Aproveito a saudável discussão
sobre o aspecto moral da concessão do “Auxílio Moradia” a certas castas do
serviço público que compõe o alto patamar da burocracia do Estado, nos poderes:
Legislativo, Executivo e Judiciário, para tecer minha observação sobre a
polêmica em questão.
Cabe deixar claro que tais
concessões ocorrem há décadas, e que é reflexo de uma cultura patrimonialista
de poder. Esta, a meu ver, distorção será objeto de análise do Supremo Tribunal
Federal – STF, que dentre outras regalias concedidas a altas autoridades de
Estado, destacando a prerrogativa de “Foro Privilegiado”, deva merecer revisão
da suprema corte.
Importante destacar que este
assunto, coincidentemente, volte à tona com a exploração do episódio do caso de
concessão de auxílio moradia dos juízes federais de primeira instância que mais
se destacam no julgamento dos inquéritos que envolvem a operação Lava-Jato.
Refiro-me aos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas.
Entendo que o fato desses
magistrados receberem o auxílio moradia, mesmo morando em imóveis próprios, não
faz deles criminosos em razão de estarem recebendo este adicional, que, aliás,
segue rigorosamente as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, uma
vez que este benefício concedido aos magistrados foi criado pela Lei Orgânica
da Magistratura, em 1979.
Para mim está claro que esse episódio vem sendo utilizado politicamente
pelos atingidos na investigação da Lava-Jato, na tentativa de desmoralizá-los por
estarem a frente das condenações aos corruptos que se achavam intocáveis.
A burocracia Estatal e seu
vertente patrimonialista, que evidencia ser um comportamento típico dentro do
Estado Brasileiro, favorecem a existência de outros benefícios “caixas-pretas”,
que precisam acabar. Os três poderes da República tomaram para si benefícios,
privilégios e prerrogativas que os coloca no limite do “Ólympos”.
Concluo afirmando que pelo
aspecto moral não há mais espaço na sociedade contemporânea para benefícios que
tem como objetivo criar penduricalhos para elevar vencimentos, muito menos
privilégios e prerrogativas em demasia. A sociedade clama por moralização,
eficiência de gestão e transparência no trato da coisa pública.
Amaury Cardoso
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