Iniciamos o ano de 2014 com um
diferencial político marcado pelos 30 anos da memorável manifestação de
cidadania marcada pelo clamor popular das “DIRETAS JÁ”, em janeiro de 1984.
Nessas três décadas o nosso país
experimentou importantes avanços, especialmente no campo institucional. Mas, a
nossa vagarosa consolidação democrática sofre um preocupante revés em
decorrência da enorme insatisfação em relação ao sistema de representação, que
precisa ser encarado com extrema cautela e seriedade, diante da indiferença e
indignação da população com os absurdos abusos cometidos pela elite dirigente,
em especial a classe política, que por falta de sintonia com a sociedade, que
vem aprendendo a exercer a sua cidadania e tem exigido respostas as suas
demandas, sendo o foco principal a eficiência na prestação dos serviços
públicos e o zelo com a conduta ética e moral.
Em entrevista recente, o
sociólogo Domenico de Masi, ao meu ver, resume em uma frase o clamor popular: “É provável que alguns manifestantes tenham
sido motivados pelo consumismo, mas a maioria quer aumentar a igualdade e a
justiça combatendo a violência, a corrupção, o analfabetismo, as distâncias
entre exploradores e explolrados”.
Os dois principais eventos que
acontecerão em nosso país, a copa do mundo este ano e as olimpíedas em 2016,
tem sido alvo de ataque da sociedade face aos elevados gastos em detrimento de
um passivo de degenerecência dos serviços públicos que lhe são oferecidos.
A boa governança no setor público
tem sido cobrada pela população e requer uma gestão estratégica, gestão
política e gestão de eficiência, da eficácia e da efetividade. A administração
pública precisa ter a capacidade de atender de forma efetiva as demandas e
carências de uma sociedade que exige melhoria na sua qualidade de vida, e
começa a entender que deve exercer o controle social por meio da participação do
cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e controle da
administração pública, com meio de alcançar a satisfação real de suas
necessidades, que passa pela qualidade dos serviços públicos que lhe são
ofertados, dando início a desconstrução da posição passiva dos cidadãos, que
aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias em razão da cultura de
que cabe ao estado cuidar do que é público.
Apesar dos esforços para se
estruturar e reunir condições para atender uma sociedade que passa a exigir
eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos, a boa
governança ainda se encontra em um estágio distante do ideal.
Em um ano de eleição
presidencial, eleição do congresso nacional, governos estaduais e assembléias
legislativas, esperamos que os candidatos nos seus respectivos níveis,
sobretudo os candidatos ao executivo federal e estadual, proponham programas
que convençam e empolguem a população. Propostas que garantam a transformação
que tirem a nossa economia da condição de exportadora de bens primários para
produtora de bens que agregue tecnologia. Propostas que avance do aspecto
assistencialista, que escraviza e cria dependência, e proponha ações que
assegurem a emancipação dos pobres, dando-lhes condições de igualdade na
disputa por oportunidades. Propostas que universalise a educação, tirando-a do
vexaminoso atraso, assegurando a todos ensino de qualidade, permitindo-lhes a
ascenção social.
O processo de globalização da
informação proporcionou ao cidadão a condição de inserir, comparar e exigir dos
governantes melhorias que venham suprir suas necessidades, para as quais a
maioria dos governantes não estão preparados, que, em razão disso, se
transformam em revolta e reclame que
culminam em manifestações por uma eficiente gestão pública. Com a
democratização da informação e do conhecimento o processo de participação
popular se amplia, e a exigência por soluções de suas demandas passam a se
intensificar.
Em estudo publicado na revista
Ulysses Guimarães (ano VI – Nº 13), Graziela R Camargo, destaca dados da
consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do senado federal, onde
afirma que o estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia
gastar melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles
que efetivamente resultam no crescimento da economia e na geração de empregos,
não os tem recebido: os gastos de custeio do estado absorvem grande parte da
renda arrecadada. Para se ter uma idéia clara, de cada 100 reais arrecadados 25
reais vão para o pagamento de pessoal e 67 reais para o custeio da máquina
pública (despesas que se referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à
gasolina usada nos carros oficiais). Sobram apenas 8 reais, que devem se
transformar em investimentos em infraestrutura, educação e saúde, para ficar
nas principais. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92%
dos gastos do governo. Menos de 10% do orçamento é composto de despesas as
quais o governo tem liberdade para administrar.
Diante dessa realidade,
diminui-se os espaços das propostas ufanistas e ilusórias utilizadas nas
campanhas eleitorais com a única finalidade de enganar os eleitores e obter
seus votos, ficando grande parte do programa de governo, que é apresentado ao
eleitor, no papel. A sociedade começa a entender que o seu representante
precisa estar qualificado e o gestor público precisa saber resolver a equação:
RECEITA PÚBLICA = GASTOS DE CUSTEIO +
GASTOS COM INVESTIMENTO, e concluir que mais custeio resulta em menos
investimento. Menos investimento resulta em estagnação, atraso, baixo
desenvolvimento. Mais investimentos resulta em mais desenvolvimento, tema da
revista Ulysses Guimarães: “Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e
para os investimentos públicos?”, instituição que orgulhosamente presido a
seção estadual do Rio de Janeiro, e que muito aprendizado tenho reunido.
Em resumo, o que se percebe é uma
ausência de visão estratégica da elite dirigente, desinteressadas em
estabelecer a igualdade social e de oportunidades. Ao chegarem ao poder, grupos
da elite disputam acesso aos enormes recursos da máquina estatal o que, ao
invés de torná-la mais eficiente e enxuta, torna-a um atraente objeto de
cobiça, fato comprovado pelos casos de ineficácia e ineficiência dos serviços
públicos prestados, agravados pela sangria dos recursos em virtude do alto
índice de corrupção.
Sem reformas estruturais
profundas, e estudos sérios já existem neste sentido, com aplicação de
atividades impopulares do ponto de vista político, e um choque de gestão que
introduzam métodos mais eficiente de planejamento e critérios rigorosos de
gastos com remanejamento de recursos para investimentos, associada a uma
mudança na mentalidade dos agentes públicos, não vislumbro sucesso para a
solução da melhor aplicação da equação receita pública.
Esse é um tema que precisa ser
profundamente estudado e debatido, que, humildemente face ao meu pouco
conhecimento sobre o assunto, arrisco dar o meu “ Pitaco”.
Amaury Cardoso
E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br
Site: www.fug-rj.org.br
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