quinta-feira, 22 de outubro de 2015

A DEGRADAÇÃO SOCIAL É RESULTADO DA LENIÊNCIA COM A EDUCAÇÃO. ARTIGO: OUTUBRO/2015.


Os inúmeros descasos que ilustram a negligência de nossos governantes com a educação em nosso país, nos estarrecem e indignam. Poucas são as escolas em nosso país com infraestrutura adequada e ensino de qualidade. Nossos índices de qualidade educacional há anos são vexatórios. Uma nação compromete seu futuro, se não prioriza a educação de seu povo.
O nível da educação em um país esta diretamente relacionada ao fator da perpetuação ou de superação da pobreza. A realidade das escolas brasileiras tem sido o fator da perpetuação do atraso do ensino público, com conseqüência direta na permanência da desigualdade social, uma vez que o conhecimento e a educação libertam e constrói cidadania.
Se há um diagnóstico que vem se confirmando geração após geração é o de que as famílias pobres, em razão da escassez de recursos econômicos, socioculturais e sócio emocionais, têm menos chances de dar a seus filhos o acesso às formas de consciência e conduta necessárias ao aproveitamento escolar. Contudo, este fato social, amplamente comprovado, vem sendo ignorado ou tratado com descaso, por décadas, ao deixarem de fazer grandes mudanças estruturais e institucionais na forma como se organiza e se realiza o ensino básico de qualidade que seja capaz de corrigir as desigualdades sociais por meio da “justiça escolar”.
O ciclo vicioso se amplia criando um abismo entre os que sabem e os que não. Ao convivermos com essa cruel realidade parece que, entre nós, a ignorância não é um desserviço público, um pecado social. É claro que temos consciência de que o descaminho da nossa educação vai muito mal e não pode ficar assim. No entanto, assistimos as conseqüências sociais advindas dessa realidade comprometer gerações, como se não pudéssemos fazer nada. Quando na verdade a mudança desse lastimável quadro educacional brasileiro só virá através de nós, da nossa participação política e qualificação do nosso voto, ou seja, melhorando a escolha dos nossos representantes, sendo o quesito moral, ético e capacitação para o cargo (executivo ou legislativo) fatores fundamentais.
O estudo conduz à superação da ignorância, a libertação através do conhecimento. Nesse sentido, destaco que o projeto do Ciep era uma grande inovação, cujo objetivo era o de promover um resgate social. Hoje, a reflexão histórica que se faz é que podíamos ter investido mais nos sistema de ensino de turno integral. O Ciep foi idealizado para seguir de forma paralela ao ensino regular, como um projeto que iria possibilitar pensar os problemas enfrentados especialmente pelas crianças oriundas de famílias de baixo nível social, praticamente em situação de miséria, e as formas de reverte-los, uma vez que em cada Ciep, em seu projeto inicial, possuía um centro com médicos e dentistas, cozinha, refeitório, um ginásio com quadra, arquibancada e vestiário, uma biblioteca e aposentos para alunos que residiam no colégio.
Por ser um projeto de educação integral de forma popular, sofreu fortes ataques de parte de parcela do seguimento acadêmico, das elites políticas que alegavam ser seu custo muito alto, que acabaram interrompendo politicamente o projeto. Diante desse preconceito intelectual elitista, passaram-se décadas, nossa educação foi perdendo qualidade e gerações se perderam, comprometendo o futuro de gerações, e a vida de milhões de crianças tornou-se uma monótona repetição de perdas e fracassos.
Um exército de analfabetos funcionais vagueia sem perspectiva, sem futuro, que se repete num círculo vicioso que contribui para o aumento da degradação social, pois o jovem que não estuda – para além do estreitamento das perspectivas de fugir do fantasma da pobreza – em geral torna-se presa do canto da sereia do tráfico.
Contudo, por justiça, devo destacar que se vislumbra uma luz no fim do túnel. Próximo dessa linha dos Cieps, a prefeitura do Rio de Janeiro implanta um projeto de escolas no mesmo modelo, que prevê a construção de centenas de escolas em tempo integral até 2016. Em número alcança mais do triplo dos Cieps feito pelo saudoso governador Leonel Brizola. Entendo que o prefeito Eduardo Paes, através desse projeto, estabelece uma mudança de paradigma no campo do ensino fundamental, que será dividido em Espaço de Desenvolvimento Estudantil - EDI (creche e pré-escola), primário (do 1º ano ao 6º ano) ou Ginásio (do 7º ano ao 9º ano). Segundo a secretária Helena Bomeny, esse projeto mudará a dinâmica por ficarem mais próximos das casas, onde os professores dessas unidades atuarão com carga horária de 40 horas semanais para ficarem dedicados exclusivamente ao projeto.
Por fim, cabe destacar que com a universalização do acesso à educação em estágio avançado, o grande desafio da educação no Brasil é a melhora da qualidade do ensino em todos os níveis. O gasto com a educação no Brasil esta muito abaixo da norma internacional em termos per capita com a pré-escola e os ensinos fundamental e médio, que gira em torno de 5% do PIB, o que resulta na baixíssima qualidade da educação em nosso país, onde nos colocamos nas últimas posições, fato apontado no programa Internacional de Avaliação de alunos (Pisa), que coloca nossos alunos com índice de conhecimento abaixo do considerado essencial.
“Sócrates foi condenado à morte pela cidade de Atenas porque inquietava as consciências.” A ignorância que procura a sabedoria, e vista como ameaça pela elite dominante, pois desequilibra privilégios, e é por essa elite considerada uma ação subversiva. É inaceitável continuar condenando ao fracasso gerações de alunos!
                                                                               Amaury Cardoso
                                                  Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com

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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

A SENSAÇÃO DESCONFORTÁVEL DA INCOMPLETUDE DAS GRANDES CIDADES. ARTIGO: SETEMBRO/2015



Partindo do pressuposto de que para avançarmos no processo de melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial que vivem nas grandes cidades urbanas, temos que considerar que a qualidade dos serviços públicos tem relação direta com a efetiva melhoria de bem-estar para os seus usuários, é importante que nossos governantes (gestores públicos) repensem todos os nossos serviços públicos seguindo uma lógica mais moderna, pensando a infraestrutura de uma cidade como um conjunto de serviços, considerando que o principal da infraestrutura não é a obra em si, mas o serviço público prestado com base na obra planejada e executada.
Faço essa afirmativa por entender que, a nós cidadãos, interessa menos a estrutura física que permita que tenhamos serviços públicos e mais a qualidade desses serviços, pois, por exemplo, nos parece que tanto faz se o prédio da escola seja novo ou reformado. O que interessa é que tenha carteiras confortáveis, salas ventiladas e bem iluminadas, pátios e banheiros limpos, e outros serviços essenciais ao aprendizado.
Ao olharmos o Brasil como um todo, percebemos que diversas regiões metropolitanas estão atingindo dimensões que criam problemas urbanos que não são mais passíveis de solução adequada quando utilizada a tradicional perspectiva de uma única obra isolada.
Os sistemas de transporte, de energia, de saneamento, de saúde e o zoneamento urbano precisam ser planejados para prover, em conjunto, o sistema de serviços públicos, responsável por definir em larga escala onde e com que nível de bem estar viveremos nessas cidades.
A alta taxa de crescimento nos grandes centros urbanos, associada a crescente demanda por mais serviços e de qualidade, e o agravante das degenerescências dos serviços públicos, tem exigido cada vez mais dos governantes e de seu corpo de auxiliares voltados a pensar gestão e políticas públicas, um salto de oferta e qualidade nos serviços através de medidas e análises que independam de grandes reformas.
Para tal, segundo o economista Bernardo Tavares, é recomendável planejar e executar projetos considerando o ambiente atual. Bons projetos, da concepção à implantação, passando pelos estudos jurídicos, ambientais, econômicos e de engenharia, além de impactarem positivamente a infraestrutura do local.
Seguindo a cartilha do que aprendi em minha Pós Graduação em Gestão Pública, planejar a infraestrutura envolve alguns elementos básicos:
1-      Visão integrada de redes de serviços enxergando a obra como um insumo;
2-      Participação da sociedade na especificação das soluções (o que na maioria das vezes não ocorre);
3-      Desdobramento e incorporação do planejamento e do detalhamento dos programas e projetos nos instrumentos de orçamento e gestão governamentais;
4-      Análise prévia dos incentivos e riscos presentes no projeto;
5-      Monitoramento, avaliação, controle e transparência quando da execução.
As grandes metrópoles são muitas complexas e de difícil governança, com metas cada vez mais complexas de serem executadas, tais como: planejar sua mobilidade, solucionar o grave problema de transporte público adequando-o a uma condição compatível com a vida nas grandes cidades, o grave problema do déficit habitacional, o atendimento integral da rede de saneamento, a questão do tratamento dos resíduos sólidos, o cuidado com a preservação ambiental que na maioria das grandes metrópoles passam por um grave processo de degradação, dentre outros problemas que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas que vivem no meio urbano.
Devemos levar em consideração que a cidade tende a ser ainda mais urbano, fato este que precisa ser enfrentado desde já e de forma inovadora, para que se possa viver e conviver em ambientes urbanos agradáveis e inteligentes, com mais oportunidades, que sejam sustentáveis e que, conseqüentemente, proporcionem maior qualidade de vida para as pessoas que nela habitam ou transitem.
Embora a organização das esferas de governo seja definida predominantemente por tipo de função (educação, saúde, transportes, segurança etc.), o bem-estar da população tem natureza multidimensional e requer um amplo leque de serviços públicos, que devem ser disponibilizados de forma integrada e compartilhada nas diversas regiões. São nas cidades e grandes centros urbanos que as principais atividades do mundo moderno acontecem e que boa parte das políticas públicas é testada e posta em prática.
Seja pela escassez de recursos financeiros, seja pela carência de recursos humanos e físicos, e de capacidade institucional em quantidade e qualidade suficientes, os governos já não conseguem carregar sozinhos o “fardo” de planejar, gerir e aplicar recursos para a melhoria das condições urbanas. É preciso repensar o modelo de investimento e de atuação do poder público e trazer para mais próximo dos governos outros atores que até então, muitas vezes, estiveram em lados opostos. É necessário constituir novas formas de “governança para o desenvolvimento” para a geração de valor econômico e social, a partir da integração de vontades políticas, oportunidades econômicas e de recursos financeiros e físicos, públicos e privados. Só assim seremos capazes de sustentar um esforço de mudança que seja veloz, permanente, que tenha escala e que dure uma geração. Esse não é um desafio fácil, envolve interesses muitas vezes divergentes, mas algumas iniciativas de gestão moderna e eficiente têm sido implantadas com sucesso e podem servir de exemplo e ser aperfeiçoadas para replicação em outros ambientes, resguardando suas peculiaridades regionais.
É importante destacar a importância fundamental da integração Público-Privada para a realização de intervenções urbanas sustentáveis. O “revocacionamento” de áreas nas cidades não é trabalho somente do governo. É preciso criar projetos e governanças inovadoras, focadas em propósitos específicos e que sejam capazes de estimular e sustentar um esforço duradouro. Devem ser iniciativas e instituições, instâncias ou instrumentos de gestão que passam pelos governos e que sejam capazes de ir além de um ciclo de gestão. É preciso criar mecanismos administrativos e dispositivos legais que harmonizem os interesses públicos e privados, com condições de sustentar políticas e estratégicas de longo prazo, que sobrevivam aos ciclos políticos, para que tenham credibilidade e condições de auto-sustentação.
Para isso, a participação do setor privado é crucial. Existem modelos de parcerias, agências, entidades de interesse público e direito privado, com participação minoritária dos governos. Elas reúnem empresas que têm a ganhar com as mudanças e se juntam para recuperar uma área ou território. É necessário que haja uma visão de longo prazo e um planejamento conjunto. A instituição tem de ser capaz de reunir e equilibrar esses interesses, preservando o interesse público. Precisa ter capacidade de captar recursos, oferecer garantias reais e desenvolver e implantar projetos. (Ex: regeneração da área da Portuária na cidade do Rio de Janeiro – revisando a decadência urbana).
Essas intervenções urbanas devem ser encaradas como projetos que geram valor (retorno) para a sociedade e também para os principais atores envolvidos (empreendedores, comunidades, empresários e o próprio governo). Dessa forma, assim como qualquer projeto, o seu financiamento deve ser pago com o retorno.
Nos dias de hoje, um conceito que vem ganhando força é o de “cidades inteligentes – sustentáveis”, objetivo importante que demanda aos atores públicos e privados um grau elevado de governança e compromisso com o coletivo e com o meio ambiente. Dada a crescente complexidade das cidades, é importante e urgente ampliar as capacidades de planejamento de longo prazo e a gestão das mesmas, frente aos desafios que se colocam para o futuro. Os problemas a serem enfrentados são múltiplos e em diversas dimensões, implicando o planejamento e a implantação de ações e soluções de natureza econômica, social e ambiental.
                                                                            Amaury Cardoso
                                                       Blog: www.amaurycardoso.blogspot.com

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VIVEMOS EM UMA REPÚBLICA, CONTUDO MUITAS PESSOAS ENTRAM EM CONFLITO COM OS SEUS CONCEITOS! - Artigo: novembro/2024

O conceito de República esteve associado ao longo dos anos a um Estado que retrata a preocupação com o bem comum, independente do tipo de re...