A REFUNDAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO, DIANTE DE UM CONGRESSO QUE NÃO REPRESENTA AS DEMANDAS DEMOCRÁTICAS DA SOCIEDADE. ARTIGO: JULHO/2018

O Brasil experimenta uma longa crise cuja sua permanência por mais tempo pode comprometer o seu futuro. Não falo de uma crise qualquer, mas de um conjunto de cinco crises – financeira, política, policial (com a Operação Lava Jato), de retração no mercado internacional e de valores morais, agravada por um déficit de liderança diante de um Brasil sem estratégia. E isso acontece em um momento onde o mundo se organiza em grandes espaços comerciais e de investimentos. 

O Brasil se encontra nesta situação em razão de nos últimos 15 anos ter negligenciado em fazer a lição de casa, o que lhe permitiria competir internacionalmente. Refiro-me ao fato de não terem sido feitas as reformas estruturais importantes para o nosso país aparecer bem lá fora. Em resumo, os governos passados não utilizarão os bons tempos da economia internacional para se preparar para os dias difíceis, que chegaram. Em razão desse irresponsável erro o Brasil paga um preço muito alto. Eu acredito que estamos no pior dos mundos neste momento. O presente não é bom e as perspectivas de futuro também não são boas. 

Como ter uma democracia forte diante do grande desencanto da sociedade com política? Como incorporar a sociedade a massa marginal de 27 milhões de desempregados? O que fazer com os milhões de não empregáveis, em razão de estarem fora do mercado de trabalho por baixa escolaridade, e que irá se agravar em razão do processo industrial de automatização?

O quadro é gravíssimo, e os cidadãos em desencanto e indignados já não percebem a democracia representativa como um canal de solução dos seus anseios.

È fato que estamos experimentando no sistema político uma transição do velho para o novo, onde a saída é a refundação do atual modelo político brasileiro, com fortes bases na ética política.

Diante deste quadro, o que mais nos preocupa é o fato de que seja qual for o próximo presidente eleito, ele terá uma enorme dificuldade de desarmar a “Bomba relógio” que irá assumir na elaboração do orçamento e, principalmente, resolver o grave desafio de eliminar o oportunismo no Congresso que inviabiliza qualquer governo. Temos presenciado que o executivo fica a mercê de corporações. Refiro-me as corporações do Serviço Público, a Ruralista e a Evangélica.

Há um desarranjo no sistema político com a prevalência do domínio das corporações no Congresso, onde seus interesses estão acima dos interesses do país e das necessidades primárias da sociedade.

Mesmo diante de um cidadão que clama por renovação na representação política, em razão de entender que o atual Congresso não representa as demandas democráticas da sociedade, arisco afirmar que muito embora tenhamos um crescimento no número de “Não Votos” a renovação esperada será alguém da vontade popular, pelo fato do parlamento brasileiro ter criado um sistema político/eleitoral que preserva seus mandatos. Entendo que de cada 10 parlamentares do atual Congresso, em torno de sete irão se reeleger.

As grandes reformas estruturais: Sistema Previdenciário, Sistema Político e Sistema Tributário são imprescindíveis para viabilizar investimentos que provoque o desenvolvimento, e desta forma garantindo o crescimento econômico e social do país. Essas medidas, pelas razões citadas acima, vem sendo proteladas pelos atores políticos no Executivo e no Legislativo, e a sociedade vem atravessando eleições sem que essas reformas estruturantes sejam aplicadas.

O que se observa nos processos eleitorais são, na maioria das vezes, propostas superficiais que são feitas sem sustentação pelos candidatos a presidente, e que não foram implantadas antes por uma simples razão: Os grupos que ditam o poder não têm interesse que essas reformas ocorram. E nesse campo estão às necessárias reformas estruturantes, em especial a do sistema político.

Por fim, diante de um cenário de grave crise econômica é obvio que se torna necessário que toda a política de gastos esteja assegurada em uma fonte de receita, bem como toda política pública de viés social tem que estar assegurada no amplo retorno social.

Amaury Cardoso

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A INADMISSÍVEL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ARTIGO: JUNHO/2018

Durante o processo histórico da humanidade a sociedade comumente determina as diferenças de gênero baseadas na construção cultural de que o homem, por ser superior, engloba, e representa a mulher. Este modelo social é bidimensional, ou seja, a relação hierárquica é composta de dois níveis, o superior representado pelo homem e o inferior representado pela mulher. A representação das mulheres como sujeitos inferiores é fortemente difundida em diversos tempos históricos.

Foi no início dos anos 60 que se iniciou uma revolução dentro dos setores das ciências humanas. Áreas como filosofia, sociologia e história criaram departamentos exclusivos para discussões sobre as questões de gênero. Assim, o feminismo revolucionário passou das fogueiras de sutiãs e das passeatas às cadeiras das universidades com os “estudos de gênero”. 

No Brasil, a luta pela conquista da emancipação da mulher se manifesta tardiamente, apesar das primeiras duas décadas do século XX ser palco de uma breve emergência do movimento caracterizado, principalmente, nas greves de 1917, na Semana de Arte Moderna de 1922 e, nesse mesmo ano, na fundação do Partido Comunista do Brasil. 

Em 1932 as mulheres conquistam o direito de votar no Brasil, mas é também neste período que os padrões normativos da ideologia da domesticidade se constituem como ponto comum no meio social, diante de uma cultura forjada no forte domínio da figura do homem, cabendo ressaltar que o Brasil se organizou desde 1500 numa estrutura patriarcal, onde as filhas mulheres saiam da dominação do pai para passarem à dominação de seu marido. 

Foi entre os anos 30 e 60 que assistimos à emergência de um expressivo movimento feminista, organizado como “Movimento de Mulheres”, de origem das camadas médias e na maioria intelectualizadas, que buscavam novas formas de expressão da individualidade, questionador não só da opressão machista, mas dos códigos da sexualidade feminina e dos modelos de comportamento impostos pela sociedade de consumo. 

A partir dos anos 80, iniciou-se com mais intensidade um movimento de recusa radical dos padrões sexuais e do modelo de feminilidade vigente. Mais do que nunca, as luta pela emancipação e igualdade de direitos passou questionar o conceito de mulher que as afirmavam enquanto sombra do homem e que lhes dava o direito à existência apenas como apêndice de uma relação, no público ou no privado. 

Sem dúvida, ao longo do século XX, foi no seu final que se passou a registrar as muitas das conquistas alcançadas pela mulher brasileira em todos os campos da vida social, especialmente no que se refere à aceitação das mulheres no mercado de trabalho e ao seu reconhecimento profissional. 

 No entanto, não há como negar o fato de que todas as conquistas arduamente ganhas ao longo dessas últimas décadas não estão consolidadas. Ao contrário, são continuamente ameaçadas por pressões machistas, pelo mercado de consumo e pelo conservadorismo desenfreado. 

 Este ano a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência e se tornou um marco essencial da conquista feminina, somando-se a ela a Lei 11.340, promulgada em 2006, que visa coibir agressões dentro de casa, e a Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada em 2015. Contudo, infelizmente, tem se revelado insuficiente ao combate a permanência da brutalidade machista, que está enraizada por ser uma herança cultural do Brasil. 

 O que se constata é que as agressões e homicídios fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, independente da classe social, mas, especialmente as negras pertencentes à baixa camada social. Pesquisas revelam que essa taxa de homicídios e crimes contra a mulher tem crescido em nosso país, onde o aumento da violência contra a mulher – crime de feminicídio - subiu cerca de 22%, colocando o Brasil entre os piores países nesse tipo de crime. O que se percebe é que as medidas de proteção ao crime contra a mulher através das leis existentes, embora fundamentais, não têm inibido a intolerância e atos de brutalidade contra elas.

Amaury Cardoso

Blog: amaurycardoso.blogspot.com.br