segunda-feira, 1 de maio de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA MEDIDA IMPOPULAR, POREM NECESSÁRIA - ARTIGO: MAIO/2017


A situação de grave crise que o Brasil atravessa vem em decorrência de irresponsabilidades, má gestão e escolhas erradas feitas por governos passados, principalmente nos últimos dez anos, que trouxe como resultado a maior recessão já vista. Embora reconheça que retirar direitos seja uma agressão ao cidadão, por outro lado, não posso deixar de reconhecer que por conta das negligencias e irresponsabilidades de administrações passadas, que hoje inviabilizam a manutenção desses direitos, torna-se imprescindível a realização de reformas estruturantes no campo trabalhista e fundamentalmente no sistema previdenciário, uma vez que sem essas reformas não haverá equilíbrio das contas públicas.  

A posição contraria as reformas Previdenciária e Trabalhista que estão tramitando no Congresso, a meu ver, não podem ser sustentadas tão somente na argumentação de “proteção de direitos”, não querendo afirmar com isso que esta bandeira de luta não seja legitima, pelo contrario. Entendo que dentro do contexto de extremo quadro deficitário em que se encontra o sistema previdenciário, o alto custo do emprego agravado pelo espantoso número de 14 milhões de desempregados e a grave crise econômica e fiscal que assola a União, Estados e Municípios, que tem causado inoperância de governos, a exemplo da crítica situação financeira/fiscal do Estado do Rio de Janeiro, ser frágil o argumento.

O que está claro é que o atual sistema previdenciário se exauriu, não há orçamento que garanta sua manutenção na forma estabelecida. O rombo na previdência é crescente e a sangria de recursos tende a se elevar com o passar dos anos na proporção que a população envelhece, comprometendo a necessária estabilidade fiscal e impedindo os necessários investimentos em setores essenciais voltados, principalmente, para o desenvolvimento humano com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que mais precisam.

Não vou entrar no mérito da discussão sobre as razões do estado de elevado déficit do sistema previdenciário, mas é evidente que o descaso de décadas com a necessidade de uma reestruturação do sistema e a má gestão e sangria através de fraudes são os principais motivos de se ter chegado a este quadro de insustentabilidade.

Diante da situação a que chegou o sistema previdenciário devemos nos perguntar se a prioridade para o país é a defesa de privilégios ou a defesa da diminuição da desigualdade, ao possibilitar que a maioria da população pobre, que possui maior dificuldade de serem empregadas com carteira assinada, e em razão desse fato dificilmente se aposenta antes de completar 65 anos, diferentemente das classes mais privilegiadas, que se aposentam em torno de 50 a 55 anos.

Esta reforma, necessária a estabilidade da economia, mesmo que para muitos seja considerada dura, tem como princípio fundamental adequar o sistema previdenciário à nova demografia dos brasileiros, uma vez que a população brasileira se encontra em irreversível processo de envelhecimento, com o agravante da queda do número de jovens, o que amplia o déficit do sistema previdenciário de forma incontrolável e alto poder destrutivo, com potencial para comprometer todo o orçamento público.

A solução não se dá por outro caminho senão na adequação do sistema previdenciário à nova demografia dos brasileiros. Se tal não ocorrer o país terá sérios problemas e de grande dimensão nos próximos anos com um custo muito maior, observando que a ampliação de benefícios sociais e criação de novos privilégios exigem recursos públicos e esses recursos do tesouro não são inesgotáveis. Um gasto maior com a previdência significa menos gasto com saúde, educação, saneamento, segurança e habitação.

As reformas que o governo Temer esta encaminhado ao Congresso são duras e impopulares, contudo não é aceitável que por puro oportunismo de ocasião, os ex-presidentes Lula e Dilma, que é bom deixar claro tem total responsabilidade com o estado desastroso em que se encontra o nosso país no que tange ao altíssimo déficit fiscal, a recessão e o estrondoso índice de desemprego que atingi 14 milhões de brasileiros, afinal essa situação não surgiu durante os nove messes em que o presidente Temer esta a frente do comando do país.

O cinismo de ocasião dos ex-presidentes Lula e Dilma de atacarem o processo de reforma em curso os coloca na condição de camaleões ao desdizerem o que afirmavam antes, bem lembrado na coluna de Merval Pereira, publicada no dia 30/04/17: “O presidente Lula no inicio de seu primeiro governo anunciou seu apoio a revisão da CLT, que chamava de AI-5 dos trabalhadores.... e não ser possível continuarmos com uma lei da década de 40, lembrando que quando começou no sindicalismo em 1972 já lutava contra a CLT. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas... e se propôs a continuar a reforma da Previdência, que deixou inacabada quando preferiu manter sua base sindical em vez de manter-se na decisão reformista.”.... “Em 2015, a então presidente Dilma aproveitou o Dia do Trabalhador para fazer, pela televisão, uma defesa da terceirização, hoje tão abominada por ela... A presidente usou os mesmos argumentos que o atual governo para defender sua regulamentação: a necessidade de dar segurança jurídica a empregados e empregadores. Citou cerca de 13 milhões de desempregados que teriam sua situação regularizada. Hoje, ela diz que a lei de terceirização é o fim da CLT.”...”Em 2016, em entrevista coletiva, a então presidente Dilma disse que era hora de voltar a discutir reformas como a da Previdência.... dizia, Nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que ela tem a ver com uma modificação na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos. Para as mulheres um pouco menos”. Essas foram as declarações dos ex-presidentes LULA E DILMA.

   


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