EM UMA DEMOCRACIA A SOBERANIA É DO POVO! - Artigo: Maio/2025

Nenhum poder da república pode a pretexto de fazer valer a democracia exercer o direito de cassar mandatos, restringir a liberdade de expressão e atuar fora das suas atribuições constitucionais. Em uma democracia o poder soberano pertence ao povo, ou seja, a autoridade política para decidir e legislar reside nos cidadãos, e não em um único indivíduo, grupo ou instituição. Em um regime democrático a soberania popular é exercida de diversas formas: através de eleições, referendos e plebiscitos. Ela implica que os governantes sejam responsabilizados por suas ações, promovendo a transparência e a participação do povo na administração pública. Além disso, garante que os direitos e interesses do povo sejam sempre representados e protegidos e a Constituição Federal é a sua principal guardiã.

Entendo que soberania e democracia são, de fato, instituições gêmeas, sendo ambas fundamentos do Estado Democrático de Direito. Contudo, quando a ordem social é autoritária, restringe-se a soberania popular, o povo passa de sujeito a vítima do Estado, o golpe militar de 1964 é um exemplo dessa minha afirmação. Só a ordem democrática permite restaurar os poderes da Nação, devolver legitimidade aos eleitos pelo povo, exercer livremente os direitos de cidadania e reconstruir o Estado Nacional e os poderes da República. 

Nos últimos anos a sociedade brasileira tem presenciado um conflito entre os poderes da República, com foco na crise institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que vem se manifestando através de debates e decisões e decisões polêmicas tomadas, em especial, pelo poder judiciário através da suprema corte, STF, que vem causando grande impacto na sociedade repercutindo negativamente na qualidade da democracia no Brasil, levantando questões sobre o funcionamento das instituições e o respeito à Constituição.

Essa disputa por poder e a falta de diálogo entre os poderes levam a uma instabilidade institucional e comprometem a capacidade de tomar decisões eficazes para o país. A quebra da harmonia é o maior risco a nossa jovem democracia. O Congresso se apropriou de competências e prerrogativas que eram próprias do Executivo, praticamente levando ao colapso do presidencialismo de coalizão e prefigurando uma espécie de Parlamentarismo congressual, em que o presidente da Câmara tem tantos ou mais poderes que o presidente da República nas decisões sobre o orçamento do governo. 

Já o STF, de acordo com a Constituição, tem o poder de declarar inconstitucionais leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa função, conhecida como controle de constitucionalidade, é fundamental para garantir que as leis estejam de acordo com a Constituição. Tenho o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode agir como legislador e sua missão se restringe a interpretar leis. Porém, não é o que está acontecendo nos últimos anos, em especial a partir de 2019. A Constituição Federal é clara: O Supremo Tribunal Federal-STF tem garantido o direito de atuar como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso. Não cabe recurso perante as decisões do STF.

A corte do Supremo não é permitido cometer abusos de poder ao extrapolar suas funções constitucionais. Ao contrário, é dever do STF realizar ações para impedir abusos de poder cometidos por membros de outros poderes. É uma forma existente no nosso sistema político de impedir que haja acúmulo de poder e o estabelecimento de potenciais governos autoritários. Por ser o STF o guardião da Constituição possui o papel de garantir o devido respeito as leis brasileiras, podendo, somente em claro desrespeito a Constituição, intervir em ações cometidas por outros poderes que estejam em desobediência as suas prerrogativas constitucionais. Mas, não é isso que vem acontecendo. A uma clara interferência do STF em questão que não possuem competência constitucional para atuar. 

Diante do exposto, me permito afirmar que a quebra da harmonia entre os poderes republicanos não esconde, ao contrário evidencia, a grave crise institucional que se instalou em nosso país face aos problemas reais que estão impedindoo perfeito funcionamento das instituições democráticas. Em suma, o conflito entre o Congresso e o presidente e entre o Parlamento e o STF reforça a tendência à perda de legitimidade, que é tão importante para a democracia ter capacidade de resolver em paz os conflitos próprios de sociedades complexas e desiguais como o Brasil. Isso afeta a qualidade da democracia.

Amaury Cardoso

Graduação em Física, Pós Graduação em Gestão Pública, Pós Graduação em Políticas Públicas e Governo, Pós Graduação em Marketing, Comunicação, Planejamento e Estratégia em Campanhas Eleitorais, Especialização em Política e Estratégia, Especialização em Ciências Políticas.