quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

CONCESSÕES E REGALIAS NO ESTADO BRASILEIRO, HERANÇA DO PATROMONIALISMO - ARTIGO: Fevereiro/2018




Aproveito a saudável discussão sobre o aspecto moral da concessão do “Auxílio Moradia” a certas castas do serviço público que compõe o alto patamar da burocracia do Estado, nos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, para tecer minha observação sobre a polêmica em questão.

Cabe deixar claro que tais concessões ocorrem há décadas, e que é reflexo de uma cultura patrimonialista de poder. Esta, a meu ver, distorção será objeto de análise do Supremo Tribunal Federal – STF, que dentre outras regalias concedidas a altas autoridades de Estado, destacando a prerrogativa de “Foro Privilegiado”, deva merecer revisão da suprema corte.

Importante destacar que este assunto, coincidentemente, volte à tona com a exploração do episódio do caso de concessão de auxílio moradia dos juízes federais de primeira instância que mais se destacam no julgamento dos inquéritos que envolvem a operação Lava-Jato. Refiro-me aos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas.

Entendo que o fato desses magistrados receberem o auxílio moradia, mesmo morando em imóveis próprios, não faz deles criminosos em razão de estarem recebendo este adicional, que, aliás, segue rigorosamente as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, uma vez que este benefício concedido aos magistrados foi criado pela Lei Orgânica da Magistratura, em 1979.

Para mim está claro que esse episódio vem sendo utilizado politicamente pelos atingidos na investigação da Lava-Jato, na tentativa de desmoralizá-los por estarem a frente das condenações aos corruptos que se achavam intocáveis.

A burocracia Estatal e seu vertente patrimonialista, que evidencia ser um comportamento típico dentro do Estado Brasileiro, favorecem a existência de outros benefícios “caixas-pretas”, que precisam acabar. Os três poderes da República tomaram para si benefícios, privilégios e prerrogativas que os coloca no limite do “Ólympos”.

Concluo afirmando que pelo aspecto moral não há mais espaço na sociedade contemporânea para benefícios que tem como objetivo criar penduricalhos para elevar vencimentos, muito menos privilégios e prerrogativas em demasia. A sociedade clama por moralização, eficiência de gestão e transparência no trato da coisa pública.


Amaury Cardoso

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