SUCESSÃO DE ERROS LEVOU AO DESENCANTO, E A INDIGNAÇÃO TRANSBORDOU! - Artigo: Junho de 2013

              No processo histórico brasileiro a democracia participativa sempre foi muito fraca. Lamentavelmente a participação popular é limitada ao período eleitoral, onde um dos principais motivos é a falta de cultura política para participar o que piora em razão da decepção com a política representativa, que não traz soluções para os problemas mais candentes da sociedade pelo fato de não existir canais que liguem a população a sua representação. O que se percebe é que aqueles que fazem política estão afastados do mundo daqueles que outorgam aos políticos exercer a política voltada para o interesse da coletividade. Com isso, cria-se uma dificuldade para a existência de uma real democratização da sociedade.

O fato é que nossa cultura política ainda é muito incipiente. Os partidos políticos tem se tornado imensas massas burocráticas em que novamente os problemas da participação e da representação se colocam.

“Nada mais reflete a deterioração da política hoje do que a invasão do privado na política, onde é priorizada a preocupação das pessoas em conseguir fazer valer seus interesses particulares.” Acredito ser este comportamento a razão de estarmos diante de um declínio político muito grande e temos que estar preparados para esse acontecimento. As pessoas não acreditam mais nos políticos diante da desconexão desses e das questões que estão emergindo, tais como: a ausência de ética e o aumento da corrupção.

Entendo como fato dessa afirmativa, as manifestações com a população indo as ruas, saindo do estado de complacência e inércia, deixando clara que a insatisfação é grande e protestando contra uma série de irregularidades praticadas por autoridades governamentais e políticos, que contaminam as instituições e levam ao seu descrédito: a corrupção avassaladora, a impunidade, a falta de ética, a deficiência na prestação dos serviços publicos, a falta de perspectiva de futuro de grande parte da sociedade cansada de viver na marginalidade social, a falta de oportunidade e expectativa de futuro dos jovens, dentre outras, são os principais motivos que levam as pessoas as ruas, e tiraram o “mundo político” dos eixos. A sociedade que estava a muito tempo anestesiada, num ato que legitíma a Democracia Representativa, deixa claro que sua indignidade transbordou, e exigem um basta a continuidade desse sistema imoral e perverso que lhes negam seus direitos básicos, a começar pela qualidade e universalisação na educação e saúde.

Pelas caracteristicas do movimento ficou claro uma nítida insatisfação com as instituições, e uma grande repulsa aos partidos políticos, que é preocupante face serem fundamentais no processo democrático.

Muitos políticos com práticas e visões arcaicas, vivendo no seu mundo autista, podem se considerarem aposentados. Esta verdade se aplica aos governantes que não atuarem com transparência, honestidade e eficiência. Verifica-se uma imcapacidade de grande parcela de políticos de entender o potencial explosivo das condições de vida urbana e em particular, a ausência de políticas para a juventude.

O padrão de arrogância precisa ser revisto dando espaço para a humildade e sensibilidade para ouvir o clamor da sociedade. As pessoas se setem cada vez menos representadas pelos partidos, pelos políticos, pelos governantes, ou seja, exergam as instituições com desconfiança e descrença. Essa desilusão afeta diretamente a democracia representativa  quando a população revela seu sentimento ao pregar a antipolítica e antipartidos. Essa visão é muito grave!

Destaco um trecho do artigo, publicado no jornal O GLOBO, de Paulo Nogueira Batista Jr ao afirmar: “Quando a desilusão política se combina com as dificuldades econômicas e sociais, explode a insatisfação... Para que votar? O eleitor vota, o político se elege, mas o poder econômico da as cartas, durante e principalmente depois das eleições”.

Há uma percepção da sociedade de que o poder legislativo não reflete seus interesses propiciando um abismo que separa a população de seus representantes fazendo com que se coloque como inadiável repensar o sistema político que macula a democracia representativa, que já não representam ninguém, como assistimos nas mensagens contidas nos cartazes e palavras de ordem nas manifestações que ficarão marcadas na história neste século XXI.

Uma coisa é certa. Estamos diante de uma grande incerteza sobre os desdobramentos políticos que advirão, pois acredito que a sociedade continuará a exigir mudanças.

E QUE VENHAM AS MUDANÇAS!!!

Amaury Cardoso

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JOVENS: VIOLÊNCIA E DELINQUÊNCIA – COMO ENFRENTAR ESSE DESAFIO SOCIAL? - Artigo ABRIL/2013

Em nosso artigo anterior, “Juventude – Um Futuro Sem Perspectivas Até Quando?”, apresentamos uma análise da atual situação do jovem brasileiro, sem instrução, qualificação, perspectiva de futuro e, portanto, uma presa fácil para a marginalidade e a delinquência  Os recentes fatos noticiados por toda a mídia, como por exemplo, o estupro de uma mulher por um menor, num ônibus, no Rio de Janeiro, entre muitos outros envolvendo atos violentos e criminosos praticados por jovens, trazem à baila a discussão de um tema polêmico, mas cujo enfrentamento pelas autoridades já não pode mais se fazer esperar, em razão das grandes pressões da sociedade, que é a redução da maioridade penal, de 18 para 16 ou até mesmo 14 anos, segundo pretendem alguns.

Nem por um segundo discutimos a legitimidade e tão pouco a necessidade de uma séria revisão do “Estatuto da Criança e do Adolescente”, mais conhecido como ECA, que é a legislação vigente que regula as ações preventivas e punitivas do Estado, em relação às infrações à lei perpetradas pelos chamados menores de idade, bem como as medidas sócio-educativas no sentido da sua reintegração à sociedade, inclusive porque sabemos que o direito é posposto às necessidades geradas pela constante dinâmica da evolução social, jamais se antecipando a ela.

Entretanto, não podemos tão somente apoiar uma mudança na lei sobre o menor infrator, medida que incide sobre os efeitos desse problema, mas que não busca solucionar as suas causas que, muito embora não justifiquem qualquer comportamento leniente quanto ao rigor na punição da delinquência juvenil, têm que finalmente ser encaradas com a seriedade que a situação exige, evitando desse modo a repetição desse ciclo vicioso de desestruturação familiar – educação deficiente – baixa qualificação – exclusão social – delinquência juvenil – detenção/punição – não reintegração social – reincidência criminal.

Aumentar as penas e o rigor das medidas coercitivas ao menor infrator, sem outras medidas paralelas que ofereçam ao jovem brasileiro as condições de uma plena, adequada e produtiva inserção no meio social, redunda na mais profunda injustiça e na repetição dos erros anteriores praticados por um mecanismo estatal incompetente na gestão das necessidades das camadas menos favorecidas da população, e por uma sociedade elitista e omissa que fez, durante décadas, ouvidos de mercador ao clamor da gente humilde desse país, e que agora, em vista do resultado desses anos de descaso e indiferença para com essa camada da população, vem sendo cobrada com juros e correção monetária através da escalada da violência de um modo geral, mais da juvenil em particular. Que moral temos para, pura e simplesmente, apenas punir com mais rigor sem oferecer nada digno em contrapartida?

Cabe, portanto, ao Estado, que é a nação politicamente organizada, e o responsável pelo bem estar das pessoas, criar as condições para que a revisão do ECA não se constitua em mais uma iniquidade institucionalizada, castigando mais duramente aqueles aos quais a exclusão social sobejamente já pune. A discussão real teria que ser sobre quais as medidas que forçosamente têm que acompanhar a redução da maioridade penal, para que se possa efetivamente fazer justiça e não se promover uma vingança da sociedade contra aqueles que dela foram injusta e arbitrariamente excluídos. Sabemos que essa é uma verdade difícil de aceitar, mais ainda dolorosa de encarar, mas não podemos fugir a ela, se não quisermos agir de modo mais bárbaro do que aqueles menores criminosos que pretendemos punir e reintegrar, talvez seja melhor dizer integrar, ao processo social em que vivemos.

A primeira medida seria dirigida ao resgate da instituição familiar, que dilapidada nas últimas décadas, se tornou ineficaz em proporcionar as bases afetivas e emocionais imprescindíveis ao desenvolvimento de uma personalidade sadia, que mesmo em face de problemas de ordem econômica, pode resistir aos apelos dos descaminhos oferecidos àqueles que encaram as carências materiais de toda a ordem, lembrando também que nas classes abastadas, o índice de delinquência juvenil já está em níveis que há muito ultrapassaram a categoria de alarmantes, sendo evidente que essa ação social estatal levará em conta a realidade da mudança no perfil do núcleo familiar, principalmente pela cada vez maior quantidade de famílias chefiadas exclusivamente por mulheres, fato que exige um muito maior investimento em creches públicas de modo a permitir que essas mães possam trabalhar tranquilas  tanto para sustentar diretamente seus lares, quanto auxiliar seus companheiros a fazê-lo condignamente.

O outro ponto inalienável nessa discussão é a educação. Faz-se necessário o imediato resgate da Escola de Tempo Integral, que além de um ensino acadêmico e profissionalizante, ofereça serviços médico-odontológico, apoio psicológico ao aluno/família, alimentação balanceada, além de uma socialização realmente integradora entre o aluno e o ambiente escolar, deixando-o a salvo, inclusive, dos apelos à marginalidade aos quais estaria exposto, caso ficasse mais ocioso em casa ou na rua. Medida complementar seria a volta dos Pais Sociais, nos moldes do programa desenvolvido pelo Governo Brizola à época dos CIEPS. Tenham a absoluta certeza de que investir em tudo isso sai muito mais em conta, social e financeiramente, do que ter que investir num aparato policial e prisional repressor de delinquentes  sejam eles de qualquer faixa etária que venham a ter.

Na questão da educação ainda cabe mais uma observação: o investimento no ensino técnico voltado para o desenvolvimento de novas tecnologias, pela maior formação de professores na área de ciências exatas, ou seja, matemática, física e química, é indispensável para que o Brasil recupere o tempo perdido em se atualizar tecnologicamente e poder dar o grande salto para o seu desenvolvimento pleno.

Efetivamente, no que diz respeito à reformulação do ECA, sabemos que o atual limite de três anos para a internação de menores infratores é totalmente ineficaz em coibir a sua ação criminosa. Numa análise da questão, em nível mundial, temos que na maioria dos países, menores de 18 anos podem pegar até 15 anos de cadeia e em alguns deles, como na Inglaterra, podem pegar prisão perpétua. Além do Brasil, apenas a Alemanha estabelece em três anos o teto para a detenção de menores infratores e, somos forçados a admitir, o disparate se torna gritante em face das diferenças das realidades sociais, econômicas e culturais entre os dois países, fato que evidencia a total inadequação desse dispositivo legal à realidade brasileira.

Outro ponto são os estabelecimentos penitenciários e as casas de correção para menores, que nunca atenderam às finalidades sócio-educativas e muito menos preventivas e de reintegração social previstas pelo ECA, se constituindo, na verdade, em verdadeiras escolas do crime. Para uma garantia de eficácia da redução da maioridade penal, o perfil desses estabelecimentos correcionais tem que ser redesenhado, pois muito se assemelham àqueles que existiam na Inglaterra da Era Vitoriana, mesclados com os pequenos campos de concentração do III Reich, onde todo o tipo de violência física e moral eram praticados contra os detentos. Nesse novo perfil, os responsáveis pela segurança dos internos teriam que ter um treinamento especial, sempre respaldado por psicólogos e num contexto no qual os internos fossem separados por faixa etária e periculosidade criminal, lhes sendo oferecida educação profissionalizante e acadêmica, além da realização de convênios com empresas estatais e privadas que recrutem essa mão-de-obra recém formada e apta a se inserir produtivamente na sociedade. O apoio às famílias, a cargo de assistentes sociais, é parte fundamental nesse processo, de modo a procurar sanar as causas da sua desestruturação.

Finalmente, entramos no assunto da redução da maioridade penal propriamente dito. A discussão sobre a idade ideal para se imputar a alguém à responsabilidade por delitos, é assunto delicado, posto que o direito penal baseia essa imputabilidade no conceito de “animus”, ou seja, vontade. E vontade exige consciência da gravidade do ato praticado, o desejo livre e consciente de uma pessoa dirigido à prática de um ato que ela sabe ser criminoso. É o princípio jurídico da culpabilidade, no seu sentido amplo. Portanto, a questão a se analisar é com qual idade alguém tem o entendimento necessário para avaliar as conseqüências dos seus atos. É o que se chama discernimento. Neste particular, as idades consideradas como maduras para um perfeito discernimento, e, portanto, para efeito de determinação da maioridade penal, variam. No Marrocos a idade é de 12 anos, na Inglaterra é 10, na Itália e Japão 14, na França 13, no México varia de 11 a 12 anos, de acordo com o estado; nos países escandinavos 15, enfim, no Oriente chega a ser de até 7 anos em alguns países.

Considerando os meios de informação disponíveis atualmente, e o amadurecimento precoce das crianças e jovens, cremos que 16 anos, como defendem alguns, seria a idade ideal para se estabelecer uma maioridade penal coerente com a realidade do mundo em que vivemos. É uma análise que leva em conta que um adolescente atual tem uma quantidade de informação infinitamente superior àquele de vinte anos atrás. Vale lembrar que até mesmo o nosso antiquado Código penal, datado de 1940, estabelece que nos casos dos crimes sexuais, se a ofendida tiver idade inferior a 14 anos, a pena é aumentada em um terço daquela determinada a princípio pela lei, o que caracteriza esta idade como o divisor de águas entre a infância e a adolescência.

Não temos aqui a pretensão de, nessas rasas linhas, determinarmos a solução deste tão complexo problema. Apenas pretendemos sugerir critérios mais justos e condizentes com a realidade da sociedade brasileira, que possam servir de parâmetros para uma discussão mais ampla e coerente com essa realidade, de modo a criar os instrumentos adequados, pelas ações governamentais pertinentes, para solucionar as causas e não apenas os efeitos da problemática da delinquência juvenil, resgatando a dívida social acumulada de anos e, ao mesmo tempo, proporcionando a segurança e tranqüilidade necessária ao convívio pleno, sadio e produtivo entre todas as camadas que compõem a sociedade, o que só pode ser conseguido pelo enfrentamento efetivo e definitivo do desafio social da violência e delinquência juvenil, que agora, mais do que nunca, exige uma solução que garanta um porvir digno e feliz para todos nós brasileiros.

JUVENTUDE - UM FUTURO SEM PERSPECTIVAS ATÉ QUANDO? - Artigo Mar/2013

                                                            PONTO DE VISTA

Percebemos que, de um modo geral, a juventude não foi adequadamente preparada para os desafios deste século e suas adversidades. A frustração alimentada pela baixa qualificação, pela consequente exclusão devido à falta de oportunidades e a decorrente ausência de perspectivas a médio e longo prazo, ameaça destruir o sonho de futuro dos jovens, maiores vítimas da violência, drogas, corrupção, desigualdade, baixa qualidade da educação e da dificuldade de inserção no mercado de trabalho que isso acarreta.

A falência dos princípios éticos e morais da nossa sociedade, acentuada dramaticamente nas últimas três gerações, se reflete em toda a sua desesperança principalmente na atual geração, cujos jovens demonstram um total desinteresse pela política, fruto da sua rejeição ao comportamento imoral e amoral da grande maioria dos políticos, que desprovidos de qualquer pudor, insistem na prática da politicagem enganosa que apenas visa a vantagens pessoais, sem nenhum compromisso com o verdadeiro objetivo da atividade política, que é simplesmente a consecução do bem-comum e nada mais.

O ser humano possuí a capacidade de desenvolver todas as suas potencialidades e capacidades, desde que o meio favoreça isso em seu processo de vida, podendo se tornar uma pessoa íntegra e integrada pela sua utilidade para a sociedade. Para que tal ocorra, no entanto, o meio social circundante tem que lhe oferecer condições afetivas, educativas, culturais e socializadoras que estimulem o seu desenvolvimento em toda a sua plenitude.

Quando a sociedade não oferece tais condições, quando ela não cuida dos seus integrantes, oferecendo-lhes as mais básicas condições de uma vida decente, ou seja, negando-lhes o direito à cidadania, os mesmos se tornam marginalizados, restando a eles simplesmente tentar sobreviver a sua maneira, na medida das possibilidades que estão ao seu alcance, uma vez que a necessidade não conhece lei, o que acarreta um verdadeiro vale-tudo nas relações pessoais que causa, através desse odioso processo de exclusão, uma profunda e dolorosa fratura no tecido social, colocando em risco a sua credibilidade como processo integrativo humano e, acima de tudo, a sua coesão e a sua própria existência, abrindo as portas, desse modo, ao processo inverso de Anomia Social tão temido pela Sociologia de Durkheim.

Nossa juventude, que não se limitará a representar os “jovens”, posto que se tornarão adultos, amadurecerão e envelhecerão, caso lhes seja possível viver o suficiente para tanto, terão que suportar o ônus cada vez mais penoso dos dias vindouros, num futuro vazio, um vazio que faz com que destinos sejam negados, aprisionados e desagregados sem se cumprirem por estarem distantes das suas vocações. É aí que se afogam energias, que se anulam trajetórias, que morrem esperanças e o encanto pela vida, a crença na dignidade e no valor do ser humano. É a apologia da crueldade, a apoteose do desespero, o clímax da estupidez.

Os marginalizados socialmente, desprovidos de educação, de dignidade que só o trabalho pode oferecer, sem recursos mínimos para se manterem, sem futuro e nem confiança no porvir, sabem que são rejeitados, repudiados, abandonados a sua própria sorte, lançados involuntariamente num vácuo social, prisioneiros sem crime e muito menos culpa, condenados a viverem suas carências materiais, físicas, sociais e espirituais, suas perspectivas mitigadas, numa triste senda de humilhações, oprimidos pela vergonha da situação sem remédio em que vivem, e, mais do que tudo, recalcados no ódio do qual não são a causa, mas sim as suas vítimas.

Enquanto for negada a essa verdadeira legião de desesperados a sua única oportunidade de libertação, que é o acesso livre e igualitário a uma educação universal de qualidade, que busque formar consciências e pessoas capazes de se firmarem como cidadãos atuantes numa sociedade cada vez mais dinâmica nas suas demandas, toda a sociedade pagará o preço injusto de ficar a mercê do “Ilusionismo Político”, transmitido em discursos que passam por cima dos verdadeiros problemas sociais que clamam por uma solução, ou que os falseiam, repetindo indefinidamente as mesmas promessas, falsas, ocas, mentirosas e que jamais serão cumpridas.

Esta faltando espírito humanitário e vontade política! Isso vai continuar até quando?

Amaury Cardoso

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MALABARISMO FISCAL- UMA MANOBRA ARRISCADA - Artigo Fev/2013

No artigo anterior, descrevi os principais problemas que afetam o funcionamento da nossa economia, entre os quais citei a falta de controle das contas públicas, o desarranjo fiscal, a falta de investimentos e a redução da confiabilidade dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, na nossa saúde econômica.

Como todo brasileiro consciente e bem-intencionado, esperei que tão logo o ano se iniciasse, o governo tomasse medidas que pudessem corrigir esses graves entraves à volta do nosso crescimento econômico, de uma maneira mais segura, menos quixotesca no afã de abandonar a orientação que garantiu a nossa estabilidade monetária, para entrar em caminhos pouco confiáveis buscando se chegar a um crescimento irresponsável e sem uma inflação ancorada nos parâmetros de segurança tidos como razoáveis para mantê-la sob controle. Evidentemente que sei que as coisas não mudam num passe de mágica, pois a natureza e a economia não dão saltos, contudo, cremos que todo início de ano é um período no qual o governo mostra as suas intenções, no que diz respeito à política que pretende adotar para a economia nos próximos doze meses.

Infelizmente, minhas ilusões foram prontamente desfeitas ao me deparar com os fatos ocorridos no apagar das luzes de 2012, que trouxeram à tona sórdidas realidades a respeito da elaboração dos dados estatísticos referentes ao nosso desempenho econômico pelo Ministro Guido Mantega, “melhorando” as nossas contas públicas, que colocam em xeque toda uma urgentemente necessária recuperação da confiança na capacidade econômica brasileira. No último dia útil de 2012, um pacote baixado pelo governo composto por dois decretos e uma medida provisória, assinados pela Presidente da República, além de quatro portarias assinadas pelo referido ministro; aplicou o famoso “Jeitinho Brasileiro” para conseguir oficialmente alcançar a meta do superávit primário em 2012 de 3,1% do PIB. Esse indecoroso pacote foi o fechamento de um conjunto de artifícios para se mascarar essas estatísticas das contas do governo, como a transferência de 12,4 bilhões de reais do Fundo Soberano, que é um instrumento criado por alguns países para usarem parte de suas reservas internacionais, com divisas vindas da venda de recursos minerais e/ou dos royalties da sua exploração, como no caso do petróleo. Essa transferência, na calada da noite, foi para se atingir esse percentual, mas tendo o dinheiro entrado como se fosse oriundo de cortes de despesas do governo, ou como aumento de arrecadação. Ardiloso, não?

Mas os acontecimentos seguem a sua dinâmica inexorável. Durante a elaboração deste artigo, o preço da gasolina foi reajustado em 6,6% e o do diesel em 5,4%, acabando com o preço subsidiado pelo governo visando acalmar a inflação, que agora toma novo fôlego, uma vez que esse aumento será repassado para o consumidor, tendo em vista que a matriz de transporte equivocadamente adotada pelo Brasil é a rodoviária. Como se isso não bastasse, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, declarou que vai haver novo aumento, ainda esse ano, que 2012 foi muito ruim para a empresa e que 2013 será pior ainda, com a perda estimada de 6 bilhões com poços secos, aqueles não considerados viáveis economicamente, além do aumento de importação de gasolina, principalmente devido à falta de recursos para serem investidos em novas refinarias, queda nos dividendos de 3,5 bilhões e um tombo no valor das ações de 8,28%, destruindo a credibilidade e a força de uma empresa que, ao lado da Companhia Vale do Rio Doce, era a campeã das estatais nos anos 70, possuindo uma frota que cruzava todos os mares do planeta durante um período difícil, o da Crise do Petróleo, iniciado em 1973 e que pensávamos que tinha acabado com o anuncio do Pré-Sal. Cabe aqui apenas uma pergunta: onde está a autossuficiência em combustíveis fósseis anunciada pelo governo?

Voltando às contas públicas, o governo emitiu Títulos do Tesouro Nacional para aumentar o volume de investimentos, mas o que de fato ocorreu foi um aumento de 600 bilhões na dívida pública, cujo valor líquido já corresponde a 35% do PIB nacional. Ainda como fator complicador desse quadro de insensatez generalizada que toma conta da equipe econômica do governo, é a possível flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, viga-mestra do caminho da estabilização econômica conseguida pelo Plano Real. Através dessa lei os entes federativos foram forçados a manterem uma relação de proporcionalidade entre as dívidas que contraem e a receita líquida de que dispõem, disciplinando as despesas durante o mandato dos governantes, porque sem fonte de receita definida não se pode contrair novas dívidas e muito menos realizar investimentos que os seus sucessores não tenham meios para financiar. Ao insistir na política suicida de desonerações de impostos, que pretende executar com a alteração na lei, o governo corre o sério risco de ter que compensar a perda de arrecadação pelo endividamento público, uma vez que não está prevista um mecanismo de compensação para essa desoneração, fazendo crescer mais ainda a sua dívida bruta, repetindo a mesma fórmula irresponsável a qual nos referimos acima, que usou para capitalizar os bancos públicos e maquiando as transferências de recursos para tal.

O absurdo da ação “maquiadora” do governo, reside no fato dos títulos públicos terem sido emitidos para que o BNDES e a Caixa Econômica Federal adiantassem o pagamento de dividendos à União, justificando-se essas transferências de recursos pelo repasse à CEF, para a sua capitalização, de ações de empresas das quais o BNDES tem participação, empresas essas que não se enquadram nas finalidades das operações da CEF, que são o fortalecimento da construção civil e dos investimentos em saneamento básico. O silêncio do governo sobre a razão de tais expedientes é, no mínimo, suspeito, tendo-se em vista que não é a primeira vez que ele se utiliza da emissão e repasse de títulos a bancos públicos para capitalizá-los, com o retorno de parte desses recursos na forma de dividendos. Acontece que essas capitalizações, nem um pouco ortodoxas, não são contabilizadas como despesas primárias, levando à criação de um “orçamento paralelo”, longe da fiscalização do congresso e, portanto, carente de visibilidade, como quer o governo, pois existe sim uma forma de subsídio embutido nessas operações sorrateiras, ou seja, os juros pagos pelo Tesouro Nacional pela dívida contraída superam aqueles cobrados pelos bancos, fazendo surgir desse modo uma fonte de gastos sem qualquer controle, que só no ano passado chegou aos 15 bilhões. Aí reside o novo engodo do atual governo.

Com tal descontrole fiscal, agora agravado pela manipulação dos seus dados quantitativos, com a sobrecarga imposta aos setores produtivos da nação pelos programas assistencialistas federais, com o aumento no tamanho da máquina estatal que só nesse governo já criou 3000 cargos comissionados, não é de admirar a queda nos investimentos essenciais à manutenção do crescimento e à conseqüente expansão do PIB, bem como a contínua existência dos gargalos que impedem a plena realização do desenvolvimento brasileiro.

As atitudes do governo são surrealistas, pois podemos tomar como exemplo, o fato de só muito recentemente a Presidente Dilma ter admitido o risco de um “apagão”, fruto da inconseqüência dos dois governos petistas que em 10 anos no poder não investiram rigorosamente NADA no setor energético, na produção de energia limpa e na rede de distribuição de energia elétrica, tomando as mesmas medidas emergenciais que tanto criticaram no Governo FHC, e que seguramente custaram a seu partido a derrota nas eleições que levou o Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. Os efeitos dessa incompetência estamos sentindo todos na pele atualmente.

A insensatez desse quadro o torna muito perigoso para a nossa tão arduamente conquistada estabilidade econômica, pois o resultado de todo esse engodo é uma significativa perda de credibilidade do nosso país frente aos investidores estrangeiros, que tem óbvios reflexos nas decisões de canalizar ou não investimentos para o Brasil, a médio e a longo prazos. Se não podemos confiar na nossa contabilidade pública, então em que iremos confiar? Nos tornaremos a nova “Argentina” da economia mundial, cujo governo está sendo uma referência internacional quanto à manipulação dos dados referentes a sua economia?

A sabedoria popular diz que “as boas contas fazem os bons amigos”, porque a transparência no trato com o dinheiro é o maior sinal de confiança que se pode ter de alguém. No caso dos países não é diferente, pois se as contas públicas não são confiáveis, nada que o governo possa fazer o será, dentro e fora do país. Sem as necessárias mudanças na condução da vida econômica do Brasil, não criaremos as condições para o aporte dos investimentos vitais à realização da modernização da nossa infraestrutura, indispensável ao cumprimento da nossa vocação de grandeza e de bem estar para o nosso povo.

Essa é a mais dolorosa conseqüência desse verdadeiro malabarismo fiscal, que nada mais é do que um novo engodo do atual governo, visando manipular a opinião pública do nosso grande país.

ESTÍMULO AO CONSUMO – A FALÊNCIA DE UMA ESTRATÉGIA - Artigo Janeiro/2013

Com a recente divulgação do pífio resultado do PIB relativo ao terceiro trimestre desse ano, que cresceu acanhados 0,6%, segundo o IBGE, algumas previsões que fizemos em artigos anteriores (“Pensar em Economia é Pensar Além das Aparências” e “Economia em Marcha Lenta: A Crise Global Bate à Porta” publicados em março e maio deste ano, respectivamente) foram categoricamente confirmadas, pois o desacerto do governo é evidente por não conseguir nem manter o nosso crescimento econômico, nem controlar a inflação que ainda está longe de voltar ao centro da meta considerada segura pela equipe econômica da presidente Dilma.

A economia de um país forma um todo orgânico, semelhante ao corpo humano, onde as várias atividades econômicas correspondem aos órgãos e tal qual o nosso corpo, são afetados por perturbações que lhe afetam a integridade e o bom funcionamento. Quando fazemos um “Check-Up” buscamos avaliar a nossa saúde física através de um diagnóstico, assim como na economia, o PIB é o diagnóstico da nossa saúde econômica. Se cresce, e gera renda e riqueza, a economia da nação vai bem, mas se ocorre o contrário é sinal que esse todo orgânico sofre de algum mal que pode ser má distribuição de renda, alta inflacionária, aumento dos juros, baixa produtividade na indústria e agricultura, etc.

Portanto, os números do último PIB são claros exemplos de que os males da nossa economia ainda estão longe de serem curados. E pior, os remédios utilizados não produzem os efeitos desejados e agravam outros sintomas do nosso descompasso econômico.

O estímulo ao consumo foi o carro-chefe dessas medidas salvadoras adotadas pelo governo, e cuja eficácia mostrou-se bem aquém das expectativas porque não blindou o país da crise internacional, apenas minorou-lhes os efeitos por certo tempo, provocou um aumento do consumo sem lastro na produção e distribuição de riqueza e renda, provocou o endividamento das famílias, pois juros baixos com maiores prazos para financiamento levaram as pessoas a gastarem mais do que podiam, comprometendo mais de 44% da sua renda familiar, e por fim, provocaram uma inflação de demanda que simplesmente impediu que o índice inflacionário caminhasse para o centro da meta.

Outro grave problema da desoneração de determinados produtos com a redução de IPI, parte dessa política de estímulo ao consumo, foi a queda no repasse de verbas federais para os estados, alterando o equilíbrio do pacto federativo pela não criação, embora isso tenha sido prometido, de mecanismos de compensação de perda de receita, o que poderia ter se dado se houvesse no Brasil um mercado interno forte, pelo ressurgimento de uma nova classe média escorada num aumento da produtividade econômica da nação e não pela entrada no mercado consumidor de pessoas que passaram a ter renda advinda do assistencialismo governamental bancado justamente pelos setores produtivos da sociedade; tendo que haver também uma reforma fiscal séria e efetiva, que diminuísse o número de impostos para os promotores das atividades econômicas, aí sim lastreada por uma política de juros baixos e crédito facilitado, bem diferente do que ocorre agora, porque muito pouco foi feito para eliminar essa grande barreira aos investimentos, que é a complexidade tributária na qual vivemos.

Claro que além dessas razões existem outras que colaboraram para a queda do nosso crescimento, como o aumento da despesa do governo com a criação de mais de 3000 cargos desde o governo passado, o aumento dos programas assistencialistas que deram renda a milhões de brasileiros, porém sem que essa renda produza riqueza para a nação, onerando os setores produtivos do país; a queda da demanda internacional pelas commodities, o que desfavoreceu a nossa balança comercial, os subsídios governamentais aos combustíveis, o que ainda impede uma alta inflacionária muito maior e mais perigosa que a atual, entre as principais que podemos citar.

Mas o pior resultado desse mau gerenciamento da economia brasileira é, sem dúvida, a falta de investimentos nos nossos setores produtivos. Nossa indústria já amarga à perda de mais de 7000 postos de trabalho desde o último trimestre. A dependência do exterior em relação à indústria de Bens de Capital, ou seja, as máquinas que fazem máquinas, é quase que absoluta, sem qualquer previsão de um programa de incentivo à recuperação desse setor vital para o desenvolvimento nacional pleno. Tal se reflete no custo de produção dos nossos bens industrializados, onerados pelas necessidades de importação e condenados ao atraso tecnológico pelo não desenvolvimento ou não transferência de tecnologia de ponta. O eterno gargalo da educação, particularmente relativo às disciplinas diretamente ligadas ao desenvolvimento da tecnologia (matemática/física e química) pode comprometer o futuro do país por absoluta incompetência no gerenciamento da questão educacional no Brasil, e não somente pela falta de recursos para serem investidos nesse setor.

Há que se entender definitivamente que sem investimentos não há crescimento sólido nem duradouro. Quanto mais elevada a taxa de investimentos, quer sejam eles públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, maior o crescimento alcançado. O Brasil, apesar desse tão decantado “Novo Milagre Econômico”, investe muito pouco e, portanto, cresce proporcionalmente a esse investimento, pois, a guisa de ilustração, a China investe cerca de 40% do seu PIB para manter uma taxa de crescimento econômico variando entre 8% e 9% ao ano, o que torna mais do que evidente que o investimento é o combustível do crescimento econômico.

Os mesmos dados do IBGE que revelaram a queda no nosso PIB revelam que os investimentos estão em queda há nove trimestres consecutivos, ou seja, quase um ano e meio!

Se formos falar em investimentos na infra-estrutura do país, aí temos uma situação simplesmente dramática. É ínfimo o investimento na nossa rede de ferrovias, o que baratearia o frete num país continental com forte impacto no “Custo Brasil”. A nossa rede portuária, apesar de grande, é ineficiente em face de outros terminais portuários do resto do mundo, como Antuérpia, Valparaíso, Callao ou Roterdã, tanto em equipamento quanto em custos o que onera os produtos que vem pelo mar, sendo que o mesmo se aplica aos setores aéreo e de navegação fluvial. De tudo isso resulta a perda de competitividade dos nossos produtos para exportação e a oneração das nossas importações, principalmente no que toca aos inúmeros componentes importados essenciais a nossa atividade industrial. Não existe avanço duradouro sem infra-estrutura, sem formação e oferta de mão-de-obra qualificada para a ampliação da nossa agropecuária e indústria já existentes e para a instalação de novas plantas industriais que nos garantam um aumento na produtividade e conseqüente maiores competitividade em mercados cada vez mais disputados, incluindo-se aí o nosso mercado interno.

Diante disso, é notório que vivemos um esgotamento da nossa capacidade de crescimento, não por carências de recursos econômicos, mas pelo seu equivocado gerenciamento, que limita o ideal aproveitamento desses recursos, inclusive os humanos, e travam o nosso crescimento econômico e social.

Os escândalos de corrupção protagonizados desde o último governo, também têm um peso imenso nessa redução de investimentos, principalmente do capital estrangeiro, pois eles são indicadores de instabilidade e pouca confiabilidade nas nossas instituições políticas, que gera mal-estar nos potenciais investidores em relação ao país e aumenta o chamado “Risco Brasil” causando uma retração nos investimentos externos na nossa economia.

Por último, destaco a visão de importantes especialistas em economia, dentre estes Armínio Fraca, ao afirmarem que “A política econômica que se esboça nos últimos anos é de cunho intervencionista, não prevê reformas, e já não funcionou durante a ditadura militar”, o que diante dos resultados da nossa política econômica me parece ser um entendimento correto.

É preciso traçar políticas públicas que restituam a confiança aos mercados, tornando o país atrativo para os investimentos privados internos e externos, com um gerenciamento dos recursos públicos direcionando-os para serem investidos nos gargalos que entravam a nosso desempenho econômico, conforme dita os princípios de eficiência e eficácia gerenciais que caracterizam uma gestão moderna, ao contrário das atuais ações governamentais evasivas e contraditórias que abalam cada vez mais essa confiança que nos é imprescindível recuperar.

Para 2013, desejamos que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias para fazer a Locomotiva-Brasil voltar a avançar a pleno vapor, pois é fato que a política de estímulo ao consumo, da forma como vem sendo executada, representa a falência de uma estratégia que arrasta no seu fracasso toda uma perspectiva de desenvolvimento e estabilidade econômicos e de um futuro digno e próspero para todos os brasileiros.

MENSALÃO, AÇÃO DE QUADRILHA!

A lei da ficha limpa e o julgamento do mensalão são etapas do processo de aperfeiçoamento da democracia representativa, onde se afirma a posição de uma parcela significativa da sociedade que exige representantes nos quais possa confiar, qualificados, e que acima de tudo separem o público do privado, respeitando os valores republicanos, onde o compromisso com a transparência e prestação de contas do uso do dinheiro público, que é coletivo, seja regra a ser seguida.

O Supremo Tribunal Federal - STF, através do julgamento do mensalão, quebrou um tabu estabelecido de impunidade de um grupo privilegiado que por décadas permaneceu imune aos rigores da Lei. Esse momento é histórico em razão de se quebrar paradigmas e ter aberto a possibilidade de o Estado de Direito se sobrepor à regra reinante da impunidade a crimes praticados pela elite dirigente, em especial uma parcela da classe política e financeira.

Embora o resultado positivo alcançado no julgamento do mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política em nosso país, tenha representado a esperança de um Brasil melhor, onde a afirmação dos valores morais de honestidade e ética sirvam como inibidores as práticas de corrupção enraizadas na cultura societária, entendemos haver um longo caminho a ser percorrido para que as demais estâncias da justiça assimilem esse espírito de grandeza demonstrada por parte dos magistrados, haja vista os embates jurídicos e antagonismo de posições ocorridos na suprema corte, protagonizados pelo relator ministro Joaquim Barbosa e o revisor ministro Ricardo Lewandowski, façam com que o poder judiciário, por fim, seja independente, se colocando acima de interesses pessoais e de grupos.

O julgamento do mensalão deixou claro a existência de um projeto político de poder arquitetado pela direção do Partido dos Trabalhadores - PT, que se configurou num golpe a democracia e ao estado democrático de direito.

O Partido dos Trabalhadores, através de suas maiores lideranças, tentou de tudo para desacreditar as evidências que surgiam nas investigações e denuncias da Procuradoria Geral da União - PGU, com o agravante das tentativas de interferir no Supremo Tribunal Federal antes e durante o julgamento, o que se configurou num extremo absurdo. Em artigo, Roberto Pompeu de Toledo destaca a impressão de que a investigação que embasou o julgamento não foi longe o suficiente para rastrear o destino final dos muitos milhões de reais envolvidos no esquema do mensalão. "Não só muita gente ficou de fora, como não fixaram as bases para requerer a devolução do dinheiro. Os réus foram condenados, mas o dinheiro escapou".

O desprezo pelas regras éticas na política ficou explicitado neste lamentável episódio orquestrado pela alta direção do PT, que nasceu defendendo justamente uma nova forma de fazer política, e com a bandeira da defesa da moralidade e ética chegou ao poder, e arquitetou um projeto de poder que culminou com a eclosão do maior escândalo de corrupção e de degradação ética na condução da administração pública já visto na história política brasileira. A que ponto a ânsia de poder de um grupo pode chegar.

O PT já sofre os efeitos de deu pragmatismo nocivo e se transforma numa legenda vulgarizada, banalizada na política pelas ações inconsequentes que dificilmente se apagarão da memória política brasileira.

Finalizo destacando trecho da coluna de Merval Pereira, publicado no jornal O GLOBO, de 20/11/12, onde narra momentos importantes da curta passagem do ministro Ayres Brito na presidência do Supremo Tribunal Federal, relativo à condução do processo do mensalão: Ayres Brito preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos. "Formação argendária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira. É preciso condenar culpados para que a sociedade não perca a crença de que o estado dará a resposta adequada."

Em resposta a manifestação ensaiada pelo Partido dos Trabalhadores, tentando caracterizar o julgamento do mensalão e o seu resultado, que condenou a prisão da maioria dos envolvidos, com destaque para os três principais integrantes do núcleo político da "quadrilha": José Dirceu, ministro da casa civil do governo Lula, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares, na tentativa de formar opinião de que foi uma "condenação política" e que "foi cometida uma grande injustiça".

O presidente do STF, a época, ministro Ayres Brito rebateu os argumentos apresentados pela direção do PT, em manifesto, afirmando: “... Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciável ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalista e o Banco Central da República (...) provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas”.

Importante acrescentar a declaração do ministro relator do processo do mensalão, e hoje presidente do STF, Joaquim Barbosa, que afirmou ao condenar o "chefe da quadrilha": "José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a independência dos poderes e o sistema republicando, em flagrante contrariedade à Constituição Federal. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da nossa institucionalidade".

Em um país acostumado a ver a impunidade assegurada aos que estão no topo da pirâmide, o resultado do julgamento do mensalão sentenciou "Ilustres brasileiros" como criminosos comuns, tratamento normalmente dispensado aos cidadãos brasileiros de nível social inferior.

A grande maioria das pessoas de bem tem um motivo para renovar as esperanças na justiça dos homens e comemorar a quebra da impunidade.

Data vênia, parabéns a "saudável cegueira da justiça".

Amaury Cardoso

Em tempo: Em fase final de conclusão do julgamento do mensalão, a polícia federal, em investigação batizada “Operação Porto Seguro", desbarateia mais um esquema de corrupção, tráfico de influência e venda de pareceres em órgãos do governo federal com vistas a atender interesses privados, que, mais uma vez, envolve pessoas de grande proximidade e influência junto à cúpula do PT, com o envolvimento da chefe de gabinete do escritório da presidência da republica em São Paulo, Sra. Rosemary Noronha - secretária particular do ex-presidente Lula -, com conexão com a Advocacia Geral da União - AGU, através do advogado geral-adjunto da união, José Weber de Holanda, segundo na hierarquia da AGU, e diretores de duas agências reguladoras (Agência Nacional de Águas e Agência Nacional de Aviação Civil), os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira - filiados ao PT-, ambos indicados pela Sra. Rosemary Noronha ao, a época, presidente Lula, que se limitou a dizer: "Fui apunhalado pelas costas".

Estamos sob o impacto de mais um escândalo de corrupção de grandes consequências. Não esta fora da realidade arriscar o palpite de que outros casos de corrupção podem vir à tona, nos revelando novas pessoas que não conhecem limites, e se acham onipotentes e invulneráveis, nos restando manifestar nossa indignação e revolta, e a esperança de que os culpados sejam julgados e, se comprovado o ilícito, punidos pelos crimes cometidos.

E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

Blog:  www.amaurycardoso.blogspot.com

Sites: www.trabalhoeverdade.com.br

www.fug-rj.org.br 

PERDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – GOLPE BAIXO CONTRA O RIO

            O Brasil inteiro acompanha a indignação causada nos estados produtores de petróleo, particularmente no Rio de janeiro, pela nova lei que redistribuí Royalties e Participações Especiais, as chamadas PES, aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados, e que sanciona perdas financeiras bilionárias para os municípios que têm direito a esses Royalties.

O Estado do Rio de Janeiro é, sem dúvida, o maior prejudicado por essa lei iníqua da primeira à última letra, tendo em vista os prejuízos anteriores que já sofreu com a mudança da capital para Brasília e com a Fusão, que retiraram-lhe grandes fontes de desenvolvimento econômico e, portanto, de arrecadação que impossibilitaram maiores investimentos públicos e privados, o que levou ao estado amargar, durante as décadas de 80 e 90, uma retração no seu desenvolvimento que agravou as disparidades sociais na capital e na sua região metropolitana, tendo ainda enfraquecido o interior do estado.

Graças a uma política de incentivo à economia, de investimentos em seus vários setores, realizados nos últimos 10 anos pelos governos do PMDB, o quadro acima se reverteu e o estado recuperou a sua posição de segundo lugar em importância na economia do país, que tinha sido tomada por Minas Gerais há alguns anos atrás. Com geração de emprego e renda, o panorama mudou com uma nítida melhoria nas condições de vida, principalmente no interior, a ponto de desde 2010 o nosso estado ter ultrapassado São Paulo nos níveis de consumo de laticínios, o que prova a recuperação do poder aquisitivo da sua população, inclusive com o retorno de importantes grupos industriais que haviam deixado o estado anteriormente.

Contudo, todas essas realizações que trouxeram de volta o orgulho de sermos fluminenses,  que fizeram a capital  e o Estado do Rio  de Janeiro  voltarem ao seu lugar de vitrine do Brasil no exterior, estão agora sob sério risco.

A questão do petróleo, na condição anterior à lei, já trazia prejuízos ao Rio de Janeiro, pois o ICMS de todos os produtos produzidos no país é recolhido na sua origem, ou seja, no local onde é produzido, menos o petróleo, que tem esse importantíssimo tributo recolhido nos locais onde é distribuído. Só para se ter uma idéia do que isso representa em termos de receita, se o ICMS do nosso petróleo fosse recolhido aqui, o valor arrecadado superaria em torno de 47% o valor que atualmente (sem a nova lei) é repassado ao estado a título de royalties e Participações Especiais.

Num momento em que o Estado do Rio de Janeiro é expropriado na divisão do Fundo de Participação dos Estados - FPE, pois a Receita Federal arrecadou em nosso estado, com impostos em 2011, a bagatela de 114,26 bilhões de reais e o Governo Federal só devolveu transferências no valor de 2,29 bilhões, dos quais apenas ralos 730 milhões de reais foram transferidos pelo FPE; o impacto da perda de receita dos royalties representa a falência total dos municípios que têm nele a sua principal fonte de recursos e, claro, para o estado, que não disporá de meios nem de socorrer esses municípios e nem de honrar seus compromissos de custeio, como folha de pagamento de funcionários, aposentados e pensionistas, isso sem sequer falar nos investimentos vitais para a manutenção da nossa vitalidade econômica, que, num contexto como o que se desenha, se tornam praticamente uma questão surrealista.

No nosso estado, pelo menos 10 municípios têm a sua sobrevivência econômica vinculada à receita oriunda da distribuição dos Royalties do petróleo, inclusive como compensação e prevenção contra o impacto ambiental causado pela sua exploração. Em 7 desses municípios, essa receita corresponde a mais de 1/3 do orçamento. Os novos prefeitos eleitos em outubro passado, assumirão no próximo ano, caso a nova lei realmente entre em vigor, municípios simplesmente inviáveis economicamente. Em São João da Barra, os Royalties correspondem a 75,3% do orçamento; em Rio das Ostras todo o investimento feito na rede Municipal de Ensino depende dessa receita para absorver o aumento do número de alunos, causado pela migração populacional que a cidade vem recebendo nos últimos anos.

Entretanto, o caso mais infeliz é, sem dúvida, o do município de Quissamã. Emancipado de Macaé em função dos Royalties, permaneceu na condição de satélite do seu município de origem sem ter desenvolvido uma economia própria. Sem os Royalties estará condenado à extinção.

Alguns pretendem justificar essa aberração, inclusive jurídica, pois o atual Status Quo da distribuição dos Royalties é garantido pela Constituição, alegando que sendo o petróleo um recurso esgotável, os municípios deviam ter preparado suas economias para o seu fim. De fato, muitos desses municípios nem se deram ao trabalho de atualizarem seus cadastros de fontes sólidas de arrecadação como ISS e IPTU, porém há outros, como Macaé, que desenvolveu um grande setor de serviços que atenuará, mas não eliminará, o impacto destrutivo de uma eventual, ou melhor, quase provável perda dos Royalties. Já Paraty, busca uma saída através de um convênio com a Eletronuclear para a transferência de receita a título de compensação pelos danos ambientais causados pela construção de Angra III; mas isso não resolve o problema, apenas dá ao mesmo uma formulação diferente.

Agora, diante da aprovação da nova lei que normatiza essa questão pelo congresso, todos os avanços conquistados nesses 10 anos de uma política de revitalização do nosso estado conduzida pela mão firme e competente dos governos do PMDB, por uma mordaz ironia do destino, têm o seu futuro nas mãos da petista Presidenta Dilma, que com o seu veto presidencial pode acabar com essa injustificável agressão aos interesses e ao futuro do nosso estado.

Caso não haja o veto, se perpetrará, pela perda dos Royalties do petróleo, um verdadeiro golpe baixo contra o Rio de Janeiro.

Essa longa discussão em torno da divisão da receita sobre a produção de Petróleo e gás no mar tem causado enorme apreensão e incerteza à população dos estados produtores, em especial o estado do Rio de Janeiro. Políticos mais experientes tem a clareza de que o impasse só será resolvido quando for arguido a inconstitucionalidade das aspirações dos estado não produtores, caso o Supremo Tribunal Federal decida pela não alteração das regras em vigor sobre a maior parte da receita dos Royalties, considerando que os direitos compensatórios dos estados produtores são cláusulas pétreas da Constituição.

 Trata-se de uma discussão que pode ir muito longe se levada a uma batalha judicial, uma vez que os fatos políticos nos levam a crer que a União não fará a sua parte, com a cota de sacrifício para o tesouro nacional, diante do anseio dos entes federativos em aumentar a sua fatia na receita tributária do País. A União concentra os recursos sob justificativa quanto o seu papel de redistribuição que, sobre esse aspecto, há uma grande insatisfação dos estados federados diante dos desequilíbrios nas receitas tributárias.

Em suma, a União não pode continuar insensível na transferência direta para os cofres dos estados e municípios não produtores de um percentual maior da considerável fatia do que recebe de Royalties e participações especiais, sob pena de ser  a maior responsável pelo não entendimento da divisão na participação dos recursos dos Royalties, restando a batalha judicial como recurso aos estados produtores seriamente ameaçados na sua governança.   

ULYSSES GUIMARÃES: O ARTÍFICE DA DEMOCRACIA

Ulysses Guimarães participou dos principais acontecimentos da história política recente do Brasil. Se mede um homem por suas ações e seus atos. Mesmo sendo um homem de dialogo, cuja única arma era a palavra, Ulysses se notabilizou não só por ser um grande articulador e hábil negociador, mas também por sua imensa capacidade de liderança estando à frente da resistência à ditadura militar, liderou o movimento diretas já, defendeu a anistia e presidiu a Assembléia Nacional Constituinte sempre com posições firmes, porem conciliadoras.

Palavra e ação se complementavam na figura de Ulysses sendo um dos maiores políticos da história recente do Brasil. Quando alguma situação política ficava muito complicada todos recorriam a ele para encontrar uma solução satisfatória. Sendo um homem de integridade absoluta, correto no trato do patrimônio público, afirmava repetidas vezes que "A corrupção é o cupim da república".

Ulysses teve a sabedoria de dirigir e conduzir a oposição constituída de diversas tendências ideológicas, teve a coragem e visão política de se lançar como o anti-candidato à presidente tendo com esse gesto agregado forças ao MDB e levado o partido a obter um resultado eleitoral que deixou claro a insatisfação do povo brasileiro com a ditadura militar, como também propiciando o início do processo que levou a redemocratização.

Nos dias de hoje onde os políticos e a política vivem um processo de descrédito e degradação ética perante a população, em razão de escândalos, em especial o mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política já praticado em nosso país, um homem da dimensão ética de Ulysses Guimarães faz muita falta no cenário político nacional, e o PMDB cuja história se confunde com a trajetória de Ulysses, que presidiu a sigla por vinte anos (1971 à 1991) num período crucial da política brasileira onde havia o cerceamento das liberdades democráticas, tem em seu nome uma referência, tendo inclusive em justa homenagem sua Fundação recebido, com honra, seu nome, que hoje é presidida nacionalmente pelo deputado federal Eliseu Padilha, político contemporâneo de Ulysses, que a tem dirigido com magnitude.

A Fundação Ulysses Guimarães do Estado do Rio de Janeiro, neste mês de outubro/2012 onde se completam vinte anos de sua morte, não poderia deixar de registrar e relembrar nosso grande e saudoso líder, e neste artigo faz uma pequena e justa homenagem a esse político cuja a estatura se pode comparar aos grandes lideres nacionais como: Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Tancredo Neves e Juscelino, cujas contribuições ao desenvolvimento do país são mais do que comprovadas.

As conquistas da cidadania, asseguradas na atual Constituição Brasileira, jamais teriam sido possíveis sem a sensibilidade social que caracterizou Ulysses, que percebeu que a liberdade democrática só pode ser garantida para as futuras gerações, se os direitos do indivíduo forem assegurados, assim como os mecanismos da manifestação da vontade popular, pela Carta Magna da nação. Ulysses Guimarães foi o homem, o cidadão e o político que trabalhou no passado, mas com os olhos sempre voltados para o futuro. Um futuro de liberdade, igualdade e prosperidade para todos os brasileiros.

Muito me orgulha e honra poder presidir uma instituição do meu partido, no meu estado, que, além de carregar o nome do seu maior líder, é responsável por fomentar o conhecimento e capacitação política, estudos e trabalhos de ciência política, assessorar a direção do PMDB/RJ no exercício de suas funções permanentes, além de realizar a formação de quadros partidários, apoiar e orientar organizações de base do PMDB.

Um abraço, saúde e paz.