O QUE DIZ O PROCESSO HISTÓRICO NO CAMPO POLÍTICO.
Na verdade, o século XX trouxe um grande retrocesso para a evolução política e para o progresso da sociedade. Oligarquias políticas, como o partido e os sindicatos trabalhistas, garantem os interesses das oligarquias econômicas e são sustentadas por elas. Oligarcas políticos e econômicos vivem, em suma, em perfeita simbiose, eleição após eleição. Com um braço no poder político, outro no econômico, ambos conspiram contra o Estado de direito e os anseios da sociedade. Assim se fecha o modelo de oligarquismo que temos no Brasil.
Entendo que se o Brasil quiser promover a real ascensão social, enriquecendo seu povo de maneira sustentável, terá de evitar as arapucas políticas que o levam reiteradamente a querer controlar a economia de um lado para distribuir migalhas do outro. Implementar uma economia verdadeiramente liberal é um ideal que parece distante em nosso país.
Interessante destacar que durante 106 anos, de 1824 até 1930, o Brasil foi uma nação de política e economia liberais, com um mercado aberto desregulamentado, Estado de direito não intervencionista e, consequentemente, pequeno, custando apenas 13% do produto interno bruto em tributos.
Outro fator importante na época era a exclusão política causada pela oligarquia agropecuária que se instaurará no poder desde 1891. Os proprietários rurais limitavam a renovação e inclusão política de novos setores da sociedade, notadamente banqueiros, comerciantes e militares. Esses grupos importantes para a economia mais excluídos do espectro de influência política formaram uma nova oligarquia voltada a destituir a oligarquia agropecuária.
Quando a ditadura getulista surge, em 1930, essa nova oligarquia se apresenta como patrocinadora. Outros segmentos da sociedade brasileira tacitamente aprovam Vargas ao enxergá-lo como um salvador do Brasil contra a ascensão do comunismo. Ironicamente Vargas trouxe consigo as ideias favoráveis a um Estado intervencionista que começavam a dominar o mundo na época.
O resultado foi a Constituição de 1934, que marca o fim do liberalismo no Brasil e o início do ciclo de centralizações e inchaços da máquina estatal que dura até hoje. Influenciada fortemente pelos sindicatos, a constituição inclui novos direitos trabalhistas, nacionaliza bancos, seguradoras e todo subsolo nacional, limitando o direito à propriedade individual.
Vou avançar no processo histórico político brasileiro deixando de abordar outros acontecimentos políticos de grande significado. Em 1988, o Brasil embarcou em campanhas liberalizantes da economia. Com a onda de liberalismo econômico que reconquistava a Europa e os Estados Unidos no final do século XX e por força da caótica situação econômica em que o país se encontrava após ter estatizado a economia durante o regime militar, os governos Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) viram-se forçados a se alinhar com as ideias do liberalismo econômico de abertura de mercado, redução do protecionismo, privatização e desregulamentação. O Brasil passou a optar por processos graduais de redução do campo de atuação do Estado. Contudo, o Brasil não chegou a se tornar uma economia de livre mercado e permanecia uma economia dirigida e estatizada, ainda que com uma máquina estatal levemente mais enxuta.
A conclusão é que o Brasil viu, desde de sua primeira Constituição, várias adições de direitos individuais postulados como função permanente do Estado. À exceção de duas constituições ditatoriais, ( a de 1937, que legitimava Getúlio Vargas como ditador; e a de 1967, que legitimava a permanência dos militares no poder), os direitos individuais e políticos assegurados só aumentaram. Com o aumento de “direitos” que o Estado deveria garantir, aumentaram-se impostos, as regulamentações e a burocracia.
Por fim, contada do ponto de vista da evolução das ideais,. A história do Brasil é muito clara e simples: o país nasceu em 1824 com a Constituição liberal e os princípios de Estado passivo, limitado, de economia livre e que tributava pouco permaneceram presentes até 1930. Em 1934, uma nova Constituição de viés socialista iniciou um ciclo de aumento contínuo do poder do Estado, que criou para si deveres intervencionalistas na sociedade e na economia. As constituições subsequentes de 1946 e de 1988 só adicionaram mais legislação a favor do Estado e contra o liberalismo político e econômico, dando legitimidade legal à criação de um Estado totalitário e interventor na economia de certa forma fechada que temos hoje no Brasil.
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