O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO DIRETA COM A PERPETUAÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS SOCIAIS. - ARTIGO: MARÇO/2022.

 O sistema educacional brasileiro está na raiz da perpetuação dos graves problemas sociais. O atraso educacional e cultural imposto por décadas a expressiva parcela da população é um projeto de poder que vêm permitindo a elite brasileira o domínio através da imposição da ignorância a seguidas gerações. Entendo que este ciclo só será rompido através do avanço da consciência política dos cidadãos e cidadãs de nosso País, e para tal se faz necessário oportunizar educação de qualidade para todos e, dessa forma, livrando os oprimidos das amarras da ignorância educacional a que estão submetidos, e que os impede de provocar o processo de mudança que leve ao rompimento desse sistema perverso de domínio de massas.

A sociedade brasileira precisa estar na vanguarda do processo de discussão de um novo sistema político/eleitoral, forçando o Congresso Nacional a debater e promover uma nova ordem política, sem os vícios da enrraigada cultura política elitista, atrasada e excludente. Faço essa afirmação em razão de,  infelizmente, entender que a política a que estamos submetidos se apequenou, empobreceu, o que se comprova no descrédito quase que absoluto da classe política.

A sociedade brasileira contemporânea não acredita na política como força de ação transformadora, e percebem que a atual composição do parlamento brasileiro está comprometido com o sistema, ainda, vigente. Infelizmente a grande maioria da população não percebe a política como uma atividade humana fundamental, e que e´ a política que move com o destino humano. O Brasil precisa deixar de ser um País enfermo de desigualdades, de perversidade - ao negar qualidade nos serviços públicos básicos, em especial no campo da educação e saúde -, afundado na corrupção sistêmica e arauto da impunidade.

Até quando vamos viver sobre as amarras de um estado de cinismo e falsidade social, onde grande parcela do poder dominante continuará a fingir uma conduta moral que não possuem e, pior, cobram da sociedade que está sobre seu domínio. Esse sistema é responsável pela formação de uma sociedade falsa, moralista e apodrecida por um discurso artificial que pouco tem a ver com o cotidiano da vida das pessoas. Destaco a frase do filósofo Jacques Rousseau: "Tudo é perfeito, ao sair das mãos do criador de todas as coisas, e tudo degenera entre as mãos dos homens", ou seja, o homem nasce bom, e a sociedade o corrompe. As pessoas tem o direito de serem livres pensadores e não doutrinados pelo sistema no poder.

O conhecimento deve ser universalizado em todas as classes sociais. Isso é liberdade intelectual, é igualdade de oportunidades através da educação de qualidade para todos, independente de classe social, que universaliza o conhecimento. A educação e o conhecimento é a grande ameaça ao processo de domínio pela ignorância. Devemos ser críticos a verdades absolutas, mas essa condição, que é negada a massas de ignorantes educacional, só será transposta com a conquista do pensamento crítico que é possibilitado pela educação sem doutrina e de qualidade.

A educação liberta o indivíduo de qualquer processo de dominação, fazendo com que perceba que  ninguém tem a totalidade da verdade. As pessoas precisam perceber que  a história da humanidade é o grande marco das teses nas diversas ciências que balizaram o avanço e desenvolvimento científico, e que  o século XX entrou para a história como um período de guerra entre as grandes ideologias.

Na minha percepção a liberdade foi representada pelo liberalismo moderno responsável por novos direitos civis e políticos, a igualdade é fruto do socialismo que buscava estender a revolução no campo econômico, acabando com a diferença entre as classes oprimidas e opressoras e a Fraternidade transformou-se no facismo, o sonho de um novo elo social que unificasse um território, a língua e o povo numa identidade Nacional regida pelo estado.

O filósofo americano John Dewey afirmava que: "A democracia deve renascer a cada geração e a educação é sua parteira.". Anísio Teixeira foi um grande adepto da filosofia de John Dewey, e seu ponto de vista era a de que: "A educação escolar é o processo pelo qual se distribuem adequadamente os homens pelas diferentes ocupações da sociedade.". Através desse visão surge no Brasil o conceito de "Escola Nova", que trazia uma filosofia de liberdade de ensino e uma presença da escola técnica no ensino educacional brasileiro a partir do ideário de Anísio Teixeira.

O ano de 1968 foi a grande tentativa de questionar os fundamentos do nosso modo de vida, onde muitos entendem que foi o último momento em que as pessoas, não apenas alguns expoentes marxista, perguntaram se seria o último ano do sistema capitalista. É preciso ter clara a visão segundo Mortines Adller de que a crítica na primeira etapa nos permite uma visão panorâmica, na segunda etapa analisamos, entendemos partes dos detalhes e na terceira etapa passamos a ter a condição de criticar.

Outra questão importante é a de aceitarmos, não necessariamente concordando, diferentes saberes, sem aceitar que todos os saberes são válidos. Entendo que a pedagogia do ensino não pode ter como princípio a alienação do aprendiz. As instituições de ensino não podem sofrer a influência de aparelhamentos ideológicos, pois qualquer aparelhamento ideológico visa a alienação, ou seja, impedem a liberdade de pensamento crítico. A formação educacional deve seguir sem amarras ideológicas, e sim permitir a evolução do pensamento crítico e a consequente liberdade de escolha, inclusive do viés ideológico, que deve ser construído em razão da conscientização e convencimento de cada pessoa, sem perder a condição de respeitar a posição dos que pensam diferente. Afinal posição é pessoal, que se constrói e se modifica, ou não, com o tempo.

Após a reforma protestante é que o sistema de ensino fortaleceu-se e foi rompendo com a ideia de ensino da igreja católica e passou a ser utilizado como propagação de ideias, ou seja, uma "Educação Iluminista". No Brasil o iluminismo teve sua expressão inicial através do Marquês de Pombal, que expulsou os jesuítas e deu início ao ensino brasileiro no século XVI, fechando as escolas e mosteiros espalhados pelo Brasil.

No século XX, com a revolução industrial, o ensino pragmático ganha força em razão da necessidade de formação de mão de obra, e passou a utilizar métodos de ensino, através de uma educação massificada, que passa a ganhar protagonismo no combate ideológico, onde os alunos ganham o papel de agentes transformadores da sociedade.

A herança deixada na educação brasileira é a de fusão entre uma educação crítica e o ensino pragmático voltado para o trabalho, ou seja, educação para gerar agentes transformadores da sociedade e trabalhadores para o mercado. Hoje o que se percebe é que todos os que atravessam uma escola, com sua vida toda pela frente, um dia sairão do ciclo educacional para serem atores no nosso País. É na escola que os jovens conhecerão seus amigos, compartilharão o seu caráter e obterão a sua formação interior. Esse é um ciclo importante de sua vida.

É fato que os pais entregam para a escola grande parte da vida de seus filhos. O problema é que a educação brasileira a décadas vem se desqualificando, chegando a condição de ser uma das piores educação  no ranking do PISA. É claro que temos algumas exceções, onde poucas instituições de ensino fogem a regra do ensino desastroso.

Sempre que a discussão sobre atraso do ensino brasileiro vem à tona, o maior argumento é a falta de investimento, mas infelizmente não é só esse o maior obstáculo para mudar a triste realidade do ensino em nosso País. O fato é que se gasta com educação no Brasil o equivalente a 6% do PIB Nacional (algo em torno de 100 bilhões de reais) o que está  acima de vários países do ocidente. Acontece é que se gasta mal. devemos nos perguntar: Porque se gasta tanto na educação  brasileira, e tão pouco chega no ensino fundamental (Base do ensino).

A prioridade do destino dos recursos financeiros com educação é para as universidades. Essa realidade revela que o ensino no Brasil nunca teve a preocupação de educar a base (Creches, ensino fundamental e médio). O curioso é que os altos gastos com ensino superior tem produzido resultados fracos. Infelizmente temos uma realidade triste no meio acadêmico. Me refiro ao fato de termos uma precária formação pedagógica, o que acarreta em um corpo docente pouco capacitado para a realidade do ensino moderno contemporâneo.

Recentemente foi lançado o BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que tinha como objetivo implantar um currículo unico obrigatório para todas as escolas, o que não é uma novidade no mundo. Esse método é utilizado em vários países e visa padronizar a educação básica, estabelecendo o mínimo que cada escola deve ensinar, permitindo a atualização da maior parte do currículo, onde o básico é a alfabetização, a ciências exata e os objetivos de aprendizagem.

Esse método fez com que muitos depositassem suas esperanças na melhora da qualidade do ensino brasileiro, o que infelizmente até agora não ocorreu. O método BNCC tem, em síntese, o seguinte objetivo: Formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais; cidadãos construtivos, engajados e reflexivos, ou seja, cidadãos produtos de sociedades. Traduzindo, o currículo deixa de estabelecer metas e conteúdos basicos para o essencial, reduzindo significativamente a margem das escolas.

Entendo que o papel da escola seja o de formar pessoas, despertar e trabalhar sua imaginação e permitir que elas exercitem o pensamento livre, sem doutrinação, passando a ter pensamento crítico.

Por fim, encerro afirmando que a minha esperança profunda é a de ver o meu País dar certo. O analfabetismo funcional impacta a grande maioria dos brasileiros, que possuem deficiência na compreensão e forma de se expressar, sendo facilmente manipulado, acreditando em tudo que lhe dizem, e a culpa é da má educação.

Amaury Cardoso

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O SENTIDO DA VIDA EM NOSSO MUNDO COMPLEXO. - ARTIGO: FEVEREIRO/2022.

(Este artigo é resultado de meus estudos e pesquisas, sendo os aspectos abordados retirados de opiniões com as quais eu me alinho.)

O debate sobre clima tem sido marcado pela confusão entre ciência, politica e interesses comerciais e financeiros. Em razão dessa afirmativa tenho a sensação de que os acontecimentos deste século irá ressoar por milhares de anos. Sobreviver a esse século e assegurar o futuro do nosso mundo cada vez mais vulnerável no longo prazo depende de acelerar algumas tecnologias, mas restringir responsavelmente outras, afim de evitar o crescimento descontrolado da degradação ambiental, com isso minimizando os riscos de causarmos mudanças climáticas drásticas que levarão a cenários devastadores que ecoarão por muitos séculos.

Os humanos são hoje tão numerosos e deixaram ações individuais e coletivas tão pesadas que serão capazes de transformar, ou mesmo destruir, toda a biosfera. O mundo está crescendo, e uma população mais exigente pressiona o meio ambiente; as ações das pessoas podem disparar mudanças climáticas perigosas e extinções em massa caso se atinjam "pontos de inflexão" - resultado que deixariam como herança às futuras gerações um mundo empodrecido e esgotado, o que nos obriga a melhorar nossa relação e compreensão da natureza e implementar tecnologias adequadas com necessária urgência.

Graças ao avanço da tecnologia, a humanidade alcançou uma melhoria de vida evidente e bem vinda, em especial na educação, saúde e expectativa de vida. No entanto, a distância entre o que o nosso planeta é e o que poderia ser está maior do que nunca. Tal afirmação se baseia no fato de sermos individualmente e coletivamente, tão beneficiados por inovações  crescentes que podemos gerar mudanças globais que ecoarão por séculos.

Nosso planeta possui 4,5 bilhões de anos de existência, já sofreu vários processos de transformação, contudo entendo que este século seja o primeiro no qual a espécie humana  pode determinar o destino da biosfera. Embora não tenha a opinião alarmista de que vamos nos extinguir, porém acredito que vamos precisar de muita sorte para evitar colapsos devastadores em futuro próximo, face a enorme pressão que vêm ocorrendo em nossos ecossistemas com potencial poder de devastação provocado pela degradação ambiental e por fortes mudanças climáticas, que geram perda de biodiversidade.

Percebo uma grande possibilidade de, ainda neste século, ocorrer um realinhamento geopolítico que culmine em um perigoso impasse entre novas superpotências. Interessante observarmos que a cinquenta anos atrás, a população mundial era de cerca de 3,5 bilhões de pessoas. Estima-se que agora seja de 7,6 bilhões com previsão de chegarmos em 2050 com uma população mundial em torno de 9 bilhões de pessoas. Um mundo com essa população trás como consequência principal um aumento de cerca de 30% da produção energética e 70% do consumo de água.

Um dos grandes desafios será o de melhorar as perspectivas de vida das pessoas mais pobres do mundo fornecendo nutrição adequada, educação primária e outras necessidades básicas que, embora alcançaveis, sempre enfrentaram impedimentos políticos. Gandhi afirmava que: "Há o suficiente para as necessidades de todos, mas não para a ganância de todos.".

A frase "desenvolvimento sustentável" significa dizer desenvolvimento que atende às necessidades do presente, especialmente dos pobres, sem comprometer a habilidade de as gerações futuras suprirem suas próprias necessidades. Isso não acontecerá se os países em desenvolvimento imitarem o caminho de industrialização seguido pela Europa e América do Norte. As nações mais desenvolvidas, responsáveis pelo aceleramento da degradação ambiental, negligenciaram na sua responsabilidade com a preservação do meio ambiente e  não podem continuar negligenciando em fazer sua fundamental e urgentíssima transição.

Estamos tão interligados que não é impossível que uma catástrofe possa atingir qualquer região sem que ocorra uma cascata de consequências mundiais. Pela primeira vez, precisamos considerar um colapso - social ou ecológico - que seria realmente um retrocesso mundial para a civilização.

A vanços tecnológicos que levaram a um mundo onde a maioria das pessoas desfruta de uma vida mais segura, longa e satisfatória do que as gerações anteriores, e essas tendências positivas podem continuar. Por outro lado, concordo com os que acham que a degradação ambiental, mudanças climáticas sem controle e situações indesejadas causadas por tecnologia avançada são efeitos colaterais desses avanços. Um mundo com uma população maior, com mais demanda de energia e recursos, e mais tecnológico, poderia causar contratempos sérios ou até mesmo catastróficos a nossa sociedade.

Diante dessa realidade, torna-se emergencial termos responsabilidade coletiva e buscarmos viver em harmonia com a natureza, buscarmos uma convivência respeitosa uns com os outros em busca de construirmos uma fraternidade sem fronteiras.

 

Por fim, cabe ressaltar que o poder das biotecnologias, robóticas, cibertecnologias e a inteligência artificial é outro aspecto relevante que terá grande avanço no século XXI, causando grandes transformações no campo social e econômico. Mas, deixarei para abordar esse assunto em outra oportunidade.

Amaury Cardoso

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PRECISAMOS VIRAR ESSA TRISTE PÁGINA DA POLÍTICA BRASILEIRA! - Artigo: Janeiro/2022.

Inicio o meu ponto de vista trazido neste texto com a afirmação de que o crescente descrédito da democracia representativa, bem como das instituições partidárias, é ruim e tem sido um obstáculo ao avanço da democracia. Faço essa afirmação por entender que na politica os interesses firmados em oportunismos e incoerências de caráter esdrúxulo, não deve se sobrepor aos princípios.

Não devemos negar a política, pois ela é essencial para o avanço da democracia e influência diretamente na vida das pessoas. Contudo, não devemos aceitar a institucionalização da prática da velha política rasteira, oportunista, fisiológica e sem princípios.

Grande parcela da sociedade está rejeitando, de forma indignada, a continuidade da prática política onde prevalece os interesses de grupos de poder, prevalece a hipocrisia, prevalece a mentira, prevalece o vale tudo sem escrúpulos, desde que sirvam aos interesses de determinados grupos de poder. A política, sua boa pratica e essência, deve seguir o seu curso histórico. O que precisa ser abolido da política são os atores políticos que se beneficiam dessa prática política nociva a democracia representativa.

Em qualquer democracia, políticos enfrentam desafios graves. Crise econômica, insatisfação popular crescente e declínio dos partidos políticos, abrem espaço para demagogos populistas de viés extremista, que desafiam a velha e indesejável ordem estabelecida, criando processo de alto desgaste junto a sociedade. Cabe ressaltar que populistas tendem a negar a legitimidade dos partidos estabelecidos e prometem acabar com a elite que sustenta o sistema, devolvendo o poder ao povo.

É preocupante o fato da grande maioria da população não se identificar com os partidos, o que configura o avanço do descrédito popular dos partidos políticos, pondo em risco a construção do processo democrático, bem como a permanência da corrupção que segue em alta escala corroendo a credibilidade dos políticos, afetando diretamente a democracia representativa. 

Quando o sistema partidário e a representação política são vistas com descrédito pela sociedade, é sinal de que caminham para o colapso. Cabe ressaltar que esse processo abre espaço para o surgimento, com protagonismo político/eleitoral, de outsiders com talento para capturar a atenção da grande massa de insatisfeitos. Destaco que esse processo se consolida quando o poder político de ocasião (establishment) negligencia aos sinais de alerta emitidos pelas insatisfações da grande maioria da população. “Se o povo abraça valores democráticos, a democracia estará salva. Se o povo está aberto a apelos autoritários, então, mais cedo ou mais tarde, a democracia vai ter problemas.”

Demagogos potenciais que fazem vibrar o sentimento social, aflorando sua esperança, existem em todas as democracias. Daí decorre o perigo de surgir extremistas, demagogos e falsos moralistas, e a história política mundial confirma este fato. Se não houver um filtro, sobretudo nos partidos políticos, o risco de se instalar um governo autocrático com consequências imprevisíveis serão grandes. Afinal, nem sempre os políticos revelam toda plenitude do seu autoritarismo antes de chegar ao poder.

 O cientista político Juan Linz, alerta que um perfil autoritário reúne quatro tendências em seu perfil político que devemos nos preocupar:

1 - Rejeitam, em palavras e ações, as regras democráticas do jogo;

2 - Negam a legitimidade de oponentes;

3 - Toleram e encorajam a violência;

4 - Dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.

O que se observa em vários casos ocorridos em processos eleitorais em diferentes países é o fato de que sempre há incerteza sobre como um político sem histórico vai se comportar no cargo. Esta situação se estabelece em virtude de posturas antidemocráticas, bem como traços de desvios de caráter serem, na maioria das vezes, difíceis de se identificar antes de chegarem ao poder.

Diante da configuração desse quadro, visando evitar a decadência democrática com a ascensão de extremistas, entendo que os partidos políticos alinhados com a democracia e comprometidos com a ordem política democrática devem formar uma frente única para derrotar o extremismo autoritário seja de viés ideológico de esquerda ou de direita, razão pela qual tenho defendido com certa veemência, em artigos e palestras, o alinhamento político das forças politicas de centro progressista.

Tenho afirmado: Que a democracia não pode ser ameaçada por nenhum retrocesso político de momento! Que partidos políticos não irão se sustentar ao ignorar os interesses de suas bases popular! Que representação popular, democraticamente eleita, precisa ser exercida em sintonia aos anseios da sociedade a qual representa!

Tenho o entendimento que à partir do processo de redemocratização em nosso país, em especial nos últimos 15 anos, atravessamos um momento delicado no campo político, econômico e social que tem ameaçado o processo democrático brasileiro. Observo que as ameaças à nossa democracia vem crescendo e assumindo variadas formas, muitas não perceptíveis a uma grande parcela da população que se mantém apática e desinformada politicamente, afetando à confiança da população nas instituições e na própria democracia, com o agravante de estar gerando um gradual afastamento dos cidadãos da política democrática e os aproximando de ideias autoritários. Essa afirmativa está baseada no fato do aumento do discurso extremista do ódio e da prática da violência política com crescente ataque de intolerância nas redes sociais. Para o bem da nossa jovem democracia, precisamos virar essa triste página da política brasileira!

Por fim, no fechar do ano legislativo de 2021, o Congresso Nacional, em um enorme acórdão, aprova o valor imoral de 5 bilhões para custear, com dinheiro público, as eleições de 2022. No momento em que o país atravessa uma enorme dificuldade, agravada pela pandemia, com severas consequências para a população brasileira, o Congresso, numa demonstração de total insensibilidade, eleva o Fundo Eleitoral para uma cifra bilionária surreal. Essa decisão é recebida pela população como um deboche, um tapa na cara do cidadão/cidadã eleitor. Entendo, já que, felizmente, foi interrompido o imoral financiamento privado nas eleições, ser necessário a democracia e para o processo democrático eleitoral o custeio público das eleições, mas convenhamos não no patamar estabelecido e aprovado pelo Congresso Nacional. Nada justifica essa constrangedora excrescência!

Esse é o meu ponto de vista.

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Amaury Cardoso

NO BRASIL, DIANTE DO DESMONTE DO COMBATE À CORRUPÇÃO, O QUE COMEMORAR NO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. - Artigo: Dezembro/2021

Tenho o entendimento de que não se constrói cidadania plena se não for baseada em valores morais e éticos e também, consequentemente, não se constrói um país sem que as garantias ao combate à corrupção sejam priorizadas!

Diante desse entendimento, é surpreendente e vergonhoso o desmonte que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) vem promovendo contra o combate à corrupção em nosso país, que tem como resultado à volta do ambiente que favorece a permanência da corrupção, através de garantias a volta da impunidade. Esse retrocesso é de indignar!

Garantir a transparência nos atos praticados por agentes públicos, em especial no trato aos recursos públicos, é de caráter fundamental e imprescindível, sendo o fim do foro privilegiado, o fortalecimento da lei de Improbidade Administrativa e o restabelecimento da prisão em segunda instância essenciais ao processo de combate à corrupção.

A sociedade precisa exercer seu poder de pressão junto aos três poderes, em especial junto ao Congresso Nacional, visando o restabelecimento do processo de fortalecimento ao combate à corrupção. Precisamos ter a consciência de que não podemos desistir da política, muito menos criminaliza-la, e sim combater e extirpar da política os maus políticos, tão nocivos ao avanço da democracia representativa.

A população brasileira precisa estar unida e mobilizada contra aqueles que, nos três poderes, conspiram contra o avanço ao combate à corrupção, e rejeitar as ações em curso que contribuem para um retrocesso deplorável contra o combate à corrupção, e com isso o retorno à impunidade.

Infelizmente, hoje, Dia Mundial de Combate à Corrupção, não temos muito a comemorar, razão pela qual entendo que a vigilância e resistência da sociedade brasileira contra o desmonte ao combate à corrupção em nosso país precisa ser constante e crescente. 

À corrupção, em qualquer lugar, não pode ser vista e aceita como algo normal, pois assim sendo se perde o entendimento de que cada pessoa deve ter a necessária essência do cultivo de valores morais e éticos, imprescindível a construção de uma nação.

Por fim, gostaria de destacar a importância das instituições democráticas e a necessidade de fortalecê-las, em especial o ministério público, pois são relevantes no combate à corrupção.

Amaury Cardoso

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O FUTURO DO BRASIL DIANTE DE UMA ECONOMIA VOLÁTIL. - Artigo: Novembro/2021.

Cada governante tem o seu estilo, sua visão própria e capacidade de gestão, bem como suas prioridades baseadas em sua convicção política. Diante dessa afirmativa, seria um erro avaliar que nossos problemas se devem somente as pessoas, muito menos ser ingênuo ao não reconhecer erros e acertos na forma como a relação entre os poderes executivo e legislativo foi gerida e em quais escolhas de gestão funcionaram melhor. 

Contudo, tenho plena convicção, em especial no ponto específico do avanço das mazelas sociais, que a evolução da desigualdade brasileira está diretamente relacionada ao descaso de décadas com a educação, cujos sucessivos governos em nosso país negligenciaram através de baixíssimos investimentos nesse setor fundamental ao desenvolvimento de uma nação, em razão disso semeando o desastre social que vêm promovendo o avanço da marginalização social, da favelização nas grandes cidades, da violência e da estagnação da produtividade em razão da desorganização macroeconômica.

Entendo que um gestor público com visão moderna de administração precisa ter a clareza da grande dificuldade em compatibilizar o estado de bem-estar social com o intervencionismo em razão de não haver orçamento para ambos, e que ele precisa saber lidar com essa escolha.

Um governante precisa ter a clareza de que qualquer projeto para o país precisa ter como ponto de partida um diagnóstico preciso do que ocorreu em nosso passado recente e propor saídas que atendam os anseios da população e que sejam factíveis. E para tal, não há espaço para aumentar a já elevada carga tributária sendo necessário cortar os gastos em demasia e muitas das vezes supérfluos para que sobrem recursos para a área social, principalmente em saúde, educação e investimentos em infraestrutura urbana com destaque para saneamento básico e mobilidade, tão necessários à população. Qualquer projeto de governo precisa ter como ponto de partida um conjunto de medidas de políticas públicas que se mostrem sustentáveis.

Certo desta visão entendo que o próximo presidente da república a ser eleito em 2022, precisa estar preparado para os enormes desafios pós-pandemia face o agravante de o Brasil ser um país com histórico de uma economia volátil, que irá obriga-lo a liderar um esforço coletivo que seja capaz de romper com o status quo característico do subdesenvolvimento. O próximo presidente precisará estar preparado para um grande período de investimentos transformadores, cujo resultado final irá depender de uma combinação entre a formação de um grande mercado consumidor interno e a consolidação de uma capacidade competitiva no mercado internacional. Caso não consiga consolidar essas duas combinações, ocorrerá o risco de ter que abortar seus projetos de desenvolvimento por insuficiência de recursos financeiros.

Penso ser imprescindível levar adiante e completar uma agenda de reformas estruturantes pontuais, em especial as reformas tributária, administrativa e politica, necessárias ao restabelecimento de um ciclo de investimentos que possibilite promover a redistribuição de renda e do gasto público capaz de sustentar o necessário e fundamental desenvolvimento nacional, tendo como principal consequência o desenvolvimento social brasileiro.

Outro grande desafio com repercussão nas contas públicas é o desequilíbrio fiscal, especialmente em relação ao cumprimento do teto de gastos, essencial à sustentabilidade das contas públicas. A adoção de duras medidas de contenção de despesas visando o cumprimento do teto de gastos é fundamental para o alcance do equilíbrio fiscal e consequente credibilidade junto aos investidores nacionais e internacionais.

Por fim, a meu ver torna-se imprescindível para a quebra da volátil economia brasileira e, redução das incertezas quanto à política fiscal, que o próximo presidente programe e implemente medidas estruturais que garantam uma trajetória sustentável para a relação dívida/PIB. Para um leigo em economia como eu, é prudente encerrar esse resumido ponto de vista, adquirido através de anos de observações e estudos, a fim de não incorrer em maiores erros.

Amaury Cardoso

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A PREOCUPANTE SITUAÇÃO DO BRASIL DIANTE DO AVANÇO DA POBREZA - Artigo: Outubro/2021

Estamos a um ano das eleições presidenciais e nos deparamos com o maior desafio do próximo governante do Brasil que é o crescimento absurdo da desigualdade evidenciada no aumento da pobreza e da miséria que tem como companheira à fome, que precisa ser encarado com coragem, responsabilidade e trabalho árduo com vista a garantir o mínimo de dignidade humana aos milhões de brasileiros que sobrevive e sofrem na marginalidade social, ou seja, sem acesso aos bens mais essenciais à vida.

A não redução desse quadro lastimável, inevitavelmente, fará com que continuemos a aprofundar essa vergonhosa diferença social que levará o nosso país, mesmo diante de suas riquezas naturais, a permanecer no atraso econômico e social, e por consequência se distanciando do necessário desenvolvimento que o possibilite ingressar na modernidade.

A pobreza, entendida como principal consequência da desigualdade social, é um problema histórico que acompanha as formas de relações sociais, que é construída através de processos de mudanças e transformações ao longo do tempo. Entendo que o governante de um país, para realizar uma ação voltada para a maioria da população, para buscar o bem estar de todos, precisa construir um novo pacto social, voltado para o social e não para o capital, que vise a construir uma sociedade democrática através da distribuição de renda e do impedimento da concentração de bens e riquezas hereditárias.

A desigualdade social no Brasil decorre do fato da sua colonização ser voltada para a exploração do território e não voltada para interesses de melhorar o país e as condições da sua população. A forma de desenvolvimento adotado, precária e desigual, moldou o nosso modelo de enriquecimento apenas dos que estavam no comando, no alto da pirâmide, e com pequena mudança assim permanece.

Diante da manutenção desse modelo/sistema a desigualdade e consequentemente a pobreza, sempre presentes no decorrer da história, agravam-se e apresentam-se com novas características a partir do processo de industrialização e com o surgimento do capitalismo, e segue seu curso até os dias atuais. Esse processo nos faz entender que a pobreza é decorrente das ações realizadas pelos próprios homens (governantes). O que temos hoje é o resultado de ações (projetos premeditados) cotidianas em situações concretas, expondo o reflexo de como à elite brasileira pensa o Brasil, ou seja, de acordo com seus interesses que balizam suas escolhas e a forma de organização da vida social.

Podemos afirmar que a desigualdade social que leva a pobreza e a miséria fizeram parte de todo o processo histórico e, mesmo estando presentes tantas vezes nas principais pautas de discussão, porém, tem se revelado não como objetos de efetivas ações que buscassem o enfrentamento desse grave e perpétuo problema social.

É preciso ter a clareza, diante da realidade revelada não mais tão somente nas comunidades periféricas e favelas, mas, também, assustadoramente, nas ruas, que a pobreza deve ser enfrentada por ações concretas que busquem às causas estruturais deste grave problema, mudando as formas de pensar a pobreza e os conceitos que foram adotados historicamente com o objetivo de manter a ordem estabelecida.

Destaco um trecho do livro de ABRANCHES, 1998, p.16: “O mito da ‘Cultura da Pobreza’, segundo a qual os pobres não melhoram suas condições de vida porque não querem, desfaz-se, sempre na dura frieza das evidências, empíricas e históricas “.

Provoquei essa introdução para afirmar que diante desse quadro entendo que a sociedade brasileira, mesmo carregando o sentimento de indignação e desesperança com a classe política, terá um papel preponderante na decisão do futuro que quer para o nosso país, e precisa fazer uma escolha baseada em uma análise crítica sobre o perfil, o histórico e a competência dos postulantes à presidente da república. A questão é simples: Vamos voltar ao passado recente, vamos manter o atual presente ou vamos renovar a escolha e alimentar novas esperanças?

Eu, acompanho a posição de uma grande parcela da população brasileira que busca uma nova alternativa. Tenho defendido uma opção eleitoral no campo das forças de centro, a chamada “Terceira Via”, que entendo precisa ser encontrada no máximo até março de 2022. Essa candidatura precisa passar para a população que ela representa o equilíbrio político, contrária ao radicalismo extremista de direita ou de esquerda, se posicionando fora do perfil populista de “Mito” ou “Salvador da Pátria “, que é caraterísticas dos falsos moralistas, com isso se colocando diante da sociedade brasileira como a verdadeira opção de mudança, a um passado recente que ficou marcado por altos esquemas de corrupção e um presente marcado por atos extremos contra a democracia e surtos de insensatez.

Essa candidatura pela opção da “Terceira Via” tem espaço. Engana-se quem hoje enxerga diferente! A polarização entre as candidaturas Lula e Bolsonaro, a meu ver, não irá se sustentar a partir do momento que a sociedade visualize e acredite, e alimentada por essa crença, deposite novas esperanças nessa nova alternativa política. Na minha percepção, o processo político para as próximas eleições presidenciais está aberto!

Contudo, vejo que a maior dificuldade para a necessária união do segmento político do Centro Progressista entorno dessa candidatura será a de passar por cima dos projetos pessoais e das vaidades. Esse esforço terá que ser feito, caso contrário o risco de retrocesso se manterá e, sendo assim, possivelmente, se realizará.

O bom senso em prol da esperança de um melhor futuro para o Brasil precisa prevalecer acima de quaisquer outros interesses!

O Brasil, através da decisão da maioria da sua população nos processos eleitorais, precisa qualificar suas escolhas e, dessa forma, escrever uma outra história!

Amaury Cardoso

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A CRISE DO MODELO DO ESTADO BRASILEIRO, DIANTE DO DILEMA ENTRE O ESTADO SOCIAL E O ESTADO PATRIMONIALISTA. - Artigo: Setembro/2021

Historicamente o poder judiciário em nosso país se organizou à margem da soberania democrática e possui uma rejeição absoluta ao controle externo pelas outras duas instituições democráticas: executivo e legislativo.

O Brasil possui uma frágil vocação democrática que se percebe, durante os momentos otimistas de expansão da democracia, no interior das estruturas democráticas com o aparecimento de elementos da contra democracia, inseridas na institucionalidade legal para serem usadas posteriormente, onde destaco três elementos: O impeachment, à justiça eleitoral e a possibilidade de intervenção militar nas questões de ordem interna. A ausência de uma estrutura de direitos civis, a meu ver, constitui o principal déficit do processo de construção democrática em nosso país.

A eleição de Bolsonaro para à presidência vem revelando um novo patamar de conflito entre executivo, judiciário e instituições de controle. Segundo o cientista político Leonardo Avritzer, esse conflito poderá eventualmente contar com a ameaça de utilização de formas de coerção não previstas no ordenamento democrático.

A população brasileira tem assistido vários confrontos importantes entre o executivo ,o judiciário e o congresso nacional, a exemplo da lei de abuso de autoridade, do combate a corrupção com a proibição da “condução coercitiva, a  derrubada da prisão em segunda instância, e a questão do papel dos militares na política retorna à agenda por diversos instrumentos: intervenção na segurança do Estado do Rio de Janeiro, pela declaração do chefe do Estado -Maior do Exército durante o julgamento do hábeas corpus do ex-presidente Lula e o apoio militar ao presidente Jair Bolsonaro.

A crise desencadeada pelas manifestações de junho de 2013 se ampliou fortemente durante as eleições presidenciais de 2014 e aumentou nas eleições seguintes. A de 2018 ocorreu em um campo institucional completamente degradado, onde uma parcela da população admitia, face questões latentes no campo da segurança pública e corrupção sistêmica, aceitar a relativização da democracia ou até mesmo a ruptura com ela.

A partir de 2013 passamos a ouvir diagnósticos acerca da crise do Estado Brasileiro. Alguns afirmam que o problema se deve ao tamanho adquirido pelo Estado, realmente maior que a média dos países em desenvolvimento. O fato é que o Estado brasileiro tem oscilado entre 32% e 35% do produto interno bruto (PIB), índice que representa o PIB mais alto dos países em desenvolvimento. 

Com a queda do PIB e a manutenção das despesas obrigatórias da união, houve alteração do tamanho do Estado, elevando as despesas na faixa de 35% do PIB. A origem desse problema está, a meu ver, no crescente gasto público que se revela fora do controle, com destaque para  o sistema da previdência, a alta folha de pagamento de servidores e custeios da máquina pública, além da absurda taxa de juros sobre a dívida pública, o que torna o Brasil um dos principais pagadores de juros internacionais. O que se constata é que o nosso país não suporta a opção de manter duas estruturas, um estado patrimonial e, ao mesmo tempo, construir um estado social.

Até a democratização, em 1985, tínhamos no Brasil um Estado patrimonialista e desenvolvimentista. Segundo Raymundo Faoro, em seu livro “Os Donos do Poder”, esse modelo obedece a uma lógica burocrático-particularista, ou seja, o Estado transfere recursos públicos para indivíduos privados por diversos meios, entre os quais benefícios salariais e previdenciários. Para Faoro, a questão central do processo de formação do Estado Nacional no Brasil é o seu controle por um aparato burocrático permeado por relações clientelistas.

Percebe-se que esse modelo burocrático tem como característica principal uma relação distante com a cidadania, onde as decisões do Estado são impostas de cima para baixo.

Cabe ressaltar que esse processo histórico, a partir de 1930, de consolidação de um Estado patrimonialista com o decorrer dos anos tem sofrido adaptações, mas preservando o processo de apropriação do Estado brasileiro por diferentes grupos estatais.

Com a democratização brasileira (1985), surgiu uma terceira dimensão relativa ao Estado Brasileiro através da reorganização do setor de políticas sociais a partir das diretrizes elaboradas pela constituição de 1988, que tiveram um papel de grande relevância na segmentação e ampliação das desigualdades no Brasil por um longo período. Diante desse argumento, o que me leva a acreditar é que a crise do Estado brasileiro se estrutura na improvável interseção entre esses dois modelos de Estado, o patrimonial e o social, sendo agravada pela maneira como as obras de infraestrutura estão organizadas como sustentação ao sistema político.

Amaury Cardoso

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O MODELO DE GOVERNO ESTÁ FALHANDO. - ARTIGO: AGOSTO/2021

A crise sanitária que abala o mundo nesses últimos dois anos (2020/2021) apresenta um cenário de incertezas diante do agravamento de crises no campo econômico, político e social, já outrora instalado, que nos remete a reflexão sobre se o atual modelo de gestão do Estado brasileiro será capaz de atender às crescentes demandas da sociedade em profunda transformação neste início do século XXI.

A grande imprevisibilidade do que está por vir pós-pandemia, coloca o Estado em alerta, tendo em vista não possuir ferramentas para suportar o crescente desarranjo econômico, bem como o aumento da precariedade de seus serviços públicos básicos deficientes em razão da falta de investimentos e má gestão, cujo resultado é o desamparo e penúria da crescente base da pirâmide social.

Oportuno ressaltar que a Constituição Federal teve o cuidado ao organizar o Estado e, principalmente, de garantir princípios democráticos com o objetivo de preservar, defender e proteger, intransigentemente, o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e justiça com solução pacífica das controvérsias.

Preocupa-me ver crescer a discrepância em todas as frentes ligadas aos direitos básicos. A desigualdade social que perpetua e se aprofunda tem servido para manter o pobre na miséria e o rico em sua usurpação.

A pandemia da Covid-19 escancarou nossas mazelas sociais, nossas extremadas diferenças de oportunidades configuradas e evidenciadas em situações de extrema necessidade por que passam uma parcela significativa da população, cuja dignidade precisa ser salvaguardada.

Está claro para mim que o modelo atual de governo está falhando há anos, sequer consegue cumprir suas obrigações primárias, no campo da educação, saúde, saneamento básico, emprego, habitação e segurança, que não podem continuar invisíveis e, muito menos, serem incorporadas como uma situação normal. O que, lamentavelmente, se comprova é o fato do Estado ter relegado ao abandono uma imensa população marginalizada.

Esta dura realidade nos credencia afirmar a situação de fragilidade em que se encontram os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, que exige uma dura reflexão, e provoque uma discussão junto à sociedade, pois o interesse em confrontar essa preocupante e desumana realidade deve ser coletivo.

Percebo que a sociedade brasileira tem, há tempos, revelado um crescente descontentamento com a estrutura governamental e sua ineficiência. Diante desse contexto, o cidadão passa a ser mais contestador e exigente, o que é extremamente positivo, com a classe política, em especial com os dirigentes nas três esferas do executivo, ou seja, União, Estados e Municípios.

Retrair a desigualdade social e promover uma melhor igualdade de oportunidade é o clamor popular que precisa ser respeitado e atendido pela classe política. A paciência da população brasileira está no limite, bem como a intolerância com o comportamento falso moralista e a ineficiência e ineficácia de gestão. O que se espera de um governante é o cumprimento dos princípios norteadores do Estado no campo da promoção da justiça social.

Gostaria de acrescentar que nem sempre o regime democrático no processo eleitoral elege os melhores, mais preparados para o exercício do poder e os mais competentes no campo da gestão pública, o que estamos fartos de exemplos neste caso. É fácil a percepção de que a sociedade anda profundamente frustrada com a governabilidade em nosso país, em face de sucessivos erros, omissões, descasos e, principalmente, descumprimento de promessas feitas durante o processo eleitoral, que motivaram o voto no candidato vitorioso, o que caracteriza uma falsidade, um estelionato eleitoral.

O Estado precisa ser forte e que suas instituições atuem integradas, mas, também, é fundamental que a sociedade seja igualmente forte e critica em relação às ações e atitudes de seus representantes nos poderes executivo e legislativo.

Termino afirmando que vejo como extremamente positivo o fato da democracia contemporânea conviver com uma maior participação da sociedade nos veículos de comunicação das redes sociais. Entendo, e vejo com preocupação, que a atual desarmonia entre os três poderes evidencia uma inconstitucionalidade, gerando traumas que causam uma instabilidade política temerosa a nossa jovem democracia brasileira. Tal afirmação reforça a minha posição sobre a urgente e imprescindível reforma política e eleitoral, que, dentre outras importantes medidas, esclareça e modernize o nosso sistema de governo, e construa obstáculos que possibilite a redução dessa nossa absurda pulverização partidária, que, a meu ver, causa uma enorme dificuldade a governabilidade.

Amaury Cardoso

Blog de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br