entrada no mercado consumidor de pessoas que passaram a ter renda advinda do assistencialismo governamental bancado justamente pelos setores produtivos da sociedade; tendo que haver também uma reforma fiscal séria e efetiva, que diminuísse o número de impostos para os promotores das atividades econômicas, aí sim lastreada por uma política de juros baixos e crédito facilitado, bem diferente do que ocorre agora, porque muito pouco foi feito para eliminar essa grande barreira aos investimentos, que é a complexidade tributária na qual vivemos.

Claro que além dessas razões existem outras que colaboraram para a queda do nosso crescimento, como o aumento da despesa do governo com a criação de mais de 3000 cargos desde o governo passado, o aumento dos programas assistencialistas que deram renda a milhões de brasileiros, porém sem que essa renda produza riqueza para a nação, onerando os setores produtivos do país; a queda da demanda internacional pelas commodities, o que desfavoreceu a nossa balança comercial, os subsídios governamentais aos combustíveis, o que ainda impede uma alta inflacionária muito maior e mais perigosa que a atual, entre as principais que podemos citar.

Mas o pior resultado desse mau gerenciamento da economia brasileira é, sem dúvida, a falta de investimentos nos nossos setores produtivos. Nossa indústria já amarga à perda de mais de 7000 postos de trabalho desde o último trimestre. A dependência do exterior em relação à indústria de Bens de Capital, ou seja, as máquinas que fazem máquinas, é quase que absoluta, sem qualquer previsão de um programa de incentivo à recuperação desse setor vital para o desenvolvimento nacional pleno. Tal se reflete no custo de produção dos nossos bens industrializados, onerados pelas necessidades de importação e condenados ao atraso tecnológico pelo não desenvolvimento ou não transferência de tecnologia de ponta. O eterno gargalo da educação, particularmente relativo às disciplinas diretamente ligadas ao desenvolvimento da tecnologia (matemática/física e química) pode comprometer o futuro do país por absoluta incompetência no gerenciamento da questão educacional no Brasil, e não somente pela falta de recursos para serem investidos nesse setor.

Há que se entender definitivamente que sem investimentos não há crescimento sólido nem duradouro. Quanto mais elevada a taxa de investimentos, quer sejam eles públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, maior o crescimento alcançado. O Brasil, apesar desse tão decantado “Novo Milagre Econômico”, investe muito pouco e, portanto, cresce proporcionalmente a esse investimento, pois, a guisa de ilustração, a China investe cerca de 40% do seu PIB para manter uma taxa de crescimento econômico variando entre 8% e 9% ao ano, o que torna mais do que evidente que o investimento é o combustível do crescimento econômico.

Os mesmos dados do IBGE que revelaram a queda no nosso PIB revelam que os investimentos estão em queda há nove trimestres consecutivos, ou seja, quase um ano e meio!

Se formos falar em investimentos na infra-estrutura do país, aí temos uma situação simplesmente dramática. É ínfimo o investimento na nossa rede de ferrovias, o que baratearia o frete num país continental com forte impacto no “Custo Brasil”. A nossa rede portuária, apesar de grande, é ineficiente em face de outros terminais portuários do resto do mundo, como Antuérpia, Valparaíso, Callao ou Roterdã, tanto em equipamento quanto em custos o que onera os produtos que vem pelo mar, sendo que o mesmo se aplica aos setores aéreo e de navegação fluvial. De tudo isso resulta a perda de competitividade dos nossos produtos para exportação e a oneração das nossas importações, principalmente no que toca aos inúmeros componentes importados essenciais a nossa atividade industrial. Não existe avanço duradouro sem infra-estrutura, sem formação e oferta de mão-de-obra qualificada para a ampliação da nossa agropecuária e indústria já existentes e para a instalação de novas plantas industriais que nos garantam um aumento na produtividade e conseqüente maiores competitividade em mercados cada vez mais disputados, incluindo-se aí o nosso mercado interno.

Diante disso, é notório que vivemos um esgotamento da nossa capacidade de crescimento, não por carências de recursos econômicos, mas pelo seu equivocado gerenciamento, que limita o ideal aproveitamento desses recursos, inclusive os humanos, e travam o nosso crescimento econômico e social.

Os escândalos de corrupção protagonizados desde o último governo, também têm um peso imenso nessa redução de investimentos, principalmente do capital estrangeiro, pois eles são indicadores de instabilidade e pouca confiabilidade nas nossas instituições políticas, que gera mal-estar nos potenciais investidores em relação ao país e aumenta o chamado “Risco Brasil” causando uma retração nos investimentos externos na nossa economia.

Por último, destaco a visão de importantes especialistas em economia, dentre estes Armínio Fraca, ao afirmarem que “A política econômica que se esboça nos últimos anos é de cunho intervencionista, não prevê reformas, e já não funcionou durante a ditadura militar”, o que diante dos resultados da nossa política econômica me parece ser um entendimento correto.

É preciso traçar políticas públicas que restituam a confiança aos mercados, tornando o país atrativo para os investimentos privados internos e externos, com um gerenciamento dos recursos públicos direcionando-os para serem investidos nos gargalos que entravam a nosso desempenho econômico, conforme dita os princípios de eficiência e eficácia gerenciais que caracterizam uma gestão moderna, ao contrário das atuais ações governamentais evasivas e contraditórias que abalam cada vez mais essa confiança que nos é imprescindível recuperar.

Para 2013, desejamos que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias para fazer a Locomotiva-Brasil voltar a avançar a pleno vapor, pois é fato que a política de estímulo ao consumo, da forma como vem sendo executada, representa a falência de uma estratégia que arrasta no seu fracasso toda uma perspectiva de desenvolvimento e estabilidade econômicos e de um futuro digno e próspero para todos os brasileiros.