INEFICIENTES GESTÕES E ACÚMULO DE DESCASOS DESAGUARAM NA CRISE DA ÁGUA NO RIO DE JANEIRO. - Artigo: Janeiro/2020

O Estado do Rio de Janeiro inicia o ano atravessando uma séria crise no setor de abastecimento de água que atinge grande parte da região Metropolitana, cuja solução tem inexplicavelmente se arrastado, causando um enorme descontentamento à população atingida, cerca de nove milhões de pessoas, bem como um desgaste a gestão do governo Witzel.

Embora a Cedae, Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro, siga afirmando que as alterações encontradas no abastecimento de água não oferecem risco à população, pois a mudança na qualidade do fornecimento se deve a grande quantidade de Geosmina, uma substância orgânica produzida por algas e que, segundo a companhia, não representa nenhum risco à saúde dos consumidores, mais de um milhão de pessoas que vivem nos bairros afetados não estão confiantes em consumir a água turva e com mau cheiro que está chegando a suas casas.

Objetivando uma melhor compreensão, em síntese, um Sistema de Abastecimento de Água é basicamente composto por:
 

Captação - Trata-se da retirada da água bruta de um manancial, que pode ser superficial ou subterrâneo,

Tratamento - A água bruta captada passa por processos físicos e químicos que a tornam própria para o consumo, atendendo os padrões de potabilidade exigidos pela legislação,

Rede de Distribuição - Conjunto de tubulações e acessórios destinados a conduzir a água tratada dentro dos padrões de potabilidade a cada ligação predial para consumo pela população.

É de se esperar que um sistema de captação, tratamento e distribuição de água deva manter o seu processo de produção sob controle permanente, além de se assegurar de um monitoramento da qualidade da água em tempo integral. O Rio Guandu é responsável por 85% do abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro e de várias cidades da Baixada Fluminense. A água vai para a casa de milhões de pessoas moradores da capital e dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

Grande parte dos municípios compreendidos na Bacia do Rio Guandu não conta com serviços de coleta de resíduos sólidos, observando-se, também, baixos índices de atendimento de coleta de lixo urbano, sendo importante destacar que estes serviços são de competência municipal. O tratamento dos resíduos sólidos (esgoto) não é realizado pela grande maioria dos municípios, que não efetuam o escoamento do esgoto em redes independentes por não querer o desgaste político de ter que criar mais uma taxa, cobrando da população por esse serviço. Outra forma seria o município conceder a concessão do tratamento de esgoto ao Estado, mas poucos fazem isso, preferindo que este esgoto seja despejado direto nas redes fluviais e lançado in natura nos rios e lagoas.

Mais precária ainda é a situação da disposição final desses resíduos, sendo comum o lançamento em lixões localizados, em grande parte, às margens dos rios, resultando em uma grave degradação ambiental. A estes dados pode-se somar a questão do esgoto lançado sem tratamento nos corpos d’água. O crescimento da ocupação do solo de forma desordenada, com o consequente aumento da concentração populacional em torno dos centros urbanos municipais, não foi acompanhado dos devidos investimentos no setor de saneamento básico. A má gestão do esgotamento sanitário nas comunidades no entorno dos mananciais usados para o abastecimento de água tem sido o grande vilão da poluição que vem se agravando de forma assustadora, causando graves consequências à saúde pública.

A solução, apontada há décadas por estudiosos e especialistas sobre preservação dos recursos hídricos, depende de vontade política de uma ação de gestão governamental municipal e estadual eficiente, muito mais ampla, que efetivamente programe e implemente uma política pública de Saneamento básico.

Diante do exposto, pode-se afirmar haver uma vulnerabilidade do sistema ETA-Guandu e a necessidade de monitoramento constante sobre a qualidade de suas águas, que atue como um sistema de detecção tanto para os lançamentos contínuos, provenientes de atividades poluidoras, quanto para ocorrências episódicas decorrentes de poluição por acidentes nas rodovias e ferrovias que margeiam os rios e mananciais coletores. O que não é admissível são a irresponsável produção e distribuição de água sem qualidade nos padrões estabelecidos tecnicamente.

Por fim, entendo que o problema está na qualidade da água bruta, ou seja, nos rios contaminados por excesso de agentes poluidores, principalmente despejo de esgoto sanitário e industrial. É importante destacar que o rio Guandu é uma transposição do rio Paraíba que derrama seus dejetos poluidores oriundos do estado de São Paulo, que se juntam aos dejetos lançados pelos municípios cortados pelo rio Guandu, principalmente os municípios de Queimados e Nova Iguaçu.

O abastecimento de água é uma área muito sensível e muito cobiçada pela iniciativa privada. A ineficiência do poder público estadual associada à continuidade do erro de não sanear a bacia dos rios Guandu e Paraíba, que garantiria a substancial melhoria da qualidade da água tratada, evitando, com isso, o surgimento de problemas que vem ocorrendo periodicamente, tem sido o grande responsável pela permanência da má qualidade desse essencial serviço.

Se o Estado continuar negligenciando de suas responsabilidades no trato da coleta, tratamento e distribuição estarão contribuindo para o crescimento, junto à população atingida pela má prestação do serviço, do sentimento da necessidade de privatizar os recursos hídricos, favorecendo a cobiça da iniciativa privada por esse estratégico e lucrativo setor, o que sou contrário por entender que os recursos hídricos, pela sua importância e estratégia, devam estar sobre o controle do Estado.

Amaury Cardoso

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BUSCANDO ENTENDER OS CONFLITOS MILENARES DA REGIÃO DA MESOPOTÂMIA. - Artigo: Dezembro/2019.

Conhecer o passado e entende-lo, e acompanhar os acontecimentos no momento presente se torna fundamental para buscarmos formar a nossa opinião sobre qualquer assunto. 

A história universal civilizatória é marcada por conflitos em razão da luta pelo poder geopolítico e econômico. Uma das regiões que me chama mais atenção, em razão de ter ocorrido inúmeros conflitos por motivo de cobiça de vários impérios que surgiram durante o processo civilizatório, é a região da Mesopotâmia, hoje Oriente Médio, onde está situado o Estado da Síria, razão pela qual busquei aprofundar minhas pesquisas e estudos a fim de melhor entender esta região tão conflitada.
O Oriente Médio, é uma região situada ao lado do Ocidente tendo como referência o Mar Mediterrâneo, inclui os países costeiros do Mediterrâneo Oriental (da Turquia ao Egito),a Jordânia, Mesopotâmia (Iraque), península Arábica, Pérsia (Irã) e geralmente o Afeganistão.
A história da Síria é muito próxima do surgimento das civilizações como as entendemos. Há 10 mil anos, quando os conceitos mais rudimentares de vida civilizada começaram a aflorar, eles começam no Egito e na Mesopotâmia, onde ocorre a revolução agrícola, que determina a revolução urbana. Só que, no meio desse caminho, existe uma imensa área chamada Síria, no Oriente Médio.

A Síria é um país que possui a maior parte da sua extensão tomada por deserto que concentra um terço do petróleo do mundo, além de grande reserva de gás natural. Ela está localizada em uma região do planeta chamada de Mesopotâmia que , segundo estudiosos, teve início a civilização da terra, juntamente com a Suméria e o Egito.

Esta região é o principal ponto de contato entre o oriente e o ocidente, possibilitando ao continente asiático uma saída para o mar mediterrâneo, sendo, em razão disso, estratégica. Ela deu origem as principais religiões monoteístas: o judaísmo, o cristianismo e o islamismo. Vários impérios buscaram controla-la, o que acabou acontecendo, sendo essa região sido controlada pelos impérios Persa, Grego, e Romano, que acabou sendo partido em dois, dando origem ao império Romano do Oriente, que séculos depois surgiu o império Islâmico.

Foi no período da ascensão do império Islâmico que surgem as cruzadas, uma tentativa da igreja católica europeia de conquistar essa cobiçada região, que culminou com uma grande guerra santa, entre o Islamismo e o Cristianismo.

No período seguinte, surgem os turcos oriundos da Ásia que, numa campanha religiosa islamista, avança em seu domínio tomando uma enorme parte da região e fundam o império Otomano, que dominou a região por longos 600 anos, permanecendo até a primeira guerra mundial (1914/1918).

Com o término da primeira guerra mundial, teve como resultado a divisão dessa região em vários pequenos países, surgindo à Síria e os demais países árabes. Em 1916, através de um acordo chamado Sykes-Picot, a França e a Inglaterra, com enorme interesse na região, mas, não possuindo força para derrotar o império Otomano, se aliam ao povo da região, na maioria árabes, com a promessa de, derrotando os Otomanos, criar a grande Arábia, ou seja, um país só para eles. A derrota do império Otomano ocorreu, mas o acordo não aconteceu, pois foi uma estratégia política que se tornou uma farsa.

Importante ressaltar que os Árabes são um povo, não se tratando de uma nação, e se divide em várias religiões: Mulçumanos, Cristãos e até Judaicos. 

A França e a Inglaterra remarcam a região sobre seu domínio, surgindo os países: Síria, Iraque, Irã, Arábia, Jordânia, Líbano, dentre outros, com governantes subordinados a eles, que passam a controlar a maior riqueza dessa região, o petróleo e o gás. 

Após a segunda guerra mundial (1939/1945), os europeus (França e Inglaterra) perdem o domínio, mas antes de se retirarem da região criam o Estado de Israel, decisão que dá início a uma crise geopolítica e religiosa de grandes proporções em razão dos outros países da região não aceitarem a criação do estado de Israel, ou seja, a fixação do povo judeu em suas terras sagradas, aumentando a tensão e os conflitos na região do Oriente Médio.

Voltando a Síria, foco principal da nossa pesquisa narrativa, um país instável desde seu surgimento devido a fortes interesses internacionais sobre ele, face sua localização, passa a conviver com constantes golpes de estado. Após a segunda guerra surge na Síria uma ideologia chamada BAAZ, que assume o controle e se expande pelo mundo Árabe. Essa ideologia mistura o antigo sonho de uma nação árabe com ideias socialistas e de posição laica.

A Síria se une ao Egito, que convence o governo sírio liderado por Assez Arasad a nacionalizar o petróleo. No Iraque, de mesma ideologia BAAZ, surge a figura de Sadan Hussein que aumenta as diferenças entre esses dois países, dando início a guerra fria dividindo a região em dois: os aliados dos EUA e os aliados da União Soviética, passando a região a conviver com longos períodos de conflitos, principalmente com o estado de Israel.

Com a invasão do Estado do Líbano, dando início a uma oposição islâmica ao regime de ideologia BAAZ do governo Al-Assad da Líbia, surge a Irmandade Mulçumana. É importante destacar que dentro da religião mulçumana existem dois grupos fundamentais, os sunitas, que representa a maioria, e os chiies (xiitas), que embora em menor número (13%) controlam o exército, o governo e a população sunita.

A Irmandade Mulçumana são islamistas radicais sunitas e abrem uma guerra sangrenta contra o governo chiies (xiita) de Al-Assad, que acaba com a revolta a custa da morte de milhares de civis líbios.

Em razão desses acontecimentos o governo dos EUA, era Bush, passa a considerar o estado sírio como “Eixo do Mal”. Em 2011 ocorre a “Primavera Árabe”, um protesto que foi se espalhando por todos os países árabes que pedia mais democracia. Quando esse movimento chega à Síria, o governo Al-Assad resiste e passa a utilizar o exército, passando a envolver várias facções, dentre eles a Al-Qaed e o ISIS (Estado Islâmico), os mais radicais. 

Para entender melhor essa geopolítica e seus jogos de interesse, as forças de Al-Assad são apoiadas pela Rússia, Irã e China, e as forças que se posicionam contra ao regime de Al-Assad englobam os países: EUA, Turquia, França, Grã-Bretanha e Arábia Saudita.

Diante dessa pesquisa histórica podemos concluir que os conflitos históricos que ocorreram e ocorrem nesta região se devem ao fato dela ser extremamente estratégica e de grande importância geopolítica em razão dos fortes interesses econômicos com base na energia do petróleo e gás que ela potencializa, razão que levou a Síria a ter sido sempre dominada por grandes impérios.

Importante ressaltar que a Síria é um país que foi criado a menos de 100 anos, sendo suas fronteiras impostas, e só alcançou sua autonomia de governo a cerca de 50 anos. A Europa dividiu o Oriente Médio com a intenção de controlar a região, definindo o tamanho e fronteiras dos países que o formam sem levar em consideração as especificidades de seu povo. 

Finalizando, não podemos deixar de registrar outro importante motivo de tensões nesta região, que é o fato da proclamação do Estado de Israel na Palestina em 1948, o que de imediato provocou uma série de conflitos conhecidos como as guerras árabes-israelenses, entre eles a guerra de independência de Israel, a Guerra dos Seis Dias, a Guerra de Suez e a Guerra do Iom Quipur.

Amaury Cardoso

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A CORRUPÇÃO TEM ELEVADO A DESCONFIANÇA E O DESCRÉDITO DA INSTITUIÇÃO POLÍTICA. - ARTIGO: NOVEMBRO/2019

Em vários artigos tenho destacado o fato do enfraquecimento da democracia representativa em nosso país, que vem se agravando nas últimas três eleições, devido à insistência da classe política brasileira em ignorar as sinalizações da população, que tem deixado clara o seu descontentamento com o atual processo político e eleitoral, por considera-lo envelhecido e desconectado com a realidade da sociedade contemporânea.

A classe política quando opta e insisti em permanecer desconectada da realidade da sociedade contemporânea, que é atingida por profundas mudanças impulsionadas pelas fortes transformações no campo da tecnologia, do conhecimento e da informação instantânea e universal, sem se sintonizar com os seus anseios só pode ser entendido pelos cidadãos como um gesto de conveniência política ou burrice. Para a democracia representativa a falta de conecção do representante com o representado é fatal!

É fato que a corrupção se tornou um processo estruturante da política nacional, e, lamentavelmente, que o processo político em nosso país tenha a corrupção como base de sustentação. Desmontar essa lógica da política não será possível sem mudar as regras do atual processo político e eleitoral brasileiro, que se revela viciado, elitista e que dificulta ao máximo a democrática e necessária renovação da representação política.

Infelizmente, diante de uma visão realista do sistema que alimenta a permanência do atual processo político, a sociedade tem a clara percepção de que a corrupção é parte estruturante do processo político em nosso país, razão pela qual tenta de alguma forma mudar esse quadro.

Enquanto esse sistema político prevalecer muito pouca coisa irá mudar com relação aos graves e duradouros problemas que assolam a nação brasileira, que prolongam a má distribuição de renda, o vergonhoso panorama de uma educação de baixa qualidade - que se revela longe de atender as exigências de um mercado de trabalho altamente competitivo proveniente das profundas transformações tecnológicas trazidas pela quarta revolução industrial-, o aumento da desigualdade de oportunidades que levam a marginalização milhões de pessoas a cada década de atraso, os ineficientes e degradantes serviços públicos, que somados a outras mazelas sociais vem modelando a deformação moral e ética das gerações futuras. 

Somo-me aos que apoiam as operações que visam desestruturar a corrupção, por entenderem que foi implantado um enorme esquema de corrupção em nosso país, inegavelmente responsável pelo atraso do nosso desenvolvimento econômico e social, e consequentemente, por tirar as chances de milhões de brasileiros de terem uma vida digna.

Diante desse quadro, a sociedade não deve assistir inertes as tentativas que surgem nos três poderes da república de enfraquecer o combate à corrupção sistêmica, pois, se tal ocorrer, se perde a grande oportunidade de enterrar de uma vez por todas a secular prevalência da impunidade dos “ditos poderosos” com fórum privilegiado em nosso país. 

Por fim, entendo que a grande maioria da população brasileira está disposta a atuar de forma mais profunda no processo de mudança da representação política, a despeito do que já vem ocorrendo, aprofundando a renovação iniciada, principalmente, nas duas últimas eleições. Portanto, tenho a certeza que essa será a intenção dos eleitores que irão as urnas no processo eleitoral de 2020.

Amaury Cardoso

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ATRAVESSAMOS UM PANORAMA INSTITUCIONAL CONFUSO - ARTIGO: OUTUBRO/2019

Os movimentos de rua que surgiram em nosso país a partir de 2013 tiveram como epicentro a decadência do sistema político/eleitoral e a crise crescente da democracia representativa diante de uma sociedade indignada com a forma de atuação da política tradicional, desconectada com a realidade da sociedade contemporânea e ultrapassada nos seus métodos de atuação. 

Atravessamos a segunda metade da segunda década do século XXI sobre um contexto de estagnação econômica, de perda da capacidade do Estado de conduzir políticas públicas e manter o equilíbrio fiscal, de explosão do desemprego, de reversão dos indicadores sociais, de quebra das expectativas em relação ao futuro, de aumento e generalização da violência, de funcionamento temerário das instituições e do maior nível de desprestígio da classe política, que culminou com o evidenciamento do maior caso de corrupção sistêmica e institucionalizada já vista na máquina pública. Infelizmente, esse foi o cenário que balizou as eleições de 2018, e, dependendo do momento político eleitoral, favorece a eleição de candidaturas extremistas no campo da esquerda e da direita.

Partindo do pressuposto de que “a democracia é um sistema de equilíbrio baseado na crença de que as regras serão respeitadas por todos e que, quando alguma força política atua a revelia dessas regras”, podemos afirmar que vivemos momentos preocupantes em razão do fato do equilíbrio entre os poderes está se desfazendo, e quando isso ocorre oferece um sério risco a estabilidade democrática, sendo urgente a adoção de medidas de freio e contra pesos entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. 

Entendo ser essa a preocupante crise aparente, diante de um panorama institucional confuso. No campo político, percebe-se que as lideranças políticas atuais vieram da redemocratização e perderam a credibilidade perante a sociedade, e as poucas que mantiveram sua credibilidade envelheceram. Diante desse fato, o país carece de novos lideres e vive a alternância no poder de salvadores da pátria, agravado com a insistente negação do Congresso Nacional em conceder à sociedade brasileira a tão exigida reforma política.

Se serve como consolo, compartilhamos nossas dificuldades com varias outras sociedades do mundo globalizado que desperdiçam oportunidades para avançar no campo político, econômico e social que os impedem de atingir patamares decentes de desenvolvimento nesses três campos, e, consequentemente, de alcançarem patamares decentes de vida para todos.      

Amaury Cardoso

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O STF SUSTENTA O “MITO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA” E SE DESMORALIZA PERANTE A SOCIEDADE. - ARTIGO: SETEMBRO/2019

A MANOBRA SÓRDIDA PATROCINADA PELO STF PARA ENFRAQUECER O COMBATE À CORRUPÇÃO, ANULANDO A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, ENVERGONHA OS BRASILEIROS E DESACREDITA O BRASIL COMO PAÍS SÉRIO.

O Supremo Tribunal Federal quando está diante de temas cruciais para o país tem se mostrado dividido. Agora no caso de novo julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, que tem previsão de decisão final em 07 de momento do corrente ano, o plenário do STF trava uma batalha jurídica interna dos que sustentam a constitucionalidade da prisão após condenação pelo colegiado de segunda instância e os que consideram a prisão institucional, por entender que o réu só terá prisão decretada após o transito em julgado em quarta instância.  

Essa matéria, que retorna a discussão na suprema corte federal, tem provocado uma grande polêmica não só no meio jurídico, mas, principalmente no seio da sociedade, em decorrência do cidadão comum ficar sem entender como juízes de “notório saber jurídico” conseguem se dividir entre duas teses diante de uma matéria constitucional.

A prisão em segunda instância é uma matéria que, a meu ver, vai além de uma estrita argumentação jurídica. O debate dessa matéria deve considerar o momento por que passa o país, onde a indignação com a corrupção sistêmica, em especial na máquina pública, envergonha o nosso país e tem causado um efeito extremamente nocivo a preservação dos valores morais e éticos que devem nortear o comportamento de uma sociedade.

A maioria do supremo tribunal federal caminha para o entendimento de que o réu só deva ser preso após o julgamento em última instância, ou seja, após a decisão final do STF. Se tal decisão se confirmar será um grande golpe ao processo de combate a corrupção em nosso país, que teve início há cinco anos e está longe de terminar. A suprema corte brasileira com essa decisão irá estabelecer um retrocesso jurídico, além de dificultar o avanço do combate à corrupção, envergonhando a imagem do nosso país perante os países desenvolvidos e, por conseguinte, o povo brasileiro.

É inegável a campanha para barrar a operação Lava Jato nos meios políticos e jurídicos, inclusive no supremo tribunal de justiça (STJ) e no supremo tribunal federal (STF). É fato que tem muita gente no topo do poder político, jurídico e econômico que estão sendo investigados e outros que temem serem alcançados no processo de investigação, e virem a serem presos em razão de condenação em segunda instância pela prática de crime de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha.

A sociedade esta atenta e percebe estar em curso uma manobra no STF, disfarçada em diferença de entendimento jurídico na interpretação das leis, mas na verdade o que está por trás é uma sórdida manobra para tirar algumas figuras da prisão e, principalmente, impedir que outras venham a serem investigadas e presas.

O fim da prisão após condenação em segunda instância é um retrocesso jurídico oportunista e imoral com consequências graves, podendo haver uma indignação generalizada que motive um levante social pelo fato desta decisão retornar a garantia da impunidade aos que se consideram acima da Lei.

A maioria do colegiado de ministros do STF insiste no entendimento de que a presunção de inocência seja um valor absoluto. Tenho o sentimento de que este equivocado e conveniente entendimento abre margem para que inúmeros criminosos sejam soltos em razão do fato de ainda não terem sido julgados pelo STF.

Por fim, entendo que o risco dessa manobra em curso é iminente e de desfecho imprevisível junto a uma sociedade indignada, frustrada e envergonhada. Os valores morais e éticos nunca estiveram tão ameaçados.

Amaury Cardoso

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