O STF ESTA DIANTE DE UM DILEMA, RECUPERAR SUA CREDIBILIDADE OU PERMANECER SEM ELA - ARTIGO: MARÇO/2018

O STF atravessa uma crise de sérias conseqüências diante da sua frágil credibilidade junto à sociedade. Depois do episódio ocorrido com o senador Renan Calheiros, a época presidente do Senado, que na condição de réu viu sua permanência na linha sucessória da presidência da republica e, conseqüentemente sua condição de presidente do senado ameaçada, o que acabou tendo um desfecho esdrúxulo de ficar impedido de constar na linha sucessória, mas continuar a frente da presidência do senado federal. Houve outro episódio de extremo desgaste ocorrido com o senador Aécio Neves, que fora, provisoriamente, afastado do exercício do mandato tendo que permanecer em casa, e por pressão do senado federal o STF abriu mão de sua prerrogativa concedendo ao senado o poder de revisar decisão do supremo relativa aos senadores. 

O episódio ocorrido na sessão do Supremo Tribunal Federal do dia 22/03/18, onde por maioria seus ministros concederam uma liminar como salva guarda ao ex-presidente Lula, com o objetivo claro de impedir a sua prisão, foi uma vergonha. No momento em que o STF aceita, por 7 votos a favor e 4 contra, julgar o pedido de habeas corpus do petista, fica caracterizado para a grande maioria da sociedade que a Suprema Corte do Brasil não honra sequer as próprias decisões.

A Súmula 691 determina que a Corte não tome conhecimento de habeas corpus rejeitado por instância inferior, no caso o Supremo Tribunal de Justiça, tendo a quinta turma do STJ negado por unanimidade o provimento do pedido pautado na jurisprudência em vigor. Fosse o solicitante do pedido de habeas corpus um cidadão comum por certo passaria a Páscoa atrás das grades.

O princípio da presunção da inocência não impede o início da execução provisória da pena. Esse é o entendimento jurídico em vigor, onde a execução provisória não desrespeita a Constituição. Assisti estarrecido o STF acatar uma liminar verbal solicitado pelo advogado do Lula, concordando liminarmente mantê-lo solto até o julgamento do habeas corpus, que ocorrerá depois do descanso do feriado da semana santa. Triste absurdo!

Os magistrados do STF não conseguem enxergar o óbvio: a visão que a sociedade tem é a de que a Corte foi transformada em escritório de advocacia de bandidos notórios e de interesses escusos. O STF é motivo de vergonha! Como pode o STF cogitar julgar outra vez o tema da prisão em segunda instância se tomou a decisão de repercussão geral sobre a matéria em outubro de 2016? Difícil não acreditar que o fato do STF voltarem a discutir a prisão em segunda instância porque o TRF4 recusou os embargos de declaração da defesa de Lula e, com essa decisão, sua prisão será decretada.

Concordo com os que afirmam que se o STF aceitar o habeas corpus que livra o Lula da prisão estará readmitindo a volta da impunidade, o que será horrível, significando que Lula e todos os condenados com sentença confirmada estarão livres.

O dilema que envolve o julgamento do habeas corpus do Lula é de extrema gravidade. Caso seja concedido pelo STF, não só Lula, mas todos serão beneficiados. Abre-se a porta para a impunidade, o que será um retrocesso jurídico.

Amaury Cardoso

Presidente da FUG/RJ

Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com.br

DEVEMOS EVITAR O RETROCESSO - ARTIGO: MARÇO/2018

Deixou-me intrigado a citação em artigo no jornal “O GLOBO” feita pelo fundador da ONG “Contas Abertas”, Gil Castelo Branco sobre um argumento do escritor italiano Giuseppe Di Campedusa no romance Il Gattopardo, de 1958, portanto a 60 anos atrás. Ele citava a elite encastelada que dominava a Sicilia e fazia de tudo para se manter no poder e evitar que o caos das ruas a afetasse.

Podemos fazer um paralelo com a indecorosa pressão das elites envolvidas nos escândalos de corrupção junto a juízes, ministro da Suprema Corte, e este junto à presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Carmem Lúcia, no intuito de desfazer uma decisão aprovada no STF, por maioria, a cerca de um ano e meio atrás, acabando com a prisão após condenação em segunda instância.

Se tal fato vier a ocorrer, o que espero que não, será um enorme retrocesso a árdua luta contra a impunidade e tratamento diferenciado usufruído pela pequena nata da elite brasileira, além, é claro, de ser um golpe mortal ao avanço das penalizações em primeira e segunda instância, em especial na operação “Lava-Jato”.

Essa trama do sistema de poder em vigor, com o beneplácito de alguns magistrados, se vencedora, irá revelar, como afirma a ministra Carmem Lúcia, “ Que o STF se apequenará” diante da figura de Lula em razão da sua prisão.

No momento em que a sociedade saturada e indignada clama pelo fim da impunidade aos crimes que envolvem membros da elite política e econômica, este retrocesso, se vier a ocorrer, terá considerável conseqüência no seio da sociedade com reflexos no processo eleitoral que se aproxima.

Há quem ache que nada irá mudar nas próximas eleições, eu, particularmente, acredito que irá ocorrer um percentual acima de 50% de eleitores que irão optar pelo “NÃO VOTO”, somatório de votos nulos e brancos. Contudo, também acho que tal fato irá beneficiar grande parcela da atual elite política nesta legislatura, que terão junto a seus partidos um montante maior de recursos financeiros, que no atual modelo político, e com uma prevalência de uma sociedade de baixa educação, baixa cultura de participação política e por conseguinte, baixo poder de discernimento político e análise crítica, continuará presa a prática da velha e indecente política da relação assistencialista, clientelista e corrupta da compra e venda voto, possibilitando a permanência através da reeleição de um percentual elevado dos atuais políticos na faixa entre 60% e 70%.

Sinceramente torço e espero que o contágio da indignação seja forte o suficiente para fazer com que o cidadão eleitor não aceite mais ser desrespeitado na sua dignidade por aquele político mal intencionado que compra o seu voto.

É claro que quem vende o voto é culpado pela eleição da crescente parcela de maus políticos, políticos na maioria despreparados e mal intencionados, que visam seu benefício pessoal, ou seja, seu enriquecimento, e dessa forma contribui para denegrir o processo político brasileiro e manter a continuidade das mazelas sociais, não permitindo a ascensão da classe marginalizada em nosso país. 

Isto é um fato irrefutável!

Amaury Cardoso

Presidente da FUG/RJ

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