O Congresso nacional retoma a discussão sobre um tema de grande relevância para a sociedade, mas extremamente complexo, que é a redução da maioridade penal.
A violência sempre foi um assunto de muita preocupação no seio da sociedade. Pesquisa recente, abril/2015, feita pelo Datafolha aponta que 87% da população brasileira são favoráveis à redução da maioridade penal; 11% são contra; 1% é indiferente; e 1% não sabe.
Embora não tenha sido um dos pesquisados, vou de encontro a maioria da sociedade e somo aos 11% dos que são contra, por entender que a redução da maioridade de 18 anos para 16 anos não irá reduzir, e muito menos solucionar, a questão da violência praticada por jovens desestruturados e, em razão dessa condição, facilmente aliciados para o crime.
A quem devemos culpar por essa situação lamentável a que chegamos, senão a nós mesmos (sociedade) e ao longo ciclo de governantes, uns mais ouros menos, que se renderam ao sistema perverso que atua no sentido da manutenção da divisão da sociedade em duas castas sociais, ao resolver a educação privada da casta superior, abandonando a educação pública utilizada pela grande maioria da população, condenando ao acaso da sorte milhões de jovens sem perspectiva profissional e sem mercado de trabalho, de escaparem da marginalidade, atraídos pelo fascínio ao "poder" que transformam adolescentes - bandidos até mais assustadores e perigosos do que criminosos adultos.
Não podemos nos eximir da responsabilidade de termos deixado essa situação acontecer. Afinal, somos nós que escolhemos os nossos governantes no executivo e os nossos representantes no legislativo, e o problema da delinquência é estrutural, sendo o nosso atraso educacional ser o principal fator, porém, não é o único.
O novo perfil da delinquência é resultado acabado da crise da família, da educação deficiente e do bombardeio de setores da mídia do entretenimento, que se empenham em apagar os valores morais que afeta diretamente a instituição familiar.
Outro aspecto relevante é a influência da internet com seu poder de transformação, que se tornou um descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (Pedofilia, Racismo e Ofertas de drogas), presentes, clandestinamente, em alguns sites.
A grande maioria dos 87% que optaram pela redução da maioridade, desculpe, mas precisa sair do seu mundinho individualista e perceber que a criança, o garoto e o adolescente da favela, das comunidades carentes e dos bairros periféricos, sem a adequada infraestrutura, ou seja, os "malnascidos", não tem nada, tiraram-lhe tudo, a oportunidade, o direito a igualdade, os deixando sem futuro.
Não seria esta a razão do aumento da parcela de adolescentes nos indicadores de violência? E o que garante que a aprovação da diminuição da maioridade penal para 16 anos, irá solucionar ou até diminuir a violência, se a falência estrutural permanecer?
É fato que, com esse nosso sistema prisional vergonhoso e corrompido, com a aprovação da diminuição da maioridade, ocorrerá uma enxurrada de detentos nos presídios, e lá serão, definitivamente, desumanizados.
Como o jovem de hoje, que perde sua crença nos valores morais, sendo a corrupção que se alastra no meio social o fator maior dessa descrença, desocupado ou na informalidade pode ver o seu futuro com esperança e otimismo?
Se não forem criadas alternativas no campo da educação e do emprego, os jovens tendem a perder a confiança nas instituições democráticas. Sem políticas públicas que reverta o atual quadro de deficiência estrutural no campo da educação de qualidade, com ensino fundamental em horário integral, continuaremos a conviver com o aprofundamento do fosso social, que levará a uma situação de agravamento maior no campo da violência.
Nossa Constituição Federal assegura a prioridade da criança e do adolescente, bem como coloca como dever do estado, da família e da sociedade assegurar seus direitos básicos. O estatuto da criança e do adolescente dedica um longo capítulo às medidas socioeducativas a serem aplicadas quando da prática de ato infracional. O que se percebe é o não cumprimento do direito legal, ao que atribuo ser por ineficiência, descaso e omissão.
Ao Estado cabe o papel de criar as políticas adequadas para enfrentar os desafios que se apresentam. A sociedade, na condição de interlocutora social, cabe o papel de assumir a sua responsabilidade de cobrar que a geração de emprego juvenil seja uma prioridade, que a educação seja qualificada e apropriada a absorção no mercado de trabalho, que haja um aumento na oferta de estágios visando consolidar o aprendizado profissional, dentre uma série de outras sugestões que venha de encontro a abrir portas para a mudança do atual quadro em que se encontram os jovens em nosso país.
Sem aporte aos jovens não construiremos sociedade próspera e inclusiva.
Amaury Cardoso
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