A situação de grave
crise que o Brasil atravessa vem em decorrência de irresponsabilidades, má
gestão e escolhas erradas feitas por governos passados, principalmente nos últimos
dez anos, que trouxe como resultado a maior recessão já vista. Embora reconheça
que retirar direitos seja uma agressão ao cidadão, por outro lado, não posso
deixar de reconhecer que por conta das negligencias e irresponsabilidades de
administrações passadas, que hoje inviabilizam a manutenção desses direitos,
torna-se imprescindível a realização de reformas estruturantes no campo
trabalhista e fundamentalmente no sistema previdenciário, uma vez que sem essas
reformas não haverá equilíbrio das contas públicas.
A posição contraria as
reformas Previdenciária e Trabalhista que estão tramitando no Congresso, a meu
ver, não podem ser sustentadas tão somente na argumentação de “proteção de
direitos”, não querendo afirmar com isso que esta bandeira de luta não seja legitima,
pelo contrario. Entendo que dentro do contexto de extremo quadro deficitário em
que se encontra o sistema previdenciário, o alto custo do emprego agravado pelo
espantoso número de 14 milhões de desempregados e a grave crise econômica e
fiscal que assola a União, Estados e Municípios, que tem causado inoperância de
governos, a exemplo da crítica situação financeira/fiscal do Estado do Rio de
Janeiro, ser frágil o argumento.
O que está claro é que
o atual sistema previdenciário se exauriu, não há orçamento que garanta sua
manutenção na forma estabelecida. O rombo na previdência é crescente e a sangria
de recursos tende a se elevar com o passar dos anos na proporção que a
população envelhece, comprometendo a necessária estabilidade fiscal e impedindo
os necessários investimentos em setores essenciais voltados, principalmente,
para o desenvolvimento humano com a melhoria da qualidade de vida das pessoas
que mais precisam.
Não vou entrar no
mérito da discussão sobre as razões do estado de elevado déficit do sistema
previdenciário, mas é evidente que o descaso de décadas com a necessidade de
uma reestruturação do sistema e a má gestão e sangria através de fraudes são os
principais motivos de se ter chegado a este quadro de insustentabilidade.
Diante da situação a
que chegou o sistema previdenciário devemos nos perguntar se a prioridade para
o país é a defesa de privilégios ou a defesa da diminuição da desigualdade, ao
possibilitar que a maioria da população pobre, que possui maior dificuldade de
serem empregadas com carteira assinada, e em razão desse fato dificilmente se
aposenta antes de completar 65 anos, diferentemente das classes mais
privilegiadas, que se aposentam em torno de 50 a 55 anos.
Esta reforma,
necessária a estabilidade da economia, mesmo que para muitos seja considerada
dura, tem como princípio fundamental adequar o sistema previdenciário à nova
demografia dos brasileiros, uma vez que a população brasileira se encontra em
irreversível processo de envelhecimento, com o agravante da queda do número de
jovens, o que amplia o déficit do sistema previdenciário de forma incontrolável
e alto poder destrutivo, com potencial para comprometer todo o orçamento
público.
A solução não se dá por
outro caminho senão na adequação do sistema previdenciário à nova demografia
dos brasileiros. Se tal não ocorrer o país terá sérios problemas e de grande
dimensão nos próximos anos com um custo muito maior, observando que a ampliação
de benefícios sociais e criação de novos privilégios exigem recursos públicos e
esses recursos do tesouro não são inesgotáveis. Um gasto maior com a
previdência significa menos gasto com saúde, educação, saneamento, segurança e
habitação.
As reformas que o
governo Temer esta encaminhado ao Congresso são duras e impopulares, contudo
não é aceitável que por puro oportunismo de ocasião, os ex-presidentes Lula e
Dilma, que é bom deixar claro tem total responsabilidade com o estado
desastroso em que se encontra o nosso país no que tange ao altíssimo déficit fiscal,
a recessão e o estrondoso índice de desemprego que atingi 14 milhões de
brasileiros, afinal essa situação não surgiu durante os nove messes em que o
presidente Temer esta a frente do comando do país.
O cinismo de ocasião
dos ex-presidentes Lula e Dilma de atacarem o processo de reforma em curso os
coloca na condição de camaleões ao desdizerem o que afirmavam antes, bem
lembrado na coluna de Merval Pereira, publicada no dia 30/04/17: “O presidente
Lula no inicio de seu primeiro governo anunciou seu apoio a revisão da CLT, que
chamava de AI-5 dos trabalhadores.... e não ser possível continuarmos com uma
lei da década de 40, lembrando que quando começou no sindicalismo em 1972 já
lutava contra a CLT. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas...
e se propôs a continuar a reforma da Previdência, que deixou inacabada quando
preferiu manter sua base sindical em vez de manter-se na decisão reformista.”....
“Em 2015, a então presidente Dilma aproveitou o Dia do Trabalhador para fazer,
pela televisão, uma defesa da terceirização, hoje tão abominada por ela... A
presidente usou os mesmos argumentos que o atual governo para defender sua
regulamentação: a necessidade de dar segurança jurídica a empregados e
empregadores. Citou cerca de 13 milhões de desempregados que teriam sua
situação regularizada. Hoje, ela diz que a lei de terceirização é o fim da CLT.”...”Em
2016, em entrevista coletiva, a então presidente Dilma disse que era hora de
voltar a discutir reformas como a da Previdência.... dizia, Nós vamos encarar a
reforma da Previdência, sempre considerando que ela tem a ver com uma
modificação na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós
estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Não é possível que a idade média de
aposentadoria no Brasil seja de 55 anos. Para as mulheres um pouco menos”. Essas
foram as declarações dos ex-presidentes LULA E DILMA.
Amaury Cardoso
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