O Estado do Rio de Janeiro inicia o ano atravessando uma séria crise no setor de abastecimento de água que atinge grande parte da região Metropolitana, cuja solução tem inexplicavelmente se arrastado, causando um enorme descontentamento à população atingida, cerca de nove milhões de pessoas, bem como um desgaste a gestão do governo Witzel.
Embora a Cedae, Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro, siga afirmando que as alterações encontradas no abastecimento de água não oferecem risco à população, pois a mudança na qualidade do fornecimento se deve a grande quantidade de Geosmina, uma substância orgânica produzida por algas e que, segundo a companhia, não representa nenhum risco à saúde dos consumidores, mais de um milhão de pessoas que vivem nos bairros afetados não estão confiantes em consumir a água turva e com mau cheiro que está chegando a suas casas.
Objetivando uma melhor compreensão, em síntese, um Sistema de Abastecimento de Água é basicamente composto por:
Captação - Trata-se da retirada da água bruta de um manancial, que pode ser superficial ou subterrâneo,
Tratamento - A água bruta captada passa por processos físicos e químicos que a tornam própria para o consumo, atendendo os padrões de potabilidade exigidos pela legislação,
Rede de Distribuição - Conjunto de tubulações e acessórios destinados a conduzir a água tratada dentro dos padrões de potabilidade a cada ligação predial para consumo pela população.
É de se esperar que um sistema de captação, tratamento e distribuição de água deva manter o seu processo de produção sob controle permanente, além de se assegurar de um monitoramento da qualidade da água em tempo integral. O Rio Guandu é responsável por 85% do abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro e de várias cidades da Baixada Fluminense. A água vai para a casa de milhões de pessoas moradores da capital e dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu.
Grande parte dos municípios compreendidos na Bacia do Rio Guandu não conta com serviços de coleta de resíduos sólidos, observando-se, também, baixos índices de atendimento de coleta de lixo urbano, sendo importante destacar que estes serviços são de competência municipal. O tratamento dos resíduos sólidos (esgoto) não é realizado pela grande maioria dos municípios, que não efetuam o escoamento do esgoto em redes independentes por não querer o desgaste político de ter que criar mais uma taxa, cobrando da população por esse serviço. Outra forma seria o município conceder a concessão do tratamento de esgoto ao Estado, mas poucos fazem isso, preferindo que este esgoto seja despejado direto nas redes fluviais e lançado in natura nos rios e lagoas.
Mais precária ainda é a situação da disposição final desses resíduos, sendo comum o lançamento em lixões localizados, em grande parte, às margens dos rios, resultando em uma grave degradação ambiental. A estes dados pode-se somar a questão do esgoto lançado sem tratamento nos corpos d’água. O crescimento da ocupação do solo de forma desordenada, com o consequente aumento da concentração populacional em torno dos centros urbanos municipais, não foi acompanhado dos devidos investimentos no setor de saneamento básico. A má gestão do esgotamento sanitário nas comunidades no entorno dos mananciais usados para o abastecimento de água tem sido o grande vilão da poluição que vem se agravando de forma assustadora, causando graves consequências à saúde pública.
A solução, apontada há décadas por estudiosos e especialistas sobre preservação dos recursos hídricos, depende de vontade política de uma ação de gestão governamental municipal e estadual eficiente, muito mais ampla, que efetivamente programe e implemente uma política pública de Saneamento básico.
Diante do exposto, pode-se afirmar haver uma vulnerabilidade do sistema ETA-Guandu e a necessidade de monitoramento constante sobre a qualidade de suas águas, que atue como um sistema de detecção tanto para os lançamentos contínuos, provenientes de atividades poluidoras, quanto para ocorrências episódicas decorrentes de poluição por acidentes nas rodovias e ferrovias que margeiam os rios e mananciais coletores. O que não é admissível são a irresponsável produção e distribuição de água sem qualidade nos padrões estabelecidos tecnicamente.
Por fim, entendo que o problema está na qualidade da água bruta, ou seja, nos rios contaminados por excesso de agentes poluidores, principalmente despejo de esgoto sanitário e industrial. É importante destacar que o rio Guandu é uma transposição do rio Paraíba que derrama seus dejetos poluidores oriundos do estado de São Paulo, que se juntam aos dejetos lançados pelos municípios cortados pelo rio Guandu, principalmente os municípios de Queimados e Nova Iguaçu.
O abastecimento de água é uma área muito sensível e muito cobiçada pela iniciativa privada. A ineficiência do poder público estadual associada à continuidade do erro de não sanear a bacia dos rios Guandu e Paraíba, que garantiria a substancial melhoria da qualidade da água tratada, evitando, com isso, o surgimento de problemas que vem ocorrendo periodicamente, tem sido o grande responsável pela permanência da má qualidade desse essencial serviço.
Se o Estado continuar negligenciando de suas responsabilidades no trato da coleta, tratamento e distribuição estarão contribuindo para o crescimento, junto à população atingida pela má prestação do serviço, do sentimento da necessidade de privatizar os recursos hídricos, favorecendo a cobiça da iniciativa privada por esse estratégico e lucrativo setor, o que sou contrário por entender que os recursos hídricos, pela sua importância e estratégia, devam estar sobre o controle do Estado.
Amaury Cardoso
Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com.br
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Muitíssimo proveitoso dr.
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