COMBATE À INFLAÇÃO – O GOVERNO CONTRA ATACA. Artigo Julho / 2011

PONTO DE VISTA.

As palavras de Gustavo Loyola, que presidiu o Banco Central durante o governo Itamar Franco, ao afirmar que a volta da inflação, mais do que um desastre econômico é um desastre político, foram proféticas porque a inflação já é uma realidade, não apenas uma possibilidade. Artifícios econômicos usados para manter o crescimento, face à crise de 2008/2009, foram prolongados na sua vigência visando ao atendimento de questões de cunho puramente eleitoral, transformando o remédio em veneno. Agora, ao povo brasileiro é apresentada a fatura desta irresponsabilidade do governo anterior, do qual a atual presidente fez parte, que tem um alto custo social e econômico, chamada inflação.

A equipe econômica do Governo Dilma, mais precisamente o seu Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem tentado, sem muito sucesso, minimizar a força do “Dragão da Inflação”. O pequeno aumento das taxas de juros, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as chamadas medidas prudenciais; bem como o aumento do compulsório, não surtiu o efeito de contenção do consumo, conforme o desejado para uma acomodação nos preços. Essa prudência pode ser explicada pelo fato de Mantega não ser adepto da ortodoxia econômica e, portanto, não estar disposto a sacrificar o crescimento do país para acabar com a inflação. O pior, é que ainda tivemos a péssima notícia de que a meta de inflação estabelecida pelo governo, de 4,5% ao ano (podendo chegar a no máximo 6%), já foi ultrapassada, pois a espiral inflacionária beira os 7% anuais, o que fez soar o alerta na política macroeconômica governamental, sem esquecer que o recente aumento dos preços dos combustíveis, na verdade um realinhamento de custos defasados em função do aumento do valor do barril de petróleo, pela crise política no Oriente Médio – muito embora o governo tenha adotado medidas no sentido de reduzir o preço da gasolina na bomba, apesar de tal medida não ter alcançado os demais derivados do petróleo, que já sofreram um aumento no seu preço - foi um alimento adicional a uma inflação já bem nutrida, com impacto direto nos custos de produção dos vários setores da Economia, o que leva a um imediato repasse do aumento desses custos para o consumidor, gerando mais inflação, e o que é mais grave, à reindexação da economia, causada pela expectativa de inflação, ou seja, a previsão que os índices inflacionários chegarão a um determinado patamar, acima do atual, o que, na prática, cria mais inflação.

Vale, neste ponto, um breve comentário sobre o regime de metas de inflação, uma das pernas do tripé macroeconômico (os outros dois são o câmbio flutuante e a meta de superávit primário), que sustenta a estabilidade da economia brasileira, desde 1999, como um desdobramento do Plano Real, implantado em 1994, que surgiu após o registro de grandes avanços institucionais para garantir o seu sucesso, tais como a renegociação da dívida com estados e municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que melhoraram a situação do déficit público, na época, permitindo a estabilização da economia pretendida pelo Plano Real. Obviamente que, nesse período, a inflação oscilou em torno da meta, desde 2003, que foi inclusive ampliada no biênio 2003/2005, não esquecendo que nesses 11 anos de vigência do regime de metas de inflação, houve cinco ciclos de subida dos juros nominais, para levar a inflação de volta para o centro da meta.

O grande problema para o Ministério da Fazenda é que, uma vez que estas medidas, mais “leves”, por assim dizer, não têm sido eficazes, as próximas intervenções na macroeconomia brasileira terão que ser “cirúrgicas”, ou seja, bem mais profundas, e caso as mesmas sejam “de choque”, medidas que pretendam uma queda imediata dos índices inflacionários, a sua aplicação inevitavelmente afetará o ritmo do crescimento econômico que o Brasil tem vivido nos últimos anos, estabelecendo-se então a questão: Como conciliar o controle da inflação, com a manutenção do crescimento do país?

Evidentemente que não é uma resposta fácil de ser dada, afinal, se assim fosse, não haveria qualquer motivo para preocupação, apesar das últimas declarações do governo afirmar que a situação está sob controle, mas, sem de maneira alguma pretender dar lições de Economia, até por não ter esta formação, uma das melhores formas de se reduzir a espiral inflacionária é buscar taxas de inflação menores, ao longo do tempo, e não combater a subida momentânea dos preços, driblando desse modo, a reindexação. Como a divulgação das metas de inflação também é importante no processo antiinflacionário, pode-se entender a ansiedade governamental em relação às grandes negociações coletivas de reajuste salarial, os famosos dissídios, que deverão se ajustar a uma meta de 4,5%, a pedido do governo, para se adequarem à meta e evitar um agravamento da reindexação da economia, mas o que dizer dos aumentos recentes de tarifas de energia elétrica, água e gás, sem contar a regra de superindexação aprovada pelo congresso, de um reajuste do salário mínimo que deverá ficar na casa dos 14%, já no início de 2012?

Entretanto, a presidente Dilma parece que compreendeu a real gravidade da situação, pois acena com medidas que atacam um dos maiores, talvez o maior, vilão da inflação de demanda (de aquecimento do consumo) que assola o Brasil: o déficit público, cujo valor mais que triplicou no governo Lula, com a proliferação de cargos para atender a um número cada vez maior de “companheiros” do PT.

Com as eleições de 2012 à porta, a presidente sabe que tem que encontrar “a arte da coisa” para extirpar o câncer inflacionário que grassa pelo país, sob pena do seu partido, o PT, ser cobrado nas urnas pelo seu espírito eleitoreiro que o ressuscitou.

Por isso, reconhecendo que, mesmo com um pacote de cortes da ordem de 50 bilhões, o Estado não sabe ao certo o quanto paga e nem a quem paga, o que dificulta muito uma política de gastos mais austera e voltada para a solução dos gargalos que atormentam a nossa sociedade e para o combate inflacionário; a presidente da república acaba de criar a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, composta por administradores bem sucedidos nos seus respectivos ramos de negócios, tais como Jorge Gerdau, siderurgia; Abílio Diniz, supermercados; Antônio Maciel Neto, papel e celulose; e Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobrás; e mais quatro ministros da área econômica, buscando na experiência gerencial de sucesso dos parceiros da iniciativa privada, uma reoxigenação das metas e conceitos da Gestão Pública, promovendo a sua modernização, mediante a implantação de objetivos mais concretos e melhor definidos para a sua eficiência. Na verdade, o que realmente se quer é se implantar na gestão das empresas públicas uma mentalidade empresarial que, na busca do lucro, sabe controlar com eficácia os gastos nas suas empresas, otimizando a sua eficiência e garantindo, desse modo, uma maior lucratividade.

Não há como negar que este método inovador do governo (a nova Câmara de Políticas de Gestão), é bastante interessante, pois trata-se de uma consultoria empresarial para ministros da área econômica pautarem suas ações num gerenciamento mais eficiente e eficaz da máquina do Estado; contudo, a criação dessa câmara mista, que une o público ao privado, pode sinalizar o fim da ambivalência na condução da macroeconomia brasileira, onde os setores ortodoxos herdados da era FHC cederão lugar, definitivamente, para os setores desenvolvimentistas, ligados ao empresariado e com financiamento pelo governo de grandes obras e de grupos empresariais em parceria com o Estado, visando garantir o ritmo do crescimento nacional, cabendo ressaltar que esta interpretação acerca das razões da criação da Câmara referida acima, não afirma uma certeza, mas apenas atenta para uma possibilidade quanto aos motivos da sua criação.

No entanto, há que se considerar um dado fundamental que diferencia a administração pública da privada: aingerência política. Em artigos anteriores, já aludimos à necessidade de um “Choque de Gestão” na administração da “Coisa Pública”, enfatizando que a raiz da sua ineficiência não se deve à sua natureza pública, mas ao seu mau gerenciamento, que não leva em conta critérios de competência, mas, apenas políticos, que embora sejam também importantes, devem estar aliados a questões de competência e mérito.

Se o governo não reavaliar suas prioridades na destinação de recursos, que terão que obedecer a parâmetros direcionados para a solução dos gargalos que travam o desenvolvimento do país, e não para o atendimento de interesses políticos de quem quer que seja; a iniciativa da presidente Dilma não surtirá os efeitos pretendidos, prevalecendo à pressão dos interesses políticos que reagirão contra esta tentativa de adequação da administração estatal a uma realidade econômica que exige controle e austeridade nos gastos.

Em síntese, as medidas ortodoxas para se controlar a inflação (que não têm dado certo), mesmo se tentando levá-la devagar e sem choques, para a meta (o que depende de conjuntura internacional favorável), reduzem o crescimento, porque o Brasil cresce mais do que pode e a produção não consegue acompanhar o consumo cada vez maior, o que leva à alta dos preços. Então, tem que se conter a demanda com juros altos e redução drástica dos gastos públicos, e por mais que a presidente Dilma se recuse a aceitar limites ao crescimento do país, não tem jeito, se não houver redução nesse ímpeto de crescimento, a inflação não cai.

O governo contra ataca e não pode errar, pois medidas equivocadas na macroeconomia levam insegurança aos mercados, redução dos investimentos e eventual fuga de capitais, lembrando que uma opção por uma orientação desenvolvimentista, renunciando ao tripé macroeconômico mencionado anteriormente, que garantiu a estabilidade econômica com a eliminação da inflação alta, no primeiro desdobramento do Plano Real, num momento de retomada inflacionária e incertezas externas, é dar uma recepção à sorte sem precedentes na história econômica do Brasil, com conseqüências políticas, econômicas e sociais imprevisíveis, transformando o contra-ataque do governo à inflação num “Fogo Amigo”, que ao invés de atingir o inimigo, atinja justo quem ele deveria proteger, ou seja, a sociedade brasileira, tornando-a presa fácil da inflação, o pior de todos os impostos que se pode impor a um país.

REVOLTAS NO MUNDO ÀRABE – O QUE VEM DEPOIS... Artigo / Junho de 2011

PONTO DE VISTA.

Como o mundo inteiro, temos acompanhado com grande interesse os acontecimentos que vêm se desenrolando em todo o mundo árabe, tendo o povo como principal protagonista das ações que levaram à queda ou a flexibilização de ditaduras, de estruturas de poder arcaicas e corrompidas pela ineficiência e pela corrupção, sem contar o cerceamento das liberdades individuais, até então vigente, característica fundamental de todo regime de força, cuja autoridade nega a soberania popular, ao invés de dela derivar.

Regimes como o egípcio, de quase trinta anos, como o da Tunísia, uma ditadura de 32 anos, que foram derrubados; e aqueles que estão sendo contestados como o do Marrocos, o da Síria e, o mais violentamente combatido, o de Muamar Kadafi, na Líbia, com seus 42 anos de permanência, fazem parte de um personalismo, padrão entre os árabes desde 50 anos atrás; não encontram mais apelo popular, baseado nas bandeiras que defendiam, como o pan-arabismo, muito devido à evolução dos anseios das sociedades dos seus respectivos países, provocada, principalmente, pelos meios de informação atuais, como celulares e internet, que com suas redes sociais, que os ditadores têm dificuldade em censurar, deram voz e corpo ao “arrastão” de mudanças políticas que grassa na região, iniciado no Egito em janeiro deste ano.

Sabemos que muitas das mazelas que geraram esta imensa revolta popular, têm origem na própria cultura árabe, tradicionalmente, patriarcal ao extremo, concentradora de riqueza nas mãos de muito poucos, organizada em estruturas de poder nem um pouco democráticas, ligadas às questões religiosas que quando não criaram, aprofundaram divisões internas tão intensas, que geraram um número significativo de movimentos radicais fundamentalistas, que fizeram com que o mundo não-islâmico identificasse o Islã com radicalismo e terrorismo.

Após a Segunda Guerra Mundial, quando ocorreu o processo de descolonização da África e da Ásia, nos novos países árabes resultantes deste processo instalaram-se, na sua maioria, monarquias que retornavam às formas de poder dos antigos califados, inspirados, além de no próprio profeta Maomé, em governantes autocratas como Harum Al Rachid, o famoso califa de Bagdá das Mil e Uma Noites e que permanecem no governo até hoje, como na Arábia Saudita, Jordânia (antiga Transjordânia) e no Marrocos, por exemplo.

Nos países onde as monarquias eram absolutamente corruptas, como no Egito e Iraque principalmente, houve a deposição de seus reis por jovens militares cheios de idéias reformistas confusas e com exacerbado nacionalismo, utilizado para manobrar seus povos através da identificação de um inimigo externo comum, ou seja, o Estado de Israel, também recém-criado. No entanto, estes novos donos do poder mantiveram intactas as estruturas econômicas e sociais excludentes que existiam há séculos e se tornaram eles mesmos ditadores, corruptos e distantes da realidade de seus concidadãos.

O grande exemplo deste novo tipo de governante deste período foi Gamal Abdel Nasser, que junto a outros como Anwar El Sadat, patrocinou uma política nacionalista agressiva, tentou medidas de impacto político e econômico, como a nacionalização do Canal de Suez, e fez afagos ao socialismo com a criação da efêmera República Árabe Unida, que juntava o Egito com a Síria, mas, na realidade, perdeu as guerras contra Israel e não modificou em nada a situação de penúria do povo egípcio. Seu sucessor, Sadat, começou dentro da mesma linha política, mas após nova derrota para Israel com a perda da vida do seu filho, piloto da Força Aérea Egípcia, redefiniu a sua política e pagou com a vida por isso.

É justo neste ponto que entra em cena Hosni Mubarak. Como sucessor de Sadat, Mubarak teve a oportunidade que nenhum líder egípcio antes dele teve, de realizar um amplo programa de reformas, apoiado pelos investimentos americanos, europeus e Israelenses que começavam a chegar ao país. Mediante estes investimentos, o Egito conseguiu crescer como nunca antes visto, mas, sem distribuição de renda, sem investimento em indústria e no fortalecimento da agricultura, e, principalmente, sem investimentos na qualificação profissional dos jovens, em habitações populares e em saneamento básico. Mubarak, no seu estilo “Déspota Esclarecido”, também pouco fez em relação à condição feminina no Egito, pois, só como exemplo, a primeira escola técnica para mulheres no Egito, só foi aberta em 2005, financiada pelo governo israelense, sem contar o acesso restrito das mulheres às universidades, procurando assim agradar aos setores islâmicos mais radicais no país.

Não é preciso dizer que, após trinta anos, o governo, por mais que tentasse, não seria capaz de conter a massa insatisfeita, que se organizou para a reivindicação dos seus direitos sociais e políticos através dos meios de comunicação disponíveis num mundo globalizado, que são a telefonia celular e a internet.

Tomamos o exemplo do Egito, não apenas pelo fato deste país ser o maior, mais rico e, estrategicamente falando, o mais importante dentro do contexto islâmico, mas em razão de neste país, ter se iniciado o processo, que segue o mesmo padrão nos outros países árabes, já chamado de “Primavera do Cairo" ou “Primavera Islâmica”, numa clara analogia com a “Primavera de Praga”, deflagrada por Janos Kadar, em 1968, que liderou a luta popular na Tchecoslováquia por reformas e liberdades políticas, reprimida pelos tanques soviéticos.

Não se pode esquecer o papel do ocidente na criação desta situação, pois aqueles agora rotulados como ditadores, num passado bem recente, eram tidos como homens de pulso forte que evitavam que seus países caíssem nas mãos dos radicais islâmicos, como aconteceu no Irã.

No último meio século, o ocidente encarou o Oriente Médio como um grande “Showroom” de poços de petróleo, numa política fundamentada nas seguintes bases: “mantenham os poços e refinarias funcionando, os preços em níveis razoáveis, não perturbem muito Israel, e, no que nos diz respeito, podem governar como quiserem”.

Este “governar como quiserem” foi um salvo-conduto ocidental para que os povos destes países não tivessem seus direitos civis, a corrupção se tornasse uma norma, a intolerância religiosa pudesse ser apregoada dos minaretes das mesquitas, para que, de modo a aquietar o povo, a imprensa publicasse toda a sorte de teorias conspiratórias do ocidente contra o Islã, as mulheres fossem mantidas no analfabetismo e para que os jovens não recebessem a educação que merecem.

Esta atitude, levou ao isolamento árabe dos processos de renovação histórica, vividos pelo resto do mundo globalizado, nos últimos 50 anos, com governos de reis e ditadores que seguiam o estilo e as políticas descritas acima, com a conivência das políticas imperialistas dos Estados Unidos e da Europa.

O relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento humano no mundo árabe foi profético em relação a tudo isto, mas foi boicotado pelos governos árabes e ignorado pelo ocidente, definiu os três grandes gargalos do Islã: os déficits educacional, de liberdade e de poder às mulheres.

Fora o Egito, o caso que mais chama a atenção é o da Líbia, pois seus dois milhões de barris/dia de petróleo, já provocaram uma intervenção militar ocidental, mas o governo de Kadafi ainda resiste, e a situação está totalmente indefinida, como indefinido está todo o futuro do mundo árabe.

A tampa da panela de pressão desta região do mundo está sendo tirada agora, lembrando que a região tem frágeis instituições, uma sociedade civil muito fraca, e nenhuma tradição democrática, frisando que foi a combinação de alta dos alimentos, com uma juventude sem emprego e sem perspectiva e redes sociais que permitiu a organização dessa juventude contra seus governantes, vencendo a barreira do medo que sempre se interpôs entre eles; a causadora de tudo o que está acontecendo, considerando que podemos elencar 100 lições políticas das revoltas do mundo árabe do início deste ano, nos restringindo ao papel de observadores, através da comunicação via rede mundial, mas ninguém, em sã consciência, pode arriscar nada sobre o futuro desses países, ninguém pode dizer o peso do fundamentalismo islâmico nos desdobramentos deste processo, enfim, ninguém, como nós, pode prever o que vem depois.

O fato destes levantes em cadeia terem ocorrido sem ter a frente um líder carismático, e sim impulsionadas pela indignação de seu povo contra os regimes que a décadas praticam atos de tirania e corrupção e que teve como ponto central a ância por mais liberdade ameaçam se ampliar, nos faz acreditar que o processo futuro de organização dos anseios que motivaram as manifestações seja demorado, podendo provocar agitações e embates com um cenário de resultados imprevisíveis. Diante disso, os partidos locais devem se organizar de modo a canalizar os anseios da população, evitando a estagnação ou radicalização do processo que pode ser explorado pelos radicais islâmicos, em particular pela irmandade mulçumana.

Sem querer especular, é fácil prever que a vizinha China, com seu governo de partido único, e que exerce uma repressão implacável a liberdade de expressão, com um controle forte aos meios de comunicação, e um monitoramento do uso da internet que deverá ser reforçado mediante os acontecimentos nos países vizinhos, esteja com uma certa dose de preocupação face a “onda democratizante que sacode o estagnado mundo árabe”. Cabe ressaltar que a situação chinesa difere dos países islâmicos, pela prosperidade econômica e social que o país tem alcançado nos últimos anos, fato que alivia as tensões sociais. O tempo irá nos revelar a amplitude dessas mudanças.

Amaury Cardoso.

e-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

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GOVERNO DILMA – 100 DIAS DE ACERTOS E INCERTEZAS. Artigo / Maio de 2011

PONTO DE VISTA.

Completamos o primeiro ciclo de avaliação de qualquer governo, os primeiros 100 dias, período no qual já se pode observar a orientação de um governante quanto a várias questões de natureza política e econômica, bem como a outras consideradas num contexto mais amplo da sociedade.

No que diz respeito ao governo Dilma, esses primeiros 100 dias já acumularam alguns acertos, principalmente no tocante à política externa, no entanto, deixa ainda muitas incertezas no campo econômico, na questão ambiental e, politicamente, na administração de conflitos entre ministérios e a direção de empresas do governo, que causam certa instabilidade nos mercados e, portanto, prejuízos aos investimentos e aportes de capital necessários à solução dos grandes gargalos que insistem em obstruir o pleno desenvolvimento econômico e social brasileiro.

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Em termos de política externa, o atual governo já adotou algumas diretrizes mais coerentes com a tradição diplomática brasileira, que nunca foi favorável a regimes de força e que patrocinem atos de terrorismo e autoritarismo, se afastando da diplomacia lulista que era propensa a relações questionáveis com Hugo Chaves da Venezuela e Ahmadinejab do Irã, campeões em arbitrariedades, mundialmente reconhecidos como protagonistas de violações dos direitos humanos que vão de fraudes eleitorais até o apedrejamento de mulheres, passando por perseguições políticas e cerceamento da liberdade de imprensa.

A reação da presidente Dilma às tentativas de ingerência da Organização dos Estados Americanos- OEA relativas à hidroelétrica de Belo Monte, foi condizente com a postura de um país soberano, mas não elimina as graves questões ambientais e sociais envolvidas na sua construção e que, sem sombra de dúvida, devem ser reavaliadas pelo governo, que não pode insistir num modelo de desenvolvimento que não seja pautado na sustentabilidade e no respeito aos ecossistemas existentes. Sabe-se que isto é possível, resta saber se o novo governo também entende deste modo.

Dilma retoma, também, a proximidade com os Estados Unidos, tradicional parceiro brasileiro, grande importador dos nossos produtos, que foi preterido pelo governo anterior em favor de um maior estreitamento nas relações com a China, principalmente no que diz respeito ao comércio; sendo a recente visita do Presidente Obama ao Brasil um claro sinal de reaproximação entre os dois países.

Falando em China, a recente visita que a nossa presidente fez a este país foi um sinal claro de que o novo governo pretende, na medida do possível, estabelecer um patamar mais favorável ao comércio exterior brasileiro com os chineses. Atualmente, a China é o nosso maior parceiro comercial, contudo, os cinco bilhões de dólares de superávit do comércio sino-brasileiro no ano de 2010, denotam uma vantagem ilusória, pois nossas exportações para este país são constituídas em 83% de produtos básicos, que tiveram grande valorização nos últimos anos e, por isso, compensaram, em termos de lucratividade, a redução do volume das compras chinesas de matérias-primas. Não há como deixar de mencionar a estranheza que nos causa à voracidade chinesa por commodities, porque sabemos ser a China riquíssima em recursos naturais, principalmente na região da Manchúria, o que talvez nos induza a pensar que os chineses estão agindo de modo semelhante aos norte-americanos em relação ao petróleo, que importam dos outros países, preservando as suas reservas petrolíferas no Alaska. Será?

O que este superávit não evidencia, é que a nossa participação no comércio exterior chinês é de apenas 2%, e nossas importações da China correspondem em 97% de produtos manufaturados e, portanto, com um valor agregado que majora em muito o seu custo. Não se pode negar que os contratos para a compra de 450 jatos da EMBRAER pelos chineses, e para exportação da nossa carne suína, representam um avanço para o estabelecimento de um equilíbrio no comércio bilateral Brasil-China, mas ainda são insuficientes para chegarmos a tal equilíbrio, inclusive em função da baixa produtividade da indústria brasileira, que credencia poucos fornecedores a inserirem produtos com valor agregado no competitivo mercado chinês. A própria questão da carne suína é um demonstrativo disto, pois dos 26 frigoríficos credenciados à avaliação dos chineses para a importação, só 13 foram visitados e apenas 03 foram habilitados a exportarem para a China. Outra questão é o apoio chinês à concessão de um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, apoio este agora mais explícito, muito embora a resistência chinesa para uma declaração nesse sentido existisse para não favorecer as pretensões japonesas que pleiteiam um assento, alterando a correlação de forças no sudeste asiático. Contudo, mesmo levando-se em conta todas estas questões, é inegável que as novas, embora pequenas, redefinições no nosso comércio com o “Gigante Amarelo” representam um efetivo progresso, conseguido com a consciência das nossas atuais limitações e do nosso potencial de uma ampliação maior, futuramente, das vantagens auferidas pelos negócios com os chineses.

Se temos motivos para comemoração quanto aos resultados da diplomacia brasileira, nesses 100 primeiros dias de governo, o mesmo já não se pode dizer quanto à política econômica da nova presidente. Um fantasma antigo, que já tem um histórico perigoso e nefasto na economia brasileira, está de volta e com uma força inimaginável desde a implantação do Plano Real: a inflação. As corretas medidas do governo anterior tomadas para blindar a nossa economia da crise de 2009, ou seja, isenções fiscais e redução no IPI de vários produtos industrializados, de modo a manter estáveis os níveis de consumo revitalizados pela recuperação do poder de compra da população e pela inclusão no mercado interno de uma parcela do povo brasileiro, graças à ampliação de programas assistenciais do governo FHC, que não tinha acesso aos bens de consumo que não podia possuir, por não ter renda. A estratégia funcionou, mas era uma mágica com prazo de validade. Atualmente, o feitiço virou contra o feiticeiro, pois o superaquecimento da economia, com crédito fácil, prazos elásticos para pagamento, mas com o aumento do valor dos insumos industriais que automaticamente foram repassados aos produtos industrializados, ao mesmo tempo em que os produtos agropecuários também tiveram a majoração dos seus insumos, fato que, aliado às flutuações climáticas que afetam diretamente a produção do setor, elevaram os preços da alimentação, ressuscitando a indexação, que gera a espiral inflacionária. O mais grave é que, ao mesmo tempo, houve um aumento nos gastos públicos, transformando o remédio em veneno. Agora, a equipe econômica tenta conter o consumo aumentando um imposto, o IOF, que vai encarecer as compras no crediário, medida que já se mostrou sem efeito, porque o povo prefere endividar-se a renunciar seus sonhos de consumo, num momento em que houve um gradual aumento real nos salários. O ministro Guido Mantega se encontra desacreditado no mercado, o que torna a situação mais delicada, gerando incerteza, até mesmo pelo conflito com o presidente da Petrobrás, José Gabrielli, pela insistência em manter o preço da gasolina congelada (subsidiada) como ferramenta para conter a inflação, numa conjuntura de alta de preços internacionais do petróleo, e com seus outros derivados já reajustados, colocando o ministro da fazenda numa encruzilhada: se o preço da gasolina subir, a inflação sobe junto; se for mantido, fica artificialmente distante da realidade dos outros derivados, não impedindo, em função disso, o aumento da inflação. Gabrielli se coloca veementemente contra essa estabilidade irreal no preço da gasolina, inclusive pelo aumento de consumo, causado pela elevação nas vendas do setor automotivo, chegando a níveis de consumo que até mesmo com a entrada em operação das novas refinarias, previstas para 2012 no Rio Grande do Norte, 2013 em Pernambuco e em 2014 para o Ceará e o Maranhão e Rio de Janeiro, que juntas aumentarão a nossa capacidade de refino de 1,2 milhão para 3,2 milhões de barris/dia, será difícil de atender e isso somado aos problemas no abastecimento de álcool hidratado, que movimenta 51% da nossa frota de automóveis. O realinhamento dos preços dos combustíveis aumentará a arrecadação do governo, o que pode ajudar no caixa, desde que se faça um efetivo controle dos gastos públicos, mas sabemos que o aumento do diesel, da nafta, do gás natural e de outros derivados do petróleo, terá impacto direto sobre os custos da indústria e do transporte rodoviário, o que provocará, por menor que seja o repasse para o consumidor, uma alta nos preços.

Por fim, não se pode esquecer que o controle de gastos da máquina pública tem que disponibilizar recursos para a aplicação em gargalos de solução inadiável como a saúde e a educação. Segundo o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Pedro Cavalcante Ferreira, professor da Fundação Getúlio Vargas, em artigo recente, o governo, a partir de 2008, tem dado sinais de querer ressuscitar o modelo de crescimento que vigorou entre os anos 50 e 80, que levou o país a penosos períodos de crise. Concordo com a visão de um segmento pragmático, na qual a escolha correta é a de que o governo deva ajustar suas contas, ou seja, racionalizar os gastos públicos, investir com mais vigor em educação e qualificação profissional e, finalmente, criar condições para a expansão do investimento, que atualmente encontra-se na casa de 18% do PIB, para cerca de 23% até 2020.

Após os primeiros 100 dias do governo Dilma, parece que apesar das certezas quanto à orientação da nossa política externa, permanecem no ar muitas dúvidas sobre a questão econômica e sobre a manutenção ou elevação dos níveis de crescimento imprescindíveis à estabilidade econômico-social da nação brasileira, para podermos lograr atingir à condição de grandeza e riqueza que confirmarão a nossa vocação de protagonistas no contexto internacional.

Amaury Cardoso

E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

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FICHA LIMPA: A SOCIEDADE PERDEU! Artigo/Abr de 2011

PONTO DE VISTA.

A sociedade brasileira tem vivido uma auspiciosa expectativa quanto à sua evolução política, no aguardo do resultado de mais uma tentativa de reforma política, na esperança de, finalmente, poder assegurar que num futuro quase imediato, o país esteja a salvo de políticos inescrupulosos e tenha sepultado as forças oligárquicas que sempre obstaram o desenvolvimento soberano de nossa nação, dentro de uma moralidade indispensável para a realização deste intento.

O Ficha Limpa foi um dos responsáveis por criar esta expectativa, mas, a decisão do ministro Luiz Fux, que deu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal contra a adoção da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, jogaram um balde de agua fria nestas expectativas.

Esta decisão, difícil de justificar, faz ressurgir velhos fantasmas da política brasileira, representantes das mencionadas forças oligárquicas que, já há muito, tentamos exorcizar do cenário político nacional. Jader Barbalho e outros agradecem.

Prevaleceu o que foi mal escrito em detrimento do que é moral e digno denotando os interesses da sociedade e um leque interminável de maus exemplos que a população tanto quer coibir e não conseque.

Penso que o primeiro mais importante princípio da constituição de um país, a base da construção de sua soberania, deva ser a garantia da moralidade.

A moralidade na política brasileira está adiada, se admitirmos que princípios éticos e morais podem ser adiados. O Supremo Tribunal Federal perdeu a memorável oportunidade de afirmar o princípio da moralidade, conforme reza o artigo 14 da Constituição Federal, embora no seu artigo 16 mencione a não alteração do processo eleitoral (artigo no qual o ministro Fux embasou o seu voto), contudo, a lei da Ficha Limpa não altera o processo, apenas adiciona regras novas para a sua transparência, pois a sua vigência deu-se antes das convenções partidárias que escolhe os candidatos, sem qualquer prejuízo dos direitos dos candidatos, muito ao contrário, garantem-lhes sim, igualdade de condições.

No que tange à retroatividade da lei, cabe apenas uma consideração. O Ficha Limpa não é uma lei penal. Somente o direito penal consagra o princípio da reserva legal ou da irretroatividade da lei penal, traduzindo; quer dizer que a lei penal não retroage para punir ninguém, salvo “In bonam Partem”, ou seja, a favor do réu. A lei eleitoral exige que a lei não retroaja para mudar as regras do jogo eleitoral, o que não foi o caso.

Falando francamente, creio que nas circunstâncias se aplica um velho brocardo jurídico, tendo em vista que a evocação do artigo 16, pelo ministro Fux, contraria, embora com fundamento jurídico, a distribuição da justiça.

Por isso o brocardo que diz: “Entre a lei e a justiça, escolha-se a justiça”, ilustra perfeitamente a questão em tela, apesar do ministro Fux, no seu afã tecnicista, ter se esquecido do seu significado.

Fica, portanto, frustrada a mobilização da sociedade brasileira, através de um clamor popular, que exigia um basta imediato para os desmandos e falcatruas que se infiltram na política brasileira pela ação de determinados elementos da classe política, uma vez que acreditamos que os valores da moralidade e da probidade deveriam ter prevalecido, porque estes valores são imprescindíveis a quem postula um cargo eletivo, se apresentando para tomar decisões em nome da sociedade que, por seu turno, tem direito a ter representantes pobros e corretos.

Esperemos que em suas próximas decisões, este douto corpo de notáveis, que é o Supremo Tribunal Federal, se lembre de que o direito segue a dinâmica da sociedade e, assim sendo, para que se faça justiça é preciso estar de acordo com os anceios desta, crendo que desprezar a vontade do povo numa democracia representativa, mesmo diante do direito formal, não tenha sido o melhor caminho e abre um precedente incômodo, quando não perigoso.

É importante ressaltar, mais uma vez, o significado da lei da Ficha Limpa, cujo objetivo principal é retirar do exercício da atividade parlamentar e da vida públida, pessoas envolvidas em atos de corrupção, propensas a traficâncias e outras atitudes que corroem a ética e a moral.

De novo destacamos, como o fizemos em outros artigos, a importância de uma educação de qualidade, universalizada para todo o povo brasileiro que a partir disso, além de outros avanços, terá a possibilidade de exercer maior controle, com o rigor necessário, na escolha dos seus representantes nas urnas, para que possamos ter o retorno esperado e, por que não dizer, orgulho daqueles que nos irão representar e, em nosso nome, decidir o futuro deste país, para que a sociedade não venha a perder uma vez mais.

Amaury Cardoso.

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A POLÍTICA E A “POLÍTICA”. Artigo / Mar de 2011

PONTO DE VISTA.

Ciência e arte assim podemos definir livremente a política.

Como ciência que estuda o poder e suas formas, é de fundamental importância dentro da sociedade, uma vez que por seu intermédio a mesma se organiza para efetivamente participar das decisões que são fundamentais à sua existência e evolução.

Como arte é capaz de produzir ações improváveis como conciliar opostos radicais, visando o bem comum, o que nos faz concluir que a arte da política se faz construindo pontes e derrubando muros, conciliando a todos para que se alicerce um estado de bem estar social.

Estudando também as estruturas partidárias, que tem diante de si desafios de cunho ideológicos que precisam ser compatibilizados com o pragmatismo necessário à viabilidade de ações que conduzam a integração com as necessidades materiais da sociedade, portanto, os partidos políticos, que são as instituições máximas da organização política de um povo, ter que avaliar as suas diretrizes ideológicas, expressas no seu programa, a ações efetivas e objetivas que atendam às demandas do cotidiano da vida em sociedade.

Dessa forma homens determinados, dotados de força moral, coragem para enfrentar desafios e também munidos de objetivos claros, mas com sensibilidade e discernimento capazes de fazer o indispensável elo entre as relações sociais e desenvolvimento tecnológico são os talhados para ocuparem o poder político e homens capazes de não perderem de vista o fato de que entre o homem e a tecnologia a prioridade é o homem, demonstrando assim que a chamada “vontade política”, elemento essencial para concretização da aliança entre os paradigmas ideológicos e sua aplicação objetiva para o atendimento das múltiplas necessidades do dia a dia das pessoas, depende justo destes homens de caráter firme, inabalável e férreo, predestinados a conduzirem outros homens na construção de nações verdadeiramente livres, prósperas e soberanas.

Após esta breve introdução sobre a natureza da política e dos partidos políticos, passo a tecer considerações mais objetivas quanto à atual realidade política em nosso país que, mais uma vez, volta ao tema do debate da tão aguardada, pela sociedade, que é a reforma política.

O novo congresso, aliás, não tão novo assim, inicia a nova legislatura, sintonizado com este antigo anseio da sociedade, muito embora por pressão popular, devido à clamorosa insatisfação com a classe política e com a instituição partidária, acenando com a promessa de debater e realizar uma reforma política.

Diante das promessas e tentativas passadas, que acabaram não acontecendo, por força do corporativismo existente no congresso, nos deixa a dúvida de que o que acontece é jogo de cena, puramente retórico de alguns políticos, que querem dar uma resposta à sociedade que “repudia a insensibilidade de uma classe política que só aparece, nos jornais, pelas disputas por cargos, pelas vantagens e por legislar em causa própria, no caso do aumento dos seus salários”, ou se realmente ocorrerão mudanças significativas no atual sistema político.

A leniência com os malfeitos de seus pares, que são protegidos, como já afirmado, pelo forte corporativismo existente nas casas legislativas, vem fazendo com que cresça na consciência e alma do povo brasileiro uma “perigosa complacência com atos ilegais que acaba tendo resultados desastrosos no dia a dia do cidadão comum”, que passa a considerar a esperteza como o fator fundamental para vencer na vida.

Esse ambiente distorcido de representação, que leva em conta apenas os interesses pessoais e de grupos, ficando os interesses de seus representados, ou seja, o eleitor, do qual se origina o poder político, ignorados, fato que tem contribuindo para aprofundar o desinteresse da sociedade, que não confia no atual sistema político e em suas instituições partidárias, em razão da maioria dos partidos não possuírem identidade programática.

Com a instalação de comissões no senado e na câmara federal, para discutir e promover alterações no sistema político brasileiro, o que, no nosso entender, já começa prejudicada não só pela divisão que se estabelece com a criação de duas comissões, quando o ideal seria uma comissão mista, mas, principalmente, pela sua composição, mais acentuadamente na câmara federal, pelo grande número de parlamentares com problemas na justiça, o que irá prejudicar a definição de um texto e a lisura do processo.

Percebemos que existe uma tendência, no congresso nacional, contra o voto proporcional e a favor da implantação do financiamento público de campanha. Contudo, existe uma disputa entre o voto em lista fechada e o voto distrital. Com esse impasse, que poderá inviabilizar o avanço da tão aguardada reforma política, surge à sugestão, do senador Aécio Neves-PSDB/MG, que propõe uma junção das duas propostas, ou seja, o voto distrital misto.

Dentro das tendências já em discussão, o voto em lista fechada, em que o eleitor vota na legenda do partido que elabora a lista, definindo a ordem dos candidatos na mesma, e o voto distrital que valoriza o voto majoritário, elegendo os candidatos mais votados.

Se o primeiro fortalece o partido político, o segundo fortalece o candidato, consequentemente, enfraquecendo o partido. Resumindo, o voto em lista fechada dá poderes à direção partidária, e o voto distrital faz com que o voto seja mais personalizado, mais individualizado, o que aprofunda o fisiologismo.

Enfim, o impasse, em razão dos interesses em jogo, está estabelecido. Não quero parecer cético, mas desconfio que, infelizmente, está necessária reforma política, tem tudo para não avançar, quando muito, teremos pequenos retoques, como forma de dar uma resposta à insatisfação da sociedade com o processo político eleitoral brasileiro. Cabe-nos não permitir mais essa agressão e desrespeito da classe política, e só através de protestos intensos e organizados arrancaremos essa REFORMA POLÍTICA.

Amaury Cardoso.

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CHINA: O RENASCER DE UM IMPÉRIO NO SÉCULO XXI Artigo / Fev de 2011

PONTO DE VISTA.

Não é a primeira vez que falamos sobre a China em nossos artigos, mas, dada a atualidade do tema e o impacto que o crescimento deste país tem sobre todo o resto do mundo, seremos obrigados, mais uma vez, a comentar a respeito deste antiqüíssimo país, que já foi um dos maiores e mais fortes impérios da terra e agora ressurge com toda a pujança e grandeza que teve outrora, em pleno século XXI.

Não resta a menor dúvida que dos países emergentes, chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), a China é o país deste grupo que já atingiu um estágio de desenvolvimento econômico e social que permite classificá-la como país desenvolvido, com tecnologia de ponta e que, apesar de não ter ainda logrado um padrão de vida elevado em áreas do interior do país, possuí IDH bastante alto e disputa mercados com os produtos ocidentais em todos os continentes.

Evidentemente, o crescimento chinês tem impacto global, mais particularmente sobre os E.U.A, país que após a extinção da União Soviética se tornou a única superpotência existente e a nação mais próspera da terra. As relações sino-americanas são um verdadeiro exemplo do que se pode definir como contradição. Se por um lado os americanos são os maiores compradores dos chineses, estes são os maiores financiadores do déficit americano; a desvalorização forçada do Yuan, em que favoreça o controle da inflação nos Estados Unidos, não ajuda na sua recuperação econômica, uma vez que coloca os produtos chineses numa faixa de preço que os produtos americanos não podem competir, principalmente num momento de crise imobiliária e financeira, que redesenham o perfil do consumidor americano, que passa a buscar produtos com uma relação custo-benefício mais favorável ao seu bolso, deixando o patriotismo de lado e caindo nas garras do “Made in China”, justo no momento em que deveria fortalecer a sua indústria nacional de modo a promover a recuperação da economia do seu país. No ano passado o PIB chinês cresceu 10%, ultrapassou o Japão como a segunda maior economia do mundo e já começa a ser uma sombra temível para o Tio Sam, passando a brigar com os americanos na produção de alta tecnologia em mercados tradicionalmente dominados por eles, como no caso da União Européia.

Portanto, em que pareça uma boa relação para ambas as partes, não é bem assim que funciona, pois os EUA não conseguem recuperar seus empregos na indústria, o que poderia ser ajudado por uma pequena valorização do Yuan e pela boa vontade chinesa em comprar mais produtos americanos, como fez com outros países emergentes que tiveram suas economias puxadas pela locomotiva chinesa ávida de matérias-primas e de outros itens por eles produzidos.

A pergunta que nos fazemos é a seguinte: Dentro desse panorama chinocêntrico que se desenha no horizonte, como fica a situação do Brasil nesse duelo de titãs pela hegemonia mundial?

Em que pese o crescimento da economia brasileira, o desafio chinês é bastante complicado para o Brasil, principalmente no setor industrial. O detalhe é que esse desafio não é apenas nos ramos de eletrônicos, automobilístico e nas comodities, mas, particularmente no principal setor da indústria que torna um país rico e poderoso, ou seja, o setor de bens de capital, aquele que produz as máquinas que fazem máquinas, sendo justo neste ponto que a concorrência chinesa torna crítica a situação do Brasil, pois se antes nossa indústria de máquinas operatrizes mantinha fábricas até mesmo fora do Brasil, como foi o caso das Indústrias Romi no México, hoje este mercado, que é a base da produção industrial de qualquer país, está totalmente sob o domínio chinês, com a indústria nacional muito reduzida, para não dizer inexistente, o que dificulta e muito o ingresso brasileiro no rol dos países desenvolvidos, pela dependência das importações no setor e pelo atraso tecnológico.

Ainda existem dados mais alarmantes, pois uma em cada quatro empresas brasileiras sofre grandes prejuízos pela concorrência chinesa e 45% das indústrias nacionais já perderam participação no mercado interno, para suas concorrentes chinesas, que além de terem uma alta competitividade pelo volume de produção e pela já mencionada desvalorização artificial do Yuan, já contam como um diferencial de qualidade, que as colocam em igualdade com qualquer país do primeiro mundo.

Isso sem contar que a China derrubou as exportações brasileiras, inclusive no setor agrícola, se tornando, ainda, fornecedora de vários insumos indispensáveis a importantes e diversificadas áreas da nossa produção industrial.

Para enfrentar esta delicada situação, metade das empresas brasileiras, felizmente, já tem uma estratégia definida, sem qualquer iniciativa do governo nesse sentido, para enfrentar o poder de fogo do Dragão Chinês, ou seja, o industrial brasileiro, habituado a reinar e lucrar soberanamente no seu mercado, hoje tem consciência de que para sobreviver precisa investir uma parcela muito maior do que gostaria do seu lucro na diversificação da produção, na modernização do parque industrial, em pesquisa de novas tecnologias, na verticalização da produção, na formação de mão-de-obra qualificada e na sua atualização, principalmente, nos ramos têxtil, metalúrgico, calçadista e, acima de todos, no de bens de capital. O pior é constatar que à avalanche chinesa que caiu sob nossas cabeças, não corresponde uma entrada proporcional dos nossos produtos industrializados no imenso mercado chinês, pois a participação e, pior, a previsão de uma participação nossa nesse rico filão de mais de um bilhão e quatrocentos milhões de consumidores reais e potenciais dos mais variados produtos é desalentadora, tendo em vista que 90,4% das empresas nacionais não produzem e não pretendem produzir na China, muito em função de se sentirem inviabilizadas pela falta de incentivo governamental no seu caminho em busca do oriente amarelo.

No nosso entender, s.m.j., o governo brasileiro deve procurar um alinhamento com outras nações que também sofrem com a mesma avalanche chinesa, de modo a equilibrar a balança, concedendo incentivos, através de subsídios, para que nossos produtos também tenham entrada na China, facilitando os meios para que possamos desenvolver ou adquirir, via transferência, a tecnologia que nos permita conter a maré amarela no mercado interno e, ao mesmo tempo, lutar com um relativo pé de igualdade com uma China, sendo bom lembrar, rica em recursos minerais, agrícolas e em petróleo, capaz de manter e até mesmo ampliar seu imperialismo econômico, que ofusca o seu imperialismo político, de desrespeito aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos como bem exemplificam as atrocidades chinesas no Tibet, e a estrutura política autocrática e autoritária lá vigente estampada no recente isolamento arbitrário imposto pelo governo chinês ao Prêmio Nobel da paz.

Faz-se necessária uma rápida intervenção no sentido de se adotarem os caminhos, alguns aqui elencados, que levarão a uma convivência comercial mais equilibrada e proveitosa com os chineses, porque tanto em relação a nós, quanto relativo aos norte-americanos, o “Negócio da China” tem sido bom somente para eles, lembrando, porém, que ruim com a China, pior sem ela.

Amaury Cardoso

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CATÁSTROFES NATURAIS: ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO? Artigo / Jan

PONTO DE VISTA.

ARTIGO: JANEIRO/2011.

Como eu, acredito que muitos cidadãos brasileiros que acompanham há dias, através dos noticiários, a agonia de milhares de pessoas diante da tragédia que ceifou um grande número de vidas, que a cada dia aumenta nos fazendo acreditar ultrapassar o número de mil mortos, em razão de bairros inteiros terem sido soterrados, havendo a possibilidade de centenas de corpos não serem encontrados, fazendo com que esta tragédia brasileira passe a figurar entre as dez maiores catástrofes naturais do planeta, ocorridas nos últimos anos, resultado da complacência de governos com uma urbanização descontrolada, com ocupações de encostas de morros e áreas de preservação ambiental, de onde se pode afirmar que não se tem como mais tolerar esse tipo de ocupação irregular, questão que para ter solução necessita de uma política habitacional que ofereça boas moradias populares a um preço que a população mais humilde possa pagar, em áreas adequadas com a infraestrutura básica de luz, água, saneamento e transporte, porém com uma visão de ocupação do espaço urbano dentro de uma ótica social que considera não bastar adotar tais procedimentos deslocando populações para áreas distantes do centro das cidades, se não se criarem postos de trabalho para a real fixação destas pessoas nestas novas áreas residenciais, impedindo que as ocupações irregulares se transformem em movimentos sociais, com objetivos políticos, que dificultam as remoções necessárias à realização de tais medidas, lembrando que o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo, devendo mudar a sua postura de acolhimento das demandas destes movimentos, em função do interesse maior da sociedade em eliminar as ocupações irregulares nas áreas urbanas de risco. Segundo Jaime Lerner, ex-Prefeito, ex-Governador e urbanista de renome mundial, que fez de Curitiba a cidade com maior qualidade de vida do Brasil, há alguns anos atrás, é possível fazê-lo, como ele próprio já o fez na capital paranaense, dentro do grande desafio urbanístico moderno que é conseguir que as pessoas residam próximas de onde trabalham.

A dimensão da tragédia na Região Serrana do Rio, definitivamente, obriga as autoridades das três esferas do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal) a adotarem medidas concretas e responsáveis voltadas a acabar com o descaso, a demagogia, as promessas em vão e, sobretudo, a utilização eleitoreira através de permissão e defesa de construções em encostas e próximas a leito de rios, num flagrante desrespeitoso à legislação, de utilização do uso do solo, práticas políticas exercidas há décadas.

A permissividade com que é tentada a ocupação do solo urbano, com casos de falta de transparência nos processos burocráticos facilita a existência de “negócios escusos” através da venda de facilidades, favorecendo agentes da especulação imobiliária, contribuindo para o crescimento da ocupação irregular do solo urbano.

Diante desta realidade torna-se imprescindível a adoção de medidas judiciais severas, inclusive, de acordo com Jaime Lerner, criando-se uma lei que responsabilize os governantes por omissão ou descaso na prevenção de tais desastres nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando impedir a continuidade de tal prática, bem como a aplicação rigorosa da legislação existente para a regularidade da posse urbana, necessária à proibição absoluta de construção em áreas já definidas como de risco e ameaça a segurança ambiental e social da população. Outra medida urgente, de âmbito preventivo é a criação de uma estrutura permanente em escolas, igrejas, clubes, etc. para receber ordeira e adequadamente a população em casos de alerta de tempestades, nos moldes nos quais a Grã-Bretanha adotava nos casos de alerta de bombardeio durante a II Guerra Mundial, lembrando que a Defesa Civil tem que ser treinada e equipada adequadamente para ações de evacuação pré-elaboradas pelo Governo.

Uma iniciativa adotada pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, através do aprimoramento do sistema de alerta de tempestade, conhecido como Programa de Ação “Alerta Rio”, é uma demonstração clara de uma medida que busca a eficiência na construção de uma Defesa Civil de fato, conforme pontuamos anteriormente. O centro de operações recém inaugurado na Cidade Nova, de nível de primeiro mundo, com equipamentos de alta tecnologia agrupando todos os serviços básicos, em operação 24 horas, com acompanhamento técnico que em tempo real monitora on-line a cidade. Buscando aperfeiçoar as ações de prevenção, Eduardo Paes, anunciou que está trabalhando no aperfeiçoamento do centro de operações com a criação do sistema de Previsão de Meteorologia de Alta Resolução – PMAR – que possibilita prever chuvas fortes com até 48 horas de antecedência, com previsão para entrar em operação em seis meses, com isso aprimorando o equipamento de prevenção de eventos meteorológicos já existentes na cidade do Rio de Janeiro. Em nível estadual, o Governador Sérgio Cabral, numa atuação imediata nas primeiras horas da catástrofe, se lançou à urgente captação dos recursos necessários à garantia da assistência e da reconstrução das áreas afetadas, cabendo uma menção especial ao Vice-Governador Pezão, que imediatamente à tragédia viajou para a Região Serrana, lá se instalando, e pessoalmente coordenando e supervisionando o socorro às vítimas, numa pungente demonstração de espírito público e humanitário. No final da última semana, durante o Fórum de Infraestrutura, onde anunciou os três trilhões destinados ao PAC II, a Presidente da República determinou a liberação de 05 bilhões para obras de drenagem e de 500 milhões para a contenção de encostas, até dezembro deste ano, para 99 Municípios afetados, em todo país, pelas catástrofes meteorológicas.

Essas catástrofes, ocorridas tão frequentemente nas últimas décadas, tem evidenciado uma intensidade cada vez maior, num intervalo de tempo cada vez menor. Com agravamento do rápido desenvolvimento urbano, do aumento da população, das práticas urbanas nocivas ao meio ambiente e do mau planejamento do uso do solo fazendo aumentar, consideravelmente, as possibilidades de que venham a se repetir novas tragédias, faz-se necessário que os governos nas suas três esferas passem a atuar num trabalho articulado e sistemático de prevenção.

O que não é compreensível e muito menos admissível é ficar movimentando recursos dezenas de vezes maiores com a recuperação dos efeitos das catástrofes, do que com medidas preventivas que poderiam amenizar seus efeitos. A criação de centros meteorológicos de alerta de temporais, a aplicação de um programa nacional de educação ambiental, atualização da legislação do uso do solo com normas claras para sua ocupação e o aperfeiçoamento do sistema de Defesa Civil são, no entendimento de um leigo, medidas básicas essenciais, voltadas para o aprimoramento da defesa contra os efeitos naturais à agressão sofrida pelo meio ambiente.

A comoção popular diante de mais uma catástrofe gerou um profundo espírito de solidariedade, em virtude desse momento, doloroso pelo qual passam centenas de famílias, devido à decisiva atuação da mídia, que proporcionou em tempo real e integral o elo da comunicação entre as áreas afetadas, o poder público e a sociedade organizada, que através disso, se mobilizou para socorrer as vítimas. Uma impressionante demonstração de generosidade, um exemplo de cidadania e união foram revelados, fatos estes fundamentais para ajudar no processo de superação que sabemos que será difícil, lento e oneroso, emocional e materialmente. As catástrofes naturais são como as guerras, pois embora tenham origens diferentes são iguais nos seus efeitos, na desolação e no sofrimento que causam, cobrando sempre um alto preço em vidas. Nas guerras, geralmente o pior do ser humano se mostra, mas nas tragédias naturais normalmente o melhor do homem prevalece, como tão eloquentemente demonstra nosso povo, cuja nobreza de espírito e de atitude superam em muito a magnitude deste terrível desastre que se abateu sobre a Região Serrana do nosso Estado.

Os fatos demonstrados através das tragédias ambientais sinalizam que a natureza não pede licença ao homem. Vamos encontrar uma forma de nos adequar e o poder público precisa assumir o controle do uso do solo e exercer políticas públicas de prevenção às futuras reações do meio ambiente. Ignorar e executar uma má gestão é contribuir para o aumento dos desastres.

Amaury Cardoso.

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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – AGILIDADE OU DESMONTE DO ESTADO? Artigo / Dez

PONTO DE VISTA.

ARTIGO: DEZEMBRO/2010.

As Organizações Sociais (O.S.) podem ser consideradas como o resultado mais expressivo e de maior aceitabilidade, de um processo de redefinição de antigos modelos de relacionamento entre o Poder Público e entidades não lucrativas (filantrópicas ou beneficentes), pela necessidade de se gerar novos modelos nesta parceria, com o objetivo de tornar a ação estatal mais ágil e mais eficaz, por dispensar, em determinadas situações, procedimentos demorados como as licitações. Esta ligação entre as O.S. e o Estado se expressa num instrumento chamado de Contrato de Gestão, que nada mais é que um compromisso legal firmado entre o Estado, através dos órgãos que o representam, e as O.S. para realizar as políticas públicas mediante um programa de otimização de gestão que busca maior qualidade do produto/serviço oferecido ao cidadão.

Por definição, Organizações Sociais são entidades públicas de direito privado, não estatais, que gozam de autonomia administrativa e financeira, dotadas de finalidade social, sem fins lucrativos e que, desde que habilitadas pelo Poder Público, estão aptas a poder receber dotações orçamentárias e a firmar contratos de gestão com entes governamentais.

A questão é polêmica, pois se não podemos considerar as O.S. como forma direta de privatização de ente público, ao mesmo tempo elas não representam concessão ou qualquer outra forma de delegação de serviço público. Seriam entes privados de cooperação e apoio à Administração Pública.

Portanto, a questão é até que ponto as O.S. apenas cooperam com o Estado, agilizando seus procedimentos, ou as O.S. vão além da cooperação se tornando as substitutas do próprio Estado, retirando-lhe atribuições, ou seja, promovendo seu desmonte?

Esta não é uma pergunta simples de ser respondida, pois as dúvidas a respeito do real papel das O.S. são tão grandes que suscitam discussão, investigação e divergência na própria Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde a Vereadora Andréa Gouvêa conduz criteriosa investigação a este respeito, sem ter, porém, ainda obtido informações que a convençam a emitir um parecer conclusivo sobre o assunto.

Sem pretensões de definir as conclusões da nobre vereadora, cremos que a nossa grande e comprovada experiência no campo da gestão pública, nos credencia a opinar sobre este atualíssimo tema que, inclusive, faz parte da nossa realidade como gestores do Complexo Esportivo Miécimo da Silva – CEMS – cujos recursos financeiros são administrados pela O.S. CEACA-VILA, que tem contrato de gestão com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL – especificamente para este fim.

Legalmente falando, as Organizações Sociais fazem parte da chamada “Reforma do Estado” que foi implementada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), feito pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), criado quase que exclusivamente para realizar a reforma administrativa pretendida pelo primeiro governo FHC, que ganhou existência legal com a aprovação do “Programa Nacional de Publicização” pela lei nº. 9.637 de 15 de maio de 1998, que autoriza a transferência pelo Poder Executivo da execução de serviços públicos e da gestão de bens e pessoal públicos a entidades privadas especialmente qualificadas, quais sejam, as Organizações Sociais.

Na opinião de Hely Lopes Meireles, ilustre Mestre do Direito Administrativo, a criação das Organizações Sociais teve por fim a transferência para elas de certas atividades exercidas pelo Estado que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão, sendo uma nova forma de parceria, valorizando o chamado terceiro setor, ou sejam, serviços de interesse público que não necessitam ser prestados por órgãos e entidades do governo.

A lei, inclusive no seu artigo 1º, que define o que são as Organizações Sociais, não esclarece muito sobre o conceito, mais alimenta a controvérsia a respeito.

Passamos a citar alguns exemplos, baseados na própria lei 9.637/98, que demonstram a real chance de desmonte do Estado pelas Organizações Sociais, como no caso da possibilidade, prevista na lei, de uma O.S. absorver um órgão da administração pública depois de extinto. Neste caso, a nova entidade privada executará um serviço público delegado pelo Estado, podendo abranger a destinação orçamentária, bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, com dispensa de licitação, cessão de servidores públicos, com ônus para a origem e a própria dispensa de licitação nos contratos de prestação de serviços firmados entre o Estado e a Organização Social, conforme o disposto no artigo 22 parágrafo 1º da lei 9.637/98.

Esta previsão legal é preocupante, é razoável perceber nela uma forma de desmonte do Estado, retirando-lhe a prestação de serviços públicos. O fato de decorrer de órgão estatal extinto caracteriza serviço tradicionalmente prestado pelo Estado com patrimônio e servidores públicos que, de uma hora para outra, passam ao regime jurídico de direito privado. Daí temos um problema de inconstitucionalidade quanto à dispensa de licitação para absorção de órgão público extinto, por acarretar uso exclusivo de bens públicos.

Outro exemplo se deu no início da utilização do modelo: as primeiras Organizações Sociais não surgiram de entidades privadas pré-existentes, mais da extinção de órgão públicos supra referida, evidenciando que o processo de “publicização” normatizado pela referida lei, na verdade escondia o objetivo de desmantelar o serviço público.

Em que pese que atualmente a maioria das O.S. surjam de ONGS convertidas para tal, a crítica continua válida, pois a previsão legal para absorção de ente público extinto continue em vigor.

Outro detalhe incômodo, de acordo com o artigo 2º parágrafo 2º da lei 9.637/98, é o fato da qualificação como Organização Social ser normatizada como ato discricionário, pela previsão de intromissão do administrador público dentro das entidades. Num país propenso a descalabros políticos como o Brasil, a necessidade de aprovação quanto à conveniência e oportunidade, como diz a lei, o que a princípio indicaria um zelo legislativo para impedir a qualificação de entidades pouco confiáveis, chega quase à inconstitucionalidade, pois viola o princípio da impessoalidade da administração pública (as O.S., como contratadas para gerenciar equipamento público são obrigadas a seguir os princípios da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. MARE – BRASIL, 1997, pg. 37). Isto torna a qualificação muito pessoal, o que aliado ao uso de bens públicos, para prestar serviços públicos, cessão de servidores públicos, dotações orçamentárias específicas e dispensa de licitação; se torna um convite quase irrecusável para a ingerência e a manipulação políticas nesse processo de qualificação, que uma vez vinculada a critérios técnicos transparentes, não dariam mais margens a este tipo de interferência descabida e às flexibilidades escabrosas incompatíveis com entidades de direito público.

Além disso, a lei tem lacunas que permitem a qualificação de entidades sem comprovação de serviços prestados, garantias, tempo mínimo de existência ou capital próprio. É espantoso observar que a lei exija um tempo mínimo de existência, em casos em que o Estado não dá vantagens tão grandes, como no caso de “entidade com fins filantrópicos”, que devem ter existência mínima de três anos, e silencie quanto às O.S.

Vale lembrar a questão dos relatórios quadrimestrais devidos pelas O.S. para o órgão estatal do qual são parceiras, determinado pelo contrato de gestão firmado entre ambos, para apontar o cumprimento das metas qualitativas e a aplicação dos recursos disponibilizados. Considerando a ampla possibilidade da prevalência de interesses políticos pessoais na qualificação das O.S., quem pode garantir que tais relatórios não sejam “maquiados” para o atendimento destes interesses? Quais os critérios para a aferição da veracidade das informações contidas nestes relatórios?

A única maneira que, s.m.j., pode evitar o descrito acima, é subordinar as O.S. à direção do órgão cujos recursos gerenciam, acatando as metas, programas e políticas públicas, bem como os critérios de avaliação dos níveis de qualidade do produto/serviço oferecido; estabelecidos por esta direção, o que garantirá o compromisso com a realização das políticas públicas estabelecidas pelo Poder Público e a eficácia e transparência da gestão.

Ressaltamos, entre tanto, que mesmo em face das lacunas e excessos da lei 9.637/98, não podemos ter o comportamento dogmático sobre a questão que nos impeça de apontar os aspectos positivos da institucionalização das Organizações Sociais.

Muito corretamente, a lei supra determina, no seu artigo 3º, os critérios necessários à composição dos seus órgãos de deliberação superior, com previsão de representantes do Estado e da sociedade civil, compensando a exagerada liberdade, em relação ao regime jurídico de direito público dada às O.S., embora a firme presença estatal na direção da organização torne mais evidente tanto a tentativa de fuga da administração das amarras do regime jurídico de direito público, quanto a possibilidade de interferência política no seu comando.

O contrato de gestão, que embora parte do processo não é o objeto principal deste artigo, pode ser considerado um avanço, quando bem elaborado, para impor limites e metas à Organização Social. Outro ponto positivo é a exigência pela lei para a qualificação da entidade, da anuência desta em publicar obrigatoriamente no Diário Oficial da União, anualmente um relatório gerencial das atividades desenvolvidas (Relatório de Execução do Contrato de Gestão), e não um mero balancete contábil, como era típico das entidades de utilidade pública.

Deixamos a cada um a liberdade para tirar suas próprias conclusões sobre tão complexo tema, pois procuramos esclarecer o que de fato representam as Organizações Sociais, como o título do presente artigo sugere.

Cabe ressaltar que, como bem manda a prudência, ainda seja cedo para uma avaliação conclusiva, definitiva sobre as Organizações Sociais, que após pouco mais de doze anos da sua criação, ainda estão incipientes, com tentativas de efetivação de necessários controles para compensar as facilidades que a flexibilização da administração pública, proporcionada pelas O.S. lograram. Só com base na avaliação das vantagens e desvantagens decorrentes da efetivação deste modelo na prática, o que ainda demandará um certo tempo, é que poderemos refletir e chegar a uma conclusão sobre o que as O.S. realmente significam, agilidade ou desmonte do Estado. Só com a experiência adquirida pela prática é que poderemos, no caso da agilidade, aprimorar o modelo; e no caso de desmonte do Estado, repensar todo o processo e seguir rumo ao modelo ideal, que jamais retire do Estado nenhuma das suas atribuições, principalmente a mais relevante delas: a de ser o maior e principal gestor dos meios para proporcionar o bem estar da sociedade.

Finalizando sou compelido a emitir considerações de caráter pessoal em função da minha consciência política e qualificação como gestor público. A aprovação do Presidente da República – FHC - do Decreto do Congresso Nacional, sancionando a lei nº. 9.637 de 15 de maio de 1998, sobre as Organizações Sociais, foi mais um capítulo do livro de horrores que foi o seu governo, responsável pelo maior desmonte das instituições públicas desse país. Seguindo à risca as orientações do capitalismo internacional foi um governo preocupado em obedecer às normas referentes à ideologia neoliberal privatizando setores vitais do aparelho estatal. As O.S. são na verdade uma espécie de co-gestores, imiscuindo-se no serviço público, informando-se sobre seu funcionamento e influenciando decisões importantes que só dizem respeito ao estado e seus representantes, tornando-se assim, uma ameaça, pois podem ter acesso a informações privilegiadas, confidenciais dependendo do grau de perspicácia de seus membros.

Quando, o serviço público não visa objetivamente lucro, as O.S. representam uma ponta sutil do chamado capitalismo de Estado, subvertendo sua natureza social, instalando mais uma forma de exploração do homem pelo homem.

Devemos estar atentos e denunciar as ações nefastas decorrentes de contratos estabelecidos, para que possamos defender e preservar as instituições construídas com recursos públicos, mas que estranhamente são entregues a interesses privados.

Amaury Cardoso.

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