EM UMA DEMOCRACIA A SOBERANIA É DO POVO! - Artigo: Maio/2025

Nenhum poder da república pode a pretexto de fazer valer a democracia exercer o direito de cassar mandatos, restringir a liberdade de expressão e atuar fora das suas atribuições constitucionais. Em uma democracia o poder soberano pertence ao povo, ou seja, a autoridade política para decidir e legislar reside nos cidadãos, e não em um único indivíduo, grupo ou instituição. Em um regime democrático a soberania popular é exercida de diversas formas: através de eleições, referendos e plebiscitos. Ela implica que os governantes sejam responsabilizados por suas ações, promovendo a transparência e a participação do povo na administração pública. Além disso, garante que os direitos e interesses do povo sejam sempre representados e protegidos e a Constituição Federal é a sua principal guardiã.

Entendo que soberania e democracia são, de fato, instituições gêmeas, sendo ambas fundamentos do Estado Democrático de Direito. Contudo, quando a ordem social é autoritária, restringe-se a soberania popular, o povo passa de sujeito a vítima do Estado, o golpe militar de 1964 é um exemplo dessa minha afirmação. Só a ordem democrática permite restaurar os poderes da Nação, devolver legitimidade aos eleitos pelo povo, exercer livremente os direitos de cidadania e reconstruir o Estado Nacional e os poderes da República. 

Nos últimos anos a sociedade brasileira tem presenciado um conflito entre os poderes da República, com foco na crise institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que vem se manifestando através de debates e decisões e decisões polêmicas tomadas, em especial, pelo poder judiciário através da suprema corte, STF, que vem causando grande impacto na sociedade repercutindo negativamente na qualidade da democracia no Brasil, levantando questões sobre o funcionamento das instituições e o respeito à Constituição.

Essa disputa por poder e a falta de diálogo entre os poderes levam a uma instabilidade institucional e comprometem a capacidade de tomar decisões eficazes para o país. A quebra da harmonia é o maior risco a nossa jovem democracia. O Congresso se apropriou de competências e prerrogativas que eram próprias do Executivo, praticamente levando ao colapso do presidencialismo de coalizão e prefigurando uma espécie de Parlamentarismo congressual, em que o presidente da Câmara tem tantos ou mais poderes que o presidente da República nas decisões sobre o orçamento do governo. 

Já o STF, de acordo com a Constituição, tem o poder de declarar inconstitucionais leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa função, conhecida como controle de constitucionalidade, é fundamental para garantir que as leis estejam de acordo com a Constituição. Tenho o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode agir como legislador e sua missão se restringe a interpretar leis. Porém, não é o que está acontecendo nos últimos anos, em especial a partir de 2019. A Constituição Federal é clara: O Supremo Tribunal Federal-STF tem garantido o direito de atuar como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso. Não cabe recurso perante as decisões do STF.

A corte do Supremo não é permitido cometer abusos de poder ao extrapolar suas funções constitucionais. Ao contrário, é dever do STF realizar ações para impedir abusos de poder cometidos por membros de outros poderes. É uma forma existente no nosso sistema político de impedir que haja acúmulo de poder e o estabelecimento de potenciais governos autoritários. Por ser o STF o guardião da Constituição possui o papel de garantir o devido respeito as leis brasileiras, podendo, somente em claro desrespeito a Constituição, intervir em ações cometidas por outros poderes que estejam em desobediência as suas prerrogativas constitucionais. Mas, não é isso que vem acontecendo. A uma clara interferência do STF em questão que não possuem competência constitucional para atuar. 

Diante do exposto, me permito afirmar que a quebra da harmonia entre os poderes republicanos não esconde, ao contrário evidencia, a grave crise institucional que se instalou em nosso país face aos problemas reais que estão impedindoo perfeito funcionamento das instituições democráticas. Em suma, o conflito entre o Congresso e o presidente e entre o Parlamento e o STF reforça a tendência à perda de legitimidade, que é tão importante para a democracia ter capacidade de resolver em paz os conflitos próprios de sociedades complexas e desiguais como o Brasil. Isso afeta a qualidade da democracia.

Amaury Cardoso

Graduação em Física, Pós Graduação em Gestão Pública, Pós Graduação em Políticas Públicas e Governo, Pós Graduação em Marketing, Comunicação, Planejamento e Estratégia em Campanhas Eleitorais, Especialização em Política e Estratégia, Especialização em Ciências Políticas.

“OLHA, TEM COISA ERRADA NO INSS!” FALSOS CONTROLES FACILITAM A CORRUPÇÃO. - ARTIGO: abril/2025

Os constantes casos de corrupção que assola, em especial, os recursos públicos praticados por agentes políticos “representantes do povo” com a complacência de altos escalões da máquina pública têm sido o principal fator do crescente sentimento de indignação, frustação e indiferença da sociedade, que enxerga a maioria dos políticos com desconfiança e descredito e tem causado um enorme abalo na confiança do cidadão/eleitor na classe política, com isso enfraquecendo a já combalida democracia representativa.

A corrupção é amplamente vista na sociedade brasileira como um problema grave, que prejudica a economia, a política e a vida social. Também é vista como um obstáculo ao desenvolvimento social, pois afeta a qualidade dos serviços públicos e a efetivação de direitos sociais, bem como causa profundos danos ao bem-estar dos cidadãos, pois causa o desperdício de recursos públicos e a redução dos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Enfim, a corrupção é vista como um fator que contribui para a desigualdade social e a exclusão, pois afeta mais diretamente os mais pobres, que têm menos acesso aos serviços públicos e aos direitos sociais. 

São séculos de corrupção enraizados em nossa história. É uma situação que não vai mudar "do dia para a noite. Entendo que a sociedade percebe hoje a corrupção como algo muito mais estrutural do que o mero desvio de conduta individual ou de um grupo aqui ou ali. Mas, a meu ver, o necessário combate a corrupção, em especial na administração pública, exige uma abordagem multifacetada, focada na prevenção, detecção e punição, além de fortalecer a ética e a integridade. Isso inclui a implementação de políticas de transparência, mecanismos de controle interno, melhoria do sistema de fiscalização, e promoção da participação cívica. 

A recente descoberta de um esquema bilionário de fraudes praticada contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS caiu como uma bomba no seio da sociedade, evidenciando a falta de limites dos envolvidos nessa inescrupulosa ação de corrupção que no que foi investigado e constatado até o momento chega a inimaginável cifra de 6,3 bilhões de reais, além dê revelar que entidades envolvidas na farra dos descontos indevidos pagaram pelo menos R$ 110 milhões a empresários e empresas que operam crédito consignado.

O ministro Carlos Lupi, que fora avisado a tempos atrás das ilicitudes que ocorriam no INSS: “Olha, tem coisa errada no INSS!”, revelou não ter tido competência para gerir a crise na instituição a ele subordinada e pior, cometeu o erro de defender publicamente o ex-chefe do INSS Alessandro Stedanutto, nomeado por ele e que foi afastado da presidência do INSS pela polícia federal face comprovação do rombo bilionário no INSS. Diante da grande repercussão negativa nos veículos de comunicação e a reação de indignação popular ao escândalo de corrupção no INSS, sobretudo por se tratar de descontos indevidos de benefícios de idosos que recebem uma aposentadoria que não cobre suas despesas e vivem com dificuldades financeira, me pareceu estranho a demora do presidente Lula em demitir o seu ministro da previdência Carlos Lupi, que aliás é reincidente uma vez que fora demitido do ministério do trabalho pela ex-presidente Dilma pelos mesmos motivos de esquema de corrupção em sua pasta. Conheço o Carlos Lupi, militamos politicamente juntos durante 20 anos e sinceramente lamento profundamente o fato de, salvo melhor juízo, estar envolvido em atos ilícitos de corrupção. Brizola deve estar profundamente decepcionado com a mancha de corrupção que recai sobre o partido que fundou, o PDT, a décadas presidido por Carlos Lupi.

Os descontos indevidos nos benefícios dos aposentados, que pôr sinal já é gravíssimo, ganha novo desdobramentos em virtude de um novo tronco de investigação envolvendo outra instituição do governo, a DATAPREV, que mira possíveis fraudes nos empréstimos consignados, firmados por meio do INSS, com aposentados e pensionistas.

Os envolvidos nesse inadmissível crime cometidos através dos descontos e dos empréstimos consignados indevidos, que tantas dificuldades e prejuízo causou às pessoas humildes de todo o Brasil, precisam ser combatidos pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal. Os autores, sem deixar de atingir os bancos e banqueiros envolvidos que se beneficiaram com o esquema de corrupção, devem ser presos e seus bens têm de ir a leilão para cobrir parte do rombo. Só assim será feito justiça! Vamos aguardar!

Amaury Cardoso (blog de artigos; www.amaurycardoso.blogspot.com.br)

Graduação em Física, Pós Graduação em Gestão Pública, Pós Graduação em Políticas Públicas e Governo, Pós Graduação em Marketing, Comunicação, Planejamento e Estratégia em Campanhas Eleitorais, Especialização em Política e Estratégia, Especialização em Ciências Políticas.