É IMPERIOSA A REVISÃO DAS RELAÇÕES ENTRE ONGs E O PODER PÚBLICO. - ARTIGO: OUTUBRO/2020

As Organizações Não Governamentais – ONGs surgiram como um importante instrumento de apoio as ações do poder público com vistas a ajudar à sociedade na implementação de políticas públicas. Por serem livres de amarras burocráticas, as ONGs podem atuar com mais agilidade e eficiência, com dinamismo que em geral falta ao poder público, além do fato de possibilitar a garantia da liberdade de ação em razão de não ter ligação orgânica com o poder estabelecido, fator necessário a preservação dos interesses dos cidadãos. 

Com o passar dos anos, infelizmente, tem se comprovado que a população tem sido vítima de uma inversão desses princípios e valores que foram balizadores das relações entre ONGs e governos. As organizações não governamentais, com poucas exceções, se transformaram em vorazes canais de transferência ilegal de dinheiro público para enriquecimentos ilícitos, ou seja, instrumento preferencial para a prática de corrupção envolvendo recursos públicos através de contratos suspeitos de resultados nocivos para o erário público firmado entre ONGs e instituições públicas. 

As relações entre poder público e as ONGs não podem avançar como alternativa fácil para corrupção! É fato que onde há falta de transparência e de prestação de contas abre-se uma enorme facilidade para a imoral prática da corrupção. Os vários escândalos já ocorridos de corrupção na máquina pública, tem se constatado que muitos deles envolvem a participação das Organizações Não Governamentais, que são utilizadas como instrumento de assalto aos cofres públicos. 

Quando criada as ONGs eram justificadas como uma alternativa benigna e eficiente para melhorar a qualidade nos gastos realizados com dinheiro público. Embora devamos reconhecer a existência de organizações não governamentais que atuam com seriedade e prestam serviços de qualidade e eficiência em parceria com o setor público, uma grande parcela dessas ONGs estão sendo descobertas pela sociedade a quem devem servir como instrumentos para a realização de esquemas de corrupção que atuam nos subterrâneos imundos da política brasileira, repassando dinheiro superfaturado a seus “padrinhos” e aliados nos esquemas ilícitos. 

A parceria do poder público com as organizações não governamentais, salvo poucas exceções, tem se configurado como uma forma, cada vez mais recorrente, de agentes públicos manobrarem recursos públicos despejados nessas organizações, e, por saberem da fragilidade de controle, desviam um montante de centenas de milhões de reais oriundos dos cofres públicos. 

Este ato de má-fé é visto com enorme repulsa e indignação pela sociedade, por saberem que os grandes prejudicados desses desvios de dinheiro público serem as faixas carentes da população, que passaram a servir de biombo com viés social para encobrir falcatruas cometidas por pessoas corruptas que se escondem atrás de slogans da benemerência com os mais carentes, humildes e marginalizados socialmente. 

Diante da enormidade de escândalos de corrupção envolvendo desvios de recursos públicos, dinheiro do povo para enriquecimento privado, torna-se imprescindível rediscutir o futuro da parceria entre as ONGs e o poder público. Entendo que não se pode condenar, a princípio, a atuação dessas entidades uma vez que elas continuam sendo importantes forças auxiliares do poder público nas suas ações em favor da sociedade. Contudo, compete ao poder público reestruturar seus modelos de contrato observando a fundamental necessidade de impor garantias que visem estabelecer critérios claros e sólidos de colaboração, criando canais eficazes que visem à garantia de uma rigorosa fiscalização dos grupos beneficiados com recursos públicos. 

Por fim, torna-se essencial a adoção de medidas severas que visem corrigir erros de controle rigoroso, acompanhamento e fiscalização dos gastos e aplicação dos recursos públicos realizados pela organização não governamental, e para tal devem-se criar mecanismos de acompanhamento que possam garantir que tudo possa acontecer com o mínimo de risco para o dinheiro público. Uma experiência que a meu ver deu certo foi adotada na Prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão Eduardo Paes, onde só podiam trabalhar com a Prefeitura Organizações Sociais previamente qualificadas e com experiência de no mínimo dois anos na área que iriam atuar. Os contratos só eram renovados depois que a entidade cumprisse 80% das metas acordadas e os mecanismos de fiscalização da execução orçamentária e dos resultados obtidos eram extremamente rígidos. Importante destacar que as Secretarias Municipais que atuassem em parceria com ONGs deveriam ter uma Controladoria específica para monitorar suas atividades durante a gestão do contrato, além de uma comissão que se reunia trimestralmente para avaliar seus resultados. Foram medidas fundamentais que evitaram desvio de recursos nos contratos estabelecidos com Organizações Não Governamentais, pois não tenho conhecimento de terem ocorrido escândalos de corrupção nas parcerias estabelecidas entre ONGs e a Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão Eduardo Paes. 

Amaury Cardoso 

Blog de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br