Segundo o entendimento de Pontes de Miranda, quando afirma: “Que as transformações que ocorrem na
sociedade são responsáveis pelas mudanças de paradigmas e, muitas vezes, de
objetivos e valores, onde desta forma, tem-se que de acordo com o movimento
social surgem novas necessidades, problemas e aspectos éticos a serem
discutidos. O homem é o elemento fundamental da sociedade e é nela que
desenvolve as relações sociais e as normas jurídicas”.
Partindo do princípio de que em nosso país persiste a
necessidade da intervenção do Estado para amenizar os problemas das classes
menos favorecidas, o estado de bem-estar social se coloca em nosso país como
fator essencial para garantir e ampliar a justiça social voltada para uma
camada majoritária da população brasileira, visando dar acesso a condições
materiais que satisfaça as necessidades mínimas para uma existência humana
digna.
Diante do contexto da realidade social existente no Brasil,
se evidencia uma importância fundamental do Estado como agente de promoção de
políticas públicas de alcance social e garantidor de serviços públicos básicos
essenciais, tais como: saúde, educação, assistência social, dentre outros, sem
o qual se aprofundaria o fosso da exclusão social, cujos efeitos para a
sociedade como um todo seria trágico em razão de gerar o caos no âmbito social.
No atual estágio econômico e social em que se encontra o
nosso país, a intervenção estatal se coloca como indispensável no sentido de
amenizar os problemas das classes menos favorecidas, evitando conflitos sociais
e o aumento das injustiças existentes no país.
Deve-se destacar um ponto que é considerado de relevância que
é evidência de uma mescla de modelos, o que torna contemporânea a forma de
estado social com certas diretrizes do estado subsidiário, ou seja, estado
social - que interfere nas atividades dos indivíduos a fim de realizar o bem
comum e o interesse público – com o modelo de estado que privilegia a livre
iniciativa e a livre concorrência.
Outro aspecto a ser considerado é com relação ao processo de
formação social e política da sociedade brasileira ter se forjado numa profunda
dependência econômica, cultural, política e burocrática, marcadamente
patrimonial, resultante do Brasil colonial, que permanece até hoje subordinada
a uma pequena elite capitalista autônoma e auto sustentada, tendo implantado uma
estrutura de poder responsável pelas desigualdades abissais existentes entre as
classes sociais.
Compreende-se que o desenvolvimento econômico e social
brasileiro deve ser alicerçado na solidariedade do Estado Nação, e que precisa
ser cada vez mais ressaltado. O Brasil, não pode abdicar do direito de fazer
política de desenvolvimento social, se habilitando para prestar serviços
públicos de qualidade, tão ausente na estrutura governamental atual, se
refletindo no agravamento dos problemas sociais.
É fato que o estado social, através de suas políticas
sociais, especialmente no cenário brasileiro, tem sido de fundamental
relevância no sentido de abrir canais de acesso aos direitos essenciais do
cidadão, com vistas a diminuir a exclusão social.
Torna-se evidente que o atraso nos métodos produtivos e as
enormes seqüelas sociais produzidas prolongam-se causando o atraso e, conseqüentemente,
as profundas desigualdades sociais que levaram grandes contingentes da
população a pobreza.
Diante disso, surge a necessidade de profundas mudanças
estruturais, capazes de levar aos processos de mudança e inovação. A realidade
do Brasil contemporâneo mostra a necessidade de maior ação programada, de
planejamento e gestão estratégica, tanto nos processos sociais como nos de âmbito
econômico, que formam, afinal, a sustentação e o equilíbrio da sociedade.
Analisando o pensamento do economista Celso Furtado, que se
encaixa no conteúdo desta análise, quando afirma que o processo não surge
necessariamente da lógica da história, mas está inscrito no horizonte de
possibilidades do homem, e o caminho para alcançá-lo é perceptível pelo sentido
comum. Afirma, ainda, que tudo se resume em dotar a sociedade de instituições
que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades.
Neste sentido, tem-se a conclusão, que o estado social,
através de suas instituições nacionais, tem o dever de oferecer oportunidades a
todos, para que cada um possa contribuir para seu próprio bem-estar e o da
sociedade.
Amaury Cardoso
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