Até quando vamos permanecer com a injusta situação tributária
em nosso país que favorece demais a União e prejudica em demasia os municípios?
A legislação brasileira, através da Constituição de 1988,
estabelece que cabe aos municípios a renda de alguns impostos, taxas e
contribuições como fontes de arrecadação própria. A estas fontes somam-se o
direito que os municípios têm a parte da receita dos tributos estaduais e
federais e a formas de compensação financeira pela exploração de riquezas de
seu território, os chamados royalties. Contudo, o que se constata ao longo dos
anos é que a grande maioria dos municípios brasileiros se depara com a grave
situação de déficit fiscal em face da soma dessas receitas não serem
suficientes.
O que se tem observado é a grave situação de falência financeira
dos municípios brasileiros, salvo raras exceções, de responderem as suas
atribuições junto à sociedade, o que os tornam eternos dependentes dos repasses
estaduais e federais, que muitas das vezes atrasam por meses devido à situação
de déficit fiscal que atinge os Estados e a União, o que vem comprometendo a
governabilidade nas três esferas da federação, bem como sua dependência da
liberação de recursos das emendas ao orçamento da União, apresentadas por
deputados federais.
O poder público de um modo geral e os municípios em especial
se depara com sérias dificuldades em atender a crescente demanda da sociedade
local por melhores serviços em razão da escassez de recursos financeiros, um
dos graves e frequentes problemas enfrentados pelos gestores públicos. As
necessidades são muitas, e grandes, enquanto os recursos a serem obtidos são
escassos e demorados. Nessas circunstâncias a busca de soluções criativas como
alternativas é um caminho para se obter bons resultados com pouco dinheiro, e a
adoção de medidas preventivas devem ser tomadas com o objetivo de evitar que
muitos dos problemas enfrentados no dia a dia das cidades deixem de surgir ou,
pelo menos, crescer.
Por entender que é no plano local que o poder público mais se
aproxima das necessidades do cidadão, sobretudo quando há forte participação
popular, é que sou um defensor do fortalecimento dos municípios por entender
que não se constrói cidadania se o Município não conseguir cumprir com suas
atribuições legais. Em razão de ser um gestor público, possuo o entendimento de
que o municipalismo é parte integrante de minha visão de Brasil. Minhas
experiências em anos de atuação no serviço público me levaram a convicção de
que um país como o Brasil só é forte quando tem municípios fortes em sua base, por
entender que é no plano local que o poder público mais se aproxima das
necessidades do cidadão, sobretudo quando há forte participação popular.
Com a chegada do século XXI tornou-se cada vez mais difícil
de definir e identificar determinados aspectos da cidade e seus problemas
fundamentais, diante de sua evolução no tempo, dos fatores que afetam as estruturas
sociais e as diferenças culturais. O novo conceito de cidade moderna exigirá do
poder público municipal estabelecer a maior diversidade de oportunidades, de
escolhas econômicas e de emprego para todos que nela habitam e trabalham,
devendo assegurar melhor acesso a educação, à saúde e ao maior número de
equipamentos. Enfim, novas formas de estruturas sociais e econômicas a fim de
corrigir as grandes disparidades sociais, causadas pela exclusão, pobreza, desemprego
e criminalidade. Os serviços urbanos e a habitação deverão estar adaptados à
evolução muito rápida das necessidades básicas que devem ser asseguradas em
condições acessíveis, principalmente financeiras, em condições que os cidadãos
possam suportar.
Nesse contexto, as cidades precisarão cada vez mais fazer
escolhas estratégicas, uma vez que as economias locais e regionais se tornarão
cada vez mais interligadas às economias de outras regiões, em face a tendência do
crescimento de sistemas de inter-relações econômicas entre cidades, criando
redes urbanas de desenvolvimento, sem perda da sua diversidade.
Muitos dos importantes problemas financeiros e sociais com os
quais as cidades se debatem atualmente conduzem a deficiências na prática da
democracia local em razão dos cidadãos se sentirem abandonados pelos seus
representantes democraticamente eleitos e perdem a confiança no poder
estabelecido.
Por fim, devo destacar que o grande responsável pelo colapso
dos serviços públicos é, na maioria das vezes, o despreparo e alto grau de ineficiência
e irresponsabilidade fiscal do poder executivo, ou seja, do gestor público cuja
má gestão por vezes se agrava com práticas ilícitas de corrupção.
Diante das constantes decepções, frustrações e revoltas a que
são acometidos os cidadãos, as exigências da população ante os agentes
políticos cresceram muito o que fez surgir no eleitor o interesse pelo
candidato que se apresentar como um gestor moderno, com compromisso com uma
gestão transparente, que apresente propostas para temas essenciais bem fundamentadas,
que demonstre estar devidamente preparado para administrar com competência e eficiência
e tenha propostas criativas de soluções para as principais e emergenciais
demandas da sociedade e que acima de tudo se apresente como um gestor que seja
capaz de fazer mais e melhor.
Amaury Cardoso
Blog
de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br
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