O MODELO DE GOVERNO ESTÁ FALHANDO. - ARTIGO: AGOSTO/2021

A crise sanitária que abala o mundo nesses últimos dois anos (2020/2021) apresenta um cenário de incertezas diante do agravamento de crises no campo econômico, político e social, já outrora instalado, que nos remete a reflexão sobre se o atual modelo de gestão do Estado brasileiro será capaz de atender às crescentes demandas da sociedade em profunda transformação neste início do século XXI.

A grande imprevisibilidade do que está por vir pós-pandemia, coloca o Estado em alerta, tendo em vista não possuir ferramentas para suportar o crescente desarranjo econômico, bem como o aumento da precariedade de seus serviços públicos básicos deficientes em razão da falta de investimentos e má gestão, cujo resultado é o desamparo e penúria da crescente base da pirâmide social.

Oportuno ressaltar que a Constituição Federal teve o cuidado ao organizar o Estado e, principalmente, de garantir princípios democráticos com o objetivo de preservar, defender e proteger, intransigentemente, o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e justiça com solução pacífica das controvérsias.

Preocupa-me ver crescer a discrepância em todas as frentes ligadas aos direitos básicos. A desigualdade social que perpetua e se aprofunda tem servido para manter o pobre na miséria e o rico em sua usurpação.

A pandemia da Covid-19 escancarou nossas mazelas sociais, nossas extremadas diferenças de oportunidades configuradas e evidenciadas em situações de extrema necessidade por que passam uma parcela significativa da população, cuja dignidade precisa ser salvaguardada.

Está claro para mim que o modelo atual de governo está falhando há anos, sequer consegue cumprir suas obrigações primárias, no campo da educação, saúde, saneamento básico, emprego, habitação e segurança, que não podem continuar invisíveis e, muito menos, serem incorporadas como uma situação normal. O que, lamentavelmente, se comprova é o fato do Estado ter relegado ao abandono uma imensa população marginalizada.

Esta dura realidade nos credencia afirmar a situação de fragilidade em que se encontram os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, que exige uma dura reflexão, e provoque uma discussão junto à sociedade, pois o interesse em confrontar essa preocupante e desumana realidade deve ser coletivo.

Percebo que a sociedade brasileira tem, há tempos, revelado um crescente descontentamento com a estrutura governamental e sua ineficiência. Diante desse contexto, o cidadão passa a ser mais contestador e exigente, o que é extremamente positivo, com a classe política, em especial com os dirigentes nas três esferas do executivo, ou seja, União, Estados e Municípios.

Retrair a desigualdade social e promover uma melhor igualdade de oportunidade é o clamor popular que precisa ser respeitado e atendido pela classe política. A paciência da população brasileira está no limite, bem como a intolerância com o comportamento falso moralista e a ineficiência e ineficácia de gestão. O que se espera de um governante é o cumprimento dos princípios norteadores do Estado no campo da promoção da justiça social.

Gostaria de acrescentar que nem sempre o regime democrático no processo eleitoral elege os melhores, mais preparados para o exercício do poder e os mais competentes no campo da gestão pública, o que estamos fartos de exemplos neste caso. É fácil a percepção de que a sociedade anda profundamente frustrada com a governabilidade em nosso país, em face de sucessivos erros, omissões, descasos e, principalmente, descumprimento de promessas feitas durante o processo eleitoral, que motivaram o voto no candidato vitorioso, o que caracteriza uma falsidade, um estelionato eleitoral.

O Estado precisa ser forte e que suas instituições atuem integradas, mas, também, é fundamental que a sociedade seja igualmente forte e critica em relação às ações e atitudes de seus representantes nos poderes executivo e legislativo.

Termino afirmando que vejo como extremamente positivo o fato da democracia contemporânea conviver com uma maior participação da sociedade nos veículos de comunicação das redes sociais. Entendo, e vejo com preocupação, que a atual desarmonia entre os três poderes evidencia uma inconstitucionalidade, gerando traumas que causam uma instabilidade política temerosa a nossa jovem democracia brasileira. Tal afirmação reforça a minha posição sobre a urgente e imprescindível reforma política e eleitoral, que, dentre outras importantes medidas, esclareça e modernize o nosso sistema de governo, e construa obstáculos que possibilite a redução dessa nossa absurda pulverização partidária, que, a meu ver, causa uma enorme dificuldade a governabilidade.

Amaury Cardoso

Blog de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br