REVOLTA SÍRIA – QUEM GANHA E QUEM PERDE - ARTIGO – Jun/2012

Desde 2011, o Mundo Árabe foi sacudido por uma série de revoltas populares que levaram à deposição de regimes autocráticos e corruptos, alguns no poder há mais de trinta anos, como nos casos do Egito, Iêmen, Líbia e Tunísia. Em outros países árabes, como o Marrocos, a Argélia e a Jordânia, houve reformas constitucionais e o fim do Estado de Emergência, em atenção às manifestações populares, pois tanto o Rei Mohamed VI do Marrocos, quanto o Presidente argelino Abdelaziz Boutefika, bem como o Rei Abdullah II da Jordânia, perceberam que para se manterem no poder e garantirem a estabilidade político-social de seus países, não podiam mais fazer ouvidos de mercador ao clamor popular por mais liberdade e democracia, sempre lembrando que a estrutura social e de distribuição de renda, além da política, nos países islâmicos pode ser considerada feudal, inclusive com amplo apoio do clero muçulmano, bastante avesso a qualquer tipo de reforma que limite o seu extraordinário poder.

A Primavera Árabe, expressão que passou a denominar essas revoltas, que inclusive, como no caso egípcio, ocorreu sem um líder e através das redes sociais, esta moderníssima ferramenta de comunicação que nem os truculentos chineses conseguem censurar; finalmente chegou à Síria, país governado com mão de ferro pelo Presidente Bashar al Assad.

Para que possamos compreender os últimos acontecimentos nesse país e sabermos quem é Bashar al Assad, faz-se necessário um breve retrospecto histórico sírio, que poderá mostrar com mais clareza, a profundidade das feridas abertas nesses mais de quarenta anos de ditadura.

A Síria, bem como o Líbano, é um dos países do Levante, que, com a derrota turca na Primeira Guerra Mundial e o conseqüente desmembramento do Império Otomano, ficou sob o jugo de um mandato francês determinado pela Liga das Nações. Quando os franceses evacuaram o país, em 1946, dando-lhe a independência, após sucessivos golpes militares, a Síria entrou numa aventura política da qual se arrependeria profundamente, movida pelo panarabismo, pregado com fervor religioso pelo Presidente Egípcio Gamal Abdel Nasser, em 1958, com o apoio soviético, objetivando uma cruzada árabe para destruir Israel. Síria e Egito então se juntaram na República Árabe Unida, com capital no Cairo e que prometia progresso para ambos os povos, nas palavras do próprio Nasser, “Socialismo com Islamismo” que já recebia grandes suprimentos de armas e conselheiros militares dos “povos soviéticos amantes da paz”, para, mais uma vez atacar Israel e mais uma vez perder a guerra.

Os sírios se sentiam como que anexados pelo Egito, as promessas e fanfarronadas de Nasser e do General Egípcio Amir Amin, que levaram a mais uma humilhante derrota, a pobreza e a desilusão reinantes no país, além das diferentes composições sociais, legislativas, e das classes políticas de cada uma das partes, sem contar a pressão dos nacionalistas locais, levaram a termo a malfadada república, que acabou de vez com um golpe militar sírio, em 28 de setembro de 1961.

Depois de um breve período de instabilidade política, em 1963 o Partido Baath toma o poder, nele permanecendo mesmo após os golpes de estado de 1966 e 1970, este último que levou à presidência Hafez al Assad, que manteve o unipartidarismo, e criou um Estado Policial que mostrou toda a sua vilania no massacre de Hama, durante a revolta sunita de 1982, a Insurgência Islâmica, onde o governo sírio assassinou milhares de pessoas, usando a técnica da “Terra Arrasada”, como o fez ao invadir o Líbano, em 1975, e iniciar a guerra civil naquele país contra o governo cristão, que em 1982, solicitou e obteve a ajuda de Israel para se defender, feita pelo então Presidente Libanês Amin Guemayel, cristão maronita, contra o terror espalhado pelas tropas de Assad, que tiveram que bater em retirada para as fronteiras sírias.

Com a morte de Hafez, em 17 de julho de 2000, Bashar al Assad assume o poder, mantendo a mesma linha política e econômica de seu pai, contudo, a deterioração da economia síria, 25% de taxa de desemprego, queda nos subsídios governamentais para a agricultura, aumento do custo de vida paralelo à queda do padrão de vida do povo sírio, além da falta das garantias constitucionais ao cidadão (o país ficou em estado de exceção desde 1963 até 2011), prisões e torturas de pessoas; começaram a criar um sentimento de ódio e revolta contra Assad que eclodiu em 26 de janeiro de 2011, com os primeiros protestos duramente reprimidos pelo governo. Por esse tempo, os grupos de oposição ao regime já se articulavam, sendo os mais notórios o Conselho Nacional da Síria, a Irmandade Muçulmana Síria e o principal deles, o Exército pela Libertação da Síria, comandado pelo coronel Riyad al Asad e formado por desertores do Exército Nacional Sírio. A ELS é o principal grupo armado de oposição ao regime e tem protagonizado verdadeiras batalhas contra as tropas de Assad. O Comitê Nacional de Coordenação para a Mudança Democrática que de início rivalizava com os outros grupos opositores, mas agora prega um trabalho conjunto de todos os grupos contrários ao regime, pela unidade nacional da Síria.

Em fevereiro do ano passado, os protestos tiveram sequência e as tropas sírias sitiaram as cidades de Daraa e Homs. Em 15 de março de 2011, o que era uma simples manifestação de descontentamento popular degenerou numa verdadeira guerra civil que já ceifou algo em torno de 30.000 vidas, causou a prisão de mais de 100.000 pessoas e a emigração de outras 150.000. A partir de 15 de julho deste ano, a Cruz Vermelha Internacional passou a classificar o conflito como Guerra Civil.

O conflito já envolve inclusive outras potências, pois os rebeldes recebem o apoio da Turquia, Arábia Saudita, Qatar, Reino Unido e Estados Unidos, dos Sunitas Iraquianos enquanto que Assad é apoiado por Rússia, herdeira da URSS no apoio às ditaduras do Oriente Médio; China, Coréia do Norte, Hezbollah, Xiitas Iraquianos, Venezuela e o Irã, todos campeões mundiais da anti-democracia, das violações dos direitos humanos, da supressão à autodeterminação dos povos e da liberdade.

O resto do que se passa, pose ser visto e ouvido nos telejornais e no restante da mídia e não nos cabe repetir. Dia após dia, semana após semana, massacre após massacre, como ocorreu no Massacre de Houla; o resultado desse odioso conflito é cada vez mais incerto, mas uma coisa já está patente: a total incompetência da ONU na mediação de conflitos de grandes proporções, pois o emissário das Nações Unidas, Kofi Annan, já jogou a toalha e se confessou incapaz de negociar um simples cessar-fogo, sequer um acordo de paz mais duradouro. A oposição síria não consegue acertar as bases de uma ação coordenada que concentre esforços e leve a uma vitória final, que ao que tudo indica, ainda está distante, apesar das significativas derrotas impostas pelo exército rebelde às tropas de Assad. Por sua vez o ditador, apesar das grandes perdas sofridas, tanto em efetivos de tropas quanto em território e apoio interno, tem seu fôlego renovado pelo apoio externo, principalmente russo e iraniano, conseguindo se manter também a custa de seus seguidores mais leais que têm plena consciência que um futuro feliz não lhes sorrirá, em caso de vitória rebelde, pois o ajuste de contas fatalmente lhes sobrevirá, principalmente por parte do povo, que não costuma esquecer e nem perdoar aqueles que foram seus algozes.

Na verdade, o fator complicador principal nessa história é a questão geopolítica, pois, na verdade, está se repetindo, numa escala menor evidentemente, o que ocorreu na Guerra Civil Espanhola, na qual as grandes potências da época mediram forças ao apoiarem um ou o outro lado; até porque o país possui uma riqueza que atrai muita atenção: o petróleo sírio, que tem no Irã o seu principal revendedor, além do país possuir grandes oleodutos que passam por seu território e cujo pedágio é uma importantíssima fonte de divisas para o governo sírio.

O Irã apóia Assad para manter seus negócios com ele e, principalmente, para atrair a Síria, país com uma posição estratégica, para uma aliança no sentido de lutar contra Israel. A Turquia, a quem não interessa uma hegemonia iraniana e que teme, com razão, uma eventual união dos persas com os iraquianos, apóia abertamente os rebeldes e está disposta, inclusive, a recorrer a uma intervenção militar direta, se os iranianos se mexerem. A Rússia, que em outubro último chegou a enviar uma frota de guerra para o mediterrâneo, prevenindo contra uma invasão da Síria por tropas estrangeiras, tradicional aliada dos Assad pai e filho, também quer manter seus privilégios econômicos, particularmente relativos à venda de armamentos e demais equipamentos militares. Aos países ocidentais nada disso interessa, e o governo de Damasco sempre foi conivente com o terrorismo internacional, principalmente com o Hezbollah e com o incentivo a toda sorte de agressões ao Mundo Ocidental.

Nessa guerra, é muito difícil prever quem perde e quem ganha, mas, ao que parece, quem certamente está perdendo é o povo sírio, que paga alto tributo em sangue para reconquistar a sua liberdade; e quem está ganhando e muito, diga-se de passagem, são os fabricantes de armas que alimentam essa que é a mais cruel de todas as guerras: a guerra entre irmãos. Do mesmo modo que no restante do mundo árabe, a grande pergunta é: O que vem a seguir? Se a vitória dos rebeldes for lograda, uma unidade entre as várias facções, que já era difícil, pode ficar impossível e se degenerar numa luta aberta pelo poder, mediante expedientes muito pouco democráticos; se Assad vencer, a repressão será tão violenta que fará corar de vergonha, qualquer Stalin ou Pol Pot, levando o país a um isolamento semelhante àquele imposto à Albânia por Enver Hoxha, por mais de 40 anos.

Apesar, vale frisar, da incerteza quanto ao futuro do conflito, a tendência, pelas últimas notícias é a queda de Assad. Contudo, embora ainda seja prematuro afirmar categoricamente que tal se dará, pelo menos a curto prazo, podemos assegurar que a costura política dos opositores do regime terá que ser feita cuidadosamente, para evitar que ocorra na Síria o que está acontecendo no Egito, onde um vácuo de poder põe em risco todas as conquistas duramente conseguidas com a Primavera Árabe.

Esperamos, com toda a sinceridade, que o povo sírio seja o único vencedor deste triste conflito.

ECONOMIA EM MARCHA LENTA: A CRISE GLOBAL BATE À PORTA - ARTIGO – Mai/2012

É sabido por todos que a vida dá muitas voltas, mas, às vezes, mais rápido do que se pode esperar. Em artigo publicado em março deste ano, sob o título ”Pensar em Economia é Pensar Além das Aparências”, tentamos mostrar que o tão decantado “Novo Milagre Econômico” é muito mais ficção do que realidade; que os números divulgados sobre o PIB nacional, naquela época, escondiam sórdidas realidades.

Em menos de 60 dias após a sua publicação, os recentes fatos econômicos mostram que, infelizmente, estávamos certos. Digo infelizmente, porque como brasileiro gostaria que uma economia fortalecida propiciasse prosperidade, um futuro digno e seguro para todos os meus irmãos brasileiros, mas, pelo que se pode verificar, vou ter que esperar um pouco mais para ver isso acontecer.

A economia brasileira, ao contrário do que propalava o governo, entrou em marcha lenta, mostrando que a crise global bate à porta e chega cada vez mais perto. No primeiro semestre de 2012, o nosso ritmo de crescimento econômico só chegou a medíocres 1.9%. Se dividirmos o PIB por setor econômico, vemos um quadro dramático, na indústria à queda foi de 10,5% para 0,7%; na agricultura de 6,3% para 0,8% e no setor de serviços foi de 5,7 para 2,1%, isso no acumulado dos últimos 12 meses. Contrariando o afirmado pelo governo, vemos que o Brasil não está tão imune à crise internacional quanto querem fazer parecer. O que é mais que natural, tendo em vista que num mundo globalizado, as economias são interdependentes e, portanto, o enfraquecimento é mútuo face a qualquer crise.

O que se pode notar claramente é que todos os elementos formadores do PIB nacional entraram em marcha lenta, mas o mais perverso de toda essa história é que os investimentos e a poupança também decaíram, sendo que no caso específico da indústria a situação é muito delicada, pois nem com medidas protecionistas, transferências de dinheiro subsidiado e queda de IPI para os produtos da chamada “Linha Branca”, houve uma retomada, isso sem contar que a Indústria de Bens de Capital, responsável pela independência industrial de uma nação, no Brasil de hoje encontra-se literalmente morta, pois somos o paraíso da maquinaria chinesa, de baixa qualidade e pouca tradição no ramo, o que colabora ainda mais para o nosso fraco desempenho industrial. A indústria automobilística, que sempre serviu de parâmetro para avaliação da indústria nacional, também está devagar, pois embora tenha havido uma redução acentuada dos juros para o financiamento de automóveis, houve um grande aumento do valor exigido como entrada, o que levou a uma retração das vendas. O interessante é que os dados divulgados pelas Confederações Industriais contrastam com aqueles divulgados pelo IBGE, que afirma ter havido um crescimento no setor industrial. Mas pela queda no ritmo da economia, não é difícil saber quem tem razão, ainda mais levando-se em conta a queda na demanda por commodities, que reduz a nossa captação de divisas externas.

A queda do PIB agrícola, deve-se, claro, a fatores climáticos, mas a do setor agropecuário é resultado direto da crise internacional que levou a uma sensível diminuição nas exportações do setor.

Espera-se uma retomada dos níveis de consumo no segundo semestre, como um resultado das medidas governamentais de favorecimento da indústria mencionadas acima, contudo, essa porta da esperança para o industrial brasileiro esconde uma engenhosa armadilha: o nível de endividamento das famílias, que já compromete 20%, e em muitos casos até 30% do orçamento familiar, o que aumenta em muito o risco de insolvência financeira e as inevitáveis dificuldades para a concessão de crédito, por parte das instituições financeiras, o que pode comprometer em termos de eficácia, as medidas que abririam caminho para uma recuperação do nosso vigor industrial com reflexos expressivos no nosso nível de crescimento, pois esses fatores complicadores engessam o governo que fica sem a necessária faixa de manobra para promover ajustes que pelo menos contornem essa situação.

O setor bancário/financeiro, que até o início do ano pensava que Deus é brasileiro, pelos extraordinários lucros obtidos, até mesmo com o menos expressivo crédito rural, vem refazendo as suas previsões e já mostra o abalo na sua fé num crescimento maior do que 2,3%, colocando o patamar de 2,5% como um teto dificílimo de ser alcançado, e dá sinais de inquietude, pois a aventada aquisição do Banco Santander pelo Bradesco é um péssimo sinal quanto à credibilidade do setor entre os investidores estrangeiros. As previsões mais pessimistas apontam para uma taxa de 1,5% e olhe lá.

A queda no investimento governamental, que deveria ser a alavanca do nosso crescimento estagnou, pois de algum lugar tem que sair o dinheiro para financiar os faraônicos programas assistencialistas do governo, e o fraco investimento privado está vinculado à capacidade ociosa da indústria, causado pelo desaquecimento da economia como um todo, com uma ajuda adicional da recente alta do dólar que caiu como uma bomba destruindo o planejamento de custos da indústria, considerando-se todas as variáveis que interferem no desempenho dos vários setores que a compõem, pois o que é preciso ter em mente é que a alteração desse quadro desfavorável não cabe aos pacotes ou a quaisquer outras medidas tomadas pelo governo, mas depende de uma revitalização da conjuntura econômica mundial, que passa por uma grave crise que, ao que tudo indica, está ainda longe de acabar.

Já no nosso artigo de março, pontuamos que o crescimento brasileiro havia sido o menor entre os BRICS, e agora não é diferente, pois a política dos governos atual e anterior de aumento dos gastos com a máquina pública, pela criação de mais de 3000 novos cargos, isso sem contar os já citados programas assistencialistas, que absorvem um montante de recursos importantíssimos para a realização dos investimentos governamentais vitais para alimentar a locomotiva do crescimento, que, conforme dissemos acima, continuam em acentuada queda, além do nosso secular atraso na educação em todos os seus níveis, principalmente no básico, por absoluta falta de uma destinação de verbas adequada à sua recuperação, fato que vai nos distanciando dos países líderes do BRICS, que embora estejam também afetados pela crise que assola o mundo, tentam manter os níveis de investimento neste setor por perceberem que só através das educação é possível se atingir um estágio de desenvolvimento pleno e independente. Muitos se iludiram pensando que os BRICS seriam imunes à crise, mas no seu infundado otimismo se esqueceram que no mundo globalizado não existem compartimentos estanque que isolem as economias umas das outras, principalmente em tempos de dificuldade, pois um dos pilares do processo de globalização é a interligação de toda a cadeia econômica dentro e fora das fronteiras geográficas nacionais.

O futuro do nosso desenvolvimento torna-se cada vez mais incerto. Quem pode dizer até quando seguiremos em marcha lenta, com a crise transpassando a nossa porta e cada vez mais distantes do nosso tão sonhado desenvolvimento pleno que assegurará às futuras gerações de brasileiros um destino de grandeza que vocaciona esta grande nação.

Amaury Cardoso

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CORRUPÇÃO SE COMBATE COM MUDANÇAS CULTURAIS E INDIGNAÇÃO DA SOCIEDADE - ARTIGO – Abr/2012

Duas decisões recentes, tomadas pelojudiciário, sinalizam para a sociedade um vigor doutrinário, e uma claraintenção de ajuste a uma legislação frouxa que tem servido como incentivo àcultura da impunidade. Refiro-me a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal(STF) da Lei da Ficha Limpa e a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) que,com uma espécie de filtro das candidaturas, exclui da participação eleitoralpolíticos/candidatos às próximas eleições municipais que não tiverem suasprestações de contas de campanha, referentes a eleições passadas, aprovadas. OPoder Judiciário, através dessas medidas, vem de encontro ao anseio dasociedade que a tempo clama por moralização no processo político e eleitoralbrasileiro.

As práticas de corrupção, que seespalhou pelo tecido social, se não forem fortemente combatidas, principalmentecom a quebra da cultura de tolerância, causará a nossa nação uma deformaçãosocial de projeções imprevisíveis, daí a urgência de se reforçar a ética nasrelações sociais e da emergência das ações de moralização da sociedade civil,exigindo que a impunidade não continue imperando, e que se assegure àtransparência no trato da coisa pública, responsabilizando juridicamente osenvolvidos em atos praticados contra a administração pública, já previstos noanteprojeto elaborado e aprovado por juristas do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), que compõem a comissão de reforma do Código Penal que propõe aclassificação como crime de enriquecimento ilícito, ou seja, incompatível com arenda declarada por políticos, juízes e servidores públicos, com isso,facilitando os processos judiciais e dificultando a vida de quem se utiliza depráticas de desvio de recursos públicos, reforçando a luta no combate acorrupção.

Há uma grande expectativa na populaçãobrasileira diante da proximidade, depois de inexplicáveis 07 (sete) anos, dojulgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do esquema que revelou ao paísa compra de apoio parlamentar pelo governo do PT, onde parlamentares recebiamdinheiro do Planalto, conhecido como “Mensalão”, maior golpe perpetrado contraa moralidade e a ética, realizado por um partido político que se forjou comoguardião da ética na política e sustentáculo da ordem moral, investigado edenunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), acatada pelo relator doprocesso no STF, Ministro Joaquim Barbosa.

Esse julgamento será o maior momento dahistória jurídica do Brasil, e seu resultado ditará o futuro da ética napolítica, onde a grande maioria da sociedade espera que haja seriedade,desejando que o resultado se confirme pela punição exemplar dos envolvidosdiretamente nas ações delituosas. Esta é a grande oportunidade, que a sociedadebrasileira está a exigir, para a realização de uma depuração ética, zerando ojogo político em nosso país, inibindo os “malfeitores”, nos permitindo começarum novo processo político.

Na coluna de Merval Pereira, “O pesadelo do mensalão”, publicada noJornal O Globo, de 25/03/2012, ele afirma que para a sorte da cidadania e azardos mensaleiros, estamos entrando em uma nova fase do Poder Judiciáriocomandado por dois Ministros do Supremo que, pelos seus votos e posicionamentosanteriores, tem a mesma percepção quanto à necessidade de reforçar ética nasrelações sociais: A Ministra Carmem Lúcia presidindo o Tribunal SuperiorEleitoral, e o Ministro Carlos Ayres Brito, o Supremo Tribunal Federal.

Em razão da Lei da Ficha Limpa ter umanítida correlação com o julgamento do mensalão, entende-se que o processoreceberá o empenho dos magistrados no sentido de finalizá-lo no menor tempopossível.

Cabe destacar que o atual presidente doSTF, Ministro Ayres Brito, se aposentará em novembro de 2012, assumindo a vagao atual vice-presidente, Joaquim Barbosa.

Por último, por ser o Supremo TribunalFederal a maior instância do Judiciário, devendo, em razão disso, preservar aconfiança da sociedade sob pena de comprometer a coesão do tecido nacional faceàs conseqüências sociais de sua decisão, devendo, portanto, ter a sensibilidadepara prolatar uma decisão que esteja em sintonia com os anseios da sociedade.

Não tenho dúvida de que a sociedadeespera que o resultado desse julgamento demonstre de uma vez por todas que aalegação esdrúxula de que “o mensalão não passa de uma farsa” não passou de umatentativa vaidosa de pessoas que não aceitam admitir os seus erros. O povobrasileiro e a juventude, em especial, precisam de referências e exemplos demoralidade a serem seguidos...

Que a justiça e a verdade prevaleçam.

PS.: Ao concluir este artigo, surge um fato novo que, pelo o que se configura em termos de indícios, pode assumir proporções imprevisíveis. Refiro-me a instauração da “CPI do Cachoeira”. Vamos aguardar os acontecimentos.

PENSAR EM ECONOMIA É PENSAR ALÉM DAS APARÊNCIAS. Artigo / Mar de 2012

Em brilhante artigo publicado no dia 07/03/2012, no jornal O Globo, Merval Pereira faz um alerta a respeito das armadilhas que os números favoráveis da economia escondem. E ele tem absoluta razão. O recente anúncio da classificação do Brasil como a sexta economia do mundo, medida pelo seu Produto Interno Bruto – PIB, esconde muito mais do que revela, uma realidade que não é assim tão favorável e muito menos promissora. Apesar do crescimento brasileiro ter se situado na casa dos 2,7%, significativamente abaixo da média registrada nos oito anos do governo anterior, que ficava na média de 4%; este índice foi suficiente para fazer o Brasil passar economias consideradas muito mais sólidas e estruturadas, como a Grã-Bretanha e a França, cujos PIBs cresceram 0,8% e 1,7% respectivamente. Esse fato pode levar à falsa impressão de que essa vantagem brasileira deu-se por mérito do nosso desempenho econômico quando, na realidade, deve-se muito mais à crise que se abateu com mais força sobre as economias desenvolvidas, o que é até natural, pois países com maior desenvolvimento social e industrial necessitam de níveis de consumo muito maiores para bens industrializados, que têm um valor agregado maior pelo seu beneficiamento, em mercados com alto padrão tecnológico, além desses países, devido ao seu alto desenvolvimento social e cultural, contarem com demandas nesses campos muito mais onerosas do que os países menos desenvolvidos, como no caso da Previdência Social Francesa, que custa muito caro ao erário francês, devido às altas pensões pagas num país onde a longevidade e a expectativa de vida são cada vez maiores.

É muito importante frisar que estes números de um PIB bem sucedido dão a aparência de que o Brasil tem uma situação econômica superior a esses países, mas temos que olhar além das aparências, pois existem outros critérios para a aferição da riqueza de um país, que não são o PIB, sendo o principal deles o IDH, ou seja, o Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta os padrões de qualidade de vida atingidos pelos países, com base nos níveis de educação, saneamento básico, moradia, segurança-pública, até porque riqueza não basta apenas ser produzida, para ser real tem que ser distribuída. O IDH considera, além do PIB per capta ajustado pela paridade do poder de compra da população de cada país, os itens educação e longevidade, medidos pela expectativa de vida dos nascituros, e pela taxa de analfabetismo conjugada ao número de alunos matriculados em todos os níveis do ensino. Portanto, PIB e IDH, embora devessem, não caminham juntos, pois a China, segundo PIB mundial, amarga uma constrangedora 101º posição na lista do IDH, evidenciando que o Regime de Pequim é muito bom na produção de riqueza, mas é péssimo na sua distribuição e em propiciar ao povo chinês, um nível de vida comparável até com aquele dos países europeus menos ricos, como Portugal e Grécia, bastante combalidos pela crise que os assola.

Não poderíamos deixar de comentar a respeito dos BRICS, grupo de países emergentes dos quais o Brasil faz parte e, dentre eles, o nosso PIB foi o que menos cresceu. Relativo ao IDH, o Brasil tem a 84º colocação, a Índia tem a 124º, a China 101º e a Rússia 66º. Pelas recentes projeções, a população do grupo dos BRICS vai continuar mais pobre do que a dos países desenvolvidos, havendo uma espécie de consenso entre os economistas e analistas da área, que o único país capaz de conseguir elevar o nível de vida do seu povo até as condições dos países desenvolvidos é a Rússia. Para os outros membros o caminho deverá ser bem mais longo.

A queda no desempenho do nosso PIB, já causa uma certa apreensão na área econômica, o que torna bem evidente que o otimismo revelado pelos números da economia não é justificado, pois a presidente Dilma Roussef, sempre deixou bem explícito que a manutenção do nosso ritmo de crescimento econômico seria um dos pilares do seu governo, fato que já teve um efeito prático visto que o Comitê de Política Monetária – COPOM, já efetuou um corte de 0.75 ponto percentual na taxa básica de juros ( SELIC), agora em 9,75%, com o claro objetivo de tornar o crédito mais barato e estimular o poder de compra das famílias, aumentando os níveis de crescimento econômico, assumindo o risco, ainda não afastado, de uma alta inflacionária e de um endividamento muito grande dos consumidores, que seguramente não ajudará numa melhor distribuição de renda e muito menos na inadiável solução dos gargalos seculares que atravancam o progresso nacional na questão social, imprescindível para que o país chegue ao nível de desenvolvimento dos países da Europa e dos Estados Unidos.

Outra questão importante para o avanço do nosso país em termos de produção de tecnologia que nos permita uma real independência, que inclusive já abordamos em artigos anteriores, é a deficiência no ensino de matemática, ferramenta essencial para a física, química e engenharia, matérias responsáveis pelo desenvolvimento das novas tecnologias de ponta. Sem que essa questão específica seja resolvida em particular, embora dentro do contexto maior das soluções para o nosso déficit educacional geral, o futuro do Brasil como potência mundial estará irremediavelmente comprometido, fato muito bem lembrado pelo Senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB, em seu discurso no Senado Federal, nesta última semana, que atribuiu o sucesso da economia chinesa ao pesado investimento feito por aquele país na educação, seguindo o exemplo da Coréia do Sul, que ao fazê-lo, conseguiu um desenvolvimento e autonomia tecnológicos tais que permitiram aos sul-coreanos conquistarem a liderança de mercados tradicionalmente dominados pelos japoneses e europeus, como o de eletroeletrônicos, por exemplo.

Face ao exposto podemos perceber que os números da economia nos levam a um otimismo justificável apenas na aparência, pois é preciso ver além, pensar além, naquilo que os números frios no papel não dizem, ou seja, que a verdadeira riqueza não está apenas em quantos bens o meu país pode produzir, mas está muito mais representada pela qualidade e pelo acesso que a sua população tem aos mesmos, proporcionando assim um padrão de vida que amplamente justifique o conceito de desenvolvimento social e econômico.

Pensar em economia é pensar além das aparências.

FICHA LIMPA: A RETOMADA DA ÉTICA NA POLÍTICA. Artigo / Fev de 2012

Em abril de 2011, diante da lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionou contra a adoção da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, indignado, escrevi um artigo sob o título: “Ficha limpa: A sociedade perdeu”. Afirma que a moralidade na política brasileira tinha sido, mais uma vez, adiada, perdendo-se uma grande oportunidade de prevalecer o que é moralmente justo e digno, com clara falta de sintonia com os anseios da sociedade.

Contudo, com a revisão e recente (fevereiro/2012) decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, vigorando para as eleições municipais de 2012, abre-se uma perspectiva para reconquista da confiança e credibilidade da sociedade na política e, consequentemente, uma oportunidade para reforma e reabilitação das instituições político-partidárias, uma vez que o projeto da Lei da Ficha Limpa nasceu de uma grande mobilização da sociedade que, indignada, buscava assegurar que pessoas inescrupulosas, sem o mínimo de moral e ética continuassem a participar do processo político-eleitoral.

Nesta linha o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) decidiu por considerar inelegíveis para as próximas eleições os candidatos com contas rejeitadas na campanha eleitoral de 2010, ficando estes impedido de obter registro de suas candidaturas, o que reforça o efeito ético que se buscar estabelecer na política, pois as duas decisões se coadunam e contribuem para a “faxina” e depuração da classe política, esperando que os partidos políticos, finalmente, embasados pelas medidas moralizadoras, assumam a responsabilidade de colaborar com a moralização do processo político, assegurando um maior rigor no processo de escolha interna de seus candidatos, apresentando à sociedade pessoas ilibadas, capacitadas e possuidoras de virtudes morais e éticas.

Não devemos nos enganar. O caminho para um pleito isento, honesto, imparcial é longo e difícil. O eleitor deve votar conhecendo o histórico de vida e as qualificações do candidato; a população deve ter acesso a todo tipo de informação sobre aquele que possa merecer sua confiança; o poder econômico deve cada vez menos influir no processo eleitoral; as instituições de pesquisas devem ser proibidas de induzir o eleitor ao erro, divulgando percentuais que não correspondam à realidade pesquisada, devendo inclusive serem responsabilizadas quando o resultado, de fato, contrariar, acentuadamente, índices apresentados anteriormente.

Queremos um parlamento digno, atuante para atender às demandas sociais; consequente, sendo que só uma sociedade atenta e organizada pode nos levar a esse ambicioso objetivo, como também um executivo capaz de satisfazer às necessidades da coletividade, diminuindo assim, os níveis de exclusão que ainda persistem culturalmente, socialmente, economicamente e, sobretudo educacionalmente.

A oportuna decisão do douto corpo de notáveis que compõe o Supremo Tribunal Federal reveste-se de um significado muito especial, por representar um inegável marco na evolução das instituições políticas brasileiras.

Ao confirmar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o egrégio Tribunal adotou o paradigma de que o direito tem que seguir à dinâmica da sociedade e, para tanto, precisa produzir leis de acordo com os anseios desta, elaborando um direito formal que atenda à vontade popular, legitimamente soberana numa democracia representativa, baseada na ética, na probidade e na consecução do bem comum, o real objetivo da política.

A nação brasileira penhoradamente agradece!

Amaury Cardoso

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O DESAFIO DE RESGATAR A DÍVIDA SOCIAL E CONSTRUIR A CIDADANIA – PARTE II. Artigo / Jan de 2012

A partir da constituição federal de 1988 incluiu-se a ideia da ação social como política de governo que se constituiu como instrumento de ação pública com fins de inclusão social, baseada na universalização do acesso aos serviços públicos.

Inicio minha abordagem sobre este tema reconhecendo o considerável esforço na montagem e implementação de políticas sociais em nosso país, que nos últimos anos tem levado a melhoria nas condições de vida dos segmentos menos protegidos da sociedade. Não tem sido fácil avançar face as grandes diferenças regionais de um país da extensão do nosso, agravada pela grande burocracia e o grande índice de desvios financeiros devido à alta corrupção, com o agravante da estratégia das políticas sociais estarem, em sua maioria, fortemente concentrada no aumento dos gastos do que no combate focalizado na pobreza e na desigualdade.

Para se ter uma visão clara do montante de recursos transferidos, sito o estudo recente do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada – IPEA, onde na década passada (2001 à 2010), as chamadas transferências de renda para famílias cresceram o equivalente a 1,89% do PIB, enquanto os investimentos evoluíram minguados 0,33%. Entre as áreas com baixo investimento esta a educação.

Diante da sangria de recursos torna-se necessário que sejam aprimorados os instrumentos de política pública, em especial as políticas sociais, aprimorando sua fiscalização, cobertura, efetividade de resultados e a garantia de seu foco nos mais pobres, visando melhor combater o círculo da miséria e da desigualdade, especialmente as ações de transferência direta de renda e as voltadas à educação e saúde, pelo fato dessas políticas sociais estarem norteadas no princípio da erradicação da miséria e busca permanente pela igualdade de oportunidades, especialmente para os jovens, onde a questão educacional é preocupante devido a sua baixa qualidade, não dependendo apenas do montante de recursos serão alocados. Será necessário um conjunto muito preciso e bem definido de ações políticas para lidar com esse desafio e levarmos ao salto de desenvolvimento social que precisamos dar.

A política social esta intrinsicamente relacionada a mecanismos de proteção a grupos fragilizados pela sua exclusão, principalmente no que tange ao acesso ao mercado de trabalho, ensejando a ação pública para reduzi-la.

Programas de transferência direta de renda passam a ter papel proeminente, mas além deles são necessárias outras ações, como investimentos em infraestrutura educacional ou, alternativamente, fornecimento de transporte ao alunado, qualificação básica da mão de obra, ações tópicas na área de saúde e acompanhamento direto do grupo atingido.

A política social não é uniforme e não contempla um conjunto homogêneo e estável de questões a enfrentar. A política social responde a fragilidades que são criadas permanentemente na sociedade. Em razão disso entendo que a política social tenha a necessária flexibilidade, que seja capaz de responder à demanda colocada pelas mudanças sociais.

Não percebo a existência de instrumentos de avaliação da eficiência e quanto a efetividade e o alcance da política social. Para tal entendo que teríamos um aprimoramento se passássemos a concentrar em um único órgão todos os programas de política social e, paralelamente, um conselho ou agência de controle das políticas sociais. Esta concentração de programas sociais não permanentes em um único órgão regulador permitiria ganhos de eficiência da gestão pública, tornando-se mais fácil realizar ajustes na estrutura organizacional e em seus programas sociais, além de ganhar agilidade e flexibilização nas ações. Seu conselho atuaria fixando metas para cada ação social; avaliando permanentemente os programas e instrumentos de ação; determinando prioridades podendo, se for necessário, criar ou alterar programas, ações e instrumentos, e, principalmente, apontar a necessidade de alocar recursos para cada ação e programa da política social.

Embora em outros artigos já tenhamos trazido a nossa preocupação com relação a falta de uma política social mais estruturada no campo da educação, um gargalo que ameaça o nosso crescimento comprometendo nossa futura posição como país desenvolvido, volto a abordar o grande desafio que temos em recuperar o nosso atraso educacional.

Apesar de termos avançado no acesso a educação, a qualidade do ensino ainda é um forte obstáculo ao desenvolvimento de nossa economia, sendo seu aprimoramento um problema a ser atacado em diferentes frentes, e sua solução leva mais de uma geração.

Com base no relatório Education at Glance de 2010, podemos verificar os gastos brasileiros em educação e compará-los com os gastos de outros países o que evidência o baixo gasto com o ensino básico e médio, e os elevados gastos com o ensino superior. A forma como vem sendo distribuído os recursos voltados a educação implica no favorecimento aos filhos das classes sociais mais abastadas que estudam em escolas de ensino privado que oferecem melhores condições de se prepararem para ingressar nas melhores carreiras das universidades públicas.

Diante desse fato, entendo que um dos fatores que deve ser pensado, uma vez que gastamos por aluno muito mais com ensino superior do que com os ensinos fundamental e médio, é a racionalização dos gastos com educação, realocando recursos públicos hoje no ensino superior para a educação básica, associada a uma séria reforma que garanta que a eficiência administrativa aumente.

Outro aspecto importante é com relação a manutenção dos estudantes na escola. A universalização da educação trouxe para as salas de aula um contingente de pessoas que não frequentavam anteriormente a escola e cujos pais provavelmente não frequentaram a escola. Segundo Naércio Menezes, um dos fatores mais importantes no aprendizado das crianças é o ambiente familiar, onde os fatores relacionados ao ambiente doméstico são mais importantes na determinação do aprendizado dos alunos do que fatores relacionados à escolaridade/qualificação dos professores e a estrutura física das escolas.

Concluímos afirmando que além da baixíssima qualidade do nosso nível educacional, há o problema da dificuldade do sistema educacional público reter alunos nas séries finais do ensino fundamental e, principalmente, no ensino médio. Há forte sinais de que tal problema se deve ao fato da escola de hoje ser muito pouco interessante para os jovens.

Em resumo, associado aos graves gargalos de infraestrutura: energia, transporte, reformas no campo da Previdência, Trabalho, Tributário, etc., entendemos se colocar como prioridade o desafio de promovermos o resgate da dívida social, onde a melhoria da qualidade da educação é fundamental e imprescindível para se promover a igualdade de oportunidades necessária a construção da cidadania plena.

Corroboro com a visão de alguns especialistas neste campo de que essa agenda ocupa hoje o espaço que foi ocupado pelo enfrentamento do programa inflacionário na década de 1990. Infelizmente, do ponto de vista de diagnóstico, e, portanto, de ações práticas, a sociedade brasileira enfrenta problemas muito mais complexos.

Já perdemos muito tempo e a demora, em razão da falta de vontade política, na busca de solução nos levou ao atraso econômico e social que já compromete o futuro do nosso país, e consequentemente a atuais e próximas gerações.

“Precisamos de uma escola onde o aluno seja ouvido e considerado. Uma escola para o aluno, dirigida para seu desenvolvimento, tendo como alvo a vida, em todas as suas dimensões, e não apenas uma escola voltada para o mercado de trabalho. Uma escola onde a cultura, a filosofia, a ética estejam tão presentes que não precisem de 50 minutos na grade curricular, ou melhor, que não tenha apenas grade curricular, mas, também, temas, assuntos, questões.”

Vejo que hoje estamos sem perspectivas diante dos inúmeros desafios do mundo atual, a escola já não satisfaz ninguém: Nem alunos, nem professores, nem gestores, nem cidades, nem o mercado. Os altos índices de evasão escolar, os baixos rendimentos dos alunos, o desinteresse e a falta de estímulo que atinge a quase todos e a violência parecem revelar a exaustão de estruturas muito antigas e a necessidade de reconstrução.

Amaury Cardoso

O DESAFIO DE RESGATAR A DÍVIDA SOCIAL E CONSTRUIR A CIDADANIA – PARTE I Artigo / Dez de 2011

Todas as ações pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando criar um clima de normalidade nas áreas onde estão sendo implantadas as UPPs, são vistas, de modo geral, pela sociedade carioca como medidas positivas que geram na sociedade brasileira e na comunidade internacional repercussões favoráveis não apenas na área da segurança pública, mas também no setor de turismo e nos investimentos da iniciativa privada, fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado.

A ampla cobertura da mídia, usando os recursos da comunicação e da informação, dá a esses eventos uma conotação massificadora como se no momento em que essas ações são implementadas, só elas fossem importantes para a população e todas as outras notícias ficam relegadas a um segundo plano, numa clara demonstração do impacto social de tais medidas junto á sociedade como um todo, transformando uma questão policial numa questão política de alcance social muito mais amplo, graças à atuação dos órgãos da mídia em geral.

Voltando às questões comunitárias propriamente ditas, se faz essencial, após a pacificação das comunidades, dar prosseguimento através de medidas paralelas nas áreas da ação social e da educação, conforme o projeto original das UPPs, já que muitos jovens se tornam mão-de-obra do tráfico por ficarem à deriva, sem qualquer perspectiva de inserção na sociedade que lhes garanta os meios necessários à sua sobrevivência e de suas famílias. Algumas dessas medidas são a criação de programas de qualificação profissional; o atendimento social e psicológico; a reintegração social; o investimento na reestruturação familiar; as formas de inserção digital; entre outras.

Sabemos ser esta uma tarefa nada fácil, pois os investimentos necessários são gigantescos e somente uma vontade política férrea é capaz de encarar esses desafios e não permitir que essas ações sejam executadas apenas com objetivos eleitoreiros, mas para o definitivo resgate da dívida social que a nossa sociedade excludente contraiu com os mais humildes, para fazer com que o Rio volte a ser a saudosa cidade maravilhosa de outrora.

Ressaltando que muito embora o governo estadual, ao anunciar o projeto de ocupação das comunidades dominadas pelo chamado “Poder Paralelo”, tenha afirmado que se tratavam de ações emergenciais e que outras medidas complementares, necessárias à solução das mazelas sociais dessas comunidades, seriam tomadas ao longo do tempo, entendemos que essas afirmações são meramente tranqüilizadoras, pois o que se precisa realmente é enfrentar os problemas acumulados em todos esses anos nos quais nada ou quase nada foi feito, sendo que em razão da diversidade e da complexidade das carências, são exigidas ações coordenadas para que se obtenham os resultados esperados.

Nunca é demais lembrar que um dos fatores mais significativo enraizado tanto na realidade do quotidiano, quanto no imaginário popular relativo a essas comunidades é o cultural. Desde há décadas formou-se a cultura do medo, do silêncio e da intimidação, que associada ao descaso da sociedade e do Poder Público criou uma espécie de comportamento coletivo de “Ghetto” e de exclusão, que só poderá ser revertido com intervenções estruturais sérias, efetivas, emergenciais e conseqüentes, para que se possa iniciar um novo momento de construção da cidadania e de uma nova realidade.

É o que esperamos.

FRAGILIZAÇÃO DO ENSINO: UM DESAFIO, AINDA, A SER VENCIDO. Artigo / Nov de 2011

Os sucessivos resultados que nos são revelados referentes à situação educacional em nosso país, têm mostrado que ao invés de avançarmos na universalização do ensino público de qualidade, estamos ampliando a desigualdade educacional, com o agravante da constatação da permanência da baixa qualidade do Ensino Básico, onde a grande maioria dos alunos não dispõe das ferramentas essenciais para prosseguir e acompanhar os níveis seguintes, ou seja, nossas crianças têm encontrado barreiras para atravessar o chamado “Ciclo de Alfabetização”, ficando, com isso, com dificuldade para aprender outras disciplinas.

Essa precariedade na base da pirâmide educacional é fatal para o futuro do nosso país. O Brasil precisa investir muito acima do que hoje investe no Ensino Básico, pois se não o fizer estaremos condenados eternamente à condição de meros receptores das novas tecnologias desenvolvidas pelo mundo, nos reduzindo a uma situação análoga àquela que vivemos durante o período colonial, com uma insuperável dependência do exterior e impossibilitado de consolidar as conquistas econômicas e sociais que nos colocaram entre os países emergentes.

O trabalho de recuperação da base do sistema educacional é a condição indispensável para que sejam criadas as condições para se estimular a ideal capacidade cognitiva dos nossos jovens, para que no futuro eles possam ser os agentes criadores do desenvolvimento científico, econômico e social, dotando o Brasil dos recursos humanos que, ao lado dos abundantes recursos naturais de que dispõe, o levará a cumprir a sua vocação geopolítica de grande potência.

As dificuldades reveladas nos resultados dos exames deixam claro que no mesmo caminho do Ensino Fundamental, o desempenho do Ensino Médio é baixo, e o núcleo do problema está relacionado às diferenças nas condições socioeconômicas dos alunos das redes pública e particular. Antes de ser uma questão de capacidade, educação é uma questão de oportunidade, que não é igual para todos.

A lentidão da evolução da qualidade da educação no Brasil, já compromete a nossa posição como país emergente, revelando ser o principal entrave ao avanço do país no mercado global. Um Ensino Fundamental fraco se transforma em um Ensino Médio atrasado, deficiente, e em um Ensino Superior pobre, não competitivo.

De nada adianta só avançarmos na economia, que tem crescido nos últimos anos oferecendo novas oportunidades, com uma educação beirando os últimos lugares a nível internacional, com isso, criando uma barreira em razão da ausência de recursos humanos qualificados, evidenciando os desencontros entre as oportunidades que estão surgindo no mercado de trabalho em nosso estado, em especial no município do Rio de Janeiro, e os jovens que potencialmente poderiam aproveitá-las.

Muito já se falou sobre a necessidade de se definir um currículo escolar atualizado de acordo com a realidade, de se oferecer aulas de reforço, capacitar e reciclar os professores, de se melhorar a infraestrutura das escolas tornando-as atrativas ao interesse das crianças e jovens, de acordo com as mais modernas concepções pedagógicas desenvolvidas por pessoas reconhecidamente competentes na área, como o Professor Celso Antunes.

Outro ponto importante que merece ser observado é a questão da profissionalização do ensino médio, que não é uma discussão nova, embora, seja atual. Na década de 70, através da Lei 5692, houve uma tentativa mal sucedida de implantar ensino profissional na rede estadual, porém na prática a teoria não deu certo por falta de professores qualificados e instalações adequadas, além da falta de um planejamento a médio e longo prazos, como também da falta de pesquisas confiáveis que determinassem as carências no mercado de trabalho que justificassem os cursos oferecidos. Essas observações ainda persistem no momento atual modificadas pontualmente devido as inovações tecnológicas e o aumento considerável da demanda discente, mas inalteradas em sua essência.

Outro detalhe importante é o fato da não obrigatoriedade em toda a rede privada, o que caracteriza um tratamento diferenciado, gerando especulações pertinentes:

1. Os jovens inseridos na rede pública são na sua maioria oriundos das classes subalternas, enquanto os da rede privada vêm da classe média em diante;

2. O salário dos profissionais da rede pública não atende as suas necessidades em toda a amplitude;

3. O tempo de permanência dos alunos nas unidades escolares é insuficiente havendo necessidade de ampliação para que seja preferencialmente em tempo integral.

Uma questão curiosamente em aberto refere-se à suspeita de que essa iniciativa na rede pública sugira uma tentativa subjacente de se inserir no mercado de trabalho, prematuramente, jovens das classes sociais inferiores, desestimulando o seu ingresso no ensino do terceiro grau, inibindo, ainda, a formação de intelectuais orgânicos nessas classes, além de restringir parcialmente às classes médias e elites o ingresso ao ensino universitário.

Entendemos que essa resposta ao dilema educacional não atende as verdadeiras necessidades e aspirações populares, e o debate democrático é a melhor opção para se encontrar as soluções desejadas e necessárias, entre elas o aumento real da qualidade educacional, visando amenizar a distância existente, devido a fragilidade do ensino em nosso país, entre os países desenvolvidos e, até, os países emergentes.

A obviedade da frase tão conhecida por nós, passada de geração à geração, de que "o futuro do Brasil depende da educação..." nunca esteve tão atual.

Por estes motivos a questão da Educação continua como o eterno desafio brasileiro, cujos caminhos para a sua solução, pelo menos alguns deles, foram comentados nesta oportunidade, restando apenas saber até quando esta absurda situação vai permanecer.

Amaury Cardoso

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