A SOCIEDADE CLAMA PELA BOA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO. Artigo: Jan de 2014

Iniciamos o ano de 2014 com um diferencial político marcado pelos 30 anos da memorável manifestação de cidadania marcada pelo clamor popular das “DIRETAS JÁ”, em janeiro de 1984.

Nessas três décadas o nosso país experimentou importantes avanços, especialmente no campo institucional. Mas, a nossa vagarosa consolidação democrática sofre um preocupante revés em decorrência da enorme insatisfação em relação ao sistema de representação, que precisa ser encarado com extrema cautela e seriedade, diante da indiferença e indignação da população com os absurdos abusos cometidos pela elite dirigente, em especial a classe política, que por falta de sintonia com a sociedade, que vem aprendendo a exercer a sua cidadania e tem exigido respostas as suas demandas, sendo o foco principal a eficiência na prestação dos serviços públicos e o zelo com a conduta ética e moral.

Em entrevista recente, o sociólogo Domenico de Masi, ao meu ver, resume em uma frase o clamor popular: “É provável que alguns manifestantes tenham sido motivados pelo consumismo, mas a maioria quer aumentar a igualdade e a justiça combatendo a violência, a corrupção, o analfabetismo, as distâncias entre exploradores e explolrados”.

Os dois principais eventos que acontecerão em nosso país, a copa do mundo este ano e as olimpíedas em 2016, tem sido alvo de ataque da sociedade face aos elevados gastos em detrimento de um passivo de degenerecência dos serviços públicos que lhe são oferecidos.

A boa governança no setor público tem sido cobrada pela população e requer uma gestão estratégica, gestão política e gestão de eficiência, da eficácia e da efetividade. A administração pública precisa ter a capacidade de atender de forma efetiva as demandas e carências de uma sociedade que exige melhoria na sua qualidade de vida, e começa a entender que deve exercer o controle social por meio da participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e controle da administração pública, com meio de alcançar a satisfação real de suas necessidades, que passa pela qualidade dos serviços públicos que lhe são ofertados, dando início a desconstrução da posição passiva dos cidadãos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias em razão da cultura de que cabe ao estado cuidar do que é público.

Apesar dos esforços para se estruturar e reunir condições para atender uma sociedade que passa a exigir eficiência, eficácia e transparência na aplicação dos recursos públicos, a boa governança ainda se encontra em um estágio distante do ideal.

Em um ano de eleição presidencial, eleição do congresso nacional, governos estaduais e assembléias legislativas, esperamos que os candidatos nos seus respectivos níveis, sobretudo os candidatos ao executivo federal e estadual, proponham programas que convençam e empolguem a população. Propostas que garantam a transformação que tirem a nossa economia da condição de exportadora de bens primários para produtora de bens que agregue tecnologia. Propostas que avance do aspecto assistencialista, que escraviza e cria dependência, e proponha ações que assegurem a emancipação dos pobres, dando-lhes condições de igualdade na disputa por oportunidades. Propostas que universalise a educação, tirando-a do vexaminoso atraso, assegurando a todos ensino de qualidade, permitindo-lhes a ascenção social.

O processo de globalização da informação proporcionou ao cidadão a condição de inserir, comparar e exigir dos governantes melhorias que venham suprir suas necessidades, para as quais a maioria dos governantes não estão preparados, que, em razão disso, se transformam em revolta e  reclame que culminam em manifestações por uma eficiente gestão pública. Com a democratização da informação e do conhecimento o processo de participação popular se amplia, e a exigência por soluções de suas demandas passam a se intensificar.

Em estudo publicado na revista Ulysses Guimarães (ano VI – Nº 13), Graziela R Camargo, destaca dados da consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do senado federal, onde afirma que o estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento da economia e na geração de empregos, não os tem recebido: os gastos de custeio do estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para se ter uma idéia clara, de cada 100 reais arrecadados 25 reais vão para o pagamento de pessoal e 67 reais para o custeio da máquina pública (despesas que se referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram apenas 8 reais, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura, educação e saúde, para ficar nas principais. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos gastos do governo. Menos de 10% do orçamento é composto de despesas as quais o governo tem liberdade para administrar.

Diante dessa realidade, diminui-se os espaços das propostas ufanistas e ilusórias utilizadas nas campanhas eleitorais com a única finalidade de enganar os eleitores e obter seus votos, ficando grande parte do programa de governo, que é apresentado ao eleitor, no papel. A sociedade começa a entender que o seu representante precisa estar qualificado e o gestor público precisa saber resolver a equação: RECEITA PÚBLICA =  GASTOS DE CUSTEIO + GASTOS COM INVESTIMENTO, e concluir que mais custeio resulta em menos investimento. Menos investimento resulta em estagnação, atraso, baixo desenvolvimento. Mais investimentos resulta em mais desenvolvimento, tema da revista Ulysses Guimarães: “Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?”, instituição que orgulhosamente presido a seção estadual do Rio de Janeiro, e que muito aprendizado tenho reunido.

Em resumo, o que se percebe é uma ausência de visão estratégica da elite dirigente, desinteressadas em estabelecer a igualdade social e de oportunidades. Ao chegarem ao poder, grupos da elite disputam acesso aos enormes recursos da máquina estatal o que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta, torna-a um atraente objeto de cobiça, fato comprovado pelos casos de ineficácia e ineficiência dos serviços públicos prestados, agravados pela sangria dos recursos em virtude do alto índice de corrupção.

Sem reformas estruturais profundas, e estudos sérios já existem neste sentido, com aplicação de atividades impopulares do ponto de vista político, e um choque de gestão que introduzam métodos mais eficiente de planejamento e critérios rigorosos de gastos com remanejamento de recursos para investimentos, associada a uma mudança na mentalidade dos agentes públicos, não vislumbro sucesso para a solução da melhor aplicação da equação receita pública.

Esse é um tema que precisa ser profundamente estudado e debatido, que, humildemente face ao meu pouco conhecimento sobre o assunto, arrisco dar o meu “ Pitaco”.

                                                                          Amaury Cardoso

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O PASSIVO DE DÉCADAS. Artigo: Dez de 2013

                              

Ao término de cada ano procuramos fazer um balanço de como transcorreu a nossa vida dentro do planejamento que tinhamos feito para o novo ano. Vericamos nossa evolução e conquistas, nossos fracassos e fazemos um contra ponto afim de verificar se alcançamos a meta sonhada. No plano governamental não é diferente, nossas expectativas, também, são avaliadas sobre o angulo do desenvolvimento e melhoria da nossa qualidade de vida.  Vamos iniciar o ano de 2014 com a sensação dos anos anteriores, de que continuamos com questões fundamentais ao nosso desenvolvimento que deveriam ter sido resolvidas, ou pelo menos avançado, e que não foram.

As carências e desafios que o país tem pela frente são enormes. No meu entender as mais evidentes são: O fato de as bases para o crescimento serem ainda precárias, como os baixos níveis de investimentos, o indice elevado de pessoas pobres e extremamente pobres, as deficiências de infraestrutura, a situação da degradação do meio ambiente e os níveis flagrantes e insatisfatórios dos nossos indicadores educacionais, que pela importância, por ser a base fundamental para o desenvolvimento de uma nação, destaco como referência do fracasso das ações de governo que, com o argumento de que não dá para resolver tudo, nossos governantes deixam de deliberar sobre questões impresindíveis, cuja a principal é o nosso sistema educacional.

Partindo da premissa de que a educação de um país é reflexo de sua cultura, sua história e suas aspirações, confirmamos o nosso fracasso diante do cenário onde a educação é prioridade apenas no papel e no discurso, perpetuando o descaso, o desrespeito e a violência, e o que é pior, a sociedade a tudo assiste passivamente, não obstante as manifestações ocorridas em meados desse ano.

Os resultados mediocres do nosso sistema educacional, revela a imperiosa necessidade de intervenções severas, criativas em todos os níveis. O que não se pode é querer esconder o nosso atraso destacando avanços da educação no Brasil com enfoque na quantidade de pessoas em idade escolar atendidas, quando na qualidade evidenciamos o nosso atraso, que muito nos envergonha.

O aumento percentual e do número absoluto de analfabetos entre os jovens é inaceitável, e evidencia o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, onde a maioria da população jovem não terá qualificação a altura das exigências do mercado de trabalho, confirmando que a questão social só será de fato equacionada com avanços na capacidade de o país competir, razão direta de uma boa educação. Se não houver mudanças drásticas e responsáveis no sentido de elevar o patamar do nosso sistema educacional, em todos os níveis, continuaremos condenando amplas camadas da população a viverem dependentes de “gastos sociais”.

O governo tem sinalizado com a elevação de recursos para a educação de cerca de 6% do PIB para 10%. Contudo, alguns especialistas argumentam que o nosso atraso educacional não esta vinculado apenas na questão de aporte orçamentário, afirmando: “ que não solucionará o problema da baixa qualidade da educação em nosso país se não focar nossa atenção na melhora da gestão, não injetando mais recursos num sistema que apresenta mau desempenho”, o que a princípio concordo.

Entendo haver a necessidade de se buscar alterar a formação e qualificação dos professores, bem como o sistema de administração escolar, com políticas específicas para escolas que atendem crianças e jovens de famílias mais pobres, onde o regime de horário integral e infraestrutura de qualidade são fundamentais, além da modernização do currículo escolar, adequando-o aos tempos atuais.

As estatisticas confirmam o grande número de adolescentes na faixa etária de 15 à 18 anos que não tiveram a oportunidade de uma boa educação, e se encontram fora do mercado de trabalho. É importante proporcionar a essa população jovem uma capacitação técnica adequada, de qualidade, com oportunidades de estágio através de um vínculo direto das escolas técnicas com às empresas do setor produtivo, que passa a ter envolvimento no processo de formação profissional.

Não há nada de novo no que escrevo, porém, não escapam os indisfarçáveis sinais dos males que atingem o núcleo do processo educacional brasileiro, e que a décadas são apontadas como o maior obstáculo para se alcançar o desenvolvimento humano, econômico e social, com um saldo de geração após a outra perdidas, e o país vem amargando futuros medíocres. Enfim, do que já li sobre o tema, me deparei com uma lista variada de propostas de especialistas no assunto educação que precisam ser implementadas, mas o que se percebe é que para cada meta é necessário enfrentar interesses estabelecidos, resistências. É um processo longo que precisa ser superado, espero, para o bem do nosso país, que até 2022, ano que completamos o bicentenário, tenhamos uma realidade de país desenvolvido. Por fim, continuamos sonhando com o Brasil do futuro.

                                                                                     Amaury Cardoso

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A AGENDA DA CIDADANIA NUMA ERA DE TRANSFORMAÇÕES. Artigo: Nov de 2013

A afirmação por dignidade tornou-se um clamor por democracia e justiça, e vários movimentos espontâneos surgiram de causas específicas a cada país e evoluíram de acordo com as condições de seus contextos utilizando suas redes digitais para se conectar e difundirem seus pensamentos, suas revoltas e indignação.

Em todos os casos, esses movimentos ignoraram partidos políticos, desconfiaram da mídia, não reconheceram nenhuma liderança e rejeitaram toda organização formal, sustentando-se na internet, se organizando e tomando decisões.

“As redes da internet e de telefonia celular não são apenas ferramentas, mas formas organizacionais, expressões culturais e plataformas específicas para a autonomia política”. A difusão e o uso de tecnologias de informação e comunicação favorecem a democratização, fortalecem a democracia e aumentam o envolvimento cívico, abrindo caminho para o aperfeiçoamento da democratização do estado.

Fatores como a alta corrupção, aumento da impunidade, deficiência nos serviços públicos, humilhação provocada pelo cinismo e pela arrogância de grande parcela dos que estão no  poder fizeram com que pessoas de todas as idades e condições ocupacem as redes sociais manifestando seu pensamento de forma autonoma, reivindicando seus direitos, transbordando sua indgnação levadas as ruas contra essa relação de poder estabelecida, onde os políticos e governantes constroem as instituições segundo seus valores e interesses, quando a verdadeira configuração de estado e de outras instituições que regulam a vida das pessoas depende de constante interação entre representantes e representados.

Esse repúdio da sociedade se deu na forma de comunicação digital em massa processando mensagens de muitos para muitos, automaticamente, passando a exercer um contrapoder, livre ao controle dos que detêm o poder institucional, deixando-os sem entender e sem como agir diante dessa nova forma de protesto.

Quando pessoas se setem humilhadas, ignoradas e mal representadas, passam a ficar na condição de transformar sua decepção e indignação em raiva, e este sentimento as levam a reagir e exigir mudanças, colocando seus sentimentos e protestos no facebook, no twitter, no sms e transmitindo-os através do youtube. Perceberam que o poder viral das mídias disponíveis nas redes digitais, no volume e velocidade com que as notíciais se propagam, são instrumentos poderosos no processo de formação de opinião e poder de mobilização.

Diante dessa nova modalidade de manifestação do século XXI, o poder em cada uma de suas dimensões (econômico, político, militar, ideológico e da comunicação convencional) fica ameaçado. A rede digital passou a ser uma ferramenta poderosa no processo de avanço da democracia, facilitando a difusão de idéias, posições, pensamentos, se transformando em agenda da cidadania que se impõe nas ruas, onde são lançados todos seus afetos, ódios, expectativas, esperanças. “Quem não se sentir desafiado por tudo isso não esta preparado para compreender”.

A política tradicional reluta em aceitar as drásticas mudanças na estrutura social, diante de uma sociedade cujo o número de internautas em nosso país já ultrapassa a cifra de cem milhões, que rejeita a atual representação democrática, e que começa a se movimentar no sentido de promover transformações no processo político democrático.

O que nos parece é que as atuais manifestações tem se revelado um movimento político apartidário, sem filiação ou simpatizantes a partido algum, onde na sua diversidade social se destaca uma maioria de jovens com pouca experiência política tradicional por acharem que as regras institucionais de representação lhe são distantes e manipuladas. O atual sistema político, com destaque para os partidos, não estão sabendo como lidar com esse movimento. Percebe-se  que se estabeleceu um estranhamento entre movimento nas ruas e o sistema político, e as próximas eleições podem confirmar essa tendência.

Será que a produção material da mudança social, vocalizado nos sentimentos e opiniões através do exercício da cidadania, se contruirá em tal grau de comprometimento que influenciará na reinvenção da política?

A centelha da indignação dos próximos anos dirão!

                                                                              Amaury Cardoso

                                                                    Presidente Estadual da FUG/RJ

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AS ESPERANÇAS DO BRASIL DEPOSITADAS NO PRÉ-SAL. SERÁ QUE AGORA VAI? Artigo: Out de 2013

                       

A importância do pré-sal e o potencial de riqueza que se estima com à produção petrolífera, traz a possibilidade de um salto qualitativo em matéria de desenvolvimento econômico e social. Contudo, me junto aqueles que acham que o pré-sal não pode ser visto como um "bilhete de loteria" representando um ganho financeiro imediato oriundos da renda petrolífera.

É fato que a descoberta e produção do pré-sal consolida a industria brasileira de petróleo e de gás que permite o nosso país sair de uma condição de dependência das importações de petróleo bruto para a de potencial exportador nos próximos dez anos, onde suas reservas colocará o Brasil na posição de quarto maior produtor de petróleo do mundo em 2030. Mas, também, é fato que esse potencial de riqueza exigirá um programa de investimentos robusto acompanhado de um elevado esforço de inovações tecnológicas e produtivas, e pelo desafio em termos de formulação de políticas setoriais nos campos energético, industrial e ambiental, bem como regulatórios. 

O Brasil assume um protagonismo internacional na geopolítica da energia e precisa superar desafios estruturais, fazendo com que esse potencial energético possibilite um salto de qualidade em matéria de desenvolvimento econômico e social.

O aspecto regulatório provoca dúvidas e insegurança aos operadores privados que exitam em investir na exploração petrolífera em nosso país, fato confirmado face a pequena participação de empresas no leilão do campo de Libra, quanto a sua principal diferença que é baseada no direito da propriedade do óleo após a sua extração, se não vejamos:

• No regime de concessões, a propriedade do óleo após a produção é da empresa concessionária. Em troca desse direito, a empresa se compromete a realizar esforços exploratórios mínimo, a pagar ao estado tributos, royalties ou outras formas de participações especiais governamentais.
• O regime de partilha possui uma lógica econômica e uma estrutura de incentivos totalmente distintas das observadas no regime de concessões. No regime de partilha, o estado compartilha os ganhos líquidos do empreendimento com a empresa operadora, visando maximizar o valor das participações governamentais. 

Percebo que ainda se discute se o modelo de partilha é o melhor modelo para o pré-sal, pois o modelo de concessões possui um histórico de excelentes resultados. O campo de Libra é uma área estratégica, e pela lei do petróleo suas reservas devem ser de extração do estado, e ao meu ver não houve essa garantia. Entendo que as incertezas se dão sobre o comportamento futuro dos preços do petróleo, as exportações a serem alcançadas e a arrecadação de royalties e demais participações governamentais de se constituírem fatores propulsores de desenvolvimento econômico e social, uma vez que a energia proveniente do pré-sal no cenário internacional se dará por cerca de trinta anos, face não só a sua vida útil, mas, principalmente pela perda de importância dessa matriz energética a base de carbono, face o avanço e aumento da pressão pela opção por matrizes energéticas renováveis, mais baratas e menos poluentes.

É fato que o modelo de partilha introduziu mudanças que atrasou a em cinco anos a operação do campo de Libra causando perdas de capital significativo que além de fragilizarem a Petrobras, trouxe incertezas aos grandes investidores internacionais, haja vista a medíocre participação de empresas de peso no leilão de Libra, de reservas tão expressivas. 

O mundo vive uma revolução energética e o Brasil precisa tratar esse tema com responsabilidade e competência uma vez que tem na área energética o principal vetor de investimentos, notadamente nos segmentos petróleo, hidreletricidade e biocombustíveis. Será que como ocorreu com o programa nuclear brasileiro a quarenta anos atrás, onde se apostou que o país lucraria com essa matriz energética, o que acabou não ocorrendo, corremos o risco em apostar todas as fichas na matriz de combustível fóssil, em especial o pré-sal, como a alavanca para o desenvolvimento brasileiro?

Em detrimento do avanço de outras matrizes energéticas não poluentes e renováveis, os governos Lula/Dilma lançaram suas bases para o futuro apostando nessa matriz energética fóssil de puro carbono, como a principal oportunidade para o país alcançar o patamar de desenvolvimento, solidificando sua economia e, com isso, almejando ampliar as conquistas sociais. 

Será que agora vai???

Os próximos dez anos irão dizer!!! 

                                                                                        Amaury Cardoso 

STF E O GOLPE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. Artigo: Set de 2013

Com a decisão da suprema corte do judiciário brasileiro de acatar um recurso esdrúxulo previsto em seu regimento interno, que são os embargos infringentes, permitindo um prolongamento indesejável a sociedade de algo por demais comprovado, nos acomete a sensação de achar que as coisas nunca mudam, ou de que pequenos e demorados avanços, repentinamente, retroagem, se perdem, nos levando a acreditar que não teremos em quem confiar e que a imoralidade venceu e, o que é pior, irá continuar prevalecendo como ideal de conduta, tamanha a insegurança jurídica e lucidez necessária para estabelecer os limites entre o certo e o errado.

Por total falta de conhecimento sobre a matéria, longe de mim a pretensão de tecer qualquer comentário técnico sobre o resultado da decisão dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, porem me intrigou o fato de termos entre o colegiado uma nítida divisão de opinião sobre o tema, o que para mim ficou claro que a decisão foi política.

O prolongamento desse capítulo do julgamento do MENSALÃO, que se revelou comprovado ser o maior escândalo de corrupção na história brasileira, no momento delicado por que passam nossas instituições, feriu frontalmente a esperança de milhões de manifestantes que clamam pela prevalência da moral e da ética, cansados da impunidade. Com a decisão de conceder novo julgamento a 12 condenados ficou claro que o abismo que separa os cidadãos não é apenas econômico e social, mas, também, judicial.

Das opiniões que li sobre a decisão dos embargos infringentes, destaco trecho do artigo do jornalista Guilherme Fiuza, publicado no jornal O GLOBO de 28/09/13, que diz: "O Supremo Tribunal Federal melou a prisão dos mensaleiros, na mão grande. Como se sabe, pela primeira vez na história a corte máxima tem juízes partidários, como Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, obedientes aos seus senhores petistas. E os principais réus do MENSALÃO, que por acaso mandam no Brasil, têm os melhores advogados... o Brasil foi roubado de novo à luz do dia".

Com a modificação na composição do colegiado do STF, em virtude da aposentadoria compulsória dos ministros Cesar Peluso e Aires Brito, que atuavam no julgamento do MENSALÃO desde o início, substituídos, respectivamente, por Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que não participaram do julgamento e da conseqüente condenação, surge o sentimento, em razão de seus posicionamentos simpáticos as teses da defesa e declaração de estarem abertos a revisão de votos, de que manobras na formação do plenário foram realizadas para beneficiar os condenados, especialmente os do núcleo político.

Não há saída fora da democracia. Mas, com a sociedade descrente das instituições e com a decisão, embora apertada pela diferença de um voto, do STF de aceitar prolongar com um novo julgamento do MENSALÃO, abalou a credibilidade da justiça, instituição que vinha sendo preservada, trouxe a certeza de que sem um judiciário respeitado não há democracia estável e consolidada. O que estão querendo, uma crise generalizada?

"Ninguém poderá viver com dignidade em uma republica corrompida". "Nunca presenciei um caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado". "A essa sociedade de delinquentes o delito penal brasileiro dá um nome, o de quadrilha ou bando". "Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país". Afirmações do ministro Celso de Mello ao fundamentar o seu voto condenatório.

Finalizo minha abordagem indignada sobre esse episódio, que tenho certeza surpreendeu milhões de brasileiros, destacando o lado positivo desse processo que foram à profundidade e firmeza do trabalho do Ministério Público Federal e a competência e coragem do relator, ministro Joaquim Barbosa que provaram o desvio de dinheiro público para a compra de apoio político ao governo Lula, deixando o registro para a história de que o MENSALÃO foi o mais amplo e grave caso de corrupção julgado e comprovado num tribunal do país. Contudo, ficam as perguntas: Esse fato nos será suficiente diante da possibilidade que se abre de revisão de penas e diminuição de sentenças, retirando criminosos do regime fechado?

SERÁ QUE TEREMOS UM FINAL MELANCÓLICO???

O DESAFIO DO BRASIL DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES GLOBAIS. Artigo: Ago de 2013

O sistema político brasileiro durante décadas subestimou o poder das ruas e adotou uma linha de distanciamento que resultou na falta de sintonia com a sociedade, levando-a a cultivar o sentimento de descrédito com a classe política por não se sentirem representadas, e por perceberem que para a maioria dos políticos a cultura segundo a qual vale tudo para obterem o que lhes favoreça, ainda que em prejuízo dos avanços econômicos e sociais fundamentais para o desenvolvimento da nação e seu povo, é o que prevalece na sua tomada de decisões.

As razões da indignação e insatisfação da sociedade se sustentam não só na percepção do despreparo, atraso moral e ético e hábitos políticos de malfeitos de grande parcela dos políticos, mas, também, pela degenerescência dos serviços públicos, cuja a ineficiência perdura à décadas, irritando o cidadão, ampliando o seu pessimismo com relação a solução de seus problemas mais imediatos.

O sistema político está profundamente fragmentado, e por isso fragilizado, em virtude de uma série de escândalos que estão pondo a prova a credibilidade e integridade das instituições, em especial o congresso.

Estamos diante do esgotamento de um ciclo que ameaça o nosso futuro, e que exige dos governantes mudança de rumo, sob o risco do controle diante das indicações óbvias de crise nos campos: moral, ético, social e econômico.

O mundo dos próximos dez anos será, provavelmente, bem mais hostil do que o dos últimos quinze. A economia global nesse período crescerá menos e terá inflação mais elevada do que o período que antecedeu a crise financeira internacional de 2008.

O Brasil acumula deficiências estruturais, que, se não forem equacionadas ou significativamente minimizadas ao longo desta década, impedirão um crescimento econômico sustentado mais robusto. Entre elas, destacam-se o baixo nível de escolaridade e de capacitação da população; os gargalos na infraestrutura; as restrições a competitividade (elevada burocracia, legislação, carga tributária, brechas regulatórias, etc.); má qualidade do gasto público e baixa capacidade de inovação.

O quadro atual mostra que o nosso crescimento diminuiu, o déficit público cresce, os gastos públicos aumentam e a inflação volta a ameaçar com sinais de que insiste em subir. O que se percebe é que o governo brasileiro tem reagido com medidas fiscais pontuais e desacreditadas, se utilizando de truques contábeis e transferências de gastos a banco público, que não atinge o núcleo do problema, que é o de ajustar a nossa economia à nova fase do desenvolvimento capitalista global, revelando sua incapacidade de visão estratégica e definição de rumos que venham a atacar com precisão os gargalos que paralisam nossas potencialidades de obter um real crescimento econômico que possibilite recuperar o nosso atraso social.

·        Como avançar diante da realidade contemporânea, que é a da economia globalizada, com a demora na execução de projetos de investimento?

·        Como avançar diante da precariedade da nossa formação educacional e do nosso atraso de produção industrial de bens sem conteúdo científico e tecnológico?

·        Como crescer economicamente quando a qualidade da educação brasileira ainda é um forte obstáculo ao desenvolvimento de nossa economia?

·        Como avançar diante de uma taxa de investimento total da economia em torno de 19% do PIB? 

A crise é séria, visível e com fortes possibilidades de piorar. E ela se instaurou em nosso país diante da falta de estratégia para enfrentar os problemas estruturais, em todo o sistema, e de falta de percepção das tendências de longo prazo da economia. O fato é que ter indicadores econômicos positivos combinados com indicadores sociais marcados pela existência de 1/5 da população composta por pessoas pobres e de quase 1/10 por pessoas extremamente pobres é uma mácula do processo de desenvolvimento do país.

Diante desses desafios a serem superados uma definição é obvia. A população esta frustrada, cansada e desiludida. Superar esse sentimento exige daqueles que estão investidos da responsabilidade de promover as mudanças necessárias, a sensibilidade, a vontade, a competência e, acima de tudo, o compromisso com o avanço da justiça social, e para isso precisam entender a necessidade de governar com uma visão estratégica, de longo prazo, não adotando ações pirotécnicas de interesses político-eleitorais míopes.

Enquanto essa consciência não se confirma, que o povo exerça o seu direito democrático de ir as ruas pressionar as mudanças de que necessita, consciente da sua responsabilidade de que a mudança na sua representação depende da sua evolução cultural e política, fundamentais a definição qualificada da sua escolha. Enquanto essa realidade não chega, cabe-nos a indignação com as injustiças e atrasos a que somos submetidos.

O ATRASO ÉTICO DA CLASSE POLÍTICA. Artigo: Julho de 2013

A mobilização da sociedade que culminou com as manifestações de junho foi um marco que revelou o despertar da cidadania, que descontente com o crescimento da corrupção, da impunidade, da ineficiência e precariedade dos serviços públicos, da baixa qualidade dos sistemas de educação e saúde, do transporte coletivo caro e ineficaz e dos privilégios abusivos da classe política, configuraram uma crise de representação onde a insatisfação com os políticos e a descrença nas instituições de poder, confirmam a falta de conexão entre governantes e a população.

Diante desse fato, a reforma política volta a agenda política do país como forma de buscar conter as mazelas da política brasileira, que corrói sua credibilidade, melhorando a qualidade da representação política, em especial seu aspecto ético, bem como o controle do eleitor sobre seus representantes, sintonizados com as exigências atuais da cidadania, que passa a ter voz e poder de decisão.

Várias foram as tentativas de se promover uma reforma política que avançasse para o aperfeiçoamento da instituição partidária, do processo eleitoral e de sua representação política, temas amplos e complexos que não se permitem mais postergar sob a ameaça a democracia representativa. Dentre os temas em discusão, destacamos a necessidade de um debate profundo dos seguintes pontos:

 1- Financiamento de campanha que definirá o modo como os partidos políticos pagam a conta de suas campanhas eleitorais;

2- Fim das coligações partidárias, unificação do calendário eleitoral integrando as eleições municipais, estaduais e nacionais;

3- Mudanças no sistema eleitoral com a escolha entre os modelos: lista fechada, lista flexível, voto distrital, voto majoritário ou distritão;

4- O recall político que cria medidas de participação popular que permita à população destituir, por meio de recolhimento de assinaturas, políticos que não cumprirem suas promessas de campanha (talvez este seja o tema mais polêmico).

Para  a verdadeira efetivação da democracia representativa e participativa torna-se imprescindível interronper o descompasso da instituição partidária e nossa classe política com as demandas da sociedade do século XXI.

Em suma, a sociedade clama por representantes honestos, eficientes, que atuem com transparência e sintonizados com os seus anseios, que se voltam por mais justiça social,  com resultados diretos para o aumento da sua qualidade de vida.

A proposito da visita de sua santidade o Papa Francisco, que com sabedoria e simplicidade define de forma crítica a política atual, concluo com uma citação de sua mensagem: “Algo aconteceu com a nossa política, ficou defasada em relação às idéias, às propostas ... As idéias saíram das plataformas políticas para a estética. Hoje, importa mais a imagem  que o que se propõe. Saímos do essencial para o estético, endeusamos a estatística e o marketing”.

A população se sente afrontada com contínuos casos de corrupção, com constantes descasos e desmandos. O que esperam dos governantes e da classe política é que possuam uma visão humanista e compromisso com a justiça social e que, diante de suas responsabilidades, mantenham diálogo e interajam, principalmente, com a base da sociedade, que é a que mais dependem de suas decisões.

Entusiamado, e de certa forma confortado, percebo que a cada eleição vem se fechando os espaços para discursos faceis, sem consistência e ilusórios, bem como para a ineficiência de políticos e gestores na condução da administração pública, pela percepção cada vez mais clara do cidadão de que suas decisões podem impulsionar ou retardar o bem estar social.

Rezemos para que com a passagem do santo Papa, de vocação jesuíta, em solo brasileiro, Deus nos conceda o milagre de fazer com que nossos governantes se libertem da vaidade, ganância e arrogância e passem a pautar suas decisões priorizando a justiça social. 

       

                                                                                               

                                                                                                         Amaury Cardoso

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PS: A FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE HONROSAMENTE PRESIDO, PROMOVERÁ, NO PRÓXIMO DIA 12/08/13, ÀS 18:00 HORAS, NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 72 – 8º ANDAR – CENTRO, UM DEBATE SOBRE O TEMA:

REFORMA POLÍTICA: OS SISTEMAS ELEITORAL E PARTIDÁRIO, E OS REFLEXOS DE SEU DISTANCIAMENTO DA SOCIEDADE.

PALESTRANTE: PROF. CARLOS LESSA

ECONOMISTA, CIENTISTA POLÍTICO E EX-PRESIDENTE DO BNDES.

SUCESSÃO DE ERROS LEVOU AO DESENCANTO, E A INDIGNAÇÃO TRANSBORDOU! - Artigo: Junho de 2013

              No processo histórico brasileiro a democracia participativa sempre foi muito fraca. Lamentavelmente a participação popular é limitada ao período eleitoral, onde um dos principais motivos é a falta de cultura política para participar o que piora em razão da decepção com a política representativa, que não traz soluções para os problemas mais candentes da sociedade pelo fato de não existir canais que liguem a população a sua representação. O que se percebe é que aqueles que fazem política estão afastados do mundo daqueles que outorgam aos políticos exercer a política voltada para o interesse da coletividade. Com isso, cria-se uma dificuldade para a existência de uma real democratização da sociedade.

O fato é que nossa cultura política ainda é muito incipiente. Os partidos políticos tem se tornado imensas massas burocráticas em que novamente os problemas da participação e da representação se colocam.

“Nada mais reflete a deterioração da política hoje do que a invasão do privado na política, onde é priorizada a preocupação das pessoas em conseguir fazer valer seus interesses particulares.” Acredito ser este comportamento a razão de estarmos diante de um declínio político muito grande e temos que estar preparados para esse acontecimento. As pessoas não acreditam mais nos políticos diante da desconexão desses e das questões que estão emergindo, tais como: a ausência de ética e o aumento da corrupção.

Entendo como fato dessa afirmativa, as manifestações com a população indo as ruas, saindo do estado de complacência e inércia, deixando clara que a insatisfação é grande e protestando contra uma série de irregularidades praticadas por autoridades governamentais e políticos, que contaminam as instituições e levam ao seu descrédito: a corrupção avassaladora, a impunidade, a falta de ética, a deficiência na prestação dos serviços publicos, a falta de perspectiva de futuro de grande parte da sociedade cansada de viver na marginalidade social, a falta de oportunidade e expectativa de futuro dos jovens, dentre outras, são os principais motivos que levam as pessoas as ruas, e tiraram o “mundo político” dos eixos. A sociedade que estava a muito tempo anestesiada, num ato que legitíma a Democracia Representativa, deixa claro que sua indignidade transbordou, e exigem um basta a continuidade desse sistema imoral e perverso que lhes negam seus direitos básicos, a começar pela qualidade e universalisação na educação e saúde.

Pelas caracteristicas do movimento ficou claro uma nítida insatisfação com as instituições, e uma grande repulsa aos partidos políticos, que é preocupante face serem fundamentais no processo democrático.

Muitos políticos com práticas e visões arcaicas, vivendo no seu mundo autista, podem se considerarem aposentados. Esta verdade se aplica aos governantes que não atuarem com transparência, honestidade e eficiência. Verifica-se uma imcapacidade de grande parcela de políticos de entender o potencial explosivo das condições de vida urbana e em particular, a ausência de políticas para a juventude.

O padrão de arrogância precisa ser revisto dando espaço para a humildade e sensibilidade para ouvir o clamor da sociedade. As pessoas se setem cada vez menos representadas pelos partidos, pelos políticos, pelos governantes, ou seja, exergam as instituições com desconfiança e descrença. Essa desilusão afeta diretamente a democracia representativa  quando a população revela seu sentimento ao pregar a antipolítica e antipartidos. Essa visão é muito grave!

Destaco um trecho do artigo, publicado no jornal O GLOBO, de Paulo Nogueira Batista Jr ao afirmar: “Quando a desilusão política se combina com as dificuldades econômicas e sociais, explode a insatisfação... Para que votar? O eleitor vota, o político se elege, mas o poder econômico da as cartas, durante e principalmente depois das eleições”.

Há uma percepção da sociedade de que o poder legislativo não reflete seus interesses propiciando um abismo que separa a população de seus representantes fazendo com que se coloque como inadiável repensar o sistema político que macula a democracia representativa, que já não representam ninguém, como assistimos nas mensagens contidas nos cartazes e palavras de ordem nas manifestações que ficarão marcadas na história neste século XXI.

Uma coisa é certa. Estamos diante de uma grande incerteza sobre os desdobramentos políticos que advirão, pois acredito que a sociedade continuará a exigir mudanças.

E QUE VENHAM AS MUDANÇAS!!!

Amaury Cardoso

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