Neste trabalho faço um resumo de meus estudos e pesquisas sobre os principais fatos que marcaram a construção do Brasil República, tendo como fonte principal analise e opiniões de vários pensadores, tendo o livro “Em busca da República”, sido uma principal fonte de dados. Para não ficar muito extenso, será dividido em três partes.
No campo político, 2018 foi um ano que evidenciou a grande insatisfação da sociedade brasileira com os rumos da política, e a reação dos eleitores foi a de votar no candidato que melhor se apresentava “contra tudo que está aí” e que representava um novo caminho diante da indignação generalizada com a corrupção sistêmica simbolizado no Partido dos Trabalhadores e seus aliados fisiológicos da velha política e a cumplicidade com a continuidade das velhas práticas e erros. O resultado das eleições nacional de 2018 deixou clara a preocupação de grande parcela da população com os rumos do país. Importante destacar que as eleições municipais de 2020 confirmou esse sentimento de indiferença e indignação com a classe política através do crescente aumento dos NÃO VOTOS (somatório dos votos nulos, brancos e abstenções).
Diante desse quadro, para entender o atual processo político que vivenciamos, entendo ser importante conhecer e compreender a jornada dos 131 anos (1889 a 2020) de Brasil República.
“O FASCÍNIO DO ESTUDO DA HISTÓRIA RESIDE EM IDENTIFICAR A FORÇA DE CERTAS TENDÊNCIAS, MOLDANDO O COTIDIANO DAS SUCESSIVAS GERAÇÕES”.
REVENDO ALGUNS DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NO PERÍODO ENTRE A DÉCADA DE 1980 A 2020, DESTACO.
Cabe ressaltar que o retorno à democracia em nosso país se deu na esteira de uma onda democrática que pôs fim aos regimes autoritários do sul da Europa, notadamente Portugal, em 1974, e Espanha, em 1976, chegando à América Latina nos anos seguintes.
No caso específico do Brasil a transição do regime autoritário para o democrático foi viabilizada por um acordo político entre setores moderados da oposição e setores dissidentes do regime autoritário. À volta a democracia que ocorreu em janeiro de 1985, foi inaugurada com a eleição indireta de Tancredo Neves e se institucionalizou com a aprovação da nova constituição, em outubro de 1988. Em matéria de participação, liberdades civis e políticas e extensão de direitos sociais, vivemos há pouco mais de 30 anos a mais longa, ampla e profunda experiência democrática da história do país, a despeito de percalços.
Cabe destacar que dois fatos políticos foram de grande relevância para a aceleração da volta do regime democrático: o êxito das oposições, em especial do PMDB, nas eleições para os governos dos principais Estados da federação, ocorridas em outubro de 1982 e a mobilização popular que culminou com a realização de grandes comícios pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da república.
Tancredo Neves é eleito presidente pelo colégio eleitoral tendo derrotado Paulo Maluf que representava o partido do governo PDS. Para tanto, contou com os votos dissidentes do regime, que romperam com o PDS e seu candidato Paulo Maluf, e formaram o partido da Frente Liberal (PFL) e indicaram na chapa o vice-presidente, senador José Sarney até pouco antes presidente do partido do governo (PDS).
A chapa Tancredo Neves e José Sarney vence a eleição indireta com 72% dos votos do colégio eleitoral. As vésperas de assumir Tancredo Neves veio a falecer em 21 de abril de 1985, e Sarney assume a presidência da República e governa por cinco anos, ou seja, toda a segunda metade dos anos de 1980. Governou com grande habilidade política e com respaldo das forças armadas, porém faltava-lhe a legitimidade do voto e as credencias da luta a ditadura militar. Respeitou-se a solução constitucional, embora uns desejassem que Ulysses Guimarães assumisse, contudo esbarrava na resistência dos militares.
Não obstante as adversidades, Sarney investiu na consolidação da transição. Partidos políticos clandestinos foram legalizados, a liberdade de imprensa e de manifestação foi reconhecida. Em novembro de 1986 ocorreram eleições gerais e o PMDB elegeu 22 governadores, entre 23, e para o senado 29 senadores, entre 48 cadeiras em disputa e fez 53% das cadeiras da Câmara Federal, essa vitória foi atribuída à euforia com o Plano Cruzado, lançado pelo presidente Sarney. Em 1987 teve início a Assembleia Nacional Constituinte. Durante o processo da Constituinte o PMDB sofre uma cisão, e dissidentes formam o PSDB.
Por fim, a década de 1980 começa com o último presidente general, João Figueiredo, passa por Sarney, eleito indiretamente, ou seja, sem o voto popular, é promulgada uma nona Constituição e termina com a eleição de Collor de Mello para presidente. Em síntese, os anos 1980 marcaram uma dupla transição para o Brasil. No ponto de vista político-institucional, assinalaram a passagem do regime militar para a democracia. No ponto de vista econômico, a década foi considerada perdida, pois registrou a inflexão negativa da taxa de crescimento brasileira, em razão dos sinais evidentes de descontrole macroeconômico, aceleração inflacionária e desequilíbrio grave no balanço de pagamentos.
Cabe destacar a aprovação da “Constituição Cidadã” que estabeleceu, de fato, uma democracia vigorosa, favorecendo a divisão dos poderes e reforçando a federação. A constituição de 1988 enfatizou os direitos individuais e sociais.
Passamos para os anos 1990 a 1999 que se destacou por ser um período de reformas econômicas e turbulência internacional. A década de 1990 foi o apogeu do liberalismo, a globalização acelerando o comércio mundial, privatizações e a teoria da redução do Estado.
Os anos 90 marcou na América Latina o encerramento da era das ditaduras militares. No contexto brasileiro os anos 90, em razão do retardo em controlar a inflação e do Impeachment do presidente Collor, primeiro presidente civil eleito pelo voto popular após o fim do regime militar, foi uma década que dividiu o Brasil em duas metades. A primeira prolongou a instabilidade da “Década Perdida” dos anos 1980. Foi apenas na segunda metade, em 1994 – 1995, a partir do Plano Real, que o traçado da curva se tornou ascendente, com a estabilização da economia e na construção de instituições, apesar de incompletas e imperfeita, essas conquistas forneceram a base para um salto qualitativo que promoveram forte redução da pobreza, atenuação da desigualdade e melhoria geral da inclusão social.
No cenário político, os anos 1990 inicia com Collor de Mello vencendo as eleições diretas em 1989. O Brasil aguardava com grande expectativa o reencontro com a democracia. Pouco depois vivemos um impeachment do presidente Collor em razão de envolvimento em corrupção.
Collor inicia seu governo diante de uma economia em crise, com as mais altas taxas de inflação da história do país. Ele decreta o “Plano Collor” baseado em um inédito confisco da riqueza financeira dos cidadãos, que em curto tempo levou o país a mais profunda recessão.
Acusado de montar um amplo esquema de corrupção, para não ser destituído Collor renuncia à presidência no final de 1992. Assume seu vice-presidente Itamar Franco, que montou um governo unindo diversas forças políticas de vários partidos. Num golpe de mestre, em maio de 1993, Itamar nomeia o senador Fernando Henrique Cardoso, que era seu ministro de relações exteriores, para comandar o ministério da fazenda.
Depois de várias tentativas frustradas de estabilizar a economia, que ocorreram em diferentes governos pós-regime militar, tais como: Plano Bresser em 1987, Plano Verão em 1989, Plano Collor em 1990 e Plano Collor II em 1991, todos baseados em congelamento de preços e salários, o governo Itamar Franco lança o Plano Real em 1994, em um momento em que a inflação brasileira tinha atingido cerca de 2.500%. Com a implantação do Plano Real, a inflação começa a cair, chegando três anos depois, ou seja, 1997 a cifra de 5%, fazendo com que o Brasil conquistasse a estabilidade econômica, garantindo o sucesso do Plano Real.
Na onda do sucesso do Plano Real, FHC foi eleito presidente da República em 1994 e reeleito em 1998. Seus oito anos de governo foi marcado como um período de profundas transformações, tais como: Consolidação da estabilização dos preços; Renegociação das dívidas dos Estados e Municípios; Saneamento dos sistemas bancário público e privado, com extinção ou privatização de quase todos os bancos estaduais; Redefinição do papel do Estado na economia, com o fim do monopólio estatal nas áreas do petróleo e das telecomunicações e a privatização de empresas estatais importantes como Vale do Rio Doce; Abertura ao capital estrangeiro; Sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal; Autonomia operacional do Banco Central; Recuperação do poder de compra dos salários; Ampliação da escolaridade; Fortalecimento do sistema de saúde.
Em 1999, o último ano da década, foi de redefinição da política econômica que visava preparar o Brasil para enfrentar o desafio da retomada de um crescimento sustentado.
Avançando entramos no século XXI e passamos a analisar os principais pontos ocorridos no período republicano de 2000 a 2009. Essa década teve como maior protagonista Luiz Inácio LULA da Silva, eleito presidente por grande maioria em 2002 e reeleito em 2006 e responsável pela eleição de Dilma Roussef em 2010.
Lula surgiu na política brasileira nos anos 1970 como representante de uma “nova” esquerda. Desafiava o governo militar com greves dos metalúrgicos no ABC paulista. Em 1980 Lula fundou o partido dos trabalhadores - PT, que se transformou em um grande partido de massas, com o apoio e a participação de sindicalistas, líderes religiosos, intelectuais, estudantes e respectivos movimentos e organizações sociais.
A grande marca do governo Lula foi a bandeira social, a promessa de fortalecer os direitos sociais e reduzir a pobreza e as desigualdades. O grande programa para atuar no campo social foi o “Fome Zero”, inspirado na luta contra a fome liderada por Herbert de Sousa, o Betinho. Esse programa não chegou a ser implantado, sendo substituído, em 2004, pelo programa “Bolsa Família”, que resultou na expansão dos gastos públicos e a sua distribuição entre os grupos, especialmente os mais pobres que davam sustentação ao governo petista, independente da pobreza e desigualdade continuarem altas.
No campo da educação o governo Lula começou com três grandes prioridades: a erradicação do analfabetismo; a expansão do “Bolsa – Escola” (que era um programa do governo Fernando Henrique Cardoso); e mais financiamento e autonomia para as universidades federais. Contudo, cometeu o erro de não interferir nas instituições universitárias a fim de melhorar seu desempenho.
Com a economia crescendo, os programas sociais se expandindo e a popularidade em alta, fica difícil entender por que o governo Lula optou por garantir sua maioria no Congresso pela distribuição de dinheiro, benefícios pessoais e vantagens a partidos e lideranças políticas com as quais não tinha nenhuma afinidade ideológica.
Em 2005 veio a conhecimento público o chamado “MENSALÃO”, promovido pelo governo, que, pela primeira vez na história do país, levaram à prisão líderes políticos e empresariais. Esse crave escândalo fez com que o governo e o PT passassem a perder apoio de setores importantes da sociedade e de militantes mais à esquerda, que se opunham às políticas populistas, às práticas de corrupção política e à tolerância e participação em frequentes casos de corrupção.
Em 2006, Lula se reelege e lança um ambicioso “Plano de Aceleração do Crescimento” (PAC), voltado em especial para a construção de moradias populares. Em 2010, o PT lançou como candidata Dilma Roussef, e a elege a presidência. Essa eleição marca o apogeu e o fim da era Lula.
Cabe destacar que no campo jurídico a segunda década do século XXI revela o protagonismo político do poder judiciário, onde o STF e seus ministros se transformam em atores determinantes para tudo que viria em seguida.
Inegável que a década de 2000 foi um período rico em acontecimentos relevantes. Foi a década do boom de commodities, de forte crescimento global, com importantes impactos no Brasil, mas também foi a década da crise financeira internacional e da estagnação econômica que provocou. Entretanto, a firme reação à crise de países emergentes como China ajudou o Brasil a se recuperar e o PIB expandiu-se ao patamar de 7,5% em 2010. Em contrapartida, esse aquecimento da economia levou a inflação anual pular de 3,7% para 6,1%.
A década de 2010 a 2020 foi marcada por período de incertezas e rupturas. O PT inicia a década envolvido em escândalos de corrupção que aprofunda seu declínio no poder. O sistema político-partidário inicia seu esgotamento com a perda crescente de credibilidade em razão da generalização da corrupção.
O ano de 2010 foi o último do Lula na presidência. Duas grandes investigações em torno da corrupção político-empresarial deram início à redução da impunidade na política e nas relações entre empresas e governo. Importante destacar que também, em 2010 é promulgada a Lei da Ficha Limpa, determinando a inelegibilidade de condenados em segunda instância, um projeto de Lei nascido da iniciativa popular, que passou a ter efeitos fundamentais nas eleições posteriores.
Em 2013 ocorre uma grande manifestação de rua em São Paulo que dá início a uma reviravolta no campo político, que nos anos seguintes passou a contar com a insurreição das redes sociais que passaram a alimentar manifestações de indignação e solidariedade. Era o início de uma vasta onda antipetista que teve como consequência mais importante o fim do PT no poder, com a eleição em 2018 de Jair Bolsonaro para a presidência da República.
Dilma Roussef foi eleita presidente da república em 2010, contudo os resultados dessa eleição mostrou um continuado declínio dos partidos tradicionais: PMDB, DEM, PSDB e PT. A eleição de 2014 marca o final da polarização política entre PT e PSDB, que foi vencida pela presidente Dilma Roussef sobre o candidato Aécio Neves. Foi uma eleição muito acirrada, com profundos ataques pessoais. Dilma inicia em 2015 seu segundo mandato cometendo um erro grave de apoiar a candidatura à presidência da Câmara Federal de um candidato de seu partido, indo de encontro com as forças políticas de centro-direita que a derrotou.
Em 2015 as manifestações de rua se intensificam, o governo Dilma, paralisado, não consegue administrar a crise que se aprofundava com a economia só piorando. O clima popular de insatisfação e indignação se agravava, e o clamor nas ruas e redes sociais pedia o avanço de providências judiciais decorrentes dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato. Era o início de uma nova polarização, que desembocaria de forma radicalizada e raivosa nas eleições presidenciais de 2018.
Em setembro de 2015 o presidente da Câmara recebe o pedido de impeachment da presidente Dilma por crime de responsabilidade fiscal, com o agravamento do Tribunal de Contas da União - TCU recomendar ao Congresso a rejeição das contas da presidente referente ao exercício de 2014, último ano de seu primeiro mandato.
Em 2016, o ministério público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente Lula, que foi remetido ao juiz Sérgio Moro, da 13ª vara federal do Paraná. As manifestações populares contra Dilma e pelo impeachment ganha força e a Câmara Federal concede autorização, em abril de 2016, para que Dilma fosse processada por crime de responsabilidade. Em maio, o senado autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma, que foi afastada temporariamente, e o vice-presidente Michel Temer assume como presidente interino.
Em junho de 2016 o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, envia para o juiz Sérgio Moro o inquérito sobre o ex-presidente Lula por envolvimento em corrupção. Em julho de 2016, o deputado federal Eduardo Cunha renuncia a presidência da Câmara Federal, sendo eleito para sua vaga o deputado federal Rodrigo Maia.
Em agosto de 2016, Dilma Roussef foi destituída do cargo de presidente da República, e Michel Temer toma posse como presidente em definitivo. Michel Temer foi o segundo vice-presidente a tomar posse como presidente após o impeachment do titular. Seu governo teve três fases distintas. Na primeira, apoiou-se em uma coalisão coesa tendo o PMDB como partido pivô, e aprovou medidas como o teto para gastos públicos. A segunda fase começou em maio de 2017 e ele a consumiu lutando para evitar que a Câmara autorizasse o STF a processá-lo por corrupção. A terceira fase foi durante o período eleitoral de 2018.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ordenou sua prisão em abril de 2018. A eleição de 2018 revelaram tanto a ampla rejeição popular dos partidos políticos tradicionais quanto o novo papel das redes sociais na campanha eleitoral.
Em 2019, iniciou-se um novo ciclo político, que estará em teste o presidencialismo de coalisão, a estabilidade democrática e a reorganização do sistema político-partidário, com vistas à recuperação da democracia representativa. Indiscutivelmente há um sentimento geral da sociedade brasileira por elevação da ética na política, ética nos serviços públicos e privados que procura substituir o sistema oligárquico de saque do Estado.
Os vários episódios de corrupção em grande escala acelerou o processo de descrédito da população na maioria dos políticos. Outro sintoma que marca o final da década (2010 – 2019) é a constatação de uma falência generalizada do Estado, que é visto como ineficiente, corrupto, injusto e ineficaz, com históricas deficiências nos serviços públicos prestados a população.
Diante desse quadro, já passou da hora de se promover uma reforma profunda do Estado, que busque maior eficiência da máquina pública. Apesar da aprovação de algumas reformas estruturais, a classe política não tem sido capaz de encarar uma ampla agenda de reformas, em razão de não possuir uma coesão política para promovê-la.
Cabe observarmos a análise do ministro do STF Luís Roberto Barroso ao afirmar que a partir da Constituição de 1988, o judiciário passou a viver uma progressiva ascensão institucional, passando a ocupar um espaço maior no imaginário social e na partilha entre os poderes. Esse fato contribuiu para a crescente judicialização das decisões no campo político, econômico, social e ético, muitas das vezes provocados pelos próprios atores políticos tradicionais. Não cabe a suprema corte brasileira atuar como tribunal criminal de primeiro grau, razão pela qual tem ocorrido a superexposição do STF.
Contudo, é relevante destacar dois importantes acontecimentos no campo do judiciário nesta segunda década do século XXI, que foram o julgamento do escândalo de corrupção do “Mensalão” que durou cerca de dois anos (2012 – 2014), tendo como resultado final a comprovação de um esquema de compra de votos, pelo governo do PT, no Congresso Nacional, com recursos provenientes de desvios de dinheiro público e empréstimos fraudulentos, levando a prisão 24 dos 38 réus entre empresários e políticos rompendo com o paradigma de impunidade que sempre vigorou em relação à criminalidade do “Colarinho Branco”, sobretudo quando associada ao universo político.
O outro caso importante, que veio em sequência ao julgamento do “Mensalão” foi iniciado em 2014, deflagrado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a operação Lava-Jato que inicia um desmonte do esquema de corrupção montado na Petrobras. As investigações avançam alguns julgamentos, após delações de executivos, o STF autoriza, em 2017, a abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado (oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais), bem como o presidente da república Michel Temer, que é denunciado pela Procuradoria Geral da República. No mesmo ano, o juiz Sérgio Moro condena o ex-presidente Lula a prisão por corrupção.
Finalizamos essa segunda década do século XXI com velhos e novos desafios a enfrentar. No campo econômico, a economia brasileira, desde 1995, tem crescido bem menos que a dos demais países emergentes e menos até que dos países desenvolvidos. Um dado positivo foi o fato de entre o período de 1995 a 2010, a economia pelo menos conseguiu acompanhar o crescimento da América Latina. A causa mais visível do nosso baixo crescimento é o desequilíbrio das contas públicas. Desde 1991, o gasto do governo federal cresce 6% acima da inflação, levando ao aumento da carga tributária e a ocasionais desequilíbrios macroeconômicos.
Importante destacar que, são muitas as razões do elevado crescimento do gasto público. Nas últimas três décadas, novas regras legais tem aumentado sistematicamente os gastos públicos obrigatórios, como as despesas com benefícios assistenciais, saúde e educação. Atualmente o Brasil gasta 13% do seu PIB com previdência.
Temos uma escolaridade média bem menor do que a registrada nos demais países, apesar de gastar 6% do PIB em educação, contudo nosso Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, é medíocre. Nosso investimento em infraestrutura é menor do que nos outros países emergentes, sendo a expansão da infraestrutura essencial para a produtividade do setor privado. Temos um imenso custo de logística para transportar matérias-primas e mercadorias produzidas. O resultado é um país que desperdiça capital e trabalho em estruturas ineficientes que sobrevivem somente pelo acesso a regras tributárias especiais ou à proteção contra concorrência.
Diante do fato da reforma da previdência ter avançado e deixado de ser um tabu, ela por si só não será capaz de resolver o grave problema do déficit público brasileiro. É emergencial atacar o gargalo que impede ampliar nossos investimentos, e a continuidade do aprofundamento das reformas estruturais na área tributária, administrativa e política, para ficar nessas três em especial, se coloca como imprescindíveis.
Por fim, é importante concluirmos com a visão de que o Brasil é marcado pela modernização conservadora, em parceria e envolvimento estreito com o capitalismo autoritário que exclui a participação das massas e classes subalternas que vem se reproduzindo ao longo dos anos do nosso regime republicano, a despeito de suas mutações, sempre a partir de rearranjos e novas coalisões que se formam, muitas das vezes esdrúxulas, entre líderes e as elites políticas, econômicas e sociais.
Esse status quo centenário da política brasileira só será transformado quando o sistema que a mantém for enfraquecido, onde o papel da população com um elevado grau de educação e cultura for construído, atuando como elemento imprescindível para a construção de um tsunami transformador da democracia, através de seus avanços promovedores da ampliação da participação popular com experiência de exercício da cidadania.
Infelizmente o que se percebe é que para alguns a política não se trata de princípios e ideias, pois para os que assim pensam não se importam com a forma que irão ganhar o público. Para eles os meios, não importam quais, justificam os fins.
Amaury Cardoso
Blog de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br
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