O Atual Sistema Eleitoral Brasileiro e a Reforma Política que se Impõe. - Artigo: Dezembro/2015.

O que se buscou apresentar e propor nesta monografia, com fins de obter o título de Especialista em Ciência Política, através do conteúdo apresentado na abordagem do tema "O Atual Sistema Eleitoral Brasileiro e a Reforma Política que se Impõe.", foi o de colocar considerações e fatos que embasassem a afirmação sobre a indispensável necessidade da realização da Reforma Política e Eleitoral em nosso país.

A necessidade de uma Reforma Política parece ser um consenso nacional. Dos três Poderes da República, da Sociedade Civil organizada e das manifestações diretas do povo surgem, a todo o momento, severas críticas ao atual sistema político e, sobretudo, às mazelas provocadas pelas campanhas eleitorais. A insatisfação generalizada acaba por se desdobrar em intermináveis batalhas judiciais, que resultam em cassações de diplomas, de mandatos e de registros de candidaturas, comprometendo seriamente a estabilidade político-administrativa do País.

Dessas consequências, por si já gravíssimas, a mais perigosa de todas é, sem dúvida, a que se configura pelo frequente e intenso descolamento do Povo em direção oposta às instituições políticas a que deveriam pertencer. Pesquisas revelam números assustadores que indicam a falta de confiança do cidadão nos Partidos e nos Políticos.

Por incrível que pareça, embora a percepção negativa sobre este quadro deplorável seja generalizada, a Reforma Política, que seria capaz de criar os mecanismos de correção das distorções do atual sistema, não consegue ser implementada. Como não poderia deixar de ser, muitas são as divergências conceituais e bastante arraigada é a reação às mudanças.

O que se espera é que todas essas dificuldades possam ser superadas. O Congresso Nacional precisa ter sabedoria suficiente para dirimir os conflitos e construir o consenso em torno de uma boa solução, é o que a sociedade espera.

Uma geração de políticos foi capaz de escrever uma Constituição das mais respeitadas do Mundo a partir de um papel em branco, não teria dificuldade em conciliar os interesses legítimos da classe Política na construção de um sistema eleitoral adequado ao nosso atual estágio democrático.

O que tem faltado, lamentavelmente, é a vontade política de realizar a Reforma; é a atuação de um condutor que priorize este assunto e que inclua este importante tema na agenda do Congresso, formando propostas.

Enquanto isso não acontece, a sociedade se inquieta. Entidades civis e até o Judiciário começam a investir em iniciativas que são de competência do Congresso.

Entidades respeitáveis como OAB, FIESP, CNBB, CNF, dentre outras já manifestaram suas opiniões sobre pontos importantes que caracterizam a pretendida reforma. Mais recentemente, o autodenominado grupo social "Eleições Limpas", responsável pelo projeto de lei de iniciativa popular que resultou na "Lei da Ficha Limpa", voltou a se reunir com o objetivo de adotar procedimento idêntico para elaboração de uma proposta de reforma política.

O Senado da República e a Câmara dos Deputados criaram Comissões Especiais para debater e propor os termos da Legislação relativa à Reforma, termos estes que pudessem ser aceitos pela maioria. Todavia, ambas as Comissões muito pouco avançaram neste sentido, pelas razões já manifestadas no corpo desse trabalho.

A cristalização da inércia dos partidos políticos seria, por assim dizer, a declaração de falência da democracia representativa e dos Poderes Políticos como veículos de condução da vontade dos cidadãos.

Este trabalho foi dividido em etapas com a intenção de representar o grau de evolução da nossa cultura política, bem como o processo de mudanças ocorridas em nosso país. Através de estudos e pesquisas no decorrer do curso de Pós-Graduação em Ciências Políticas, se buscou fundamentar e contextualizar as propostas que passaram a compor o corpo desse trabalho, focandonas mudanças que são consideradas fundamentais no processo da Reforma Política que se pretende contribuir.

No tocante a proibição de coligações, entende-se que com a Constituição de 1988, proliferou a criação indiscriminada de Partidos, quase sempre sem identidade ideológica. Partidos cuja a base são programas de atendimento a interesses políticos casuístico e que simplesmente se transformaram em instrumentos mercantilistas para terem acesso ao Fundo Partidário e à divisão do bolo do Horário Eleitoral Gratuito.

A existência de mais de trinta partidos é, hoje, fator responsável pela paralisia do Congresso e pela incapacidade de esta assembleia responder às demandas sociais, o que prejudica sensivelmente a sua imagem perante a população.

O caldo da cultura que alimenta a existência de tantos partidos é, sem dúvida, a permissão de coligações nas eleições proporcionais.

Outro ponto que merece ser abordado, é com relação as críticas ao atual modelo de eleição dos suplentes de Senador. A exemplo da forma de escolha do Vice-Presidente da República, do Vice-Governador e do Vice-Prefeito, os suplentes de Senador não são votados individualmente. Os votos são dados ao titular.

Ocorre que, em função, sobretudo da duração do mandato de oito anos, é comum registrar-se a presença de grande número de suplentes em exercício. Este fato é acoimado da falta de legitimidade do voto de quem não foi eleito diretamente pelo Povo.

Para corrigir esta distorção que, de certa forma, enfraquece a representatividade política no senado, é sugerida a mudança, onde o substituto do Senador será o concorrente imediatamente melhor votado, obedecendo-se à ordem da votação obtida no mesmo pleito que elegeu o Senador.

Devido aos debates sobre a reforma política já se desenvolveram de forma intensa, no Congresso, nas principais instituições do País, nas Universidades, na imprensa, entre cientistas políticos, e internamente, nos Partidos Políticos, entende-se que propostas existem e as opiniões já vêm se cristalizando, ficando claro que o que falta é vontade política de implementar as reformas.

Observa-se que o sistema de coalizão partidária está em xeque, e desmoraliza o parlamento. A compra de apoio político, já demonstrada no processo criminal do mensalão, está sendo confirmada em escala muito maior no petrolão, e a depuração de nosso sistema político-eleitoral é tarefa mais urgente neste momento.

Não é possível termos mais de trinta partidos com direito a tempo de propaganda no rádio e televisão, nem é aceitável a criação de partidos para desvirtuar o voto dado nas urnas em interesses próprios de ocasião. Não é possível mais dividir o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão pelas coligações montadas a toque de caixa registradoras, sem o menor contato programático entre si, mas apenas interesses pontuais que geram os petrolões e mensalões de nossa vida política.

O que precisa haver é uma rigorosa regulamentação das doações eleitorais, limitando as despesas físicas e jurídicas, e especialmente proibindo empresas que tenham negócios com os governos, em todos os níveis, de serem doadores como pessoas jurídicas.

Outro grande desafio, que tem e sempre terá o corporativismo político como barreira, é a instituição do sistema de recall, onde o eleitorado pode destituir seu representante que não cumpre o prometido. Esta realidade está mais distante.

É fato que não existe sistema político perfeito, o que se espera do Congresso é a aprovação e uma reforma que contemple um sistema político mais racional, mais democrático, que melhore o sentimento de representatividade da sociedade, que quebre a correlação (quase absoluta) entre o poder econômico e o sucesso eleitoral e que não estimule a corrupção.

A Reforma Política, por ser emergencial, deve ser vista como um instrumento de aproximação entre as instâncias políticas e o povo brasileiro, e para tanto, faz-se essencial resgatar a credibilidade da atividade política, a imagem dos partidos e do Congresso Nacional para o bem e o avanço da democracia representativa.

Nunca é demasiado lembrar que a Política é um requisito indispensável à democracia, que, por sua vez, exige um Parlamento atuante, respeitado e investido de alta credibilidade.

Fundamental também, nesse contexto, é a necessidade de se proteger a legitimidade das eleições da influência negativa do poder econômico. Indispensável, pois, que a Reforma Política venha para reduzir os exorbitantes custos das campanhas eleitorais.

Reforma Política tem que ser a expressão da cidadania, a expressão e a organização de cada um de nós, daqueles que estão nas ruas, que não estão nem falando em política, embora vivam os reflexos das políticas que são adotadas no país.

Essa tem que ser a visão, não o Estado querendo transformar os partidos políticos em instrumentos das suas maiorias.

Este trabalho procurou focar em temas nucleares, que, sem dúvida, são o sistema eleitoral, o modelo de financiamento dos partidos e das campanhas, e o desenho do quadro partidário brasileiro, além, é claro, de outros assuntos importantes que foram abordados no corpo do trabalho.

                                                     Rio de janeiro, 03/12/2015.

                                                         Amaury Cardoso

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OBS: Este foi o tema do meu TCC (Monografia), da minha Pós em Ciência Política, concluído neste ano. Destaco neste artigo as minhas considerações finais.

A DESESPERANÇA DA SOCIEDADE E SUAS INCERTEZAS DIANTE DA CRISE ECONOMICA, POLÍTICA E MORAL. ARTIGO: NOVEMBRO/2015

Estamos atravessando um ciclo político e econômico de grandes incertezas diante do esgotamento da credibilidade do atual governo, desmoralizado em razão de falsas promessas, mentiras, incompetência na gestão, sobretudo econômica, e contaminada pela corrupção institucionalizada, cujas conseqüências negativas estão levando o país a um caminho temeroso no campo econômico, social, político e moral, cuja saída exige uma profunda reforma estrutural que evite a decadência do país ampliando seu atraso econômico e social.

O Brasil vive a realidade de um país que afunda diante de suas mazelas: Economia desindustrializada, sem competitividade, baixíssima produtividade, sem capacidade de inovação, dívida financeira astronômica chegando a 70% do PIB, orçamento deficitário e um sistema previdenciário insustentável, que, levam o país a uma falência estrutural e financeira que o impedirá de construir o seu futuro.

O país esta a deriva, paralisado pela crise, e a desesperança da sociedade vem em decorrência de não vê no horizonte uma saída clara. Essa falta de perspectiva se aprofunda e a população brasileira sofre com a crise econômica e percebe que o alto grau de corrupção na máquina pública agrava a crise política e moral, se transformando em um multiplicador de incertezas.

No campo político se constata a profunda rejeição da sociedade com a prática ultrapassada da velha política, degeneradas pelo fisiologismo, pratrimonialismo, clientelismo e a corrupção sistêmica. Destaco a citação de Paulo Guedes, em artigo “República de bananas”, onde afirma que se aplica à nossa classe política o diagnóstico de Barbara Tuchman sobre os Papas renascentistas: “Recusam-se a mudar, mantendo em estúpida teimosia o sistema corrupto existente. Não podiam fazer as reformas porque eram parte da corrupção, com ela cresceram e dela depenem. Ignoraram todos os protestos e os sinais de revolta crescente. Colocaram seus interesses privados acima do interesse público, sob a ilusão de um status invulnerável”.

A desesperança, a desconfiança, o descrédito da sociedade com as instituições partidárias desgastadas e a classe política com seus velhos hábitos políticos, só será amenizada quando perceberem a ocorrência de mudanças no funcionamento dos partidos, através da modernização de seus programas, da realização de uma reforma política feita de forma responsável e ampla e na forma de relacionamento da classe política com o cidadão, onde o populismo, clientelismo e assistencialismo deixem de ser a prática, prevalecendo a competência, baseada na capacidade e seriedade no exercício da função, a conduta ética e o zelo no que concerne os aspectos morais. Pode parecer utopia, mas esse é o sentimento que carrega a grande maioria das pessoas de bem, que rejeitam a alta imoralidade, e o desprezo aos valores balizadores da moral.

O rompimento com o sistema de coalização partidária como forma de cooptação e a depuração do nosso sistema político eleitoral é a tarefa mais urgente neste momento, que o congresso e as lideranças partidárias deixaram passar, e única alternativa para a retomada do respeito da sociedade no sistema de Democracia Representativa. As práticas utilizadas pela “velha política” estão ultrapassadas e se tornaram, pela sociedade, inaceitáveis.

Gerações se passaram após o fim do regime de ditadura militar, e o processo de redemocratização, mesmo diante do avanço das liberdades individuais, da amplitude da participação cidadã e do fortalecimento das bases do nosso jovem sistema democrático, não garantiram as futuras gerações a necessária vivência de práticas democráticas. Os jovens não tiveram nas escolas públicas, onde os alunos experimentam a pluralidade, convivem com classes e etnias diferentes, a vivencia política como prática cotidiana. Estamos em um momento de reinvenção da política, pois a política que essa geração assiste não a interessa. Temos uma estrutura de séculos atrás, e a lógica e o mundo são outros. No atual sistema político, o jovem que poderiam revelar vocação política não tem chance de disputar o jogo político da forma como o atual sistema político/eleitoral se impõe.

A geração do século XXI passou a participar fazendo política nas redes sociais, se mobilizando, se indignando, se organizando e fazendo manifestações. As redes passaram a ser uma forma política de participação, efetivamente, uma forma de intervenção política, um sintoma claro de que a juventude procura novos tipos de organizações, sendo a queda significativa de filiação partidária entre os jovens um sintoma claro de seu desinteresse e decepção com as instituições partidárias que, na estrutura atual, não os representa.

Os partidos precisam se reinventar e a classe política precisam mudar a sua prática política. Esse é o grande desafio que se coloca a democracia representativa.

                                                                             Amaury Cardoso

                                                                   Presidente Estadual da FUG/RJ

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A DEGRADAÇÃO SOCIAL É RESULTADO DA LENIÊNCIA COM A EDUCAÇÃO. ARTIGO: OUTUBRO/2015.

Os inúmeros descasos que ilustram a negligência de nossos governantes com a educação em nosso país, nos estarrecem e indignam. Poucas são as escolas em nosso país com infraestrutura adequada e ensino de qualidade. Nossos índices de qualidade educacional há anos são vexatórios. Uma nação compromete seu futuro, se não prioriza a educação de seu povo.

O nível da educação em um país esta diretamente relacionada ao fator da perpetuação ou de superação da pobreza. A realidade das escolas brasileiras tem sido o fator da perpetuação do atraso do ensino público, com conseqüência direta na permanência da desigualdade social, uma vez que o conhecimento e a educação libertam e constrói cidadania.

Se há um diagnóstico que vem se confirmando geração após geração é o de que as famílias pobres, em razão da escassez de recursos econômicos, socioculturais e sócio emocionais, têm menos chances de dar a seus filhos o acesso às formas de consciência e conduta necessárias ao aproveitamento escolar. Contudo, este fato social, amplamente comprovado, vem sendo ignorado ou tratado com descaso, por décadas, ao deixarem de fazer grandes mudanças estruturais e institucionais na forma como se organiza e se realiza o ensino básico de qualidade que seja capaz de corrigir as desigualdades sociais por meio da “justiça escolar”.

O ciclo vicioso se amplia criando um abismo entre os que sabem e os que não. Ao convivermos com essa cruel realidade parece que, entre nós, a ignorância não é um desserviço público, um pecado social. É claro que temos consciência de que o descaminho da nossa educação vai muito mal e não pode ficar assim. No entanto, assistimos as conseqüências sociais advindas dessa realidade comprometer gerações, como se não pudéssemos fazer nada. Quando na verdade a mudança desse lastimável quadro educacional brasileiro só virá através de nós, da nossa participação política e qualificação do nosso voto, ou seja, melhorando a escolha dos nossos representantes, sendo o quesito moral, ético e capacitação para o cargo (executivo ou legislativo) fatores fundamentais.

O estudo conduz à superação da ignorância, a libertação através do conhecimento. Nesse sentido, destaco que o projeto do Ciep era uma grande inovação, cujo objetivo era o de promover um resgate social. Hoje, a reflexão histórica que se faz é que podíamos ter investido mais nos sistema de ensino de turno integral. O Ciep foi idealizado para seguir de forma paralela ao ensino regular, como um projeto que iria possibilitar pensar os problemas enfrentados especialmente pelas crianças oriundas de famílias de baixo nível social, praticamente em situação de miséria, e as formas de reverte-los, uma vez que em cada Ciep, em seu projeto inicial, possuía um centro com médicos e dentistas, cozinha, refeitório, um ginásio com quadra, arquibancada e vestiário, uma biblioteca e aposentos para alunos que residiam no colégio.

Por ser um projeto de educação integral de forma popular, sofreu fortes ataques de parte de parcela do seguimento acadêmico, das elites políticas que alegavam ser seu custo muito alto, que acabaram interrompendo politicamente o projeto. Diante desse preconceito intelectual elitista, passaram-se décadas, nossa educação foi perdendo qualidade e gerações se perderam, comprometendo o futuro de gerações, e a vida de milhões de crianças tornou-se uma monótona repetição de perdas e fracassos.

Um exército de analfabetos funcionais vagueia sem perspectiva, sem futuro, que se repete num círculo vicioso que contribui para o aumento da degradação social, pois o jovem que não estuda – para além do estreitamento das perspectivas de fugir do fantasma da pobreza – em geral torna-se presa do canto da sereia do tráfico.

Contudo, por justiça, devo destacar que se vislumbra uma luz no fim do túnel. Próximo dessa linha dos Cieps, a prefeitura do Rio de Janeiro implanta um projeto de escolas no mesmo modelo, que prevê a construção de centenas de escolas em tempo integral até 2016. Em número alcança mais do triplo dos Cieps feito pelo saudoso governador Leonel Brizola. Entendo que o prefeito Eduardo Paes, através desse projeto, estabelece uma mudança de paradigma no campo do ensino fundamental, que será dividido em Espaço de Desenvolvimento Estudantil - EDI (creche e pré-escola), primário (do 1º ano ao 6º ano) ou Ginásio (do 7º ano ao 9º ano). Segundo a secretária Helena Bomeny, esse projeto mudará a dinâmica por ficarem mais próximos das casas, onde os professores dessas unidades atuarão com carga horária de 40 horas semanais para ficarem dedicados exclusivamente ao projeto.

Por fim, cabe destacar que com a universalização do acesso à educação em estágio avançado, o grande desafio da educação no Brasil é a melhora da qualidade do ensino em todos os níveis. O gasto com a educação no Brasil esta muito abaixo da norma internacional em termos per capita com a pré-escola e os ensinos fundamental e médio, que gira em torno de 5% do PIB, o que resulta na baixíssima qualidade da educação em nosso país, onde nos colocamos nas últimas posições, fato apontado no programa Internacional de Avaliação de alunos (Pisa), que coloca nossos alunos com índice de conhecimento abaixo do considerado essencial.

“Sócrates foi condenado à morte pela cidade de Atenas porque inquietava as consciências.” A ignorância que procura a sabedoria, e vista como ameaça pela elite dominante, pois desequilibra privilégios, e é por essa elite considerada uma ação subversiva. É inaceitável continuar condenando ao fracasso gerações de alunos!

                                                                               Amaury Cardoso

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A SENSAÇÃO DESCONFORTÁVEL DA INCOMPLETUDE DAS GRANDES CIDADES. ARTIGO: SETEMBRO/2015

Partindo do pressuposto de que para avançarmos no processo de melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial que vivem nas grandes cidades urbanas, temos que considerar que a qualidade dos serviços públicos tem relação direta com a efetiva melhoria de bem-estar para os seus usuários, é importante que nossos governantes (gestores públicos) repensem todos os nossos serviços públicos seguindo uma lógica mais moderna, pensando a infraestrutura de uma cidade como um conjunto de serviços, considerando que o principal da infraestrutura não é a obra em si, mas o serviço público prestado com base na obra planejada e executada.

Faço essa afirmativa por entender que, a nós cidadãos, interessa menos a estrutura física que permita que tenhamos serviços públicos e mais a qualidade desses serviços, pois, por exemplo, nos parece que tanto faz se o prédio da escola seja novo ou reformado. O que interessa é que tenha carteiras confortáveis, salas ventiladas e bem iluminadas, pátios e banheiros limpos, e outros serviços essenciais ao aprendizado.

Ao olharmos o Brasil como um todo, percebemos que diversas regiões metropolitanas estão atingindo dimensões que criam problemas urbanos que não são mais passíveis de solução adequada quando utilizada a tradicional perspectiva de uma única obra isolada.

Os sistemas de transporte, de energia, de saneamento, de saúde e o zoneamento urbano precisam ser planejados para prover, em conjunto, o sistema de serviços públicos, responsável por definir em larga escala onde e com que nível de bem estar viveremos nessas cidades.

A alta taxa de crescimento nos grandes centros urbanos, associada a crescente demanda por mais serviços e de qualidade, e o agravante das degenerescências dos serviços públicos, tem exigido cada vez mais dos governantes e de seu corpo de auxiliares voltados a pensar gestão e políticas públicas, um salto de oferta e qualidade nos serviços através de medidas e análises que independam de grandes reformas.

Para tal, segundo o economista Bernardo Tavares, é recomendável planejar e executar projetos considerando o ambiente atual. Bons projetos, da concepção à implantação, passando pelos estudos jurídicos, ambientais, econômicos e de engenharia, além de impactarem positivamente a infraestrutura do local.

Seguindo a cartilha do que aprendi em minha Pós Graduação em Gestão Pública, planejar a infraestrutura envolve alguns elementos básicos:

1-      Visão integrada de redes de serviços enxergando a obra como um insumo;

2-      Participação da sociedade na especificação das soluções (o que na maioria das vezes não ocorre);

3-      Desdobramento e incorporação do planejamento e do detalhamento dos programas e projetos nos instrumentos de orçamento e gestão governamentais;

4-      Análise prévia dos incentivos e riscos presentes no projeto;

5-      Monitoramento, avaliação, controle e transparência quando da execução.

As grandes metrópoles são muitas complexas e de difícil governança, com metas cada vez mais complexas de serem executadas, tais como: planejar sua mobilidade, solucionar o grave problema de transporte público adequando-o a uma condição compatível com a vida nas grandes cidades, o grave problema do déficit habitacional, o atendimento integral da rede de saneamento, a questão do tratamento dos resíduos sólidos, o cuidado com a preservação ambiental que na maioria das grandes metrópoles passam por um grave processo de degradação, dentre outros problemas que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas que vivem no meio urbano.

Devemos levar em consideração que a cidade tende a ser ainda mais urbano, fato este que precisa ser enfrentado desde já e de forma inovadora, para que se possa viver e conviver em ambientes urbanos agradáveis e inteligentes, com mais oportunidades, que sejam sustentáveis e que, conseqüentemente, proporcionem maior qualidade de vida para as pessoas que nela habitam ou transitem.

Embora a organização das esferas de governo seja definida predominantemente por tipo de função (educação, saúde, transportes, segurança etc.), o bem-estar da população tem natureza multidimensional e requer um amplo leque de serviços públicos, que devem ser disponibilizados de forma integrada e compartilhada nas diversas regiões. São nas cidades e grandes centros urbanos que as principais atividades do mundo moderno acontecem e que boa parte das políticas públicas é testada e posta em prática.

Seja pela escassez de recursos financeiros, seja pela carência de recursos humanos e físicos, e de capacidade institucional em quantidade e qualidade suficientes, os governos já não conseguem carregar sozinhos o “fardo” de planejar, gerir e aplicar recursos para a melhoria das condições urbanas. É preciso repensar o modelo de investimento e de atuação do poder público e trazer para mais próximo dos governos outros atores que até então, muitas vezes, estiveram em lados opostos. É necessário constituir novas formas de “governança para o desenvolvimento” para a geração de valor econômico e social, a partir da integração de vontades políticas, oportunidades econômicas e de recursos financeiros e físicos, públicos e privados. Só assim seremos capazes de sustentar um esforço de mudança que seja veloz, permanente, que tenha escala e que dure uma geração. Esse não é um desafio fácil, envolve interesses muitas vezes divergentes, mas algumas iniciativas de gestão moderna e eficiente têm sido implantadas com sucesso e podem servir de exemplo e ser aperfeiçoadas para replicação em outros ambientes, resguardando suas peculiaridades regionais.

É importante destacar a importância fundamental da integração Público-Privada para a realização de intervenções urbanas sustentáveis. O “revocacionamento” de áreas nas cidades não é trabalho somente do governo. É preciso criar projetos e governanças inovadoras, focadas em propósitos específicos e que sejam capazes de estimular e sustentar um esforço duradouro. Devem ser iniciativas e instituições, instâncias ou instrumentos de gestão que passam pelos governos e que sejam capazes de ir além de um ciclo de gestão. É preciso criar mecanismos administrativos e dispositivos legais que harmonizem os interesses públicos e privados, com condições de sustentar políticas e estratégicas de longo prazo, que sobrevivam aos ciclos políticos, para que tenham credibilidade e condições de auto-sustentação.

Para isso, a participação do setor privado é crucial. Existem modelos de parcerias, agências, entidades de interesse público e direito privado, com participação minoritária dos governos. Elas reúnem empresas que têm a ganhar com as mudanças e se juntam para recuperar uma área ou território. É necessário que haja uma visão de longo prazo e um planejamento conjunto. A instituição tem de ser capaz de reunir e equilibrar esses interesses, preservando o interesse público. Precisa ter capacidade de captar recursos, oferecer garantias reais e desenvolver e implantar projetos. (Ex: regeneração da área da Portuária na cidade do Rio de Janeiro – revisando a decadência urbana).

Essas intervenções urbanas devem ser encaradas como projetos que geram valor (retorno) para a sociedade e também para os principais atores envolvidos (empreendedores, comunidades, empresários e o próprio governo). Dessa forma, assim como qualquer projeto, o seu financiamento deve ser pago com o retorno.

Nos dias de hoje, um conceito que vem ganhando força é o de “cidades inteligentes – sustentáveis”, objetivo importante que demanda aos atores públicos e privados um grau elevado de governança e compromisso com o coletivo e com o meio ambiente. Dada a crescente complexidade das cidades, é importante e urgente ampliar as capacidades de planejamento de longo prazo e a gestão das mesmas, frente aos desafios que se colocam para o futuro. Os problemas a serem enfrentados são múltiplos e em diversas dimensões, implicando o planejamento e a implantação de ações e soluções de natureza econômica, social e ambiental.

                                                                            Amaury Cardoso

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OS DESAFIOS DA PRÁTICA POLÍTICA DIANTE DE SUA EXAUSTÃO. ARTIGO: AGOSTO/2015.

(Escrevi este trabalho/texto em decorrência de tarefa da minha Pós em Ciência Política)

Inicio as minhas considerações sobre o momento político atual com a afirmação recente do vice-presidente da República e presidente do PMDB, Dr. Michel Temer, da qual concordo plenamente: “Para um governo conseguir estabilidade precisa de apoio do Congresso... (Governabilidade), e dos Movimentos Sociais... (Governança). Como hoje não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe e é grave, assim como a econômica.” “... será difícil a presidente resistir até o fim do mandato caso sua popularidade continue no patamar de 7%”. Esta afirmativa teve várias leituras, de especialistas e políticos, onde cada uma delas apresenta uma dinâmica ao resultado do processo político, inegavelmente em crise.

A prática de cooptação no exercício da política, a levou a exaustão esgotando um ciclo que culminou com a falta de credibilidade do atual sistema político eleitoral.

O fato é que o país quebrou, a economia vem sendo arrastada para o fundo do poço e a desilusão da sociedade só faz aumentar, cuja conseqüência tem sido a corrosão e enfraquecimento da democracia representativa, que agoniza vítima de seu descrédito.

Com a política do mesmo, compra de “adesões” e “apoios” através da velha prática fisiológica da distribuição de cargos e fatias do orçamento, o governo petista revela que não tem estratégia para, em médio prazo, tirar o Brasil da grave crise em que sua ineficiência e desmandos administrativos o meteram, só lhe restando “encenar um teatro através de um discurso de austeridade”, quando na verdade percebe-se que o governo Dilma perdeu o horizonte.

Assistimos a decadência trágica de um grupo político que se formou no início da década de 80, se apresentando como os puros da política, com a missão de combater a corrupção e zelar pela ética e moralidade, prometendo mudanças na forma de governar, onde afirmava combater a prática política do fisiologismo, patrimonialismo e clientelismo. Assim se apresentava o PT, portador de tanta esperança e que se deteriorou pela sede de poder e pela ganância, matando a esperança de valorização dos princípios morais e da defesa da boa prática política alimentada na grande maioria da população brasileira, hoje decepcionada, desiludida e indignada com o elevado grau a que chegou a corrupção em nosso país, nestes treze anos de governo.

As investigações da operação Lava-Jato “feriu o coração das oligarquias brasileiras”. A desordem do governo petista da presidente Dilma resulta de uma década de gastos acima da receita. As demissões, principalmente nas fábricas, traduzem a decadência do governo do partido dos trabalhadores, que está caindo aos pedaços perante a sociedade.

Os petistas inteligentes, bem informados e intencionados sabem que o sonho acabou em razão de seus próprios erros cometidos pelo baixo nível e alta voracidade de importantes dirigentes de seus quadros, que por ganância e incompetência levaram a sigla do PT ao lamaçal da corrupção em níveis nunca praticados.

Diante dessa frustração social, a população se encontra sem perspectiva, em virtude da crise econômica, política e, principalmente, de credibilidade que se instalou, fazendo com que o cidadão brasileiro não veja no horizonte uma saída clara desse atoleiro de imoralidades que se revelam no dia a dia.

Estamos diante de um momento crítico para a democracia representativa. Pesquisas demonstram que 92% dos eleitores acham que todo político é ladrão, e 63% não identificam ninguém capaz de tirar o Brasil do momento em que vive, ou seja, não identificam uma liderança com esse porte.

Nas ruas os brasileiros, nas diversas manifestações, afirmam claramente que ninguém os representa, e que os políticos não cumprem suas promessas, onde, no seu imaginário, os associa a corrupção.

O sistema político se debate diante de uma realidade difícil, e a classe política reluta em mudar seu comportamento e apresentar mudanças responsáveis, sérias e necessárias no sentido de recuperar a sua credibilidade diante de uma sociedade que, há tempos, sinaliza seu inconformismo e rejeição ao atual modelo político brasileiro.

Na política, oportunidades não podem ser perdidas, e suas Excelências não devem continuar a fazer “ouvido de mercador” com o clamor que vem das ruas que revelam sua intolerância e deixam claro o fim dos tempos para a “velha prática política”, inaceitáveis para a opinião pública bem informada, que enxerga a omissão do legislativo na promoção das reformas política, que devem ocorrer em ritmo acelerado, mas que já perceberam que nesta legislatura não irá acontecer.

As conseqüências dessa omissão podem ser muito graves para a classe política, cuja credibilidade, como já foi afirmada, anda em grande baixa.

                                                                                      Amaury Cardoso

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A POLÍTICA ESTA SEM RUMO - Artigo Jul 2015

A sociedade brasileira tem vivido constantes momentos de sobressalto com os rumos da política nacional, onde as instituições partidárias e sua classe política perdem a representatividade diante da falta de novas idéias, do distanciamento cada vez maior com o cidadão (eleitor) e a incapacidade de apresentar soluções factíveis aos graves fatores estruturais que estão levando ao aprofundamento da crise econômica.

O momento de incertezas no campo político, econômico e social, se aprofunda pelo fato da falta de expectativa de recondução do país, onde a sociedade não identifica uma liderança com capacidade, coragem e independência para assumir o papel de condutor dos destinos da nação, diante da sua percepção do grau de enraizamento do sistema político baseado em um modelo que se alimenta numa coalizão fisiológica sustentada no loteamento da máquina pública e na corrupção.

O que se verifica é que está ocorrendo um processo de erosão do “presidencialismo de coalizão”, que, neste aspecto, compartilho com a posição do ex-presidente Fernando Henrique, ao afirmar: “o presidencialismo de coalizão – no qual se supõe a aliança entre um número limitado de partidos para apoiar a agenda do governo no Congresso – transformou-se em um “presidencialismo de cooptação”. Nele, grandes e pequenos partidos (meros agregados de pessoas que visam ao controle de um pedaço do orçamento) ideologicamente díspares passam a tão somente carimbar as decisões do executivo no Congresso em troca de penetração cada vez maior na máquina governamental e participação nos contratos públicos”. Diante dessa afirmativa é fácil entender que os resultados desse processo são as razões que levam a indignação da sociedade, pois geram ineficiência de gestão e espaço para a instalação da corrupção endêmica.

Essa falta de identificação, pela sociedade, de um líder nacional, com idéias e projeto crível, ou seja, confiável e atraente com capacidade de seduzir e reconquistar um eleitorado perdido e tomado pela indignação, em decorrência aos abalos das revelações que dão conta da institucionalização da corrupção na máquina pública, responsável pelo aprofundamento da crise econômica, que inviabiliza o crescimento e aprofunda o risco da convivência maior com o fantasma da inflação, com fortes reflexos no aumento das desigualdades sociais e de tensões nas sociedades.

Hoje o que se percebe é a falta de um partido com capacidade de formular projetos coerentes com a globalização e as mudanças dos instrumentos de políticas econômicas, cujas as diferenças hoje entre políticas públicas entre esquerda e direita são de matizes, havendo a necessidade de se repensar o atual projeto político e econômico para superar o momento da crise brasileira, lançando o país no rumo do tão almejado desenvolvimento com a ampliação da justiça social.

O discurso que a sociedade espera não é o de só recuperar o que se perdeu, mas sim o do compromisso de promover, através de programas e propostas factíveis, serviços públicos de qualidade que atendam a demanda crescente da sociedade.

Os governos não podem continuar a deixar de reconhecer seus erros e sua responsabilidade diante da crise, onde o baixo investimento em infraestrutura, no passado recente, tenha ocorrido por falta de dinheiro. O que houve foi uma ineficiência da gestão pública dos recursos. O Brasil precisa crescer para incluir pessoas na economia, ou seja, no mercado de trabalho. Isso passa pela eficiência de gestão e investimentos nos setores essenciais, responsáveis para alavancar o desenvolvimento, e para isso precisa elevar, e muito, o nível de investimento para diminuir os gargalos que estão obstruindo o alcance desse objetivo. Infelizmente o que se constata é que os erros praticados pelo governo petista na condução da economia, agravada com a falta de planejamento estrutural de futuro, associada a prática da corrupção sistêmica através do aparelhamento partidário nas estruturas de governo, implantado para alimentar um projeto longo de poder, nos levou a uma grave crise política e econômica, de conseqüências imprevisíveis e cuja a correção não se dará a médio prazo.

A percepção da sociedade com o alastramento da corrupção, levadas pelas investigações do Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que a cada dia apresenta fatos novos que desnudam a sua ampla ramificação, e revelam a participação de pessoas de grande influência no poder público e privado, tem causado na grande maioria das pessoas de bem uma indignação e perplexidade, diante da distorção da ética, retidão moral e probidade.

A classe política está dando um tiro no coração ao ignorar e, pior, tentar esconder, diante das evidências, os sucessivos escândalos de corrupção, não admitindo que estão moralmente encurralados por uma sociedade que na esmagadora maioria os rejeitam. Com o processo da investigação da operação Lava-Jato, que esta longe do fim, as apurações do esquema de corrupção na Petrobras evidenciam que mesmo após o julgamento do mensalão, a prática de corrupção no governo petista se intensifica e se caracteriza como um esquema de compra de poder político através de um esquema corrupto tão ambicioso de perpetuação no poder do partido dos trabalhadores, que diante do que já foi apurado, com a contribuição de várias “delações premiadas” se chega ao alto escalão do núcleo do poder em Brasília, cujas as conseqüências serão terríveis para a República.

O fato é que com o início do governo do PT ao poder (2003), se instaurou a corrupção de forma institucionalizada, “endêmica e dissimulada”, como metástase. Finalizo com a pergunta feita pelo Ministério Público Federal:

 “como um esquema de corrupção das dimensões do mensalão e petrolão poderia ser implantado sem a cobertura do Planalto?

            

                                                          Amaury Cardoso

                                        

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Globalização: Expansão Capitalista que dita os novos modos de vida na século XXI - Artigo: Junho/2015

Se tem um tema que me fascina é o estudo sobre o processo desencadeado pela globalização. Com certeza se trata de uma expansão capitalista, que como toda mudança de parâmetro à nível global revela pontos positivos e negativos, em virtude do ângulo a ser analisado e considerado. Contudo, destaco um ponto básico e fundamental que me leva a creditar como uma profunda mudança positiva do século passado. Refiro-me ao fato da globalização ter proporcionado que a informação e o conhecimento contribuíssem cada vez mais para a movimentação a custo baixo de modo livre e veloz pelo mundo, permitindo que a atividade humana fique baseada cada vez mais no volume crescente de informações e conhecimentos, o que possibilitou que os indivíduos, as organizações e os governos tenham condições privilegiadas de avaliar e comparar o desempenho de uns em relação aos outros.

A globalização se coloca perante o mundo com o significado expresso em termos da ampliação quantitativa e qualitativa da atividade humana, abrangendo setores estratégicos na formação da sociedade, em especial, dos mercados econômicos de bens e serviços, nos mercados financeiros, na geração e difusão de tecnologias, na padronização e regulamentação, no comportamento e modo de vida.

Ela estabelece uma concorrência acirrada em âmbito internacional, onde os fatores: competitividade,competência gerencial e alta tecnologia passam a ser fator prioritário, onde a  geração e difusão de novas tecnologias em escala global, dominam o mercado acirrando a concorrência,marca do capitalismo contemporâneo.

Os blocos econômicos e os mercados sofrem padronização e regulamentação. Outro aspecto importante resultante da globalização é a mudança no modo de vida em termos de hábitos, costumes e estilos de vida. O modo de vida no mundo para a ser cada vez mais parecido, modelado a partir da disseminação da publicidade, propaganda, informação, comunicação, além de bens e serviços em geral.

Reconheço como aspectos básicos positivos do processo de globalização, a evolução tecnológica, principalmente nos setores de produção, telecomunicação e telemática, informação e transporte. Essas evoluções promoveram a integração e a libertação de indivíduos e organizações nos contextos nacionais  e internacionais, em relação a opressões políticas, restrições econômicas, limitações geográficas e desigualdades de oportunidades.

Destaco a importância da evolução das tecnologias de informação que permitiram a divulgação ampla, instantânea e constante de informações, sem limitações determinadas por divisas geográficas e políticas, o que, a meu ver, promove a expansão da participação política de indivíduos e organizações em âmbito mundial, através do acesso amplo e disseminado da informação pelos diversos meios (rádio,televisão,telefone,fax,internet,jornais,revistas e livros), conectando e transfigurando as coletividades em todo o mundo. 

                         

                                    Amaury Cardoso

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A LOGICA DIABÓLICA DO USO DA MENTIRA. - ARTIGO: MAIO/2015

Quando um governante perde a condição de circular com tranquilidade sem risco de ser hostilizado, ou é impedido de falar a população por receio da reação popular, o sinal de crise passa a ser indiscutível e a insustentabilidade do governo se torna evidente.

No atual cenário social brasileiro, onde se instalou uma crise sem precedentes institucional e político, tudo é possível. Percebe-se uma visível perplexidade na maioria da população, e o índice de desaprovação à atual presidente e ao seu governo é recorde na história política brasileira.

Estamos diante de um momento crucial, onde decisões terão que ser tomadas ou a possibilidade de uma convulsão social não pode ser descartada. O desgaste do partido dos trabalhadores creio ser irreversível, pois os dois tesoureiros da direção nacional do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, estão presos por envolvimento nos dois maiores escândalos da história política contemporânea, além do seu quadro mais importante, o ex-presidente Lula, está em declínio de popularidade e credibilidade.

Tudo isso deve-se a arrogância e auto suficiência que o PT demonstrou quando teve a chance  preciosa de mudar o Brasil para melhor nesses treze anos de governo, mas ao invés disso, embriagou-se com o poder e  se achando o dono da verdade isolou-se, tomando para si todas as decisões políticas e econômicas, que se revelaram equivocadas, e deu no que deu, a criação de uma teia de corrupção com o objetivo de sustentar o poder em torno do partido dos trabalhadores a qualquer custo.

Negar as acusações de corrupção, quando os fatos e circunstâncias, através de provas irrefutáveis, que não deixam dúvidas, é o que a direção do partido tem utilizado  resistindo em admitir o fato de terem promovido a institucionalização da corrupção na máquina de governo, reveladas em dois grandes escândalos: o mensalão e o petrolão, este segundo de amplitude extremamente superior, o maior da história da república brasileira, com ramificações, segundo as investigações da operação Lava - Jato que vem revelando a cada passar do dia que várias empresas públicas, principalmente na área de energia, e agora respingando no BNDES, que sempre foi considerado uma caixa - preta indevassável em razão de nunca ter informado para quem e em que circunstâncias foram concedidos os empréstimos bilionários a juros camaradas desde o início do governo Lula, em 2003. A força-tarefa da Lava-Jato concluiu um levantamento que revela que o BNDES teria destinado a Petrobras a cifra de R$ 17 bilhões para financiar obras que estão sendo investigadas por superfaturamento, como é o caso do empréstimo de R$ 9,4 bilhões a refinaria Abreu e Lima, em 2009, além de financiamento de obras em outros países, também, através de empréstimos do BNDES. Essa caixa-preta precisa ser aberta, e o governo Dilma tem o dever moral de dar transparência sobre os "empréstimos camaradas" realizados por esse Banco público. Isso é muito grave!

A pratica sistêmica de corrupção implantada pelo PT, que expõe diretamente suas principais lideranças, algumas julgadas e presas, causou ao partido um colapso ético, aniquilando seu passado caucado na defesa da ética e moralidade, colocando o partido dos trabalhadores no campo da marginalidade política. A estratégia petista para se manter no poder tem sido a de promover a radicalização ideológica, chegando ao ponto de ameaçar as ruas com supostos exércitos do MST.

A esmagadora maioria dos brasileiros clamam por um Brasil real, uma vida real, querem um governo competente, com procedimentos morais e éticos, querem liberdade de expressão para declarar livremente sua opinião, enfim, querem respeito. O estado não tem dono, a sociedade é autônoma e possui liberdade de exercer sua identidade. Não aceita mais a corrupção que se alastra na classe política. Se revolta com o falso moralismo, principalmente daqueles que se auto intitulam "revolucionários de esquerda", "guerreiros do povo brasileiro", cujas suas praticas e envolvimento em escândalos já os desmascararam.

É de estarrecer as imoralidades praticadas por um partido que na sua fundação afirmou que "surgia para ser diferente dos outros", e agora se vê diante dos efeitos de um projeto criminoso de poder responsável pela sangria de bilhões de reais desviados da Petrobras.

As investigações avançam para o setor elétrico, as obras do PAC e os "empréstimos camaradas" do BNDES. Porém, mesmo com provas documentais do envolvimento de dirigentes da alta cúpula do PT,  dos repasses de parte da "propina" em doações eleitorais ao partido dos trabalhadores, pagas pelos cofres públicos, com dinheiro subtraído do bolso de cada brasileiro, a direção petista insiste em se colocar como vítima das elites brasileira e da perseguição da mídia.

Destaco um trecho do artigo da escritora Rosiska Darcy de Oliveira, que define, ao meu ver, com precisão: "A MENTIRA tem uma logica implacável. Só é possível mantê-la graças a mais MENTIRAS. Essas MENTIRAS a mais vão exigir, para que não sejam descobertas, uma cadeia de novas MENTIRAS. A MENTIRA é um poço sem fundo. Com o tempo, ela invade tudo e passa a alimentar-se a si mesma".

Para o mentiroso, o hábito da MENTIRA acaba por transformá-la na sua verdade. Ele se sente injustiçado quando o acusam de MENTIR. O impostor que se apresenta como herói sofre quando lhe dizem que ele não é se não um MENTIROSO impostor.

Agora no auge do desespero a presidente Dilma, seguindo o conselho do seu mentor Lula, convocou o vice-presidente, que antes foi deixado de lado, para exercer a coordenação política jogando-o às feras, tendo ele, ao nosso ver, ingenuamente aceitado esse papel, ou por vaidade ou acreditando ser capaz de exercê-lo sem desgaste.

O PMDB de hoje conserva o ranço da sua origem. Prevalece ainda a histórica divisão entre o PMDB da câmara e o do senado. Tanto Renan quanto Cunha estão em permanente litígio com o governo. Isso quer dizer que ninguém, nem Temer, pode garantir nada a Dilma, sem o aval dos dois. O senador Renan e o Deputado Cunha mantêm diferenças, o que torna ainda mais instável e imprevisível a situação dentro do partido. A realidade é que o PMDB cansou de ser legenda das "antes salas palacianas".

Diante da atual realidade política, nós que desejamos o melhor para o país não podemos esperar, devemos agir e agir conscientemente, afastando do poder nacional todos esses corruptos que levaram a política nacional à uma crise moral e ética sem precedentes.

A sociedade civil esta se mobilizando, ocupando às ruas, afirmando sua indignação e espírito cívico, o que demonstra interesse pelos destinos do nosso país. No entanto, o que é de se estranhar é o silêncio de entidades que, em outro momento triste do Brasil estiveram à frente na defesa do Estado Democrático de Direito, em  especial a OAB, UNE, parcela de intelectuais, artistas e sindicatos.

Qual a razão desse silêncio?

                                                                                                      Amaury Cardoso

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