O PATRIMONIALISMO INIBE O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO. - ARTIGO: JUNHO/2016.

 O Sistema Político Brasileiro foi construído dentro de uma mentalidade patrimonialista, onde o processo histórico brasileiro gerou uma classe política acostumada a negligenciar as leis e manipular instituições, por entenderem que estas devam estar a seu serviço, ou seja, como se a coisa pública possa ser objeto de proveito próprio e pessoal. As elites dirigentes em nosso país, econômica e política, se habituaram a impunidade como se as leis, a esta casta não se aplicasse.

O patrimonialismo no Brasil tem causado consequências profundas no processo de condução dos governos brasileiro. Partindo desta constatação se pode afirmar que uma das características que se espera que o Estado moderno desempenhe é o que diz respeito ao desenvolvimento de uma burocracia eficiente e transparente, destituída de interesses particularistas. No entanto, na realidade, e na visão de alguns autores, especialistas no assunto, o que se afirma a seguir deixa claro, o sistema político brasileiro continua a exibir traços patrimonialistas dentro dos quais tem se verificado a proliferação de mistificações auto justificáveis que permitem às classes políticas boicotar reformas que visem estabelecer um contrato social mais eficiente, constrangendo, desse modo, uma melhor distribuição da riqueza e a constituição de uma cidadania plena.

Entendo, nestas circunstâncias, que os cidadãos de maneira geral descrêem nas instituições políticas e nos gestores públicos e, consequentemente tentam negociar suas demandas diretamente com o “poder”. Assim, tendo em vista o imediatismo exigido pelas pessoas para o atendimento de suas necessidades essenciais, se cria um cenário para o surgimento de práticas políticas que inibem o desenvolvimento democrático. Uma dessas práticas é o patrimonialismo.

Este tipo de prática estabelecido entre Estado e sociedade, em pleno século XXI, onde se continua a observar o uso do Estado e de recursos públicos por parte dos gestores públicos, em suas três instâncias, como dispositivo de dominação e subserviência política. Estas práticas patrimonialistas criaram raízes culturais no Estado brasileiro, determinando a formação, desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso Estado e burocracia.

É fato que esta prática não é nova, pois a prática patrimonialista remonta à época de Max Weber, quando elaborou as fórmulas de dominação existentes no sistema político. Max Weber estabeleceu três formas de dominação: dominação legal, dominação tradicional e dominação carismática.

Contudo, trago o enfoque para o fato de possuirmos uma estrutura política de relações sociais típicas, as quais se constituem no prolongamento dos poderes do patriarca familiar. De acordo com Max Weber, o patrimonialismo não conhece nem o conceito de competência, nem o de alteridade ou magistratura no sentido moderno, principalmente pelo fato de que o processo de apropriação da coisa pública num sentido familista se difunde.

A burocracia, em geral, assume posições de gerenciamento da coisa pública e dos recursos públicos como se propriedade privada e familiar fosse.

O conceito de patrimonialismo é desenvolvido por Raymundo Faoro, um dos principais pensadores da política brasileira. Para Faoro o atraso político brasileiro no ponto da incorporação da sociedade civil, tem a ver com a forma de estruturação da burocracia no país. Fruto do avanço sistemático do poder político no controle da economia e da diferenciação social, o patrimonialismo estatal destruiu a institucionalização dos direitos individuais.

Este conjunto de fatores da sociabilidade brasileira propiciou segundo Buarque de Holanda, o estabelecimento de quatro elementos que caracterizaram a organização social brasileira: ausência da tendência de autogoverno, a qual significava a ausência de solidariedade comunitária e de maneiras espontâneas de auto-organização política; virtudes inativas, ou seja, o ser social não reflete ativamente para transformar a realidade, mas procura uma razão externa à sua existência; é reflexiva, a qual provoca um pensamento que impede rompimentos, sustenta uma consciência conservadora e um domínio dos interesses pelas paixões.

De acordo com essa concepção, a sociabilidade brasileira nasceu influenciada pela pirâmide familiar, tendo como fundamentos à organização patriarcal a fragmentação social, as lutas entre famílias, as virtudes inativas e a ética da aventura. Originalmente, o caudilhismo e, posteriormente, o coronelismo, que implicava a existência de lideranças carismáticas, substituíam a racionalidade dos interesses individuais e estabeleciam a matriz sobre a qual a organização social e as fundações da política e do Estado foram delineadas.

Com efeito, na medida em que as relações afetivas ou familiares precederam a constituição do espaço público, o poder público incorporou uma dimensão personalista em que o carisma-onipotente e a dependência do homem comum geraram uma atitude instrumental em relação à política.

A base da estruturação de atitudes e comportamentos políticos, neste tipo de sistema político, se dá num sentido pessoal. Desse modo, o patrimonialismo produz uma práxis política dos representantes eleitos que somente se interessam pela sorte e bem-estar daqueles que dele dependem, pois desses grupos depende sua sobrevivência política.

Quando o gestor público usa os recursos de maneira patrimonialista, a tendência á geração de figuras chamadas de “salvadores da pátria”.

No Brasil ainda persistem práticas de caráter patrimonialista, produzindo uma cultura política que mistura relações políticas de natureza pessoal com estruturas razoavelmente eficientes de mediação política.

A entidade privada precede sempre a entidade pública. O resultado é a prevalência de sentimentos próprios à comunidade doméstica, naturalmente particularista e antipolítica, uma invasão do público pelo privado, do Estado pela família, segundo a visão de Buarque de Holanda.

Desse modo nossas instituições públicas são tomadas pelos governantes como algo de interesse próprio, com finalidades pessoais e particulares, diferentemente do ideal da burocracia expressado por Weber.

O relacionamento que prevalece, o fisiologismo, a barganha de cargos e todo esse espetáculo explícito de negociação e negociatas, que facilitam benesses advindas da corrupção em detrimento do bem público, chegaram a um estágio de indignação da sociedade, que cobra medidas que venham a coibir a continuidade dessa prática no sentido de fazer valer o governo das leis e instituições, resgatando a idéia propriamente republicana de coisa pública.

“A ética na política é atualmente uma bandeira social, e a moralidade pública tornou-se um princípio da sociedade, e esta exige que a classe política se paute por este novo padrão político”.

                                                                                 Amaury Cardoso

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A IMPORTÂNCIA DO ESTADO SOCIAL BRASILEIRO, DIANTE DAS PROFUNDAS DESIGUALDADES SOCIAIS.- ARTIGO: MAIO/2016.

 Segundo o entendimento de Pontes de Miranda, quando afirma: “Que as transformações que ocorrem na sociedade são responsáveis pelas mudanças de paradigmas e, muitas vezes, de objetivos e valores, onde desta forma, tem-se que de acordo com o movimento social surgem novas necessidades, problemas e aspectos éticos a serem discutidos. O homem é o elemento fundamental da sociedade e é nela que desenvolve as relações sociais e as normas jurídicas”.

Partindo do princípio de que em nosso país persiste a necessidade da intervenção do Estado para amenizar os problemas das classes menos favorecidas, o estado de bem-estar social se coloca em nosso país como fator essencial para garantir e ampliar a justiça social voltada para uma camada majoritária da população brasileira, visando dar acesso a condições materiais que satisfaça as necessidades mínimas para uma existência humana digna.

Diante do contexto da realidade social existente no Brasil, se evidencia uma importância fundamental do Estado como agente de promoção de políticas públicas de alcance social e garantidor de serviços públicos básicos essenciais, tais como: saúde, educação, assistência social, dentre outros, sem o qual se aprofundaria o fosso da exclusão social, cujos efeitos para a sociedade como um todo seria trágico em razão de gerar o caos no âmbito social.

No atual estágio econômico e social em que se encontra o nosso país, a intervenção estatal se coloca como indispensável no sentido de amenizar os problemas das classes menos favorecidas, evitando conflitos sociais e o aumento das injustiças existentes no país.

Deve-se destacar um ponto que é considerado de relevância que é evidência de uma mescla de modelos, o que torna contemporânea a forma de estado social com certas diretrizes do estado subsidiário, ou seja, estado social - que interfere nas atividades dos indivíduos a fim de realizar o bem comum e o interesse público – com o modelo de estado que privilegia a livre iniciativa e a livre concorrência.

Outro aspecto a ser considerado é com relação ao processo de formação social e política da sociedade brasileira ter se forjado numa profunda dependência econômica, cultural, política e burocrática, marcadamente patrimonial, resultante do Brasil colonial, que permanece até hoje subordinada a uma pequena elite capitalista autônoma e auto sustentada, tendo implantado uma estrutura de poder responsável pelas desigualdades abissais existentes entre as classes sociais.

Compreende-se que o desenvolvimento econômico e social brasileiro deve ser alicerçado na solidariedade do Estado Nação, e que precisa ser cada vez mais ressaltado. O Brasil, não pode abdicar do direito de fazer política de desenvolvimento social, se habilitando para prestar serviços públicos de qualidade, tão ausente na estrutura governamental atual, se refletindo no agravamento dos problemas sociais.

É fato que o estado social, através de suas políticas sociais, especialmente no cenário brasileiro, tem sido de fundamental relevância no sentido de abrir canais de acesso aos direitos essenciais do cidadão, com vistas a diminuir a exclusão social.

Torna-se evidente que o atraso nos métodos produtivos e as enormes seqüelas sociais produzidas prolongam-se causando o atraso e, conseqüentemente, as profundas desigualdades sociais que levaram grandes contingentes da população a pobreza.

Diante disso, surge a necessidade de profundas mudanças estruturais, capazes de levar aos processos de mudança e inovação. A realidade do Brasil contemporâneo mostra a necessidade de maior ação programada, de planejamento e gestão estratégica, tanto nos processos sociais como nos de âmbito econômico, que formam, afinal, a sustentação e o equilíbrio da sociedade.

Analisando o pensamento do economista Celso Furtado, que se encaixa no conteúdo desta análise, quando afirma que o processo não surge necessariamente da lógica da história, mas está inscrito no horizonte de possibilidades do homem, e o caminho para alcançá-lo é perceptível pelo sentido comum. Afirma, ainda, que tudo se resume em dotar a sociedade de instituições que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades.

Neste sentido, tem-se a conclusão, que o estado social, através de suas instituições nacionais, tem o dever de oferecer oportunidades a todos, para que cada um possa contribuir para seu próprio bem-estar e o da sociedade.

                                                                                                Amaury Cardoso

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UM BREVE RESUMO HISTÓRICO DO PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO.- ARTIGO: ABRIL/2016.

 É fato que um espectro ronda o mundo moderno. Não se trata mais da temida ameaça comunista, como nos fez crer Max no século passado. Hoje, o medo é o da não menos desafiadora crise de representatividade das instituições democráticas. O temor refere-se ao fato de as pessoas terem deixado de apoiar e confiar no Congresso, nos Partidos Políticos, na Presidência, nos Tribunais, dentre outras instituições.

Dentre tais instituições, os Partidos Políticos são os que mais se vêem ameaçados. O problema já foi detectado no mundo desenvolvido, onde cresce o argumento, de que o Partido Político tem se fragilizado no tempo.

Partindo da abordagem do processo histórico político e cultural da formação da sociedade brasileira, apresentada de forma distinta pelos dois autores que tomei como bases de minha abordagem são analisadas que a república brasileira atual herdou algumas características de seu período colonial e imperial. Parece difícil pensar que falar de uma história de trezentos anos podem nos ajudar a entender questões atuais. Porém, quando ouvimos ou lemos que no Brasil... a política é toda igual..., talvez possamos vincular ao fato de que, no império, o Partido Conservador e Liberal, deferiam um pouco, tanto no aspecto ideológico quanto na proposição de projetos. Talvez residam nesta dinâmica alguns indicativos do imaginário político atual.

Durante o período colonial (1500 a 1822) algumas instituições políticas do Estado brasileiro foram montadas seguindo características herdadas do Estado Português.

O período monárquico, que se caracterizou em três fases: 1- 1822/1830 – 1º Reinado; 2- 1831/1840 – Regência e 3- 1840/1889 – Proclamação da República; onde o poder moderador inaugura de certa forma, a perspectiva de que as decisões políticas são realizadas por uma pessoa só, idéia esta que irá se basear e fortalecer o nosso presidencialismo.

Durante o império, o Brasil era juridicamente um Estado unitário, mas era dividido em províncias, o que hoje chamamos de Estados. A figura do Imperador conferia estabilidade ao sistema político. Afinal, todo território nacional repartido em províncias era controlado por presidentes nomeados pelo próprio Imperador. No entanto, a rotatividade das nomeações provocava, por vezes, o contrário do desejado: instabilidade.

No Brasil, outro aspecto relevante, originado neste período foi a administração pública, igualmente herdeira de valores portugueses, donde se destaca o gosto do cartorialismo. No período colonial, destaca-se, também, que havia forte unidade entre as elites políticas e econômicas apesar da existência de dois partidos – o Conservador e o Liberal, onde ambos tinham como idéia central a manutenção da ordem para poder governar.

Havia, porém, diferença entre os dois partidos contra o grau de centralização do poder central: os liberais lutavam por mais autonomia provincial, desejavam maior descentralização; os Conservadores pregavam maior subordinação das províncias ao poder central, desejavam, portanto, manter o grau de centralização do poder exercido pelo Imperador. Esta seria a fonte do conflito entre as elites que culminaria na Proclamação da República.

Outro aspecto de grande influência no processo político brasileiro foi o fato das elites brasileiras se estabelecerem em torno de consensos mínimos, dentre os quais o controle da ordem pelo Estado. O Estado tinha o principal papel de organizar a produção. Percebe-se, portanto, que o Estado brasileiro foi construído como uma instituição forte e centralizadora.

Oliveira Vianna coloca o Estado como tendo origem num período com forte ligação ao feudalismo, herdada da nação portuguesa, sendo que teriam se formado a partir dos clãs feudais chegando aos clãs eleitorais e, conseqüentemente, as alianças e Partidos Políticos. Este ponto de vista vai de encontro ao pensamento de Raymundo Faoro no tocante a sua afirmação de Portugal ser uma nação que já nasce moderna, portanto sem ter conhecido o feudalismo.

Nesta análise afirma-se que tivemos uma origem feudal, em virtude do nosso processo de colonização.

Em sua obra “Os Donos do Poder”, Raymundo Faoro traça um parâmetro onde afirma que a sociedade brasileira recebe claras heranças portuguesas, que teriam tido a sua origem o período em que fomos colonizados por Portugal, o que esta análise procura mostrar a influência ocorrida no período colonial e imperial.

No aspecto da formação do eleitorado no Brasil, nas concepções de Oliveira Vianna, que destaca a formação dos clãs eleitorais e a participação da massa, conceituada por ele como “povo-massa”, onde o eleitorado se constitui a partir do povo a medida que for mais conveniente para a elite burguesa deste país consolidar seus interesses. Vitor Nunes Leal corrobora com este pensamento em sua definição sobre o coronelismo, através do “voto de cabresto”, que esta análise deixa claro que este aspecto cultural no sistema eleitoral brasileira se estende até os dias atuais.

Diante desta análise, busco afirmar que os reflexos do processo histórico – político brasileiro se mostra na sociedade contemporânea, onde ainda vigora a relação política personalista e direta entre a liderança e o eleitor, mesmo que sempre de maneira pontual, em períodos eleitorais.

Em face da nossa abordagem evolutiva do processo político eleitoral brasileiro, em certa medida, pergunta-se se não estaríamos avançando para uma sociedade de massas, no sentido negativo; pouca organização partidária ou de outra natureza, refém da idéia de democracia como o momento do voto, muito sensível aos aspectos emocionais e mergulhados no contexto da moral punitiva. Em outras palavras continua-se vivenciando uma sociedade de tipo Liberal-Autoritária, no qual a paixão se traduz na política pela busca do melhor candidato, cujo critério seria o aspecto performático.

                                                                                                        Amaury Cardoso

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O BRASIL GANHA OU PERDE COM O ATUAL DESCRÉDITO DO SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL? - ARTIGO: MARÇO/2016.

“A moral só tem consistência quando é iluminada por princípios éticos de respeito, justiça e solidariedade”.

Como educar direito os filhos e até onde manteremos a integridade num país em que valores se esgarçam. O Congresso renuncia à moralização e a corrupção se tornou sistêmica, a classe política insiste em ignorar o clamor por princípios morais e éticos de 80% da população brasileira?

Numa democracia, políticos não existem sem eleitor, e a política deve ser exercida com excelência, assegurada por boas intenções, pelo compromisso com a justiça social e pautada na transparência e eficiência.

Mas, infelizmente, uma grande parcela dos políticos ignora o peso da opinião pública e desafiam a tolerância e a indignação do cidadão brasileiro, avançando com suas práticas políticas arcaicas comprometendo a sobrevivência da democracia representativa, que convalesce por falta de credibilidade do atual sistema político e eleitoral, ainda vigente em nosso país.

Entendo que quem dirigi uma nação, tem que ter a condição e a competência de nos levar por caminhos seguros, tem que passar confiança e ter compromisso com a verdade. Quem governa uma nação precisa ter grandeza de valores, não pode se perder, e muito menos se render, aos encantos do poder efêmero, e se tornar presa do sistema dominante.

Estamos exaustos de manchetes que desnudam políticos envolvidos no emaranhado do dinheiro público. Estamos exaustos de cinismo e mentiras que nos fazem perder a confiança, enfraquecendo a nossa esperança. Até quando assistiremos improvisos governamentais e pagaremos a conta das decisões erradas?

A chegada de um governo de esquerda em 2002 representou um grande teste para a democracia brasileira. Jamais poderíamos prever que fosse ocorrer um aparelhamento do Estado para fins imorais e escusos, alimentado por uma corrupção sistêmica e epidêmica, que trouxe o desmantelamento da representação partidária, o retrocesso da democracia representativa, e a crise econômica que ameaça os avanços sociais. O resultado do julgamento do mensalão e as revelações trazidas pelas investigações da operação Lava-Jato nos revela o mundo real brasileiro.

A luta contra a corrupção e o resgate dos valores morais, precisa ser levada até as últimas consequências.

Triste é descobrir o “caráter impostor de lideranças que abusaram durante anos da confiança de seus eleitores”. O lamentável é ouvir Lula e seus aliados enquadrarem milhões de cidadãos brasileiros que se manifestam nas ruas contra a corrupção e a prática da mentira política, ser chamados de golpistas. Serão golpistas 80% dos cidadãos brasileiros, segundo pesquisas recentemente divulgadas, que desaprovam o governo petista? Serão golpistas as instituições da Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Superior Tribunal Federal, que apuram com total transparência e garantindo o direito de defesa e do contraditório aos investigados?

As redes sociais estão mobilizando a sociedade. Estão amadurecendo o senso crítico do cidadão. Se o Brasil e sua jovem democracia ganham ou perdem com o atual descrédito do sistema político e eleitoral, o tempo irá nos revelar. Contudo, não resta dúvida quanto a importância de o Brasil seguir sendo passado a limpo. E durante esse processo a sociedade está pagando um preço alto.

                                                                                  Amaury Cardoso

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DESIGUALDADE SOCIAL SE CORRIGE COM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E UNIVERSAL. ARTIGO: FEVEREIRO/2016

 Desde quando comecei a me interessar pela política e militar politicamente, na década de 70, aos 15 anos de idade, que ouço o jargão da luta pela desigualdade social em nosso país.

Embora o dilema da desigualdade social esteja incorporado no processo histórico da humanidade, vários países, hoje desenvolvidos, diminuíram suas desigualdades investindo fortemente na educação de qualidade para todos, demonstrando que o investimento em educação é a forma mais eficaz e eficiente de reduzir a pobreza e a desigualdade de renda no país.

No caso da degradante situação em que se encontra a educação brasileira, podemos atribuir nosso baixo nível educacional a uma irresponsabilidade e negligência do conjunto de governos pós golpe militar de 1964, com um destaque maior aos últimos treze anos dos governos do Partido dos Trabalhadores, que nos insulta com o slogan “Pátria Educadora”, chamariz da sua política pública na área da educação.

O governo petista, através do programa Bolsa Família, cujo objetivo é induzir as famílias pobres a deixar seus filhos na escola em lugar de direcioná-los para o mercado de trabalho, e desta forma, aumentar a renda destas crianças quando se tornarem adultas, tem sido tratado como um programa tradicional de transferência de renda cujo objetivo é diminuir a pobreza no presente. A pouca importância dada as condições educacionais e a busca de “portas de saída” mostram que seus admiradores e detratores não entenderam a importância da educação. Se a prioridade for melhorar a educação das crianças pobres, a única porta de saída do programa é escola em tempo integral e ensino público de qualidade.

Poucos políticos brasileiros tiveram ou têm como prioridade a melhoria da educação fundamental pública. O primeiro político brasileiro de importância nacional que colocou a educação como prioridade foi o governador Leonel Brizola, que implementou o programa dos CIEPs. E a reação da sociedade não foi muito positiva. Cabe destacar que o senador Cristovam Buarque tem feito uma cruzada a favor da educação pública de qualidade, mas os resultados, em termos de opinião pública e programas de governo tem sido medíocre.

Debate-se muito sobre a necessidade de reduzir a desigualdade da renda no Brasil. Mas a renda é desigualmente distribuída porque algumas pessoas têm maiores oportunidades do que outras.

“A desigualdade de oportunidade depende de forma fundamental da desigualdade educacional. Se os mais ricos têm acesso a educação de melhor qualidade do que os mais pobres, é impossível reduzir a desigualdade de renda de forma sustentável.”

A maior desigualdade que assola o nosso país é a desigualdade de oportunidades educacionais, que se aprofunda, permitindo que a pequena casta dos mais educados continuem a ganhar mais do que a grande maioria dos menos educados, e com isso a desigualdade se mantém, persistindo o domínio daqueles que detém o conhecimento.

Finalizo estas considerações, destacando um trecho do artigo do senador Cristovam Buarque, sob o título “Perdemos feio”, quando afirma: ...Perdemos a guerra da educação. Com mais de 50 milhões de brasileiros adultos sem ensino fundamental, ainda que um governo sério decida fazer a revolução na educação de base, as crianças já nascidas chegarão à idade adulta despreparadas para enfrentar o desafio da era do conhecimento. Não serão capazes de levar o Brasil ao desenvolvimento que precisamos.

Perdemos feio a guerra contra a desigualdade social. Mesmo depois de 15 anos de Bolsa Escola/Família, continuamos campeões de desigualdade, e os resultados na luta contra a fome estão regredindo por causa da inflação.

Perdemos feio a guerra do desenvolvimento científico e tecnológico, da inovação e da competitividade. E nossa educação, nossas empresas, nossas universidades não estão preparadas para enfrentar este desafio.”

O saudoso Professor Darcy Ribeiro definia em uma frase a realidade da educação brasileira: “A CRISE DA EDUCAÇÃO NO BRASIL NÃO É UMA CRISE; É UM PROJETO”.

Esse projeto de grande parcela das elites políticas e econômicas em nosso país, com a complacência dos governos, tem condenado a ignorância e ao atraso social milhões de brasileiros, e vem comprometendo o futuro de várias gerações.

ATÉ QUANDO IRÃO CONTINUAR TRATANDO A NOSSA EDUCAÇÃO COM DESCASO?????

                                                                  Amaury Cardoso

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POLÍTICA, CORRUPÇÃO E ELEIÇÃO: ARTIGO: JANEIRO/2016.

 A investigação da operação Lava- Jato e operação Zelotes abalam a estrutura da República ao atingirem em cheio os poderes executivo (Palácio do Planalto) e Legislativo (Congresso Nacional), no momento em que figuras “eminentes” do poder político se vêem envolvidas em escândalos de corrupção.

A corrupção atingiu um grau elevado de rejeição, se tornando a maior preocupação dos brasileiros. Pesquisas realizadas em Dezembro/2015 revelam que 92% dos entrevistados têm a percepção de que “sempre vai existir corrupção no país”.

As práticas de corrupção são, segundo historiadores, herança de uma formação de país baseada em um Estado centralizado, burocratizado e clientelista.

A corrupção é uma característica do comportamento humano, não faz parte de um código genético nacional. Desde a época da colônia, o Brasil foi construído de cima para baixo, sem que a maioria da população fosse autorizada a dar palpite. Como consequência, hoje somos um país messiânico, onde políticos se apresentam como salvadores da pátria.

Devido ao elevado desgaste da Democracia Representativa, causada pela prática da corrupção na máquina pública, pela frustração das promessas em ano eleitoral não cumprida e pelas mentiras descaradas utilizadas como forma de iludir o eleitor, para obter o voto fácil, as pessoas fogem da atividade política, desprezam os partidos, não ligam para sindicatos e associação de bairro, mas, contudo, esperam e cobram muito do Estado.

Assistimos a falência da prática da “velha política”, a decadência trágica de “mitos” da política, simbolizada pela figura emblemática do ex-presidente Lula, onde 70% afirmam que Lula não tem mais moral para falar de ética e para 67% ele é tão corrupto quanto os outros políticos, e seu partido (PT) são apontados, por 72% dos entrevistados, como sendo o mais corrupto dos partidos. Essa mesma pesquisa revela que 82% das pessoas não confiam e nem tem preferência por nenhum partido.

O PT, portador de tanta esperança, se deteriorou pela sede de poder e pela ganância, matando a esperança da valorização dos princípios morais e a defesa da boa prática política cultivada pela grande maioria da população brasileira, hoje decepcionada, desiludida e indignada com o elevado grau a que chegou a corrupção em nosso país, nestes treze anos em que o partido dos trabalhadores governa o Brasil.

A democracia brasileira foi atingida na sua base fundamental, que é a instituição partidária, que se encontra em processo de desmantelamento agravada pela proliferação de siglas que nada representam a não ser a acomodação de interesses a uma estratégia de sobrevivência eleitoral.

Diante desse quadro de crise no campo político, que se instalou em nosso país, e cujo processo de mudança levará tempo, gostaria de destacar, reforçando o meu ponto de vista, o artigo “Podridão e Esperança” de Carlos Alberto Di Franco, publicado no jornal “O Globo”, quando cita a afirmação do juiz Marlon Reis sobre a política brasileira e o nosso sistema eleitoral: “A política brasileira esta podre. Ela é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se tratam as eleições, o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato... O jogo é comprado, vence quem paga mais, quem gasta mais”.

Deste diagnóstico, podemos concluir que teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, salvo raríssima exceção, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e movida a grandes recursos. Esse quadro só tem chance de ser alterado quando o cidadão eleitor possuir maior poder de análise política e passar a nortear o seu voto pela qualificação do candidato, aliada a sensibilidade de perceber o caráter da pessoa que se apresenta para representá-lo. Esse processo só será alcançado com a elevação do nível de educação e com maior interesse e participação do cidadão no processo político, que, convenhamos, historicamente não faz parte da cultura do povo brasileiro.

Esse quadro eleitoral só mudará de fato quando o cidadão eleitor, demonstrar interesse em participar e perceber que só através de seu voto consciente e qualificado, exercido de forma mais seletiva e criteriosa, buscando conhecer o caráter do candidato que pede o seu voto, ele muda para melhor o exercício da política.

O cidadão deve preservar a sua dignidade não aceitando qualquer tipo de compra de seu voto e não se deixando iludir pelas mentiras e falsas promessas dos políticos oportunistas de plantão. Agindo dessa forma, estará contribuindo no sentido de afastar os políticos oportunistas e mal intencionados.

REFLITA! VOCÊ FAZ PARTE DA MUDANÇA. NÃO JOGUE SEU VOTO NO LIXO. DÊ MAIS IMPORTÂNCIA AO SEU VOTO, QUALIFICANDO-O.

                                                                        Amaury Cardoso

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O Atual Sistema Eleitoral Brasileiro e a Reforma Política que se Impõe. - Artigo: Dezembro/2015.

O que se buscou apresentar e propor nesta monografia, com fins de obter o título de Especialista em Ciência Política, através do conteúdo apresentado na abordagem do tema "O Atual Sistema Eleitoral Brasileiro e a Reforma Política que se Impõe.", foi o de colocar considerações e fatos que embasassem a afirmação sobre a indispensável necessidade da realização da Reforma Política e Eleitoral em nosso país.

A necessidade de uma Reforma Política parece ser um consenso nacional. Dos três Poderes da República, da Sociedade Civil organizada e das manifestações diretas do povo surgem, a todo o momento, severas críticas ao atual sistema político e, sobretudo, às mazelas provocadas pelas campanhas eleitorais. A insatisfação generalizada acaba por se desdobrar em intermináveis batalhas judiciais, que resultam em cassações de diplomas, de mandatos e de registros de candidaturas, comprometendo seriamente a estabilidade político-administrativa do País.

Dessas consequências, por si já gravíssimas, a mais perigosa de todas é, sem dúvida, a que se configura pelo frequente e intenso descolamento do Povo em direção oposta às instituições políticas a que deveriam pertencer. Pesquisas revelam números assustadores que indicam a falta de confiança do cidadão nos Partidos e nos Políticos.

Por incrível que pareça, embora a percepção negativa sobre este quadro deplorável seja generalizada, a Reforma Política, que seria capaz de criar os mecanismos de correção das distorções do atual sistema, não consegue ser implementada. Como não poderia deixar de ser, muitas são as divergências conceituais e bastante arraigada é a reação às mudanças.

O que se espera é que todas essas dificuldades possam ser superadas. O Congresso Nacional precisa ter sabedoria suficiente para dirimir os conflitos e construir o consenso em torno de uma boa solução, é o que a sociedade espera.

Uma geração de políticos foi capaz de escrever uma Constituição das mais respeitadas do Mundo a partir de um papel em branco, não teria dificuldade em conciliar os interesses legítimos da classe Política na construção de um sistema eleitoral adequado ao nosso atual estágio democrático.

O que tem faltado, lamentavelmente, é a vontade política de realizar a Reforma; é a atuação de um condutor que priorize este assunto e que inclua este importante tema na agenda do Congresso, formando propostas.

Enquanto isso não acontece, a sociedade se inquieta. Entidades civis e até o Judiciário começam a investir em iniciativas que são de competência do Congresso.

Entidades respeitáveis como OAB, FIESP, CNBB, CNF, dentre outras já manifestaram suas opiniões sobre pontos importantes que caracterizam a pretendida reforma. Mais recentemente, o autodenominado grupo social "Eleições Limpas", responsável pelo projeto de lei de iniciativa popular que resultou na "Lei da Ficha Limpa", voltou a se reunir com o objetivo de adotar procedimento idêntico para elaboração de uma proposta de reforma política.

O Senado da República e a Câmara dos Deputados criaram Comissões Especiais para debater e propor os termos da Legislação relativa à Reforma, termos estes que pudessem ser aceitos pela maioria. Todavia, ambas as Comissões muito pouco avançaram neste sentido, pelas razões já manifestadas no corpo desse trabalho.

A cristalização da inércia dos partidos políticos seria, por assim dizer, a declaração de falência da democracia representativa e dos Poderes Políticos como veículos de condução da vontade dos cidadãos.

Este trabalho foi dividido em etapas com a intenção de representar o grau de evolução da nossa cultura política, bem como o processo de mudanças ocorridas em nosso país. Através de estudos e pesquisas no decorrer do curso de Pós-Graduação em Ciências Políticas, se buscou fundamentar e contextualizar as propostas que passaram a compor o corpo desse trabalho, focandonas mudanças que são consideradas fundamentais no processo da Reforma Política que se pretende contribuir.

No tocante a proibição de coligações, entende-se que com a Constituição de 1988, proliferou a criação indiscriminada de Partidos, quase sempre sem identidade ideológica. Partidos cuja a base são programas de atendimento a interesses políticos casuístico e que simplesmente se transformaram em instrumentos mercantilistas para terem acesso ao Fundo Partidário e à divisão do bolo do Horário Eleitoral Gratuito.

A existência de mais de trinta partidos é, hoje, fator responsável pela paralisia do Congresso e pela incapacidade de esta assembleia responder às demandas sociais, o que prejudica sensivelmente a sua imagem perante a população.

O caldo da cultura que alimenta a existência de tantos partidos é, sem dúvida, a permissão de coligações nas eleições proporcionais.

Outro ponto que merece ser abordado, é com relação as críticas ao atual modelo de eleição dos suplentes de Senador. A exemplo da forma de escolha do Vice-Presidente da República, do Vice-Governador e do Vice-Prefeito, os suplentes de Senador não são votados individualmente. Os votos são dados ao titular.

Ocorre que, em função, sobretudo da duração do mandato de oito anos, é comum registrar-se a presença de grande número de suplentes em exercício. Este fato é acoimado da falta de legitimidade do voto de quem não foi eleito diretamente pelo Povo.

Para corrigir esta distorção que, de certa forma, enfraquece a representatividade política no senado, é sugerida a mudança, onde o substituto do Senador será o concorrente imediatamente melhor votado, obedecendo-se à ordem da votação obtida no mesmo pleito que elegeu o Senador.

Devido aos debates sobre a reforma política já se desenvolveram de forma intensa, no Congresso, nas principais instituições do País, nas Universidades, na imprensa, entre cientistas políticos, e internamente, nos Partidos Políticos, entende-se que propostas existem e as opiniões já vêm se cristalizando, ficando claro que o que falta é vontade política de implementar as reformas.

Observa-se que o sistema de coalizão partidária está em xeque, e desmoraliza o parlamento. A compra de apoio político, já demonstrada no processo criminal do mensalão, está sendo confirmada em escala muito maior no petrolão, e a depuração de nosso sistema político-eleitoral é tarefa mais urgente neste momento.

Não é possível termos mais de trinta partidos com direito a tempo de propaganda no rádio e televisão, nem é aceitável a criação de partidos para desvirtuar o voto dado nas urnas em interesses próprios de ocasião. Não é possível mais dividir o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão pelas coligações montadas a toque de caixa registradoras, sem o menor contato programático entre si, mas apenas interesses pontuais que geram os petrolões e mensalões de nossa vida política.

O que precisa haver é uma rigorosa regulamentação das doações eleitorais, limitando as despesas físicas e jurídicas, e especialmente proibindo empresas que tenham negócios com os governos, em todos os níveis, de serem doadores como pessoas jurídicas.

Outro grande desafio, que tem e sempre terá o corporativismo político como barreira, é a instituição do sistema de recall, onde o eleitorado pode destituir seu representante que não cumpre o prometido. Esta realidade está mais distante.

É fato que não existe sistema político perfeito, o que se espera do Congresso é a aprovação e uma reforma que contemple um sistema político mais racional, mais democrático, que melhore o sentimento de representatividade da sociedade, que quebre a correlação (quase absoluta) entre o poder econômico e o sucesso eleitoral e que não estimule a corrupção.

A Reforma Política, por ser emergencial, deve ser vista como um instrumento de aproximação entre as instâncias políticas e o povo brasileiro, e para tanto, faz-se essencial resgatar a credibilidade da atividade política, a imagem dos partidos e do Congresso Nacional para o bem e o avanço da democracia representativa.

Nunca é demasiado lembrar que a Política é um requisito indispensável à democracia, que, por sua vez, exige um Parlamento atuante, respeitado e investido de alta credibilidade.

Fundamental também, nesse contexto, é a necessidade de se proteger a legitimidade das eleições da influência negativa do poder econômico. Indispensável, pois, que a Reforma Política venha para reduzir os exorbitantes custos das campanhas eleitorais.

Reforma Política tem que ser a expressão da cidadania, a expressão e a organização de cada um de nós, daqueles que estão nas ruas, que não estão nem falando em política, embora vivam os reflexos das políticas que são adotadas no país.

Essa tem que ser a visão, não o Estado querendo transformar os partidos políticos em instrumentos das suas maiorias.

Este trabalho procurou focar em temas nucleares, que, sem dúvida, são o sistema eleitoral, o modelo de financiamento dos partidos e das campanhas, e o desenho do quadro partidário brasileiro, além, é claro, de outros assuntos importantes que foram abordados no corpo do trabalho.

                                                     Rio de janeiro, 03/12/2015.

                                                         Amaury Cardoso

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                                         E-mail: amaurycardosopmdb@yahoo.com.br

OBS: Este foi o tema do meu TCC (Monografia), da minha Pós em Ciência Política, concluído neste ano. Destaco neste artigo as minhas considerações finais.

A DESESPERANÇA DA SOCIEDADE E SUAS INCERTEZAS DIANTE DA CRISE ECONOMICA, POLÍTICA E MORAL. ARTIGO: NOVEMBRO/2015

Estamos atravessando um ciclo político e econômico de grandes incertezas diante do esgotamento da credibilidade do atual governo, desmoralizado em razão de falsas promessas, mentiras, incompetência na gestão, sobretudo econômica, e contaminada pela corrupção institucionalizada, cujas conseqüências negativas estão levando o país a um caminho temeroso no campo econômico, social, político e moral, cuja saída exige uma profunda reforma estrutural que evite a decadência do país ampliando seu atraso econômico e social.

O Brasil vive a realidade de um país que afunda diante de suas mazelas: Economia desindustrializada, sem competitividade, baixíssima produtividade, sem capacidade de inovação, dívida financeira astronômica chegando a 70% do PIB, orçamento deficitário e um sistema previdenciário insustentável, que, levam o país a uma falência estrutural e financeira que o impedirá de construir o seu futuro.

O país esta a deriva, paralisado pela crise, e a desesperança da sociedade vem em decorrência de não vê no horizonte uma saída clara. Essa falta de perspectiva se aprofunda e a população brasileira sofre com a crise econômica e percebe que o alto grau de corrupção na máquina pública agrava a crise política e moral, se transformando em um multiplicador de incertezas.

No campo político se constata a profunda rejeição da sociedade com a prática ultrapassada da velha política, degeneradas pelo fisiologismo, pratrimonialismo, clientelismo e a corrupção sistêmica. Destaco a citação de Paulo Guedes, em artigo “República de bananas”, onde afirma que se aplica à nossa classe política o diagnóstico de Barbara Tuchman sobre os Papas renascentistas: “Recusam-se a mudar, mantendo em estúpida teimosia o sistema corrupto existente. Não podiam fazer as reformas porque eram parte da corrupção, com ela cresceram e dela depenem. Ignoraram todos os protestos e os sinais de revolta crescente. Colocaram seus interesses privados acima do interesse público, sob a ilusão de um status invulnerável”.

A desesperança, a desconfiança, o descrédito da sociedade com as instituições partidárias desgastadas e a classe política com seus velhos hábitos políticos, só será amenizada quando perceberem a ocorrência de mudanças no funcionamento dos partidos, através da modernização de seus programas, da realização de uma reforma política feita de forma responsável e ampla e na forma de relacionamento da classe política com o cidadão, onde o populismo, clientelismo e assistencialismo deixem de ser a prática, prevalecendo a competência, baseada na capacidade e seriedade no exercício da função, a conduta ética e o zelo no que concerne os aspectos morais. Pode parecer utopia, mas esse é o sentimento que carrega a grande maioria das pessoas de bem, que rejeitam a alta imoralidade, e o desprezo aos valores balizadores da moral.

O rompimento com o sistema de coalização partidária como forma de cooptação e a depuração do nosso sistema político eleitoral é a tarefa mais urgente neste momento, que o congresso e as lideranças partidárias deixaram passar, e única alternativa para a retomada do respeito da sociedade no sistema de Democracia Representativa. As práticas utilizadas pela “velha política” estão ultrapassadas e se tornaram, pela sociedade, inaceitáveis.

Gerações se passaram após o fim do regime de ditadura militar, e o processo de redemocratização, mesmo diante do avanço das liberdades individuais, da amplitude da participação cidadã e do fortalecimento das bases do nosso jovem sistema democrático, não garantiram as futuras gerações a necessária vivência de práticas democráticas. Os jovens não tiveram nas escolas públicas, onde os alunos experimentam a pluralidade, convivem com classes e etnias diferentes, a vivencia política como prática cotidiana. Estamos em um momento de reinvenção da política, pois a política que essa geração assiste não a interessa. Temos uma estrutura de séculos atrás, e a lógica e o mundo são outros. No atual sistema político, o jovem que poderiam revelar vocação política não tem chance de disputar o jogo político da forma como o atual sistema político/eleitoral se impõe.

A geração do século XXI passou a participar fazendo política nas redes sociais, se mobilizando, se indignando, se organizando e fazendo manifestações. As redes passaram a ser uma forma política de participação, efetivamente, uma forma de intervenção política, um sintoma claro de que a juventude procura novos tipos de organizações, sendo a queda significativa de filiação partidária entre os jovens um sintoma claro de seu desinteresse e decepção com as instituições partidárias que, na estrutura atual, não os representa.

Os partidos precisam se reinventar e a classe política precisam mudar a sua prática política. Esse é o grande desafio que se coloca a democracia representativa.

                                                                             Amaury Cardoso

                                                                   Presidente Estadual da FUG/RJ

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