A DEMOCRACIA SE FORTALECE COM LIBERDADE E TRANSPARÊNCIA - Artigo: dezembro/2025

Ao longo de cinco décadas de minha militância política e dos meus estudos sobre a ciência da política, diante de tudo que ela abrange em seus múltiplos níveis, não tenho dúvida em afirmar que a concentração de poder é inevitável, mesmo entre os que se consideram democratas e defendem a democracia. Para mim é um fato a afirmação do sociólogo e cientista político Robert Michels ao declarar que a democracia leva inevitavelmente à oligarquia e contém, em si, o seu próprio princípio de negação. Temos diversos exemplos que confirmam essa afirmação.

Entendo que a democracia se fortalece com liberdade e transparência. A defesa da democracia não se faz com censura, mesmo sob a alegação do Estado Democrático de Direito. O direito à liberdade não está garantido quando há vigilância e perseguição ao direito de expressar ideias e opiniões. Em uma democracia todo poder precisa atuar e respeitar o seu limite, e o limite é definido e imposto pela Constituição. Qualquer ato de poder cometido que contrarie a Constituição, pode ser considerado como uma forma de autoritarismo. 

O processo político e as relações de poder nos revelam que o poder político concentra sua influência e liderança e o monopólio da representação através de fortes vínculos financeiros e uma simbiose bem construída com os veículos tradicionais que concentra o poder da comunicação/informação. Essa aliança, com raras exceções, leva o representante político a se distanciar ou até romper com a base popular que diz representar. Daí a relevância crescente, mesmo diante dos casos de desinformação e fake News, da comunicação através das redes sociais, que ameaça essa perigosa simbiose. A meu ver, essa é a razão do profundo enfraquecimento da democracia representativa!

Atravessamos um momento extremamente delicado na política brasileira devido aos conflitos entre os três poderes da república, Executivo, Legislativo e Judiciário, conflito esses que colocam em risco a nossa jovem democracia brasileira. Me chama a atenção os avanços do poder judiciário sobre competências definidas constitucionalmente a outros poderes. Entendo que o poder judiciário não deve tomar ou expressar posição política, e sim se posicionar com independência e parcialidade, sempre em obediência a Constituição, o que a meu ver não vem ocorrendo. A Suprema Corte Federal - STF, está caminhando para a autocracia, e esse meu entendimento se baseia no fato de que a alguns anos o poder executivo federal, a quem cabe indicar a composição do STF, vem realizando indicações de pessoas com claro vínculo pessoal e/ou político do mandatário da nação de plantão. Para mim fica evidente a intenção de aparelhar e interferir nas decisões da suprema corte. Nenhum presidente da república é eleito para isso, ou seja, ter influência política sobre membros da alta corte do país.

Vivemos uma escalada de decisões monocráticas, restrições de fala e de perseguições pelo simples ato de discordar que vem destoando do real sentido do poder judiciário, que deveria ser o respiro institucional do país, passou a ser palco de disputas políticas, decisões monocráticas intermináveis e interpretações elásticas da Constituição. Esse grande poder está concentrado em poucas mãos, que coloca em jogo o futuro da própria democracia. Em um país onde opiniões geram processos, em que investigações são abertas com base em interpretações subjetivas e em que criticas ao governo viram justificativas para acusações, deixam claro que a liberdade perde às bases que a sustentam. A democracia é medida pela capacidade do cidadão comum de falar sem medo. 

Finalizo destacando uma afirmação do ex-ministro do STF, Marco Aurelio: O Brasil atravessa um momento político delicado no momento em que o poder se move sem limites claros, onde a justiça é usada como escudo político e onde os freios institucionais se afrouxaram de forma perigosa. Se a democracia é realmente sólida, por que até opiniões viraram alvo de punição   ! 

O supremo tribunal federal precisa deixar de exercer papel político, que não lhe é garantido pela Constituição, e passar a exercer o seu papel institucional, atuando em sintonia com a constituição sem se deixar levar por questões pessoal.

Amaury Cardoso

Graduação em Física, Pós Graduação em Gestão Pública, Pós Graduação em Políticas Públicas e Governo, Pós Graduação - MBA em Marketing, Comunicação, Planejamento e Estratégia em Campanhas Eleitorais, Especialização em Política e Estratégia, Especialização em Ciências Políticas.