MENSALÃO, AÇÃO DE QUADRILHA!

A lei da ficha limpa e o julgamento do mensalão são etapas do processo de aperfeiçoamento da democracia representativa, onde se afirma a posição de uma parcela significativa da sociedade que exige representantes nos quais possa confiar, qualificados, e que acima de tudo separem o público do privado, respeitando os valores republicanos, onde o compromisso com a transparência e prestação de contas do uso do dinheiro público, que é coletivo, seja regra a ser seguida.

O Supremo Tribunal Federal - STF, através do julgamento do mensalão, quebrou um tabu estabelecido de impunidade de um grupo privilegiado que por décadas permaneceu imune aos rigores da Lei. Esse momento é histórico em razão de se quebrar paradigmas e ter aberto a possibilidade de o Estado de Direito se sobrepor à regra reinante da impunidade a crimes praticados pela elite dirigente, em especial uma parcela da classe política e financeira.

Embora o resultado positivo alcançado no julgamento do mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política em nosso país, tenha representado a esperança de um Brasil melhor, onde a afirmação dos valores morais de honestidade e ética sirvam como inibidores as práticas de corrupção enraizadas na cultura societária, entendemos haver um longo caminho a ser percorrido para que as demais estâncias da justiça assimilem esse espírito de grandeza demonstrada por parte dos magistrados, haja vista os embates jurídicos e antagonismo de posições ocorridos na suprema corte, protagonizados pelo relator ministro Joaquim Barbosa e o revisor ministro Ricardo Lewandowski, façam com que o poder judiciário, por fim, seja independente, se colocando acima de interesses pessoais e de grupos.

O julgamento do mensalão deixou claro a existência de um projeto político de poder arquitetado pela direção do Partido dos Trabalhadores - PT, que se configurou num golpe a democracia e ao estado democrático de direito.

O Partido dos Trabalhadores, através de suas maiores lideranças, tentou de tudo para desacreditar as evidências que surgiam nas investigações e denuncias da Procuradoria Geral da União - PGU, com o agravante das tentativas de interferir no Supremo Tribunal Federal antes e durante o julgamento, o que se configurou num extremo absurdo. Em artigo, Roberto Pompeu de Toledo destaca a impressão de que a investigação que embasou o julgamento não foi longe o suficiente para rastrear o destino final dos muitos milhões de reais envolvidos no esquema do mensalão. "Não só muita gente ficou de fora, como não fixaram as bases para requerer a devolução do dinheiro. Os réus foram condenados, mas o dinheiro escapou".

O desprezo pelas regras éticas na política ficou explicitado neste lamentável episódio orquestrado pela alta direção do PT, que nasceu defendendo justamente uma nova forma de fazer política, e com a bandeira da defesa da moralidade e ética chegou ao poder, e arquitetou um projeto de poder que culminou com a eclosão do maior escândalo de corrupção e de degradação ética na condução da administração pública já visto na história política brasileira. A que ponto a ânsia de poder de um grupo pode chegar.

O PT já sofre os efeitos de deu pragmatismo nocivo e se transforma numa legenda vulgarizada, banalizada na política pelas ações inconsequentes que dificilmente se apagarão da memória política brasileira.

Finalizo destacando trecho da coluna de Merval Pereira, publicado no jornal O GLOBO, de 20/11/12, onde narra momentos importantes da curta passagem do ministro Ayres Brito na presidência do Supremo Tribunal Federal, relativo à condução do processo do mensalão: Ayres Brito preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos. "Formação argendária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira. É preciso condenar culpados para que a sociedade não perca a crença de que o estado dará a resposta adequada."

Em resposta a manifestação ensaiada pelo Partido dos Trabalhadores, tentando caracterizar o julgamento do mensalão e o seu resultado, que condenou a prisão da maioria dos envolvidos, com destaque para os três principais integrantes do núcleo político da "quadrilha": José Dirceu, ministro da casa civil do governo Lula, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares, na tentativa de formar opinião de que foi uma "condenação política" e que "foi cometida uma grande injustiça".

O presidente do STF, a época, ministro Ayres Brito rebateu os argumentos apresentados pela direção do PT, em manifesto, afirmando: “... Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciável ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalista e o Banco Central da República (...) provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas”.

Importante acrescentar a declaração do ministro relator do processo do mensalão, e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa, que afirmou ao condenar o "chefe da quadrilha": "José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a independência dos poderes e o sistema republicando, em flagrante contrariedade à Constituição Federal. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade".

Em um país acostumado a ver a impunidade assegurada aos que estão no topo da pirâmide, o resultado do julgamento do mensalão sentenciou "Ilustres brasileiros" como criminosos comuns, tratamento normalmente dispensado aos cidadãos brasileiros de nível social inferior.

A grande maioria das pessoas de bem tem um motivo para renovar as esperanças na justiça dos homens e comemorar a quebra da impunidade.

Data vênia, parabéns a "saudável cegueira da justiça".

Amaury Cardoso

Em tempo: Em fase final de conclusão do julgamento do mensalão, a polícia federal, em investigação batizada “Operação Porto Seguro", desbarateia mais um esquema de corrupção, tráfico de influência e venda de pareceres em órgãos do governo federal com vistas a atender interesses privados, que, mais uma vez, envolve pessoas de grande proximidade e influência junto à cúpula do PT, com o envolvimento da chefe de gabinete do escritório da presidência da republica em São Paulo, Sra. Rosemary Noronha - secretária particular do ex-presidente Lula -, com conexão com a Advocacia Geral da União - AGU, através do advogado geral-adjunto da união, José Weber de Holanda, segundo na hierarquia da AGU, e diretores de duas agências reguladoras (Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Aviação Civil), os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira - filiados ao PT-, ambos indicados pela Sra. Rosemary Noronha ao, a época, presidente Lula, que se limitou a dizer: "Fui apunhalado pelas costas".

Estamos sob o impacto de mais um escândalo de corrupção de grandes consequências. Não esta fora da realidade arriscar o palpite de que outros casos de corrupção podem vir à tona, nos revelando novas pessoas que não conhecem limites, e se acham onipotentes e invulneráveis, nos restando manifestar nossa indignação e revolta, e a esperança de que os culpados sejam julgados e, se comprovado o ilícito, punidos pelos crimes cometidos.

E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

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PERDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – GOLPE BAIXO CONTRA O RIO

            O Brasil inteiro acompanha a indignação causada nos estados produtores de petróleo, particularmente no Rio de janeiro, pela nova lei que redistribuí Royalties e Participações Especiais, as chamadas PES, aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados, e que sanciona perdas financeiras bilionárias para os municípios que têm direito a esses Royalties.

O Estado do Rio de Janeiro é, sem dúvida, o maior prejudicado por essa lei iníqua da primeira à última letra, tendo em vista os prejuízos anteriores que já sofreu com a mudança da capital para Brasília e com a Fusão, que retiraram-lhe grandes fontes de desenvolvimento econômico e, portanto, de arrecadação que impossibilitaram maiores investimentos públicos e privados, o que levou ao estado amargar, durante as décadas de 80 e 90, uma retração no seu desenvolvimento que agravou as disparidades sociais na capital e na sua região metropolitana, tendo ainda enfraquecido o interior do estado.

Graças a uma política de incentivo à economia, de investimentos em seus vários setores, realizados nos últimos 10 anos pelos governos do PMDB, o quadro acima se reverteu e o estado recuperou a sua posição de segundo lugar em importância na economia do país, que tinha sido tomada por Minas Gerais há alguns anos atrás. Com geração de emprego e renda, o panorama mudou com uma nítida melhoria nas condições de vida, principalmente no interior, a ponto de desde 2010 o nosso estado ter ultrapassado São Paulo nos níveis de consumo de laticínios, o que prova a recuperação do poder aquisitivo da sua população, inclusive com o retorno de importantes grupos industriais que haviam deixado o estado anteriormente.

Contudo, todas essas realizações que trouxeram de volta o orgulho de sermos fluminenses,  que fizeram a capital  e o Estado do Rio  de Janeiro  voltarem ao seu lugar de vitrine do Brasil no exterior, estão agora sob sério risco.

A questão do petróleo, na condição anterior à lei, já trazia prejuízos ao Rio de Janeiro, pois o ICMS de todos os produtos produzidos no país é recolhido na sua origem, ou seja, no local onde é produzido, menos o petróleo, que tem esse importantíssimo tributo recolhido nos locais onde é distribuído. Só para se ter uma idéia do que isso representa em termos de receita, se o ICMS do nosso petróleo fosse recolhido aqui, o valor arrecadado superaria em torno de 47% o valor que atualmente (sem a nova lei) é repassado ao estado a título de royalties e Participações Especiais.

Num momento em que o Estado do Rio de Janeiro é expropriado na divisão do Fundo de Participação dos Estados - FPE, pois a Receita Federal arrecadou em nosso estado, com impostos em 2011, a bagatela de 114,26 bilhões de reais e o Governo Federal só devolveu transferências no valor de 2,29 bilhões, dos quais apenas ralos 730 milhões de reais foram transferidos pelo FPE; o impacto da perda de receita dos royalties representa a falência total dos municípios que têm nele a sua principal fonte de recursos e, claro, para o estado, que não disporá de meios nem de socorrer esses municípios e nem de honrar seus compromissos de custeio, como folha de pagamento de funcionários, aposentados e pensionistas, isso sem sequer falar nos investimentos vitais para a manutenção da nossa vitalidade econômica, que, num contexto como o que se desenha, se tornam praticamente uma questão surrealista.

No nosso estado, pelo menos 10 municípios têm a sua sobrevivência econômica vinculada à receita oriunda da distribuição dos Royalties do petróleo, inclusive como compensação e prevenção contra o impacto ambiental causado pela sua exploração. Em 7 desses municípios, essa receita corresponde a mais de 1/3 do orçamento. Os novos prefeitos eleitos em outubro passado, assumirão no próximo ano, caso a nova lei realmente entre em vigor, municípios simplesmente inviáveis economicamente. Em São João da Barra, os Royalties correspondem a 75,3% do orçamento; em Rio das Ostras todo o investimento feito na rede Municipal de Ensino depende dessa receita para absorver o aumento do número de alunos, causado pela migração populacional que a cidade vem recebendo nos últimos anos.

Entretanto, o caso mais infeliz é, sem dúvida, o do município de Quissamã. Emancipado de Macaé em função dos Royalties, permaneceu na condição de satélite do seu município de origem sem ter desenvolvido uma economia própria. Sem os Royalties estará condenado à extinção.

Alguns pretendem justificar essa aberração, inclusive jurídica, pois o atual Status Quo da distribuição dos Royalties é garantido pela Constituição, alegando que sendo o petróleo um recurso esgotável, os municípios deviam ter preparado suas economias para o seu fim. De fato, muitos desses municípios nem se deram ao trabalho de atualizarem seus cadastros de fontes sólidas de arrecadação como ISS e IPTU, porém há outros, como Macaé, que desenvolveu um grande setor de serviços que atenuará, mas não eliminará, o impacto destrutivo de uma eventual, ou melhor, quase provável perda dos Royalties. Já Paraty, busca uma saída através de um convênio com a Eletronuclear para a transferência de receita a título de compensação pelos danos ambientais causados pela construção de Angra III; mas isso não resolve o problema, apenas dá ao mesmo uma formulação diferente.

Agora, diante da aprovação da nova lei que normatiza essa questão pelo congresso, todos os avanços conquistados nesses 10 anos de uma política de revitalização do nosso estado conduzida pela mão firme e competente dos governos do PMDB, por uma mordaz ironia do destino, têm o seu futuro nas mãos da petista Presidenta Dilma, que com o seu veto presidencial pode acabar com essa injustificável agressão aos interesses e ao futuro do nosso estado.

Caso não haja o veto, se perpetrará, pela perda dos Royalties do petróleo, um verdadeiro golpe baixo contra o Rio de Janeiro.

Essa longa discussão em torno da divisão da receita sobre a produção de Petróleo e gás no mar tem causado enorme apreensão e incerteza à população dos estados produtores, em especial o estado do Rio de Janeiro. Políticos mais experientes tem a clareza de que o impasse só será resolvido quando for arguido a inconstitucionalidade das aspirações dos estado não produtores, caso o Supremo Tribunal Federal decida pela não alteração das regras em vigor sobre a maior parte da receita dos Royalties, considerando que os direitos compensatórios dos estados produtores são cláusulas pétreas da Constituição.

 Trata-se de uma discussão que pode ir muito longe se levada a uma batalha judicial, uma vez que os fatos políticos nos levam a crer que a União não fará a sua parte, com a cota de sacrifício para o tesouro nacional, diante do anseio dos entes federativos em aumentar a sua fatia na receita tributária do País. A União concentra os recursos sob justificativa quanto o seu papel de redistribuição que, sobre esse aspecto, há uma grande insatisfação dos estados federados diante dos desequilíbrios nas receitas tributárias.

Em suma, a União não pode continuar insensível na transferência direta para os cofres dos estados e municípios não produtores de um percentual maior da considerável fatia do que recebe de Royalties e participações especiais, sob pena de ser  a maior responsável pelo não entendimento da divisão na participação dos recursos dos Royalties, restando a batalha judicial como recurso aos estados produtores seriamente ameaçados na sua governança.   

ULYSSES GUIMARÃES: O ARTÍFICE DA DEMOCRACIA

Ulysses Guimarães participou dos principais acontecimentos da história política recente do Brasil. Se mede um homem por suas ações e seus atos. Mesmo sendo um homem de dialogo, cuja única arma era a palavra, Ulysses se notabilizou não só por ser um grande articulador e hábil negociador, mas também por sua imensa capacidade de liderança estando à frente da resistência à ditadura militar, liderou o movimento diretas já, defendeu a anistia e presidiu a Assembléia Nacional Constituinte sempre com posições firmes, porem conciliadoras.

Palavra e ação se complementavam na figura de Ulysses sendo um dos maiores políticos da história recente do Brasil. Quando alguma situação política ficava muito complicada todos recorriam a ele para encontrar uma solução satisfatória. Sendo um homem de integridade absoluta, correto no trato do patrimônio público, afirmava repetidas vezes que "A corrupção é o cupim da república".

Ulysses teve a sabedoria de dirigir e conduzir a oposição constituída de diversas tendências ideológicas, teve a coragem e visão política de se lançar como o anti-candidato à presidente tendo com esse gesto agregado forças ao MDB e levado o partido a obter um resultado eleitoral que deixou claro a insatisfação do povo brasileiro com a ditadura militar, como também propiciando o início do processo que levou a redemocratização.

Nos dias de hoje onde os políticos e a política vivem um processo de descrédito e degradação ética perante a população, em razão de escândalos, em especial o mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política já praticado em nosso país, um homem da dimensão ética de Ulysses Guimarães faz muita falta no cenário político nacional, e o PMDB cuja história se confunde com a trajetória de Ulysses, que presidiu a sigla por vinte anos (1971 à 1991) num período crucial da política brasileira onde havia o cerceamento das liberdades democráticas, tem em seu nome uma referência, tendo inclusive em justa homenagem sua Fundação recebido, com honra, seu nome, que hoje é presidida nacionalmente pelo deputado federal Eliseu Padilha, político contemporâneo de Ulysses, que a tem dirigido com magnitude.

A Fundação Ulysses Guimarães do Estado do Rio de Janeiro, neste mês de outubro/2012 onde se completam vinte anos de sua morte, não poderia deixar de registrar e relembrar nosso grande e saudoso líder, e neste artigo faz uma pequena e justa homenagem a esse político cuja a estatura se pode comparar aos grandes lideres nacionais como: Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Tancredo Neves e Juscelino, cujas contribuições ao desenvolvimento do país são mais do que comprovadas.

As conquistas da cidadania, asseguradas na atual Constituição Brasileira, jamais teriam sido possíveis sem a sensibilidade social que caracterizou Ulysses, que percebeu que a liberdade democrática só pode ser garantida para as futuras gerações, se os direitos do indivíduo forem assegurados, assim como os mecanismos da manifestação da vontade popular, pela Carta Magna da nação. Ulysses Guimarães foi o homem, o cidadão e o político que trabalhou no passado, mas com os olhos sempre voltados para o futuro. Um futuro de liberdade, igualdade e prosperidade para todos os brasileiros.

Muito me orgulha e honra poder presidir uma instituição do meu partido, no meu estado, que, além de carregar o nome do seu maior líder, é responsável por fomentar o conhecimento e capacitação política, estudos e trabalhos de ciência política, assessorar a direção do PMDB/RJ no exercício de suas funções permanentes, além de realizar a formação de quadros partidários, apoiar e orientar organizações de base do PMDB.

Um abraço, saúde e paz.