Esta cada vez mais claro para a maioria da sociedade que não há outra
alternativa para o combate a violência e criminalidade senão a de consolidar o
programa do governo do estado do Rio de Janeiro das Unidades de Polícia
Pacificadora – UPPs.
Temos que ter a consciência de que se trava uma luta com um adversário
poderoso, que é a força econômica do comércio milionário e ilegal das drogas, e
a atual política de segurança em nosso estado, pela primeira vez, ameaça o
status quo do crime internacional de drogas que por décadas alimentou e se
utilizou do apartheid social que se estabeleceu em territórios em nosso estado.
Consolidar as unidades pacificadoras já instaladas, e atualmente sobre
ataques do crime organizado, é uma decisão acertada que o governo já tomou.
Contudo, expandir o programa de pacificação com a criação de mais UPPs, se
reveste de cuidados que garantam que o programa seja acompanhado de medidas
administrativas, operacionais e sociais capazes de estabelecerem e consolidarem
canais de integração com as comunidades atendidas pelo programa, evitando os
focos de conflito, já identificados, com os moradores.
Os resultados alcançados com a implantação do programa das UPPs, são
inegáveis mas, que precisa haver avanços, principalmente, no aspecto da
integração com os moradores, que mesmo aprovando o fato de serem “libertados do
julgo do tráfico”, se sentem inseguros com a cultura policial de desrespeito e
troculência.
Entendo que já foram dados os primeiros passos nesse sentido com a
criação da Ouvidoria das UPPs, que tem por objetivo estabelecer um canal de
comunicação direta com a comunidade e suas lideranças. Outra medida importante
foi a decisão de criar os Conselhos de Gestão Comunitária, um avanço no
programa dos Conselhos Comunitários de Segurança, que ajudei a implantar e
atuei como o primeiro coordenador nas Áreas Integradas de Segurança Pública -
AISP, que busca abrir um canal mais intenso de participação do cidadão que mora
em comunidade pacificada, na gestão e decisão local das ações de segurança
pública praticadas pela UPP.
As respostas aos graves problemas existentes nas áreas onde o poder do
estado, por décadas, esteve ausente vão além de intervenções policiais, que
devem ser mantidas e intensificadas, passando por ações profundas que
transformem as áreas de favelas em bairros, onde saneamento, urbanização, saúde
e educação em horário integral são fundamentais e essenciais para a garantia da
transformação social e cultural que se pretende.
A nossa polícia precisa reavaliar seus conceitos, forjados através de
uma cultura de segurança ultrapassada, mudando a visão de grande parcela da
sociedade de que a polícia é reconhecida como agente da violência e,
especialmente, contra os pobres.
Os protestos estimulados e promovidos pelo tráfico, criam uma sensação
equivocada de que a polícia e não os traficantes, são os responsáveis pela violência.
Essa tática precisa, urgentemente, ser desmontada, com vistas a consolidar a
confiança e consequente apoio da população, em especial os moradores das
comunidades envolvidas no processo de quebra do domínio do medo aplicado pelo
tráfico.
A confiança da população no programa das UPPs é um poderoso aliado que
irá viabilizar os esforços de controle e pacificação dos territórios ocupados
há cerca de 40 anos por bandidos, hoje, criminosos com ligação com o tráfico
internacional de drogas.
Outro grande estigma a ser vencido é com relação a visão da população
de uma polícia corrupta e intolerante, que tem sido o grande calcanhar de
Aquiles que mina a credibilidade e confiança na nova política de segurança do
governo estadual, que já mostrou grandes resultados, mas que esta ameaçando a
sua eficiência e avanço no sentido do necessário aperfeiçoamento. Essa é uma
questão que, infelizmente, não se resolve a curto prazo, e sim a longo tempo,
se iniciado através de uma reforma radical na polícia e, paralelamente,
estabelecendo enfoque nas ações sociais.
A defesa intransigente das UPPs deve vir acompanhadas de respostas
imediatas e firmes aos desvios pontuais de conduta dos profissionais de
segurança pública, através de seu saneamento e qualificação profissional, além
dos imprescindíveis investimentos sociais, que, devido ao longo tempo de
ausência, precisam acontecer com maior velocidade e abrangência. Essas
correções de rumo são vitais para evitar a tragédia de se abrir a possibilidade
de risco de retrocesso da corajosa e melhor política pública de segurança já
implantada. E esse mérito é do estado do Rio de Janeiro.
O poder público precisa continuar agindo com firmeza para que a lei
seja cumprida, evitando que o atual momento de tensão em algumas favelas seja
aproveitado para se espalhar a violência.
A onda de justiçamento e atos de barbárie ocorridos no país, pelos
casos que se sucedem, tem nos chamado a atenção pela frieza com que as pessoas
estão tomando para si o direito de aplicar penalidades, muitas levadas a morte,
se colocando acima da justiça e do poder do estado. Mas, esse comportamento
humano, por ser de grande complexidade, será objeto de melhor análise para um
futuro artigo.
Amaury Cardoso
Site: www.fug-rj.org.br
E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br
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