terça-feira, 27 de março de 2018

O STF ESTA DIANTE DE UM DILEMA, RECUPERAR SUA CREDIBILIDADE OU PERMANECER SEM ELA - ARTIGO: MARÇO/2018



O STF atravessa uma crise de sérias conseqüências diante da sua frágil credibilidade junto à sociedade. Depois do episódio ocorrido com o senador Renan Calheiros, a época presidente do Senado, que na condição de réu viu sua permanência na linha sucessória da presidência da republica e, conseqüentemente sua condição de presidente do senado ameaçada, o que acabou tendo um desfecho esdrúxulo de ficar impedido de constar na linha sucessória, mas continuar a frente da presidência do senado federal. Houve outro episódio de extremo desgaste ocorrido com o senador Aécio Neves, que fora, provisoriamente, afastado do exercício do mandato tendo que permanecer em casa, e por pressão do senado federal o STF abriu mão de sua prerrogativa concedendo ao senado o poder de revisar decisão do supremo relativa aos senadores. 

O episódio ocorrido na sessão do Supremo Tribunal Federal do dia 22/03/18, onde por maioria seus ministros concederam uma liminar como salva guarda ao ex-presidente Lula, com o objetivo claro de impedir a sua prisão, foi uma vergonha. No momento em que o STF aceita, por 7 votos a favor e 4 contra, julgar o pedido de habeas corpus do petista, fica caracterizado para a grande maioria da sociedade que a Suprema Corte do Brasil não honra sequer as próprias decisões.

A Súmula 691 determina que a Corte não tome conhecimento de habeas corpus rejeitado por instância inferior, no caso o Supremo Tribunal de Justiça, tendo a quinta turma do STJ negado por unanimidade o provimento do pedido pautado na jurisprudência em vigor. Fosse o solicitante do pedido de habeas corpus um cidadão comum por certo passaria a Páscoa atrás das grades.

O princípio da presunção da inocência não impede o início da execução provisória da pena. Esse é o entendimento jurídico em vigor, onde a execução provisória não desrespeita a Constituição. Assisti estarrecido o STF acatar uma liminar verbal solicitado pelo advogado do Lula, concordando liminarmente mantê-lo solto até o julgamento do habeas corpus, que ocorrerá depois do descanso do feriado da semana santa. Triste absurdo!

Os magistrados do STF não conseguem enxergar o óbvio: a visão que a sociedade tem é a de que a Corte foi transformada em escritório de advocacia de bandidos notórios e de interesses escusos. O STF é motivo de vergonha! Como pode o STF cogitar julgar outra vez o tema da prisão em segunda instância se tomou a decisão de repercussão geral sobre a matéria em outubro de 2016? Difícil não acreditar que o fato do STF voltarem a discutir a prisão em segunda instância porque o TRF4 recusou os embargos de declaração da defesa de Lula e, com essa decisão, sua prisão será decretada.

Concordo com os que afirmam que se o STF aceitar o habeas corpus que livra o Lula da prisão estará readmitindo a volta da impunidade, o que será horrível, significando que Lula e todos os condenados com sentença confirmada estarão livres.

O dilema que envolve o julgamento do habeas corpus do Lula é de extrema gravidade. Caso seja concedido pelo STF, não só Lula, mas todos serão beneficiados. Abre-se a porta para a impunidade, o que será um retrocesso jurídico.


Amaury Cardoso
Presidente da FUG/RJ
Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com.br

Um comentário:

  1. Parabéns meu eterno amigo Amaury Cardoso, brilhante texto, bem esclarecedor, parabéns!!!

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