quinta-feira, 23 de agosto de 2018

A INADMISSÍVEL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ARTIGO: JUNHO/2018


Durante o processo histórico da humanidade a sociedade comumente determina as diferenças de gênero baseadas na construção cultural de que o homem, por ser superior, engloba, e representa a mulher. Este modelo social é bidimensional, ou seja, a relação hierárquica é composta de dois níveis, o superior representado pelo homem e o inferior representado pela mulher. A representação das mulheres como sujeitos inferiores é fortemente difundida em diversos tempos históricos.

Foi no início dos anos 60 que se iniciou uma revolução dentro dos setores das ciências humanas. Áreas como filosofia, sociologia e história criaram departamentos exclusivos para discussões sobre as questões de gênero. Assim, o feminismo revolucionário passou das fogueiras de sutiãs e das passeatas às cadeiras das universidades com os “estudos de gênero”. 

No Brasil, a luta pela conquista da emancipação da mulher se manifesta tardiamente, apesar das primeiras duas décadas do século XX ser palco de uma breve emergência do movimento caracterizado, principalmente, nas greves de 1917, na Semana de Arte Moderna de 1922 e, nesse mesmo ano, na fundação do Partido Comunista do Brasil. 

Em 1932 as mulheres conquistam o direito de votar no Brasil, mas é também neste período que os padrões normativos da ideologia da domesticidade se constituem como ponto comum no meio social, diante de uma cultura forjada no forte domínio da figura do homem, cabendo ressaltar que o Brasil se organizou desde 1500 numa estrutura patriarcal, onde as filhas mulheres saiam da dominação do pai para passarem à dominação de seu marido. 

Foi entre os anos 30 e 60 que assistimos à emergência de um expressivo movimento feminista, organizado como “Movimento de Mulheres”, de origem das camadas médias e na maioria intelectualizadas, que buscavam novas formas de expressão da individualidade, questionador não só da opressão machista, mas dos códigos da sexualidade feminina e dos modelos de comportamento impostos pela sociedade de consumo. 

A partir dos anos 80, iniciou-se com mais intensidade um movimento de recusa radical dos padrões sexuais e do modelo de feminilidade vigente. Mais do que nunca, as luta pela emancipação e igualdade de direitos passou questionar o conceito de mulher que as afirmavam enquanto sombra do homem e que lhes dava o direito à existência apenas como apêndice de uma relação, no público ou no privado. 

Sem dúvida, ao longo do século XX, foi no seu final que se passou a registrar as muitas das conquistas alcançadas pela mulher brasileira em todos os campos da vida social, especialmente no que se refere à aceitação das mulheres no mercado de trabalho e ao seu reconhecimento profissional. 

 No entanto, não há como negar o fato de que todas as conquistas arduamente ganhas ao longo dessas últimas décadas não estão consolidadas. Ao contrário, são continuamente ameaçadas por pressões machistas, pelo mercado de consumo e pelo conservadorismo desenfreado. 

 Este ano a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência e se tornou um marco essencial da conquista feminina, somando-se a ela a Lei 11.340, promulgada em 2006, que visa coibir agressões dentro de casa, e a Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada em 2015. Contudo, infelizmente, tem se revelado insuficiente ao combate a permanência da brutalidade machista, que está enraizada por ser uma herança cultural do Brasil. 

 O que se constata é que as agressões e homicídios fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, independente da classe social, mas, especialmente as negras pertencentes à baixa camada social. Pesquisas revelam que essa taxa de homicídios e crimes contra a mulher tem crescido em nosso país, onde o aumento da violência contra a mulher – crime de feminicídio - subiu cerca de 22%, colocando o Brasil entre os piores países nesse tipo de crime. O que se percebe é que as medidas de proteção ao crime contra a mulher através das leis existentes, embora fundamentais, não têm inibido a intolerância e atos de brutalidade contra elas.

Amaury Cardoso
Blog: amaurycardoso.blogspot.com.br

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