Com a decisão da suprema corte do
judiciário brasileiro de acatar um recurso esdrúxulo previsto em seu regimento
interno, que são os embargos infringentes, permitindo um prolongamento indesejável
a sociedade de algo por demais comprovado, nos acomete a sensação de achar que
as coisas nunca mudam, ou de que pequenos e demorados avanços, repentinamente,
retroagem, se perdem, nos levando a acreditar que não teremos em quem confiar e
que a imoralidade venceu e, o que é pior, irá continuar prevalecendo como
ideal de conduta, tamanha a insegurança jurídica e lucidez necessária para
estabelecer os limites entre o certo e o errado.
Por total falta de conhecimento
sobre a matéria, longe de mim a pretensão de tecer qualquer comentário técnico
sobre o resultado da decisão dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, porem
me intrigou o fato de termos entre o colegiado uma nítida divisão de opinião
sobre o tema, o que para mim ficou claro que a decisão foi política.
O prolongamento desse capítulo do
julgamento do MENSALÃO, que se revelou comprovado ser o maior escândalo de
corrupção na história brasileira, no momento delicado por que passam nossas
instituições, feriu frontalmente a esperança de milhões de manifestantes que
clamam pela prevalência da moral e da ética, cansados da impunidade. Com a
decisão de conceder novo julgamento a 12 condenados ficou claro que o abismo
que separa os cidadãos não é apenas econômico e social, mas, também, judicial.
Das opiniões que li sobre a
decisão dos embargos infringentes, destaco trecho do artigo do jornalista
Guilherme Fiuza, publicado no jornal O GLOBO de 28/09/13, que diz: "O
Supremo Tribunal Federal melou a prisão dos mensaleiros, na mão grande. Como se
sabe, pela primeira vez na história a corte máxima tem juízes partidários, como
Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, obedientes aos seus senhores petistas. E os
principais réus do MENSALÃO, que por acaso mandam no Brasil, têm os melhores
advogados... o Brasil foi roubado de novo à luz do dia".
Com a modificação na composição do
colegiado do STF, em virtude da aposentadoria compulsória dos ministros Cesar
Peluso e Aires Brito, que atuavam no julgamento do MENSALÃO desde o início,
substituídos, respectivamente, por Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que
não participaram do julgamento e da conseqüente condenação, surge o sentimento,
em razão de seus posicionamentos simpáticos as teses da defesa e declaração de
estarem abertos a revisão de votos, de que manobras na formação do plenário
foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo
político.
Não há saída fora da democracia.
Mas, com a sociedade descrente das instituições e com a decisão, embora
apertada pela diferença de um voto, do STF de aceitar prolongar com um novo
julgamento do MENSALÃO, abalou a credibilidade da justiça, instituição que
vinha sendo preservada, trouxe a certeza de que sem um judiciário respeitado
não há democracia estável e consolidada. O que estão querendo, uma crise generalizada?
"Ninguém
poderá viver com dignidade em uma republica corrompida". "Nunca
presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente
caracterizado". "A essa sociedade de delinquentes o delito penal
brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando". "Esse processo
revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso
país". Afirmações do ministro Celso de Mello ao fundamentar o seu voto
condenatório.
Finalizo minha abordagem indignada
sobre esse episódio, que tenho certeza surpreendeu milhões de brasileiros,
destacando o lado positivo desse processo que foram à profundidade e firmeza do
trabalho do Ministério Público Federal e a competência e coragem do relator,
ministro Joaquim Barbosa que provaram o desvio de dinheiro público para a
compra de apoio político ao governo Lula, deixando o registro para a história
de que o MENSALÃO foi o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e
comprovado num tribunal do país. Contudo, ficam as perguntas: Esse fato nos
será suficiente diante da possibilidade que se abre de revisão de penas e
diminuição de sentenças, retirando criminosos do regime fechado?
SERÁ QUE TEREMOS UM FINAL
MELANCÓLICO???
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